minerais criticos

Na véspera do encontro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá na Casa Branca, em Washington, com o líder norte-americano Donald Trump, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria, no país, o Marco Legal dos Minerais Críticos. O projeto foi aprovado de forma simbólica na sessão desta quarta-feira (6) e agora segue para ser apreciado pelo Senado.

O tema dos minerais críticos e as terras raras deve ser um dos pontos fortes da conversa entre Lula e Trump nesta quinta-feira (7). O governo brasileiro tenta aproveitar o interesse global crescente por minerais usados em baterias, chips, carros elétricos e datacenters para ampliar o peso do Brasil na nova geopolítica da energia e da tecnologia.  

A proposta analisada na Câmara, o PL 2780/2024, cria um marco legal para minerais como lítio, cobalto, nióbio, grafite e terras raras. Entre os minerais abrangidos estão matérias-primas usadas na fabricação de:

• Smartphones
• Carros elétricos
• Baterias
• Equipamentos eletrônicos
• Sistemas militares

O projeto foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que antes da votação fez novas mudanças no seu parecer, retirando do marco legal a menção à “anuência prévia” de Conselho Ministerial para a eventual mudança de controle societário de empresa titular de direitos minerários neste segmento. 

De acordo com o texto, o colegiado terá o condão “homologar” tal operação. Ou seja, validar um ato já realizado. A mudança foi justificada sob o risco de litígio comercial. 

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) proporá políticas e ações públicas com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais críticos e minerais estratégicos no país. Haverá 15 representantes de órgãos do Poder Executivo. Haverá ainda representante dos Estados e do Distrito Federal, representante dos Municípios e do setor privado.

Pelo projeto, o Conselho Nacional, vinculado à Presidência da República, irá gerir os recursos e será responsável por aprovar projetos alinhados a essa política, além de monitorar transferências e mudanças de controle acionário no setor. Caberá ao conselho homologar contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento desses minerais.

Com a criação do Conselho, o deputado Arnaldo Jardim atendeu a um pedido do governo federal, o que gerou discordâncias nos bastidores. Por um lado, o governo quis garantir um papel do Estado de gerenciar a atividade nas reservas brasileiras, sob a justificativa da soberania nacional. Já as empresas criticaram a intervenção estatal e a falta de critérios para embasar a decisão do Conselho de eventualmente barrar decisões empresariais.

“O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia política, determinação de agregar valor,fazer o seu beneficiamento,fazer a transformação e usar isso, que é um atributo nosso, geológico, como um instrumento claro de desenvolvimento”, disse o relator ao defender as mudanças no texto. 

Após a aprovação do projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a construção de um consenso sobre o texto e o diálogo entre os partidos que permitiu o avanço sobre o tema que, para ele, é de interesse mundial. 

“Trata-se de um assunto que está para o futuro assim como o petróleo, há alguns anos, esteve para o desenvolvimento de diversos países importantes, porque não há tecnologia sem a exploração das terras raras e dos minerais críticos”, disse Motta.

O texto aprovado pela Câmara prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034 para estimular a cadeia de minerais críticos no país. O benefício é limitado a até 20% dos investimentos e condicionado a processos concorrenciais para a produção de insumos estratégicos. O projeto também autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), voltado a viabilizar o financiamento de projetos no setor.

A proposta prevê ainda outros incentivos, como a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para financiar projetos de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. O relatório aprovado de forma simbólica inclui atividades no escopo do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), ampliando os benefícios fiscais para obras em setores como transporte, portos, energia, saneamento e irrigação, além da cadeia de minerais críticos e estratégicos.

Para viabilizar os incentivos fiscais, o governo vai propor ao Congresso uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que veda neste ano a concessão de novos incentivos fiscais ou a prorrogação de benefícios existentes e a criação de fundos para financiamento de políticas públicas.
 

Dois dias depois do anúncio da compra, pela empresa americana USA Rare Earth, de participação na mineradora Serra Verde, responsável por uma mina de terras raras em Minaçu (Goiás), transação avaliada em US$ 2,8 bilhões, a Câmara dos Deputados votará um projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação acontecerá na sessão plenária desta quarta-feira (22).

O projeto em pauta é o PL 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que busca regulamentar a pesquisa, a lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável no país. Entre esses minerais estão os chamados de terras raras. 

Esses minerais de terras raras são essenciais para a fabricação de tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa. Atualmente, a maior parte da produção global está concentrada na Ásia, especialmente na China, e projetos fora desse eixo, como no Brasil, por exemplo, têm ganhado importância geopolítica e econômica.

O Brasil tem a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo, mas ainda produz pouco, o que coloca o país como uma potência ainda consolidada no setor. O objetivo do projeto que será votado nesta quarta é evitar que o país fique só na exportação de matéria-prima, perca soberania sobre um insumo estratégico e flexibilize controles ambientais para atrair investimentos. 

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o marco legal das terras raras e minérios críticos será uma das prioridades nas votações do Congresso neste primeiro semestre. 

“O projeto protege a soberania nacional e coloca o país não só como exportador de minerais críticos, mas sim grande produtor de tecnologia, e isso vai fazer com que tenhamos condição de exportar matérias-primas com valor agregado, para que isso incentive a educação com formação de mão de obra e, consequentemente, gere riqueza”, defendeu Motta.