Durante audi&ecirc;ncia na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) do Senado nesta ter&ccedil;a-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que deve se reunir com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) para apresentar alternativas de arrecada&ccedil;&atilde;o que compensem a rejei&ccedil;&atilde;o da MP 1303/2025, que taxava aplica&ccedil;&otilde;es financeiras e bets. A reuni&atilde;o com Lula deve ser nesta quarta (15).&nbsp;

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A MP 1303 foi editada pelo governo para arrecadar cerca de R$ 30 bilh&otilde;es at&eacute; o final de 2026, a partir da taxa&ccedil;&atilde;o de t&iacute;tulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e deb&ecirc;ntures incentivadas), e tamb&eacute;m aumento da tributa&ccedil;&atilde;o sobre fintechs e bets (de 12% para 18%), entre outras medidas. Apesar de ter negociado a redu&ccedil;&atilde;o de tarifas, o governo acabou sendo derrotado, com a aprova&ccedil;&atilde;o da retirada de pauta da MP e sua consequente perda de prazo.&nbsp;

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&ldquo;Vamos buscar alternativas. A taxa&ccedil;&atilde;o dos BBBs [bilion&aacute;rios, bancos e bets] s&oacute; &eacute; injusta na cabe&ccedil;a de pessoas desinformadas sobre o que est&aacute; acontecendo no Brasil&rdquo;, disse Haddad.

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Durante a audi&ecirc;ncia, o ministro tamb&eacute;m destacou que o aumento das al&iacute;quotas sobre aplica&ccedil;&otilde;es financeiras era um pressuposto importante do Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual, enviado ao Congresso Nacional em agosto.&nbsp;

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&ldquo;Vamos combinar, a MP era muito justa, inclusive no que diz respeito aos t&iacute;tulos p&uacute;blicos porque diminu&iacute;a a dist&acirc;ncia do que &eacute; pago por algu&eacute;m que adquire um t&iacute;tulo p&uacute;blico do que &eacute; pago por algu&eacute;m que adquire um t&iacute;tulo incentivado&rdquo;, afirmou o ministro.

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Na audi&ecirc;ncia no Senado, convocada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro da Fazenda fez cr&iacute;ticas ao excesso de isen&ccedil;&otilde;es fiscais e tamb&eacute;m da extens&atilde;o do programa de desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento para 17 setores da economia. Haddad disse que o governo busca inverter essa l&oacute;gica.&nbsp;

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&ldquo;Manter desonera&ccedil;&otilde;es sem prop&oacute;sito &eacute; perpetuar desigualdades e comprometer a sustentabilidade fiscal&rdquo;, colocou.&nbsp;

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Segundo dados do Tesouro Nacional, as ren&uacute;ncias fiscais drenam cerca de 6% do PIB brasileiro, um volume superior &agrave; soma dos or&ccedil;amentos federais de educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de. Enquanto algumas isen&ccedil;&otilde;es s&atilde;o vistas como justific&aacute;veis pelo governo &ndash; como as concedidas a Santas Casas e entidades filantr&oacute;picas, protegidas pela Constitui&ccedil;&atilde;o -, muitas outras sobreviveram &agrave; custa de press&otilde;es setoriais e omiss&otilde;es pol&iacute;ticas.&nbsp;

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&ldquo;Tributar &eacute; parte natural da atividade econ&ocirc;mica. Todos &ndash; trabalhadores, empres&aacute;rios e empreendedores &ndash; devem contribuir de forma justa para o or&ccedil;amento p&uacute;blico. Quando um setor recebe desonera&ccedil;&otilde;es sem justificativa, o custo recai sobre toda a sociedade&rdquo;, explicou Haddad. &nbsp;&nbsp;

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&ldquo;&Eacute; um equ&iacute;voco comum interpretar o fim de uma ren&uacute;ncia fiscal como um aumento de imposto. N&atilde;o se trata de elevar tributos, mas de proteger a sociedade de grupos privilegiados&nbsp;que buscam perpetuar benef&iacute;cios tempor&aacute;rios. Nosso papel &eacute; justamente garantir que interesses privados n&atilde;o se sobreponham ao interesse p&uacute;blico&rdquo;, completou o ministro.&nbsp;

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Na mesma linha, Fernando Haddad afirmou que o projeto que eleva a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para pessoas que ganham at&eacute; R$ 5 mil cumpriria esse objetivo: enfrenta a desigualdade, corrigindo distor&ccedil;&otilde;es criadas pelo pr&oacute;prio Estado, que, segundo ele, deve ser instrumento de promo&ccedil;&atilde;o de justi&ccedil;a social.&nbsp;

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O ministro da Fazenda disse ainda que o projeto da isen&ccedil;&atilde;o do IR &eacute; um texto que &ldquo;ganhou as ruas, cora&ccedil;&otilde;es e mentes dos brasileiros e as redes sociais, para que alguma justi&ccedil;a tribut&aacute;ria come&ccedil;asse a ser feita&rdquo;. 
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta ter&ccedil;a-feira (7), que a proposta de tarifa zero no transporte p&uacute;blico brasileiro deve integrar a campanha de reelei&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) em 2026. Em entrevista &agrave; Record, o ministro afirmou que um estudo t&eacute;cnico sobre a viabilidade da medida est&aacute; em andamento por determina&ccedil;&atilde;o de Lula.

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&quot;N&oacute;s estamos fazendo nesse momento uma radiografia do setor a pedido do presidente Lula. Ele sabe que esse tema &eacute; importante para os trabalhadores, para o meio ambiente e para a mobilidade urbana&quot;, disse Haddad.

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Mais tarde, no ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, Haddad destacou que o governo quer levantar alternativas para melhorar o transporte urbano. &quot;Tem v&aacute;rios estudos que est&atilde;o sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor, mas estamos neste momento fazendo uma grande radiografia&quot;, disse.

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&quot;Quanto custa o setor, quanto o poder p&uacute;blico est&aacute; colocando de subs&iacute;dio no setor, quanto as empresas mediante vale-transporte est&atilde;o aportando para o setor, quanto est&aacute; saindo do bolso do trabalhador, quais os gargalos tecnol&oacute;gicos, quais as oportunidades tecnol&oacute;gicas. Estamos fazendo um mapeamento. Vamos perseverar nesses estudos para apresentar uma radiografia do setor e verificarmos quais as possibilidades de melhorar isso que tem um apelo social muito forte&rdquo;, completa.&nbsp;

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (25) a cria&ccedil;&atilde;o de uma delegacia, no &acirc;mbito da Receita Federal, para combate ao crime organizado. Durante o comunicado, o ministro afirmou que j&aacute; existe na Receita um n&uacute;cleo informal que atua no combate ao crime, mas que a institucionaliza&ccedil;&atilde;o seria um avan&ccedil;o. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Folha de S. Paulo.&nbsp;

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&quot;A cria&ccedil;&atilde;o da delegacia, no &acirc;mbito da Receita, vai ser muito &uacute;til para que isso seja estruturado, independentemente de governo. At&eacute; para cobrar do poder p&uacute;blico a&ccedil;&otilde;es efetivas contra o crime organizado, &eacute; bom saber que tem um &oacute;rg&atilde;o criado com essa finalidade.&quot; Segundo Haddad, a Fazenda vai encaminhar a cria&ccedil;&atilde;o do instituto para o Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o nas pr&oacute;ximas semanas.&nbsp;

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O an&uacute;ncio ocorrem no momento em que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo (MP-SP) e a Receita Federal investigam um esquema que envolve a participa&ccedil;&atilde;o do Primeiro Comando da Capital (PCC) em a&ccedil;&otilde;es nos setores de combust&iacute;veis e de jogos de azar. Nesta quinta, a Opera&ccedil;&atilde;o Spare identificou ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilh&otilde;es entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milh&otilde;es em tributos federais &ndash;o equivalente a 0,1% do total movimentado.

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&quot;Isso chamou a aten&ccedil;&atilde;o da Receita Federal, a baix&iacute;ssima arrecada&ccedil;&atilde;o dessa montanha de recursos. Desde 2023, foi montado aqui um n&uacute;cleo de fraude estruturada para combater justamente o crime organizado e a intersec&ccedil;&atilde;o entre o crime organizado e a economia real. Porque a lavagem de dinheiro implica muitas vezes ter atividades, entre aspas, l&iacute;citas para lavar.&quot;, completa o ministro.&nbsp;

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A &ldquo;Spare&rdquo; &eacute; um desdobramento da Opera&ccedil;&atilde;o Carbono Oculto, que descobriu v&iacute;nculos entre o PCC e o setor de combust&iacute;veis, al&eacute;m de fintechs da Faria Lima. A opera&ccedil;&atilde;o teve como alvos suspeitos de usar postos de combust&iacute;veis, empreendimentos imobili&aacute;rios, mot&eacute;is e lojas de franquia para lavagem de dinheiro e oculta&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio.

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A Receita tamb&eacute;m publicou nesta semana uma portaria com medidas para o combate a crimes em importa&ccedil;&otilde;es, com regras mais restritivas para a compra de combust&iacute;veis. Entre as novas regras est&atilde;o o tratamento priorit&aacute;rio para crimes tribut&aacute;rios e de aduana, com maior articula&ccedil;&atilde;o entre a Receita e os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica.

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Nesta quinta (25), o ministro defendeu ainda a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto de lei do devedor contumaz, em tramita&ccedil;&atilde;o no Congresso Nacional. O projeto visa punir quem descumpre reiteradamente o pagamento de tributa&ccedil;&otilde;es, com estabelecimento de uma d&iacute;vida m&iacute;nima de R$ 15 milh&otilde;es para caracterizar um devedor contumaz, que tamb&eacute;m dever&aacute; ter uma inadimpl&ecirc;ncia recorrente e injustificada.

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Fernando Haddad estará fora do Brasil no dia da entrega do Orçamento de 2025

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