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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), foi "enfático" em dizer que não busca uma ação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado. Em entrevista ao Globonews, nesta quinta-feira (30), o ex-ministro do STF se referiu as discussões da reunião emergencial que discutiu os desdobramentos da megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.
“O governador descartou com muita ênfase uma GLO” disse Lewandowski. A discussão em torno da GLO se deu diante da queixa de Castro de que o governo federal se recusou a ceder blindados da Marinha para operações policiais no Rio. A GLO ou Garantia da Lei e da Ordem é um decreto excepcional e temporário, onde o estado autoriza o emprego das Forças Armadas com o objetivo de garantir a segurança da população e o funcionamento regular das instituições.
Segundo informações do O Globo, o dispositivo, previsto no artigo 142 da Constituição Federal, só pode ser acionado pelo presidente da República e depende de autorização do Congresso Nacional. Com a decretação da GLO, as Forças Armadas passam a exercer poder de polícia, podendo realizar patrulhamentos, revistas e prisões em apoio aos agentes estaduais e federais.
Em coletiva nesta quarta-feira (30), Castro comentou sobre o assunto. “Esse termo veio à tona somente porque eu falei da questão dos blindados, que em outras ocasiões nós tínhamos requerido e foi negado porque haveria necessidade de uma GLO. Eu não preciso que o Governo Federal venha aqui fazer o meu trabalho, como em outras épocas se precisou. O que nós precisamos é que cada ente faça o seu trabalho, mas de forma integrada”, disse o governador.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).