mineradora

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta terça-feira (3) um decisão que aplica sanções severas à empresa "Rocha Bahia Mineração Ltda" por práticas de atos lesivos contra o patrimônio público. A medida impõe multa no valor de R$ 4 milhões e determina a realização da chamada publicação extraordinária da condenação.

A decisão foi assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e resulta da conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Com base na Lei Anticorrupção, a CGU concluiu que a empresa cometeu irregularidades, conforme apontado em relatórios técnicos e pareceres jurídicos que embasaram a penalidade.

Além da multa milionária, a Rocha Bahia Mineração Ltda deve divulgar o teor da decisão condenatória, às suas próprias custas, para conferir publicidade à sanção aplicada, a empresa é conhecida pela atuação em cidades como Muquém de São Francisco, Parnamirim e Jaguarari, no interior da Bahia. 

Empresa atuando na cidade de Parnamirim | Foto: Reprodução / Redes Sociais

A divulgação deverá ocorrer em veículo de comunicação de grande circulação na localidade onde ocorreu a infração ou na região no qual a empresa atua, por meio de edital afixado em local visível ao público na entrada do estabelecimento pelo prazo de 60 dias e também em destaque na página inicial do site oficial da empresa na internet, pelo mesmo período.

A decisão determina ainda que a Secretaria de Integridade Privada acompanhe o cumprimento das obrigações impostas à mineradora. No entanto, os efeitos da condenação permanecem temporariamente suspensos.

Segundo o decreto, a empresa possui prazo legal para apresentar pedido de reconsideração. Caso a Rocha Bahia Mineração recorra, as sanções somente passarão a produzir efeitos após o julgamento definitivo do recurso.

O Bahia Notícias procurou a empresa sobre a decisão, mas, até o fechamento dessa matéria, não obteve resposta. 

Vereadores de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, querem esclarecimentos sobre a possível suspensão das operações da Largo Brasil, subsidiária da canadense Largo Resources, responsável pela extração de vanádio na zona rural de Maracás, no Vale do Jiquiriçá.

Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o pedido, feito por edis da base e da oposição, ocorreu durante sessão desta quinta-feira (9). O alerta surgiu após a divulgação de um card institucional da empresa, em que a mineradora diz enfrentar um momento “desafiador”.

No comunicado, a Largo menciona queda no preço internacional do vanádio, reorganização interna, tarifas impostas pelos Estados Unidos e dívidas com bancos e fornecedores, fatores que impactariam a operação. A empresa também estaria em atraso no repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao município, situação que, segundo relatos, vem de gestões anteriores.

Ainda segundo o blog, o vereador Alex Gomes (PDT) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública, com o objetivo de ouvir a mineradora e discutir alternativas caso haja suspensão das atividades. “Mesmo com a nota divulgada, a preocupação permanece. A população precisa saber a real situação da empresa, assim como foi informada no processo de implantação”, justificou o legislador.

A Largo Brasil é uma das principais geradoras de empregos e renda no município, além de manter projetos sociais que beneficiam mais de 1,5 mil pessoas.

O presidente da Câmara, Jonas Amorim (Republicanos), confirmou que o assunto já havia sido tratado informalmente com o prefeito Nelson Portela (PT), que reconheceu o atraso nos repasses financeiros. Jonas sugeriu que os vereadores realizem uma visita prévia à mineradora antes da audiência pública.

“Vamos buscar uma agenda com a empresa para entender melhor a situação. Maracás depende muito dessa mineradora, e precisamos dar uma resposta à população”, afirmou.

Um pedido de indenização de danos materiais e morais devido à contaminação ambiental sofrida em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo baiano, motivada pela extração e beneficiamento de chumbo, cádmio e outros elementos químicos foi negado pela Justiça Federal. A ação alega que moradores e trabalhadores tiveram a saúde afetada devido às atividades da Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda. (antiga Plumbum Mineração e Metalúrgica S/A) e Companhia Brasileira de Chumbo COBRAC. 

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que rejeitou o pedido. 

No processo, duas mulheres afirmam que a União foi omissa em não fiscalizar adequadamente as atividades das mineradoras, que operam com a licença dos Órgãos Federais. As autoras da ação defendem que a fiscalização deveria ter sido rigorosa sobre a produção e a comercialização de materiais bélicos. Segundo elas, a omissão perdurou por mais de 30 anos e causou danos irreversíveis à população. 

No entanto, no entendimento do relator do caso no TRF-1, desembargador federal Newton Ramos, a União não pode ser responsabilizada civilmente por eventual contaminação da área, pois não há presença de culpa em sua conduta. 

O magistrado destacou que a autorização concedida para o funcionamento das empresas mineradoras operarem em Santo Amaro não implica responsabilidade pela fiscalização pelo cumprimento das normas ambientais, uma vez que tal atribuição é do Ibama, órgão competente para assegurar a preservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Portanto, ressaltou Newton Ramos, “eventual omissão da União em fiscalizar as atividades da empresa não se relaciona diretamente com os danos alegados, uma vez que a autorização de funcionamento não autoriza o descumprimento das normas de segurança e ambientais”.

O relator concluiu afirmando que a competência da União para autorizar e fiscalizar a produção de material bélico não se estende à fiscalização da matéria-prima utilizada neste processo. A atuação das Forças Armadas se limita à segurança nacional, não abrangendo a proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores ou da população, razão pela qual a responsabilização civil da União por uma suposta conduta omissiva, alheia às suas atribuições legais, carece de fundamento jurídico.

Ainda, segundo os autos, não ficou demonstrada que uma das autoras teriam sido acometidas por contaminação de metais pesados, uma vez que no laudo pericial ficou constatado que houve uma discreta diminuição da força muscular em membros inferiores e arreflexia patelar bilateral, sem outras anormalidades, “não sendo possível verificar relação com eventual contaminação porque o autor deixou de apresentar, em várias oportunidades, os exames complementares necessários para prosseguir tal investigação”. 

A companhia britânica de mineração, Atlantic Nickel, anunciou, nesta quarta-feira (28), que deve encerrar o contrato de 70% dos funcionários de uma empresa terceirizada em abril. Os funcionários em questão, atuam na sede da mineradora em Itagibá, no sudoeste baiano.

Em nota, a mineradora informou que o motivo das demissões é a queda no valor do niquel, produto preço do níquel, produto minerado na região, porém ressaltou que a produção não será reduzida. “O enxugamento do quadro é justamente para que não haja maiores impactos na continuidade das operações”, diz um trecho do texto.

Segundo informações da TV Sudoeste, A terceirizada em questão tem contrato vigente com a Atlantic Nickel até o próximo mês, e apenas 30% do contingente de funcionários poderá ser absorvido. Não foi determinada a quantidade de profissionais que serão desligados, nem qual a empresa terceirizada a ser alvo do corte.

Atualmente, a mineradora tem a maior mina de extração de níquel a céu aberto do Brasil. O sindicato de trabalhadores associados a Atlantic Nickel ainda não se manifestou sobre o caso.