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O deputado estadual Angelo Coronel Filho (Republicanos) foi indicado para ser vice-líder da minoria (oposição) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A indicação foi protocolada nesta segunda-feira (6) pelo líder da oposição na AL-BA, Tiago Correia (PSDB).
“Na condição de líder da Bancada da Minoria nesta Casa Legislativa, venho, na forma regimental, fazer a indicação do deputado Angelo Coronel Filho para ocupar a vaga de Vice-líder do Bloco da Minoria. Antecipamos nossos agradecimentos, em tempo que nos colocamos à inteira disposição para dirimir quaisquer dúvidas que, porventura, venham a ocorrer”, escreveu Tiago Correia.
A movimentação ocorre após o parlamentar, que é filho do senador Angelo Coronel (Republicanos), oficializar o movimento de rompimento com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Até então, Angelo Filho, junto de seu pai, estava filiado ao PSD, migrando com o “clã Coronel” para o Republicanos no dia 17 de março.
O rompimento se deu após o senador ser “rifado” da chapa majoritária, quando buscava sua reeleição na Casa Alta. A base do governador optou pela aposta de uma chapa “puro-sangue”, com os petistas Jaques Wagner e Rui Costa na disputa pelo Senado. Angelo Coronel foi anunciado como candidato na composição de ACM Neto (União), principal nome da oposição, na semana passada.
As discussões em torno dos empréstimos tomados pelo governo têm gerado fortes movimentações pelo bloco de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sessão desta quarta-feira (10) foi a mais longa em muito tempo, registrando mais de 12 horas de discussões e sendo encerrada por volta das 3h30 desta quinta. Contudo, apesar da obstrução da minoria, as propostas do Executivo foram aprovadas.
Entre “bate boca” dos parlamentes e críticas aos 22 empréstimos aprovados pela Casa, a AL-BA aprovou duas operações de crédito que somam R$ 950 milhões e a adesão do governo do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a qual foi para votação às 2h30, sob fortes críticas da oposição.
Durante as discussões, o deputado estadual Samuel Jr. (Republicanos), chegou a provocar os membros da bancada governista, dizendo que o bloco oposicionista faria obstrução até os parlamentares “dormirem em plenário”. Na oportunidade, Samuel também disso que a minoria estaria inspirada na sessão plenária da Câmara dos Deputados da última terça (9), que acabou às 2h30 do dia seguinte.
Em um certo momento, o deputado Marcinho Oliveira (PRD) insinuou que a oposição teria tomado um “puxão de orelha” do ex-prefeito de Salvador e possível candidato ao governo do estado, ACM Neto (União). Segundo Marcinho, a medida teria sido adotada após reunião entre Neto e os deputados da bancada no dia 24 de novembro. A suposição foi rebatida por Sandro Régis (União), que criticou a hipótese e disse que o debate estava “saindo do campo das ideias e entrando em questões pessoais”.
Na última semana, a sessão da AL-BA já tinha encerrado mais tarde que o de costume. A sessão de terça acabou após às 23h após discussões sobre a aprovação do requerimento de tramitação em urgência dos projetos de lei que concedem os empréstimos de R$ 950 milhões ao governo.
OUTRAS DISCUSSÕES
A AL-BA também aprovou três requerimentos de urgência encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O primeiro pedido é referente ao projeto de lei nº 26.061/2025, que autoriza a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) a explorar, direta ou indiretamente, oportunidades de negócios específicas.
Outro requerimento aprovado acelera a tramitação do PL nº 26.063. A matéria, segundo mensagem do governador, atualiza taxas cobradas no âmbito do Executivo e trata, também, da Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco.
Por fim, o terceiro requerimento de urgência apreciado pelos deputados trata do projeto de lei nº 26.047/2025. A proposição modifica o nome da Praça das Artes, Cultura e Memória, situada no bairro do Pelourinho, no município de Salvador. O texto propõe ao espaço o nome de Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba.
Durante a sessão, os deputados aprovaram a criação do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (FEASPOL), fundo de recursos direcionado a ações, programas e projetos na área de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Em plenário, os deputados fecharam um acordo entre oposição e governo para dispensa de formalidade e aprovação unânime do texto.
Após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrar a indicação, pelo PL, do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como liderança da minoria, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista nesta terça-feira (23), que vai “levantar a temperatura em cima dele”. O deputado, que está desde fevereiro nos Estados Unidos, se referiu a buscar sanções do governo Donald Trump a Motta.
Eduardo Bolsonaro afirmou que a decisão do presidente da Câmara teria se dado por conta de “extorsão” que ele estaria sofrendo do ministro Alexandre de Moraes.
“Temos que levantar a temperatura em cima dele [Motta]. Se ele está indo por esse caminho, temos que seguir com as ferramentas que temos aqui”, disse ao portal Metrópoles.
Na última terça (16), a oposição na Câmara anunciou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria na casa. A medida foi uma forma de tentar driblar a perda do mandato por faltas, e permitir que ele continue como deputado mesmo à distância.
Em sua decisão, Hugo Motta afirmou que o exercício do mandato é inerentemente presencial, e a função de Líder “o é com ainda maior intensidade”.
“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, diz a decisão de Motta.
O presidente da Câmara citou ainda em sua decisão algumas atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança na Câmara. Entre essas atividades estariam a atuação em plenário e nas comissões.
Na entrevista dada nesta tarde, Eduardo Bolsonaro disse que tem a intenção de disputar a Presidência da República em 2026, caso o seu pai não seja anistiado. Fez a ponderação, no entanto, de que o “sistema” atua para condená-lo em colegiados do STF e inviabilizar a sua candidatura.
O deputado também repetiu o discurso de “perseguição política” e disse que só retornará ao Brasil caso aprovada uma anistia ampla. “Fora isso, volto direto para a cadeia, e eu não sou bandido. Não vou pagar por uma perseguição de insanos que querem se perpetuar no poder”, concluiu.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.