minha casa minha vida

Os municípios de Pojuca e Paulo Afonso, na Bahia, receberam nesta sexta-feira (1º) mais de 1.100 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A entrega faz parte de uma ação nacional que contemplou seis cidades em diferentes estados e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Bahia, os empreendimentos entregues foram os residenciais Everaldino Guimarães e Professor João Assis, em Pojuca, e o Residencial Francisco Chagas de Carvalho, em Paulo Afonso. Juntas, as unidades vão beneficiar mais de 3,4 mil pessoas. O investimento total nos três conjuntos ultrapassa R$ 60 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Durante a cerimônia, realizada de forma simultânea com outros estados, o presidente Lula destacou que a meta do governo é garantir moradia com dignidade à população de baixa renda.

“O que o povo quer é dignidade, e não é porque é pobre que deve ser tratado como se não valesse nada”, afirmou o presidente.

Desde a retomada do programa, o estado da Bahia já recebeu cerca de R$ 4,6 bilhões em investimentos para a construção de 38,4 mil moradias.

Depois de quase duas horas de discussão e de ações de obstrução da oposição, o governo conseguiu mobilizar uma parte da sua base aliada e evitou sofrer mais uma derrota no Senado, na sessão plenária desta terça-feira (1º). 

A vitória se deu na votação da medida provisória 1291/2025, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas.

Em uma sessão esvaziada por conta da participação de diversos senadores no Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, a bancada de oposição apresentou emendas para modificar o texto da MP 1291, votada na Câmara na semana passada. As emendas, se fossem aprovadas, modificariam o texto e obrigariam a medida provisória a retornar para ser analisada pelos deputados.

Os líderes do governo argumentaram que a aprovação das emendas praticamente levaria a medida a ser inviabilizada, já que ela perde a validade na próxima quinta (3), e não haveria tempo para ser votada em uma Câmara igualmente esvaziada. Com esse argumento, o governo conseguiu garantir 37 votos contra a mudança no texto (17 votaram a favor), e a medida agora segue para a sanção presidencial. 

O texto da MP aprovado no Senado foi o mesmo analisado pela Câmara, quando o relator, José Priante (MDB-PA), incluiu entre as finalidades do Fundo Social o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional. Também será possível destinar os recursos do Fundo para defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas, e para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Quanto às habitações de interesse social, de acordo com a medida provisória, elas devem contemplar as famílias elegíveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de enquadramento de renda do beneficiário poderão ser ampliadas pelo Ministério das Cidades.

Dos recursos de habitações e também para programas e projetos sobre segurança alimentar e nutricional, o texto da MP garante um mínimo de 30% que deverá ser alocado na região Nordeste, além de 15% no Norte e 10% na região Centro-Oeste.

A medida também destina 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por cinco anos. A educação já recebe 50% até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). 

O Fundo Social é abastecido por uma parte dos royalties federais, pelo bônus de assinatura pago no momento da outorga e pela comercialização do petróleo que cabe à União no regime de partilha de produção.

Antes da medida provisória, os recursos do Fundo só podiam ser aplicados em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
 

A Bahia foi contemplada com 467 novas moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (02), visa beneficiar milhares de pessoas com ajuda em ter a casa própria.

No total foram destinadas ao estado, a maioria está enquadradas na linha de atendimento Rural do programa. Essas unidades são voltadas para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. Os municípios baianos beneficiados nessa categoria são:

• Cravolândia: 50 unidades habitacionais

• Dário Meira: 50 unidades habitacionais

• Guanambi: 50 unidades habitacionais

• Malhada: 150 unidades habitacionais

• Mansidão: 6 unidades habitacionais

• Mirante: 50 unidades habitacionais

• Paratinga: 50 unidades habitacionais

• Rio de Contas: 61 unidades habitacionais

Além disso, 50 moradias foram autorizadas na linha de atendimento Entidades, que financia a construção de habitações em áreas urbanas para famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Essas 50 unidades serão destinadas ao município de Irajuba, no sudoeste baiano.

As novas contratações fazem parte de um pacote que autorizou mais de 1.700 moradias em 15 estados brasileiros, com a previsão de beneficiar quase 7 mil pessoas.

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (25), a Portaria MCid Nº 399 /2025 que atualiza os valores limites de renda bruta de famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida foi assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho. 

De acordo com o texto, o valor limite de renda bruta familiar mensal admitido pelo MCMV para atendimento às famílias residentes em áreas urbanas é de até R$ 12 mil. Para as famílias residentes em áreas rurais, o limite de renda bruta familiar é anual, e foi atualizado até R$ 150 mil por ano.
 

Para as famílias que vivem em áreas urbanas as faixas de renda estabelecidas foram Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.850; Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4,7 mil e Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8,6 mil
 

Já para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas de renda determinada são  Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 40 mil; Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66 mil e Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 120 mil

NOVA DIRETRIZ 

Nova diretriz do Minha Casa, Minha Vida anunciada na última terça-feira, 22 de abril, destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, com financiamento integral do Governo Federal.

A iniciativa inédita vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”, conforme os dados mais atualizados do CadÚnico. A medida é mais uma novidade no programa habitacional, que neste mês também oficializou uma nova faixa para atender famílias de classe média com renda de até R$ 12 mil.
 

CLASSE MÉDIA 

Outra novidade do MCMV, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês, é a faixa voltada para a classe média, que prevê a ampliação da política habitacional para atender famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil e permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e a linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano — abaixo dos praticados pelo mercado.

PEDIDO ANTIGO 

Durante participação no Bom Dia, Ministro da última quarta-feira, 23 de abril, o ministro Jader Filho comentou as novidades. “O presidente Lula já vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV há bastante tempo. Nós vimos no processo de onde nós conseguiríamos os recursos para que pudéssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pré-Sal, que nós propusemos que fossem destinados à classe média. Porque hoje, no mercado, tem um problema econômico acontecendo nesse momento que está prejudicando muito a classe média”, registrou Jader.
 

“Se, de um lado, você tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 até R$ 8,6 mil, e você tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, você tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe média”, pontua. “Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distorção, em que não havia recursos para financiar imóveis para a classe média, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas também querem realizar o sonho da casa própria”, disse aos jornalistas e radialistas que participaram do Bom Dia, Ministro.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. A portaria que concede o benefício foi assinada na terça-feira (22) e anunciada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta quarta-feira (23).

O imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência. As informações são da Agência Brasil.

A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público neste primeiro leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico. Na Bahia, constam na lista prioritária as cidades de Salvador e Feira de Santana. 

“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse Jader Filho em entrevista a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, completa o ministro.

Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:

Aracaju (SE);
Belém (PA);
Belo Horizonte (MG);
Boa Vista (RR);
Brasília (DF);
Campinas (SP);
Campo Grande (MS);
Cuiabá (MT);
Curitiba (PR);
Feira de Santana (BA);
Florianópolis (SC);
Fortaleza (CE);
Foz do Iguaçu (PR);
Goiânia (GO);
Guarulhos (SP);
João Pessoa (PB);
Joinville (SC);
Juiz de Fora (MG);
Macapá (AP);
Maceió (AL);
Manaus (AM);
Natal (RN);
Osasco (SP);
Palmas (TO);
Porto Alegre (RS);
Porto Velho (RO);
Recife (PE);
Rio Branco (AC);
Rio de Janeiro (RJ);
Salvador (BA);
Santos (SP);
São José do Rio Preto (SP);
São José dos Campos (SP);
São Luís (MA);
São Paulo (SP);
Teresina (PI);
Uberlândia (MG); e
Vitória (ES).

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi retomado em Barreiras na sexta-feira (21), com a autorização para a construção de 500 unidades habitacionais, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo prefeito Otoniel Teixeira, acompanhados pelo superintendente Regional da Caixa, Rafael Neiva.

De acordo com o governador, os empreendimentos Residencial Viver Melhor I e II serão construídos no bairro Vila Amorim e representam um investimento de R$ 82,5 milhões.

“É um projeto, dividido em dois blocos. Só que este aqui tem uma novidade: esse conjunto vai ter varanda, vai ter biblioteca, para a criançada e os idosos se divertirem. As famílias deverão procurar o CRAS, a assistência social com tranquilidade”, explicou.

Na ocasião, a comitiva também visitou as obras de outras 500 unidades que haviam sido abandonadas e foram retomadas através de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

O ministro Rui Costa, que estava presente no evento, fez um levantamento sobre o programa no país. 

"Em janeiro de 2019, foram abandonadas as obras de 87 mil casas, além de 3,5 mil equipamentos para educação e 4,4 mil obras de saúde em todo o País. Eu acabei de visitar um conjunto que havia sido abandonado, nós tivemos que reconstruir. E nós vamos voltar daqui a 45 dias para inaugurar, para ver as famílias entrarem e criarem seus filhos com dignidade”.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, as 500 unidades que serão recuperadas estavam praticamente prontas, com 85% das obras concluídas. 

“O governador Jerônimo autorizou um convênio e estamos concluindo a obra, que também vai contar com a urbanização no entorno”, explicou Jusmari, sobre a retomada das obras, que contam com investimento de R$ 14,3 milhões do Governo do Estado.

Equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Salvador, cumpriram um mandado de prisão temporária e de busca domiciliar contra um integrante de uma quadrilha especializada em roubos de fios. A operação aconteceu nesta sexta-feira (14), no bairro de Águas Claras, na capital.

O investigado é acusado de ter praticado um roubo no dia 1º de fevereiro deste ano em um condomínio, ainda em fase de construção, do Programa Minha Casa Vida, do Governo Federal, localizado na Avenida Aliomar Baleeiro, bairro de São Cristóvão, em Salvador.

Na ocasião, sete homens armados, a bordo de um caminhão pequeno e de outro veículo, invadiram o canteiro de obras, renderam o segurança e roubaram toneladas de fios de cobre novos, avaliados em, aproximadamente, R$500 mil. 

Na ação, foram apreendidos aparelhos celulares. A investigação segue em andamento para identificar os demais integrantes da quadrilha. O suspeito foi submetido aos exames de praxe e está à disposição do Poder Judiciário.

Os residenciais Verdes Horizontes I e II, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em construção no município de Camaçari, foram vistoriados nesta segunda-feira (10) pelo ministro das Cidades Jader Filho, na companhia da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e do prefeito do município Luiz Caetano. As autoridades visitaram as instalações de alguns apartamentos prontos da obra, que está 40% concluída. 

“Na Bahia, como um todo, estamos perto de 40 mil novas unidades, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões para que a Bahia tenha cada vez mais unidades habitacionais para quem mais precisa. O governo do presidente Lula voltou, voltou com muita força, voltou com muita vontade de trabalhar, e de reconstruir o nosso país”, enfatizou o ministro Jader Filho. 

Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Ao todo são 384 imóveis construídos em dois módulos — cada um com 192 apartamentos. Foram investidos R$ 65 milhões, através do Governo Federal. O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), também tem aportado recursos para a pavimentação do entorno e para a construção de espaços de convivência nos residenciais, como praças e campo de futebol. 

“É um programa de habitação, parceria com o Governo Federal, que está mudando a realidade do estado da Bahia, garantindo a justiça e habitação com dignidade para os baianos e para as baianas. Nosso programa estadual, o Minha Casa, Minha Vida Bahia, reforça essa politica habitacional, com a construção de mais de 10 mil unidades até o final de 2026”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira. 

Durante a vistoria, o ministro Jader Filho também autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional em Camaçari. Os Residenciais Montenegro I e II terão mais 384 novas moradias — 250 e 134 unidades habitacionais cada, respectivamente. Mais R$ 58,75 milhões serão destinados, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para o empreendimento.

“Não são apenas apartamentos, tem área para a comunidade se articular, área de lazer, praça. São conjuntos habitacionais importantíssimos, que não garantem só moradia, mas qualidade de vida para a população de Camaçari”, celebrou o prefeito da cidade Luiz Caetano.

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é uma das marcas do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo lançado pelo presidente petista em 2009 com o discurso de disponibilizar moradia para as famílias de baixa renda do Brasil. Na Bahia, estado que lidera as estatísticas de pessoas em situação de extrema pobreza, segundo o IBGE, o programa movimentou R$ 39.924.057.056,80 (R$ 39,9 bilhões) com a construção de moradias desde a criação do MCMV.

Dentre os estados brasileiros, a Bahia só não circulou mais recursos que São Paulo, o qual somou R$ 64,8 bilhões. Somando todas as unidades da federação, o Minha Casa Minha Vida movimentou R$ 360.867.422.170,81 (R$ 360,8 bilhões) desde sua criação em 2009.

Confira a lista dos investimentos por estado:

1. Acre: R$ 1,5 bilhão
2. Alagoas: R$ 14,7 bilhões
3. Amazonas: R$ 5,4 bilhões
4. Amapá: R$ 2,7 bilhões
5. Bahia: R$ 39,9 bilhões
6. Ceará: R$ 15,7 bilhões
7. Distrito Federal: R$ 2,3 bilhões
8. Espírito Santo: R$ 3,3 bilhões
9. Goiás: R$ 8,9 bilhões
10. Maranhão: R$ 23 bilhões
11. Minas Gerais: R$ 26,3 bilhões
12. Mato Grosso do Sul: R$ 6,8 bilhões
13. Mato Grosso: R$ 8,8 bilhões
14. Pará: R$ 21,4 bilhões
15. Paraíba: R$ 6,4 bilhões
16. Pernambuco: R$ 16,1 bilhões
17. Piauí: R$ 8,2 bilhões
18. Paraná: R$ 12,9 bilhões
19. Rio de Janeiro: R$ 30 bilhões
20. Rio Grande do Norte: R$ 5,1 bilhões
21. Rondônia: R$ 5,8 bilhões
22. Roraima: R$ 1,6 bilhão
23. Rio Grande do Sul: R$ 14,8 bilhões
24. Santa Catarina: R$ 5,3 bilhões
25. Sergipe: R$ 4 bilhões
26. São Paulo: R$ 64,8 bilhões
27. Tocantins: R$ 3,9 bilhões

Os autores dos financiamentos para a construção dos conjuntos habitacionais variam, mas, das mais de 58 mil moradias construídas pelo Minha Casa Minha Vida, cerca de 53 mil foram financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, ambos administrados pelo governo federal.

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OBRAS INACABADAS
A Bahia concentra um pouco mais de 10% de todas as obras do Minha Casa Minha Vida, representado 569 (10,9%) das 5.187 construções não concluídas desde a criação do programa de habitação do governo federal. O estado baiano é o território com a maior quantidade de obras inacabadas do programa, superando, por exemplo, São Paulo, que registrou 364.

LEIA TAMBÉM:

• Quase 15 mil unidades habitacionais em mais de 190 municípios baianos serão contemplados pelo Minha Casa Minha Vida

Assim, das 785.859 habitações previstas para serem construídas na Bahia, até o momento, 740.732 foram entregues. No caso de São Paulo, o número é ainda maior, com a previsão de entrega de 911.270 unidades, mas até o momento tendo entregado 837.733.

Veja a lista:

1. Acre: Previsão - 31.638 | Entregues - 28.960
2. Alagoas: Previsão - 278.963 | Entregues - 255.446
3. Amazonas: Previsão - 116.659 | Entregues - 81.602
4. Amapá: Previsão - 43.963 | Entregues - 40.488
5. Bahia: Previsão - 785.859 | Entregues - 740.732
6. Ceará: Previsão - 288.035 | Entregues - 261.909
7. Distrito Federal: Previsão - 33.672 | Entregues - 27.452
8. Espírito Santo: Previsão - 68.574 | Entregues - 57.653
9. Goiás: Previsão - 191.577 | Entregues - 171.934
10. Maranhão: Previsão - 504.851 | Entregues - 423.627
11. Minas Gerais: Previsão - 522.426 | Entregues - 499.297
12. Mato Grosso do Sul: Previsão - 126.745 | Entregues - 124.392
13. Mato Grosso: Previsão - 168.257 | Entregues - 144.090
14. Pará: Previsão - 434.345 | Entregues - 335.972
15. Paraíba: Previsão - 126.741 | Entregues - 121.590
16. Pernambuco: Previsão - 311.746 | Entregues - 267.908
17. Piauí: Previsão - 194.141 | Entregues - 178.856
18. Paraná: Previsão - 280.203 | Entregues - 270.035
19. Rio de Janeiro: Previsão - 444.078 | Entregues - 412.108
20. Rio Grande do Norte: Previsão - 116.070 | Entregues - 105.980
21. Rondônia: Previsão - 117.533 | Entregues - 103.776
22. Roraima: Previsão - 31.813 | Entregues - 29.116
23. Rio Grande do Sul: Previsão - 323.757 | Entregues - 303.268
24. Santa Catarina: Previsão - 132.670 | Entregues - 131.677
25. Sergipe: Previsão - 106.058 | Entregues - 91.925
26. São Paulo: Previsão - 911.270 | Entregues - 837.733
27. Tocantins: Previsão - 77.808 | Entregues - 70.716

Os dados foram coletados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) emitida ao governo federal.

MINHA CASA MINHA VIDA - BAHIA

Já aprovado pelos deputados, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a criação do programa estadual de habitação “Minha Casa Minha Vida”. No projeto, o governador afirmou que uma das intenções da implementação da “versão estadual” do MCMV é alcançar o desenvolvimento urbano de maneira sustentável.

Não pegando apenas o nome “emprestado”, o programa adota um modelo parecido com o empregado pelo governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No PL, Jerônimo afirma que a renda familiar mensal para beneficiários será escalonada nos mesmos moldes do art. 5º da Lei Federal nº 14.620, que define o atendimento dos usuários do Minha Casa Minha Vida de Lula.

Na legislação, as faixas estão da seguinte forma:

Famílias em áreas urbanas:

• Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00;
• Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
• Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00;

Famílias em áreas rurais:

• Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
• Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
• Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.

O projeto afirma que irá beneficiar famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual, priorizadas as famílias:

I - em situação de vulnerabilidade social;

II - em situação de risco físico ou ambiental;

III - que não possuem moradia própria ou habitem em moradias precárias;

IV - que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais;

V - que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;

VI - das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação vigente;

VII - que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou em situação de rua;

VIII - integrantes de povos e comunidades tradicionais.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou cinco projetos de autoria do Executivo durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (12). Os trabalhos na AL-BA foram marcados, também, pelas discussões em torno da PEC do fim da escala 6x1, que pode entrar em debate na Câmara dos Deputados.

Voltando à esfera da Bahia, falando sobre as propostas aprovadas, elas são: O empréstimo de R$ 2,8 bilhões; Criação de cargos na Polícia Civil; Criação do Minha Casa Minha Vida - Bahia; Autorização para concessão de subvenção da aviação civil; e instituição do programa de incentivo à habilitação - CNH da Gente e CNH na Escola.

EMPRÉSTIMO
O PL 25.573/2024 prevê a contratação de empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões na cotação atual) pelo governo do estado. O projeto foi aprovado com votos contrários da oposição e do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). 

Segundo o projeto enviado para a AL-BA, o empréstimo terá garantia da União e o governador indica que os recursos provenientes da operação serão destinados ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES).

Conforme o documento, o "objetivo é dar o apoio a ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade".

CARGOS NA POLÍCIA CIVIL
Sobre a ampliação de cargos na Polícia Civil, foi aprovado, por unanimidade, o PL 25.575/2024, que trata da criação de 2.397 vagas na corporação.

O PL prevê a criação de 500 cargos para delegado civil; 1.460 cargos para investigador da polícia civil; e 437 cargos de escrivão da polícia civil. 

Segundo Jerônimo, com o acréscimo no efetivo, haverá um aumento nas despesas de R$ 286,83 milhões em 2025 e R$ 292,51 milhões nos anos de 2026 e de 2027, caso todas as vagas sejam preenchidas de imediato.

MINHA CASA MINHA VIDA
Por unanimidade, também foi apreciado e confirmado a implementação do Minha Casa Minha Vida do governo da Bahia, previsto no PL 25.517/2024. 

Não pegando apenas o nome “emprestado”, o programa adota um modelo parecido com o empregado pelo governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No PL, Jerônima afirma que a renda familiar mensal para beneficiários será escalonada nos mesmos moldes do art. 5º da Lei Federal nº 14.620, que define o atendimento dos usuários do Minha Casa Minha Vida de Lula.

Na legislação, as faixas estão da seguinte forma:

Famílias em áreas urbanas:

Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00;
Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00

Famílias em áreas rurais:
Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.

SUBVENÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
Aprovado por unanimidade de votos na AL-BA, a autorização para concessão de subvenção da aviação civil. 

Segundo o PL 25.541 a subvenção é para empresas aéreas que iniciem operações de novas linhas aéreas internacionais que tenham como origem, conexão ou destino os aeroportos sediados no Estado da Bahia, a partir de 18 de junho deste ano, desde que cumpridas uma série de exigências enumeradas no Projeto de Lei. 

A estimativa do governo estadual é de um impacto orçamentário anual de R$ 20 milhões. O objetivo é incrementar o fluxo turístico e a ampliação de novas oportunidades de investimentos e negócios.

CNH DA GENTE E CNH DA ESCOLA

Finalizando a rodada de projetos, também foi aprovada a implementação do CNH da Gente e CNH na Escola, um programa de incentivo à habilitação. O PL 25.549/2024 recebeu a aprovação também de uma emenda proposta pelo relator da matéria, Eduardo Salles (PP).

Segundo o projeto do programa, a intenção é a formação, qualificação e habilitação dos condutores de veículos automotores e elétricos, de forma gratuita. O foco será na população de baixa renda e aos estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino.

O projeto de lei considera família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo e a que possua renda familiar mensal de até dois salários-mínimos.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou o Projeto de Lei que cria institui o programa estadual de habitação “Minha Casa Minha Vida” para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A medida foi publicada do Diário Oficial nesta terça-feira (24). Na requisição, o governador solicitou que o PL fosse votado em caráter de urgência, indo direto ao plenário da AL-BA, sem passar pelas comissões.

“Fica instituído o Programa Estadual de Habitação ‘Minha Casa Minha Vida - Bahia’ com a finalidade de promover o acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, a partir de ações unificadas no âmbito do Poder Executivo Estadual”, diz o PL.

No projeto, o governador afirmou que uma das intenções da implementação da “versão estadual” do Minha Casa Minha vida é alcançar o desenvolvimento urbano de maneira sustentável.

“A partir do planejamento integrado das políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de acessibilidade e de gestão do território com as políticas públicas ambiental e climática e de desenvolvimento econômico, social e de segurança pública, considerada a transversalidade”.

Não pegando apenas o nome “emprestado”, o programa adota um modelo parecido com o empregado pelo governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No PL, Jerônima afirma que a renda familiar mensal para beneficiários será escalonada nos mesmos moldes do art. 5º da Lei Federal nº 14.620, que define o atendimento dos usuários do Minha Casa Minha Vida de Lula.

Na legislação, as faixas estão da seguinte forma:

Famílias em áreas urbanas:

• Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00;
• Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
• Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00;

Famílias em áreas rurais:

• Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
• Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
• Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.

O projeto afirma que irá beneficiar famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual, priorizadas as famílias:

I - em situação de vulnerabilidade social;

II - em situação de risco físico ou ambiental;

III - que não possuem moradia própria ou habitem em moradias precárias;

IV - que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de

obras públicas ou desastres naturais;

V - que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;

VI - das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou

adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação

vigente;

VII - que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, em localidade

em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública ou em

situação de rua;

VIII - integrantes de povos e comunidades tradicionais.

No PL, Jerônimo também afirma que as despesas do Minha Casa Minha Vida-Bahia serão arcadas com recursos do Tesouro Nacional. Para acessar o projeto, clique aqui.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão de primeiro grau que entendeu ser dever da Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizar vaga de garagem próxima ao bloco de uma moradora do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A requerente é uma senhora deficiente, com mobilidade reduzida. O julgamento foi da Segunda Turma do TRF-1 que acompanhou, por unanimidade, o entendimento da relatora, desembargadora federal Ana Carolina Roman.

De acordo com a magistrada, a mulher tem direito à vaga próxima ao acesso do bloco em que reside, já que a legislação sobre o tema, seja em um cenário geral, de normas sobre acessibilidade, seja a lei que trata especificamente do “Minha Casa, Minha Vida”, impõe que sejam resguardadas condições de acessibilidade a pessoas com limitação de locomoção.

A Caixa apelou ao TRF-1 contra a decisão que deferiu a tutela de urgência requerida pela dona do imóvel para a concessão da vaga alegando que “ao tempo da formalização do contrato não foi informado pela agravada que seria necessário promover adequações no imóvel pretendido”. Para a instituição financeira, não houve falha na prestação do serviço justamente porque a mulher não informou, no momento certo, a necessidade de adequações na casa.

No entanto, a desembargadora rebateu essa argumentação destacando que na assinatura da Declaração de Beneficiário do Programa “Minha Casa, Minha Vida” está expressamente designado que a requerente é pessoa com deficiência, o que significa que a Caixa não observou essa condição quando escolheu a vaga de garagem vinculada ao apartamento.

O governo federal vai anunciar nesta semana a retomada de 37,8 mil obras do Minha Casa, Minha Vida para famílias no Faixa 1 (renda de até R$ 2.640), que praticamente ganham a casa. As obras dessas unidades estão paralisadas em todo o país. 

A informação foi revelada pelo o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista ao O GLOBO. O titular da pasta disse que o número vai chegar a 40 mil, pois ele pretende incluir empreendimentos invadidos e com problemas de documentação, como alvarás, por exemplo. 

Deve ser feito um diálogo com as prefeituras. Segundo o ministro, o prazo de entrega das obras dependerá do andamento do projeto. Do total de empreendimentos, 4.958 estão no estado do Rio, que concentra a maior parte das obras que serão retomadas.

Alguns dos empreendimentos parados estão localizados em Belford Roxo, com construção desde 2014, e em Queimados, cuja obra foi contratada em 2015. O anúncio da retomada será feito em um evento no Pará, estado do ministro, e deve contar com a presença de vários prefeitos.

“Esse é um número que já foi estudado pelas equipes e por mim. Podemos até ir além, mas esses 40 mil é um número que temos bastante segurança de retomada das obras e entrega das unidades”, explicou Jader.

As obras que foram invadidas vão necessitar de uma parceria com as prefeituras para acelerar os processos que estão na Justiça. A ideia é que os governos locais também participem da iniciativa, como construir a parte de infraestrutura.

“Nós vamos pactuar com as prefeituras para que a gente possa encontrar soluções junto a essas famílias, para que nós possamos também fazer a entrega de algum desses empreendimentos”, disse o ministro.

A Bahia foi o estado que mais foi contemplado pela Caixa Econômica Federal com financiamentos de imóveis vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Com mais de 50 mil unidades que o segundo colocado, a Bahia teve 210.627 financiamentos, desde 2009. 

A iniciativa financiou 5,48 milhões de imóveis com recursos do FGTS pela Caixa por todo o país. O maior número registrado foi em 2016, segundo ano do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), quando 458,1 mil contratos foram assinados, de acordo com a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. 

As informações enviadas constam de abril de 2009 a fevereiro de 2023, permitindo realizar uma estimativa do número total de contratos pelo programa, variando em três modalidades voltadas especificamente para famílias com renda bruta mais baixa - agora de até R$ 2.640, anteriormente, R$ 1.800 -, a chamada Faixa 1. A Caixa não indicou o tipo de imóveis financiados ao longo de 14 anos nas diferentes modalidades da ação governamental, somente detalha essas três modalidades da Faixa 1.

Ao todo, 26% dos contratos foram assinados em São Paulo, seguido por Minas Gerais, com 12% dos financiamentos com recursos do FGTS pela Caixa. Ainda no Nordeste a segunda colocação ficou com Pernambuco com 167.032 unidades, Paraíba com 133.439 unidades, Ceará com 128.368 financiamentos e Rio Grande do Norte com 113.201. 

Além deles surgem Alagoas com 91.639, Maranhão com 90.257 financiamentos, Sergipe com 73.778 e Piauí com 58.414. 

Em torno de 152 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida foram entregues nesta terça-feira (6) em Euclides da Cunha, no Nordeste baiano. A entrega contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de forma remota.

“Estou feliz de ver essa imagem, que é a família baiana tendo direito a um lar, a um teto para criar seus filhos e viverem com tranquilidade. Essa entrega tem um significado muito importante. São chaves da esperança e da dignidade. Tenho certeza de que essas famílias beneficiadas hoje, aqui, em Euclides da Cunha, terão suas vidas transformadas a partir de agora”, afirmou o governador.  

Segundo o gestor, já são 3,1 mil unidades do programa entregues no estado desde a retomada dele no ano passado. Em Euclides da Cunha, o conjunto habitacional, denominado Residencial Ararinha Azul, tem investimentos de R$ 9 milhões e conta com infraestrutura como água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem.  

Além das 152 entregues nesta terça em Euclides da Cunha, já foram entregues 684 em Santo Amaro, 240 em Feira de Santana, 500 em Lauro de Freitas, 1,1 mil em Salvador, 250 em Santa Maria da Vitória e 150 em Ibotirama.

Cerca de 1.500 moradores do Condomínio das Mangueiras, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na Fazenda Grande 4 (Estrada Velha do Aeroporto), em Salvador, foram contempladas com obras de urbanização e infraestrutura realizadas pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Quadra poliesportiva descoberta com tela de proteção e iluminação; parque infantil e equipamentos de ginástica; calçadas e demarcação de vagas de estacionamento, além de sistema de drenagem, incluindo três escadas drenantes, foram inauguradas pelo governador Jerônimo Rodrigues. O investimentos foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão e as obras foram executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder).

“Aqui é onde a gente consegue enxergar realmente uma boa parceria. O Governo Federal, junto com a Associação União por Moradia, construíram esse condomínio e o Governo do Estado, entrou na parceria com a Caixa Econômica com investimentos importantes de lazer e de saneamento. Além disso, iniciamos o acesso aqui população à água e estamos acabando, até meados do ano de 2024, um investimento de mais R$ 1,2 milhão para o saneamento, para que essa comunidade possa ter esgotamento sanitário”, afirmou o governador. 

Jerônimo se refere às obras que a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) está realizando no Condomínio das Mangueiras. São duas estações elevatórias; 220 metros de linha de recalque da rede de esgoto e entroncamento com a rede pública. Já foram concluídas as ligações definitivas individualizadas dos imóveis na rede de água potável. As obras, realizadas através da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), tem previsão de conclusão em julho  do próximo ano. 

A manicure Jéssica Almeida, moradora do condomínio desde a inauguração, há cinco anos, contou que as condições do local eram inadequadas. “Achei bom porque não tinha nada aqui. Essa área toda era só mato e barro. As crianças não tinham lugar para brincar, para ficar. Foi maravilhosa essa intervenção. Como as casas são germinadas, uma do lado da outra, não tinha um lugar de convivência. Agora está maravilhoso”, contou a moradora que é mãe de quatro filhos.

A titular da Sedur, Jusmari Oliveira, destacou que a obra tem todo um significado especial, pois representa também a retomada da colaboração dos Governos Federal e Estadual para atender aqueles que mais precisam. “Ela representa um novo período de reconstrução e de recuperação dos anos perdidos com o governo central que deixou parado uma série de empreendimentos. Representa também o reconhecimento do governo ao valor dos movimentos sociais, principalmente os voltados para a conquista da moradia. Então, esse equipamento aqui, esse empreendimento, tem uma notoriedade especial e estamos muito felizes por poder contribuir”, declarou. 

Um estudo feito pela Caixa Econômica Federal, a pedido do governo federal, mostra que o voto do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a correção de rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provocará uma catástrofe habitacional no país.

Barroso marcou o julgamento para o dia 18 deste mês. Relator do caso, o ministro votou, em abril, para a correção do FGTS ser, no mínimo, igual ao índice da poupança. André Mendonça votou conforme o entendimento de Barroso, e Nunes Marques suspendeu o julgamento, ao pedir vista. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a improcedência da ação, ajuizada pelo partido Solidariedade em 2014. Subsidiado com dados da Caixa, o governo diz que a taxa média de juros do financiamento habitacional, hoje em 5,25% ao ano, saltaria para 7,60% ao ano. O aumento, ainda segundo a Caixa, impediria aproximadamente 48% das famílias de baixa renda de tomarem um financiamento.

A última projeção do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que, se o voto de Barroso prevalecer entre a maioria do STF, o governo precisará de mais R$ 20 bilhões anuais para manter a estimativa atual do Minha Casa, Minha Vida.

A Caixa afirma que, com a elevação da taxa de juros e sem novos aportes do governo, as contratações de unidades habitacionais cairão pela metade. A redução, baseada nos números deste ano, seria de 480 mil para 254 mil.

A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) anunciou nesta sexta-feira (28) que tramita na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei, da sua autoria, para suspender a cobrança de parcelas do ‘Minha Casa, Minha Vida’, caso o beneficiário esteja desempregado.

O PL ainda visa criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública.

“Este PL busca oferecer suporte aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida diante de dificuldades financeiras, incentivando ainda sua reinserção no mercado de trabalho e promovendo a estabilidade e o desenvolvimento social das famílias atendidas pelo programa”, defende Ivoneide.

A deputada reforça ainda que a suspensão das parcelas não implica em isenção ou perdão da dívida, mas sim em um adiamento temporário do seu pagamento.

O projeto prevê que as parcelas suspensas sejam acrescidas ao final do contrato.

Durante seu discurso na solenidade para sanção da lei que recriou o Minha Casa Minha Vida, nesta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou porque insistiu para que o novo formato do programa incluísse uma varanda como exigência obrigatória nas moradias. Segundo Lula, era preciso criar um espaço de intimidade para os moradores, ou o que ele chamou de “varanda do pum”.

“Eu estava lançando um conjunto habitacional no Rio de Janeiro e perguntei porque não pode ter uma varanda. O que vai encarecer essa casa, o que vai aumentar a prestação, uma varanda de um metro quadrado? Tem dias que o cidadão não está bom do intestino, então tem que fazer a varanda do pum. É uma questão de respeito, por que as pessoas pobres têm que viver mal?”, explicou Lula. 

Na campanha eleitoral do ano passado, em entrevista a alguns podcasts, Lula já havia dito que era preciso pensar na criação de uma “varanda do pum” nos projetos habitacionais para as classes mais pobres.

“Varanda do pum” é uma das novidades das moradias do Minha Casa Minha Vida, segundo Lula

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 13, 2023

A cerimônia para sanção da lei que recria o programa Minha Casa Minha Vida, no Palácio do Planalto, acabou se tornando espaço para um desagravo à presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. Dirigentes de movimentos urbanos e rurais de luta por terra e moradia presentes no evento, nesta quinta-feira (13), por diversas vezes gritaram o nome da presidente da Caixa, a aplaudiram com intensidade quando Jéssica Brito, representante do Movimento Camponês Popular, gritou: “Rita Serrano fica!”. 

“Temos certeza que vamos avançar nas conquistas quando temos um governo comprometido com o projeto democrático e inclusivo. Pelo direito a uma moradia no campo, por uma Caixa pública, forte e democrática, Rita Serrano fica”, gritou Jéssica. A plateia reagiu com palmas e gritando “fica, fica”. A presidente da Caixa Econômica chegou a enxugar lágrimas. 

A presidência do banco se tornou uma das principais demandas do Centrão. Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já fizeram chegar ao governo que desejam emplacar no comando da Caixa o ex-ministro das Cidades e ex-presidente do banco, Gilberto Occhi. Ligado ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), Occhi entraria no governo na cota do PP.

Ao falar na cerimônia, Maria Rita Serrano, que é filiada ao PT e funcionária de carreira do banco, fez um balanço da sua gestão à desde que foi nomeada para comandar a instituição. Maria Rita disse que encontrou um banco desmantelado, atrasado tecnologicamente e enfrentando diversas denúncias de assédio.

“Nesses seis meses de gestão, encontramos o banco desmantelado, preparado para privatizar as suas principais operações, e vivendo uma política de medo e assédio colocada dentro do banco, assim como no País. Tínhamos um banco com atraso tecnológico, muito distante das demandas das cidades e estados, e burocratizado. Remontamos a equipe, refizemos o nosso plano estratégico à luz das demandas do governo, e também da possibilidade de ampliar a nossa disputa no sistema financeiro nacional. Retomamos a relação com prefeitos, governadores, empresas e entidades”, destacou a presidente da Caixa. 

Sobre o Minha Casa Minha Vida, Maria Rita Serrano afirmou que os funcionários receberão treinamento para que haja melhoria no atendimento a quem procurar participar do programa. A presidente da Caixa disse ainda que procurou cumprir o único pedido que o presidente Lula teria feito a ela, de recriar as salas de cidades e estados nas agências da instituição. A recriação das salas, segundo ela, melhorou a relação do banco com governadores, prefeitos, deputados e senadores.

“Abrimos em torno de 60 salas para criar uma sinergia entre as demandas do governo federal e a demanda dos municípios, principalmente porque o que queremos é ampliar o desenvolvimento local, porque é nas cidades que as pessoas vivem. Com as salas atendemos governadores, prefeitos, deputados, senadores. Eu mesma atendi boa parte dessas pessoas na matriz da Caixa. O programa estava parado, muitas vezes desde 2015. Na Bahia, por exemplo, havia casas que estavam 90% concluídas e há muito tempo com suas obras paralisadas. Entregamos agora quase 8 mil unidades habitacionais, beneficiando 30 mil pessoas, e vamos entregar no segundo semestre mais 10 mil unidades dessas que estavam paradas. Contem com a Caixa que a Caixa conta com vocês”, encerrou a presidente do banco.

Em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a participação de representantes de diversos movimentos de luta por moradia no campo e áreas urbanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorreu após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da MP 1162/2023, assinada por Lula no mês de fevereiro. O programa, agora renovado, tem como meta contratar mais 2 milhões de moradias até 2026.

Em vigor desde a edição da MP 1162/2023, em fevereiro, o Minha Casa Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados no primeiro semestre de 2023. Até o dia 3 de julho, as residências entregues pelo programa somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.

Criado em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa foi substituído em 2020, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, pelo programa Casa Verde e Amarela. O programa manteve o objetivo inicial de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda.

Ao falar na cerimônia, o presidente Lula lembrou que em 1974, ano em que o PMDB elegeu 16 senadores, a campanha dizia que o Brasil tinha um déficit habitacional de sete milhões de casas. E hoje, segundo Lula, há ainda um déficit habitacional de seis a sete milhões de residências, mesmo com o Minha Casa Minha Vida registrando seis milhões de casas construídas.  

Para Lula, o déficit permanente no setor habitacional obriga o estado brasileiro a aumentar sua participação para solucionar esse problema, e garantir que mais pessoas tenham acesso a uma moradia.

“Tem gente de classe média alta que não tem preocupação em ter casa. Há quem pague aluguel porque quer morar em lugar melhor, mas muitas vezes as pessoas pobres e trabalhadoras não tem essa opção. Quando pensamos o Minha Casa Minha Vida eu briguei muito. Não chegamos ao que temos hoje de graça. Tivemos muita briga dentro do governo para construir algo que fosse um pouco mais digno do que os 33 metros que eu consegui comprar em 1976. Muitas vezes tem gente que não respeita as pessoas mais pobres porque acha que o pobre merece qualquer coisa”, disse Lula. 

O presidente também destacou a melhora na qualidade e no tamanho dos imóveis entregues pelo Minha Casa Minha Vida. Entre as novidades do formato atual do programa está a previsão para que as unidades financiadas tenham ao menos 40 metros quadrados, com varanda e espaços de lazer.

"Não é porque a pessoa vive em situação de penúria que tem que aceitar qualquer coisa", disse. "É preciso que a gente zele pela qualidade das coisas que a gente vai entregar ao povo mais pobre dese país", completou Lula.

O bom momento na economia do país também foi destacado por Lula em seu discurso. O presidente voltou a brincar com o tema da picanha. "As pessoas percebem que a economia começa a melhorar, o preço do alimento começa a cair. Na campanha, eu falava da famosa picanha... portanto, a gente vai voltar a comer carne. Quem não gosta, come verdura, legume, qualquer outra coisa. Eu, por exemplo, não abro mão de uma picanhazinha com uma cerveja gelada na casa de um companheiro que ofereça para a gente. É muito bom. O país vai voltar à normalidade", disse.

O projeto foi sancionado nesta quinta com a promessa do governo de turbinar o orçamento do programa. Serão ao todo R$ 27 bilhões a mais destinados ao financiamento de imóveis para a população de baixa renda. Além disso, a ideia é incrementar em R$ 3 bilhões a linha de crédito que beneficia cotistas do FGTS, que oferece juros mais baixos em relação ao mercado para o trabalhador que contribui para o Fundo.

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com depoimentos de pessoas que lutam por moradia para famílias de classes desassistidas. Representantes do Movimento Camponês Popular e da Confederação Nacional das Associações de Moradores falaram em nome dos movimentos de luta por terra e moradia no campo e nas cidades. Participaram da solenidade o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, a primeira-dama, Janja, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, além de deputados, senadores, prefeitos e membros de movimentos populares. 

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixou de concluir 186 mil unidades habitacionais. “Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas”, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação.

Confira abaixo algumas das novas regras para quem for participar do programa: 

1) Quem tem direito?

As faixas de renda foram ampliadas para famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil. Os beneficiários podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. 

2) Faixas de renda

Áreas urbanas:

Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Áreas rurais:

Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680
Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000

3) Valor dos imóveis

Áreas urbanas:

Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170 mil
Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264 mil
Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil

Áreas rurais:

Novas moradias: o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
Para melhoria de uma moradia: valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil

4) Taxa de juros

As taxas foram reduzidas e são as mais baixas do mercado. Vão de 4% ao ano a 8,16% ao ano e variam de acordo com a renda e a região de moradia da família. O prazo máximo do financiamento é de 35 anos. O programa permite aquisição de imóveis novos ou usados.

5) Prioridade no programa

Famílias que:
Estão em situação de rua
Tenham a mulher como responsável
Tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes
Estão em situação de risco e vulnerabilidade
Estão em situação de emergência ou calamidade
Em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais. Neste caso, é preciso preencher outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos estados, Distrito Federal, municípios e entidades

6) Exigências nas especificações dos imóveis

Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos
Criação de varandas
Conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos esportivos.
Terreno deverá estar localizado na malha urbana, próximos de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo

As novas regras para o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida começam a ser validadas, a partir desta sexta-feira (7), em todo o Brasil. Os novos critérios do programa começam a entrar em prática após aprovação do Senado, no mês de Junho. 

Uma das novas regras trata-se do limite do valor de imóveis, que foi aumentado e vai permitir que mais pessoas utilizem o recurso do programa. 

Com as novas mudanças, as famílias da faixa 1, com renda de dois salários mínimos (R$ 2.640) e faixa 2, com renda de até R$ 4.400, o valor máximo dos imóveis passou de R$ 190 mil para R$ 264 mil. Já as famílias com renda de R$ 4400 reais a R$ 8 mil, passou de até R$ 264 mil reais e terá um teto de até R$ 350 mil. 

Os juros que também sofreram mudanças no país vão influenciar na nova regra do programa.  Para os moradores das regiões norte e nordeste, a taxa diminuiu de 4,25% para 4% ao ano. As regiões sudeste, sul e centro-oeste registram redução de 4,5% para 4,25% ao ano. A redução vai contemplar as pessoas que integram a faixa 1.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estará financiado parte do Minha Casa, Minha Vida juntamente com o orçamento da União. O recurso, que é a parte que o governo paga, pode diminuir ou zerar o valor que a pessoa precisa pagar para participar do programa. Para famílias nas faixas 1 e 2, o recurso passou de até R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil.

De acordo com a Caixa, tanto o site como o aplicativo do banco já foram atualizados em seguimento com as novas regras. Os interessados em entrar para o programa podem fazer as simulações para avaliar se estão aptos a participar do programa.

Faltando apenas um dia para perder o prazo de validade, foi aprovada nesta terça-feira no Plenário do Senado a medida provisória 1162/2023, que reestruturou o programa Minha Casa Minha Vida. O programa, criado no segundo mandato do presidente Lula em 2009, havia sido extinto em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo Casa Verde e Amarela. Com a aprovação no Senado, a MP segue para sanção presidencial.

A medida provisória 1162/2023 foi assinada pelo presidente Lula no dia 14 de fevereiro, durante visita à cidade baiana de Santo Amaro. Na ocasião, Lula esteve acompanhado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e fez a entrega de 684 moradias para famílias da região. 

O texto original da MP sofreu alterações durante votação na comissão mista criada para sua análise. De acordo com o novo texto, serão três as faixas de renda para incluir os beneficiados do programa. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. 

A medida que segue para sanção tem outras mudanças em relação ao texto original, como, pór exemplo, o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal na operação do programa. A medida autoriza que bancos privados, bancos digitais e cooperativas de crédito participem do Minha Casa Minha Vida como financiadores, desde que sejam prestadas informações sobre as transferências ao governo federal, com a identificação do destinatário do crédito.

Além dos fundos habitacionais, poderão financiar o programa recursos vindos de operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais de crédito (Banco dos Brics, por exemplo). O Orçamento poderá também alocar subvenções para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações realizadas pelos bancos participantes ou para parcerias público-privadas.

Com o plenário da Câmara vazio devido ao feriado de Corpus Christi, e com deputados votando por meio remoto, foi aprovada na manhã desta quarta-feira (7) a medida provisória que reestrutura o programa Minha Casa Minha Vida. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de fevereiro, durante visita à cidade baiana de Santo Amaro, acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues, para entrega de 684 moradias. A MP precisa ser votada até a próxima quarta (14) no Senado, sob risco de perder a validade. 

O texto original da MP 1162/23 sofreu alterações na semana passada, em votação na comissão mista criada para análise da medida. O relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), garantiu mudanças como o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal na operação do programa. A medida autoriza que bancos privados, bancos digitais e cooperativas de crédito participem do Minha Casa Minha Vida como financiadores, desde que sejam prestadas informações sobre as transferências ao governo federal, com a identificação do destinatário do crédito.

A medida aprovada pelos deputados prevê a implementação de três subsídios com objetivo de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas nas cidades. São eles o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.

Outra vantagem inserida no programa é a de dar preferência na obtenção dos benefícios às mulheres vítimas de violência. Também serão priorizadas pessoas idosas e mães solo; pessoas com câncer, doenças crônicas ou degenerativas; pessoas em situação de vulnerabilidade social; em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais; moradores de áreas de risco; e povos tradicionais e quilombolas. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), visitou o Condomínio Solar das Mangueiras, na Fazenda Grande 4, em Salvador, durante este sábado (15). A visita foi para viabilizar o acordo entre a gestão estadual e o governo federal para a finalização de obras paradas do Minha Casa Minha Vida na Bahia. Segundo o ministro, os contratos que preveem a construção das casas estão com valores “defasados”.

Rui Costa, reforçou que também que a parceria entre os governos é fundamental para acelerar essas obras, que já ultrapassaram a previsão de finalização das construções. “Vamos intensificar isso agora, para concluir todas as casas e entregar ainda esse ano à população. Na Bahia, são seis mil unidades que ficaram paradas ou quase concluídas”.

A coordenadora estadual da União por Moradia Popular da Bahia (UMP-BA) e moradora do condomínio, Manuela Verzegnassi, explicou que o conjunto habitacional faz parte da modalidade que permite que famílias construam suas casas, através de recursos repassados pelo Governo Federal a uma entidade organizadora habilitada. Por isso, apesar do condomínio não ter sido entregue oficialmente, as casas foram ocupadas pelos moradores quando a obra foi suspensa. 

“Como o contrato é assinado em cartório antes de a casa ser concluída e as pessoas já sabiam qual era a sua, elas entravam e iam terminando a casa, dentro das normas do programa. Esse é o nosso diferencial. Poder acompanhar todo o processo: antes, durante e depois das obras”, explicou a coordenadora.

Para que a habitação seja regularizada, está prevista a conclusão do sistema de águas pluviais, com finalização da parte de drenagem, que envolve a construção de duas escadas drenantes e conclusão de uma em andamento. Também será finalizado o esgotamento sanitário, com a construção de duas elevatórias de esgoto para destinação do esgoto doméstico, além da ligação do sistema de abastecimento de água pela Embasa, que está irregular desde a interrupção da obra. 

Os trabalhos serão executados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e pela Embasa.

“Estamos trabalhando junto com os técnicos da Conder, fazendo todo o orçamento, com muito cuidado, para que tudo o que precisa seja resolvido dentro dessa nossa parceria. O trabalho tem sido diuturno e queremos, no menor tempo possível, dar para os moradores as condições dignas de moradia”, garantiu a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira (PSD).

A entrega do condomínio também passa pela implantação de um equipamento esportivo, repintura e manutenção das estruturas das casas e abertura de vagas de estacionamento. O investimento total para a conclusão das obras é de cerca de R$ 18,5 milhões.

Em Salvador na manhã deste sábado (15) para viabilizar a finalização das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que o governo não pretende taxar importadoras que vendem seus produtos para o Brasil.

“Não tem nenhuma tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo, o que vai se fazer é fiscalização para quem estiver fora da lei atual, ou seja, nenhuma lei nova vai ser criada, se adeque a lei existente. Tem muito ruído de comunicação porque as empresas que fazem isso, inclusive já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequar e ajustar suas prestações de contas e seus detalhamentos a lei existente”, disse o ministro em coletiva para a imprensa local.

A notícia sobre a intenção do governo de acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 teve grande repercussão no país ao longo da semana. Sites como AliExpress, Shein e Shopee, devem reajustar o preço de seus produtos para se adequar a nova regra.

ARCABOUÇO

Durante a conversa com os veículos de comunicação, o ex-governador da Bahia disse que o novo arcabouço fiscal deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (17) e no mesmo dia deve ser enviado ao Congresso Nacional.

A proposta substitui o atual teto de gastos. Uma das principais apostas da equipe econômica do governo Lula, a medida busca dar mais flexibilidade aos limites de gastos, que será calculado a partir do resultado das contas públicas.

OBRAS

A visita de Rui Costa e o governador em exercício, Geraldo Júnior,  ao Condomínio Solar das Mangueiras, na Fazenda Grande 4, marcou mais uma parceria dos governos estadual e federal para finalização das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia. No local, já residem cerca de 200 beneficiários, mas obra foi interrompida em 2018 com 98% dos trabalhos feitos, após corte de recursos para o programa pela gestão federal anterior. 

Para que a habitação seja regularizada, está prevista a conclusão do sistema de águas pluviais, com finalização da parte de drenagem, que envolve a construção de duas escadas drenantes e conclusão de uma em andamento. Também será finalizado o esgotamento sanitário, com a construção de duas elevatórias de esgoto para destinação do esgoto doméstico. Além da ligação do sistema de abastecimento de água pela Embasa, que está irregular desde a interrupção da obra. Os trabalhos serão executados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e pela Embasa. 

A entrega do condomínio também passará pela implantação de um equipamento esportivo, repintura e manutenção das estruturas das casas e abertura de vagas de estacionamento. O investimento total para a conclusão das obras é de cerca de R$ 18,5 milhões.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) o decreto que regulamenta a Medida Provisória de 14 de fevereiro sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou o projeto com novas regras.

Uma das novidades será o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis.

De acordo com o decreto que regulamenta o Minha Casa, Minha Vida, o benefício será regido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, além dos “órgãos colegiados gestores de fundos financiadores do programa”. As informações são do Metrópoles.

Confira as novas faixas de renda:

Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Modalidade rural

Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

REQUISITOS
A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família. A ideia promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua. Famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade passam a ser requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida.

Confia outros requisitos:

Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
Famílias em situação de rua.

A professora Elicleide Profeta é moradora do assentamento Nova Suíça, em Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia. Integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ela comemora o retorno do programa “Minha Casa Minha Vida” e demonstra felicidade pela visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Estamos muito felizes com a presença dele aqui na cidade de Santo Amaro, felizes pela construção dessas moradias, para tirar o povo da baixa renda, da miséria. É importante ter uma casa, sair do aluguel, dessa zona de pobreza”, disse a professora, em entrevista ao Bahia Notícias.

Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

Elicleide esteve presente no evento de relançamento do programa Minha Casa Minha Vida, ocorrido nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, com a entrega de 684 moradias. Além dela e de Lula, também marcaram presença o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e sete ministros do governo federal.

A professora aproveitou então a presença massiva de autoridades dos governos federal e estadual para deixar a sua cobrança.

“Nossas estradas são um ponto crucial. A gente tem dificuldade de fazer com que a nossa mercadoria saia do assentamento para as cidades, porque nossas estradas são precárias. Tem que facilitar para que a nossa produção saia”, pediu a integrante do MST.

O deputado federal Zé Neto (PT) está acompanhando a retomada do programa “Minha Casa Minha Vida” na Bahia. Durante o evento do governo federal nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, no Recôncavo, o parlamentar criticou o abandono das unidades habitacionais durante a administração de Jair Bolsonaro (PL) e previu que, ainda neste semestre, novas casas devem ser entregues em Feira de Santana.

De acordo com o parlamentar, o Minha Casa Minha Vida foi abandonado nos últimos seis anos, durante os governos de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro. Em Feira de Santana, seriam 280 unidades habitacionais que estiveram prontas para serem entregues, mas que, com o tempo, acabaram se degradando. 

“Lá em Feira, são 280 unidades. Acho que a gente ainda tem uns dois meses, um pouco mais. A situação de lá está muito machucada. As coisas foram abandonadas mesmo. É uma coisa inexplicável. Foram criando problemas, situações, dificuldades, que não foram ultrapassadas. E, quando pensou que não, passaram seis anos, com esses conjuntos sendo empurrados”, comentou o deputado.

Zé Neto avaliou ainda que a população mais pobre, alvo do faixa “1” do programa Minha Casa Minha Vida, foi mais atingida do que as outras, com o abandono que teria sido realizado pela gestão bolsonarista.

“Na verdade, eles acabaram com o Minha Casa Minha Vida 1, que é aquele para a faixa de pessoas mais pobres, mais carentes. Foram abandonadas de tal forma que até aquelas que deveriam ser entregues não foram”, continuou Zé Neto.

Apesar dos problemas, o deputado petista prevê que as unidades do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana devem ser entregues antes do meio do ano. Segundo Zé Neto, o município do Portal do Sertão é um emblema do programa habitacional.

“Acho que a gente entrega neste semestre ainda. Depois do Carnaval, eu vou acompanhar mais de perto essa situação e lutar para que Feira de Santana continue sendo, como foi até o governo Dilma, a cidade do Brasil que mais recebeu o Minha Casa Minha Vida. Nós tínhamos lá problemas gravíssimos de habitação – ainda temos – mas já recebemos 52 mil unidades. Foram 26 mil do Minha Casa Minha Vida 1 e 26 mil do Minha Casa Minha Vida 2. Eu espero que a gente possa continuar, tanto em Feira quanto na região, esse projeto que foi uma mudança de paradigma”, concluiu o parlamentar.

Além de Zé Neto, o evento em Santo Amaro conta com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sete ministros da administração federal.

Antes da ida ao Recôncavo, parte da comitiva esteve em Feira de Santana, como o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que inaugurou dois viadutos e anunciou investimentos para a duplicação de trechos que ligam a BR-116 Norte à BR-324.