ministro da fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se posicionar como uma instituição moderadora, por meio de jurisprudência, diante do avanço de "pautas-bomba" no Poder Legislativo após as aprovações dentro do Congresso Nacional.

“O Supremo precisa se colocar como agente que não está adstrito à eleição com preocupação de futuro. Não dá para rasgar a regra fiscal, aprovar ‘pauta-bomba’ e depois ver o que vai acontecer. E o Supremo precisa moderar esse debate nesse ponto”, diz Durigan.

A afirmação foi feita durante evento de uma agência de investimentos, realizado na manhã desta sexta-feira, em São Paulo. Na ocasião, o encontro contava também com uma apresentação do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.

Diante da tramitação no Congresso Nacional de diversos projetos de lei que podem acrescentar um volume expressivo de despesas ao orçamento público nos próximos anos, Durigan tem buscado o STF na tentativa de resguardar o governo federal contra o avanço das "pautas-bomba".

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets.

Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população.

O ministro da Fazenda disse que haverá "tolerância zero" com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente.

"O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas", comentou.

IMPACTO FINANCEIRO

Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

"Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá", completou.

O ministro também acrescentou que "é possível e provável" que o governo recorra ao Supremo.

ANULAÇÃO

Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano no STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Pelo entendimento do ministro, a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação de medidas legislativas.

A fala de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.

Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.

O governo federal e a bancada ruralista fecharam um acordo, nesta quarta-feira (15), que favorecerá os produtores na renegociação de suas dívidas, principalmente os que atuam em estados afetados pela crise climática. O acordo prevê a edição de uma medida provisória pelo governo para redução de juros a produtores rurais que buscarem refinanciar suas dívidas. 

O acordo foi fechado após a realização de uma reunião que contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do ministro da Fazenda, Dario Durigan, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), do líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), e do ministro José Guimarães, das Relações Institucionais).

Ficou acertado no encontro que o texto da medida provisória vai permitir que os juros para os produtores rurais serão de 5% para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar), 8% para enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e 11% para os demais. Essa diferenciação atenderá primordialmente os produtores rurais de estados afetados por seguidas crises climáticas, como o Rio Grande do Sul.

A expectativa do governo Lula é que as medidas alcancem R$ 100 bilhões em renegociação de dívidas rurais. O impacto fiscal e o custo da renegociação ainda não foram divulgados pela equipe econômica do governo. 

Após a reunião, o presidente da Câmara justificou que muitos produtores não têm atualmente condições de renegociar suas dívidas, o que, segundo ele, pode comprometer a produção agropecuária e gerar impactos para o país.

“O acordo firmado em relação ao endividamento dos produtores rurais permitiu a votação da matéria. O projeto havia sido aprovado pela Câmara há cerca de um ano, na véspera do recesso parlamentar. Desde então, no Senado, as negociações ficaram paralisadas, enquanto o governo buscava promover alterações no texto aprovado pela Câmara, com o objetivo de ampliar seu alcance”, explicou Hugo Motta.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o acordo firmado nesta quarta só foi possível após muito diálogo, no qual todos tiveram que ceder em algum ponto. Durigan disse que o governo saiu de uma posição mais dura para acomodar a grande maioria dos produtores, e ressaltou que não dava para incluir todos, mas sim os que mais precisam.

“O acordo prevê um limite de até R$ 2 bilhões para a constituição desse fundo. A proposta também busca envolver estados e municípios na estruturação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com o objetivo de ampliar a proteção às operações de crédito, reduzir os spreads bancários e facilitar o acesso ao financiamento de médio e longo prazo”, pontuou o ministro.

A medida provisória que será editada pelo governo permitirá que produtores com perdas maiores tenham suas dívidas refinanciadas por dez anos, com dois anos de carência para começar a pagar e sem a necessidade de entrada. Os limites por beneficiário serão de R$ 400 mil, no Pronaf, de R$ 2 milhões para o Pronampe e de R$ 4 milhões para os demais.

Para produtores rurais que comprovarem perda de renda bruta de 30% em duas safras, o prazo será de oito anos, também com dois de carência e sem entrada. Esses terão juros de 6%, 9% e 12%. Nesse enquadramento, os valores ficarão em R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, variando conforme o tamanho dos produtores.
 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve deixar o comando da pasta ainda no mês de janeiro. Segundo ele, a ideia é permitir que o sucessor assuma o cargo desde o início do ano e tenha tempo para conduzir integralmente a agenda econômica, especialmente as discussões orçamentárias e fiscais. Haddad disse que ainda vai conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir a data da saída.

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, o ministro foi questionado sobre a possibilidade de o secretário-executivo Dario Durigan assumir a Fazenda. Haddad afirmou que sempre valorizou a própria equipe, que considera qualificada, e disse torcer para que Durigan seja o escolhido para a sucessão.

Ao comentar os desafios fiscais em um ano eleitoral, Haddad destacou que o próximo ministro precisará lidar com uma pressão maior sobre as contas públicas, mas ressaltou que Durigan tem bom trânsito tanto na Esplanada dos Ministérios quanto no Palácio do Planalto, o que reforçaria seu nome para o cargo.

Haddad também minimizou a possibilidade de atritos entre o governo e o Congresso em razão do veto aos R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. Segundo ele, os parlamentares tendem a compreender a decisão, já que o próprio Congresso aprovou uma lei complementar que estabelece limites para o crescimento das emendas.

“Se forem R$ 61 bilhões, como incluído no Orçamento, isso descumpre a regra”, explicou o ministro. De acordo com Haddad, o valor exato do limite está sendo calculado pelo Ministério do Planejamento, sob a coordenação da ministra Simone Tebet.

Por fim, ao rebater críticas de que a política fiscal teria sido um ponto fraco da gestão, Haddad afirmou que recebeu um cenário de forte desequilíbrio nas contas públicas e que sua administração conseguiu reduzir em cerca de 70% o déficit público, citando dados para sustentar a avaliação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou, nesta terça-feira (1), sobre a reação do Brasil a uma possível "retaliação injustificada" feita pelos Estados Unidos. Segundo o petista, essa reação "causaria até algum tipo de estranheza". Informações são do Poder 360.

“Causaria até algum tipo de estranheza se o Brasil sofresse uma retaliação injustificada, uma vez que temos uma mesa de negociação desde sempre com aquele país justamente para a nossa cooperação ser cada vez mais forte”, declarou ele. 

Donald Trump já trouxe tarifas de 25% ao aço, ao alumínio e aos carros que entram nos Estados Unidos, que acabam afetando o Brasil. O presidente norte-americano deve acabar por anunciar, na quarta-feira (2), um novo plano tributário a mais produtos.

O ministro da Fazenda optou por esperar os anúncios formais antes de tomar qualquer medida sobre o caso.

“A partir de amanhã, vamos ter um quadro mais claro do que os Estados Unidos pretendem. Mas […] quando a nação mais rica do mundo adota políticas protecionistas, parece não concorrer para a prosperidade geral. O mundo corre o risco de crescer menos, de aumentar menos a produtividade da sua economia”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda feira(14), em São Paulo, durante o evento Itaú BBA Macrovision, que o governo pode rever, mais uma vez neste ano, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024. “Talvez aconteça uma revisão, ainda não, mas talvez a gente tenha que rever mais uma vez o PIB”, disse.

Para Haddad, o Brasil não deve crescer abaixo da média mundial neste ano. Ele também afirmou que é possível que o país mantenha um crescimento médio de 2,5% a longo prazo - e sem riscos.

“Do meu ponto de vista, não tem por que não mirar uma taxa de crescimento, no mínimo, equivalente à média mundial. Nós ficamos muito abaixo da média mundial por muitos anos. E eu penso que o Brasil pode mirar uma taxa de crescimento média acima de 2,5%, sem nenhum risco, na minha opinião, de desequilíbrios importantes,” avalia o ministro.

No evento, ele também afirmou que a inflação deste ano deve ficar dentro da banda de tolerância da meta. “A inflação - mesmo com o choque de oferta importante, por falta d'água, que impacta a produção de alimentos e energia elétrica; e pelo desastre que aconteceu no Rio Grande do Sul, que foi enfrentado, na minha opinião, com muita proficiência - mesmo com esses choques todos, nós estamos discutindo se a inflação vai ficar dentro do teto da banda ou não. Ou seja, temos alguma perspectiva de ficar ainda dentro do teto, ou seja, uma inflação menor do que a do ano passado”, falou.

Durante o evento na capital paulista, ele também projetou que o Brasil pode alcançar o grau de investimento pela Moody’s, agência de classificação de crédito norte-americana, em 2026. No início de outubro, a Moody’s elevou o rating do Brasil de Ba2 para Ba1. 

“Eu penso que nós estamos numa rota que pode nos dar o grau de investimento até 2026. Se acertar a mão, vai conseguir. Nós estávamos três degraus abaixo do grau de investimento quando nós tomamos posse. O que foi feito até aqui nos deu dois degraus, que não estão garantidos, diga-se de passagem. Porque, se você errar, você vai perder. Então, para manter e garantir o viés positivo, que é uma espécie de meio degrau, então são dois e meio, eu acredito que a receita está estabelecida,” analisou Haddad.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad estará fora do Brasil no período em que o governo federal entregará ao Congresso a peça orçamentária de 2025. A previsão é que isso ocorra na próxima sexta-feira (30), com a inclusão da meta de resultado primário de déficit zero.

Diferente do que foi visto no ano passado, Haddad ficará ausente em função de uma viagem para África do Sul.

O ministro embarca na noite da próxima quarta-feira (28), com previsão de retorno para sexta-feira, data em que a equipe de Lula (PT) vai entregar o PLOA 2025.

Senadores do PT criaram um grupo de apoio a Fernando Haddad, com o objetivo de amenizar críticas ao ministro da Fazenda na esquerda do partido, por tomar decisões na política econômica consideradas por esta ala como muito pró-mercado.

Integram o grupo os senadores Fabiano Contarato, Humberto Costa e Jaques Wagner, além de alguns deputados da legenda.

O grupo tem almoçado com Haddad e reunido argumentos sobre o que tem embasado suas decisões, para levar a outras alas do PT. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.