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Um programa que busca construir pontes com os estados para combater as facções criminosas e as milícias não apenas nas comunidades e na periferia, mas também o crime organizado que atua a partir de endereços chiques por “engravatados que estão tomando uísque e zombando da nossa cara”. Em resumo, essa foi a definição dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao programa “Brasil contra o Crime Organizado”, apresentado nesta terça-feira (12) em solenidade no Palácio do Planalto.

O novo plano contará com um orçamento de cerca de R$ 11 bilhões e se fundamenta em quatro pilares de combate ao crime: asfixia financeira das organizações; promoção do padrão de segurança máxima no sistema prisional; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

“Esse ato de hoje não é apenas a criação de um programa. É mais do que isso. O que estamos fazendo aqui hoje é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. Esse território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado”, disse Lula na sua fala na solenidade. 

“Esse progama está permitindo que a gente possa combater o crime desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto, para que a gente possa dizer ao mundo que muitas vezes o criminoso não é o pobre, não é o negro, não é o desempregado. Muitas vezes o responsável está no andar de cima de um prédio, é o engravatado que está no andar de cima, tomando uísque e zombando da nossa cara”, explicou o presidente.

No início da sua fala, o presidente Lula da Silva disse que o seu governo criará Ministério da Segurança após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e no momento se encontra paralisado no Senado.

“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos Ministérios da Segurança Pública nesse país”, afirmou Lula.

“Sempre recusei aprovar o ministério enquanto não tiver decidido o papel do governo federal. Na Constituição de 1988, passamos muita responsabilidade para os estados e, agora, sentimos a necessidade que o governo federal participe ativamente, com critério, sem ocupar espaço de governadores, mas, se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, completou o presidente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu à solenidade. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o programa do governo e afirmou que, sob sua gestão, a Casa aprovou cerca de 50 projetos de lei relativos à segurança pública. Motta também lembrou da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, este já promulgado, outras iniciativas do Planalto.

Quem também se pronunciou durante a solenidade foi o vice-presidente Geraldo Alckmin, que afirmou que quem deve portar armas é a polícia, que é profissional. Alckmin também aproveitou para criticar o governo anterior, de Jair Bolsonaro.

Segundo o vice-presidente, na administração anterior, a única política de segurança pública era distribuir armas para a população.

“Cerca de 73% das mortes violentas, intencionais, é por arma de fogo. O feminicídio é arma de fogo. Quanto mais a gente deixar na rua a polícia, melhor será a solução. Parabéns pelo trabalho”, disse Alckmin, sobre o lançamento do novo programa do governo.

Geraldo Alckmin disse ainda que o governo Lula já apreendeu R$ 22 bilhões em ativos ligados ao crime em três anos. Alckmin, que já foi governador de São Paulo em quatro ocasiões, lembrou que quatro dos cinco presídios federais de segurança máxima foram construídos nos governos do presidente Lula.

O novo programa de segurança pública do governo federal foi detalhado na cerimônia pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O ministro explicou como vai funcionar na prática o combate ao crime a partir dos quatro pilares nos quais se sustenta o plano.

O ministro explicou, por exemplo, que a área de asfixia financeira é a que mais vai receber recursos federais neste ano: R$ 388,9 milhões. O programa prevê ações mensais coordenadas das FICCOs estaduais e a compra de softwares para a extração de dados de celulares. 

Também está prevista, segundo Wellington, a ampliação da prática de alienação antecipada (antes de decisão definitiva da Justiça) de bens apreendidos que estejam ligados ao crime organizado.

No caso dos presídios, a ação do governo federal consiste em equipar 138 cadeias nos estados com a compra de drones, kits para varreduras equipamentos de raio X e scanners corporais, detectores de metal, sistemas de câmeras, bloqueadores de sinal de celular e veículos.

De acordo com o ministro da Justiça, a intenção é “aproximar o padrão de vigilância e segurança dos presídios estaduais do sistema penitenciário nacional”. Do valor total destinado ao programa neste ano pelo governo federal, os presídios vão receber R$ 330,6 milhões.

Para o eixo de esclarecimentos de homicídios, a verba federal é de R$ 201 milhões. Estão contempladas medidas de qualificação de investigadores e peritos, além da compra de equipamentos para os Institutos Médico-Legais (IMLs), como viaturas refrigeradas para o transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes, etc.
 

Bruno Borges França, de 43 anos, é o nome do assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso na tarde desta quarta-feira (6), no âmbito da Operação El Patron da Polícia Federal (PF), em Feira de Santana, no Centro-norte baiano. Os federais conseguiram identificar o paradeiro do assessor hoje, na avenida Noide Cerqueira, em Feira. Ele estava foragido desde o dia 7 de dezembro do ano passado, data em que foi deflagrada a operação.

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Binho Galinha é apontado como chefe de uma suposta milícia na região de Feira e é o principal alvo da El Patron. De acordo com a PF, o assessor dele mascarava a origem ilícita dos valores obtidos pela organização criminosa, que o deputado chefiava, por ter acesso a diversos dados já que possuia um cargo de confiança em seu gabinete. 

O Bahia Notícias apurou que Bruno foi nomeado ao cargo de secretário parlamentar (assessor) no gabinete de Binho Galinha no dia 1° de janeiro de 2023, como consta no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) do dia seguinte (2 de janeiro de 2023). Enquanto assessor, Bruno Borges tinha um salário de R$ 3,5 mil, de acordo com o site da AL-BA.

Nomeação de Bruno Borges como assessor no gabinete de Binho Galinha | Foto: AL-BA

Iniciada em dezembro do ano passado, a Operação El Patron já havia cumprido 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. Antes de ser preso nesta quarta, Bruno Borges foi exonerado do cargo de assessor um ano depois de chegar ao gabinete, no dia 1º de janeiro de 2024, quase um mês após o início da Operação da PF. As informações da exoneração constam no Diário Oficial da AL-BA datado do dia 16 de janeiro deste ano.

Exoneração de Bruno Borges como assessor no gabinete de Binho Galinha / Foto: AL-BA

QUEM É BRUNO BORGES?

De acordo com a PF, Bruno Borges seria um dos operadores financeiros da organização criminosa e utilizava métodos para mascarar a origem das cifras obtidas pela milícia através do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. O assessor de Binho Galinha mantinha os valores, transferidos por outros indiciados, em sua conta bancária pessoal.

Antes de ser assessor de Binho, Bruno Borges, natural de Salvador, foi candidato a vereador por Feira de Santana, em 2020, pelo antigo PTB, sigla que se fundiu com o Patriota - até então partido de Binho Galinha - criando o PRD. Na época, Bruno obteve 2.450 votos (0,82% dos válidos), mas não conseguiu se eleger.

O vendedor de legumes, Roque de Jesus dos Santos Júnior, de 23 anos, assassinado a tiros na madrugada deste domingo (24), em Feira de Santana, pode ter sido vítima de uma ação de milícias, de acordo com o que informou o delegado responsável pelo caso, Gustavo Coutinho, ao Acorda Cidade.

Segundo a Polícia Civil, Roque foi retirado de sua residência, no loteamento Jardim do Éden, no bairro Pedra Ferrada, próximo ao bairro Asa Branca, e sequestrado por homens que chegaram ao local em um veículo.

“Acredita-se que tenha sido alguma milícia que atua ali na região do bairro Asa Branca, que tem sido muito comum, desde a época que eu era delegado em 2016, sempre ouvi falar desta ação de milicianos ali naquela região. São grupos de seguranças de guardas, que trabalham ligados a alguns policiais, mas isso é só uma suspeita. Checamos o nome da vítima, não tem passagens nenhuma.  Segundo informações ele trabalhava como verdureiro, mas algum motivo tenha feito com que esse homem tenha o matado desta forma. Alguma discussão, alguma briga ou algum tipo de envolvimento da vítima com esses indivíduos. Mas isso é questão de investigação, a Delegacia de Homicídios vai buscar provas e ouvir as pessoas para chegar aos autores”, informou o delegado do caso.

O corpo de Roque de Jesus foi encontrado por volta das 08h10 na Estrada da Pedra Ferrada, já no bairro Asa Branca, próximo a um loteamento sentido distrito de Jaguara. Ao Acorda Cidade, o delegado Gustavo Coutinho informou que ele estava com os olhos vendados com uma meia preta e as mãos amarradas.

“O Departamento de Polícia Técnica (DPT) constatou que havia vários disparos na região da nuca, na cabeça e também na região das costas. Em entrevista com familiares, a esposa dele acabou falando que estava com ele em sua residência quando quatro homens, todos de preto e colete preto, chegaram por volta das 2h da manhã. Eles bateram na porta dizendo serem policiais e chamaram o marido dela pelo nome. Ele foi atender e estes homens o tiraram de casa, dizendo que encontraram ali fora uma arma e droga e que estavam levando-o para a delegacia. Em seguida colocaram Roque dentro do porta-malas do veículo e saíram. Esta foi a informação que a esposa de Roque falou para a gente”, relatou.

A esposa deu mais detalhes à polícia e, segundo o delegado, foi ela quem registrou o ocorrido na delegacia. “Ela ficou muito desesperada, estava com a filha, compareceu à delegacia por volta das 4h da manhã para registrar o fato de que o marido dela tinha sido sequestrado, e agora pela manhã o corpo foi encontrado crivado de balas”, continuou.

O corpo de Roque dos Santos foi encaminhado para o DPT para ser necropsiado e em seguida liberado para sepultamento. 
 

Marcelo Freixo (PT) construiu sua carreira política baseada em um grande enfrentamento às milícias no estado do Rio de Janeiro. Sua história chegou a basear um dos personagens do filme “Tropa de Elite 2 - O Inimigo Agora é Outro”. Hoje, como presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), ele trabalha ao lado da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União), que é acusada de manter conexões com um grupo de milicianos da Baixada Fluminense, no interior do RJ.

Questionado se haveria desconforto em trabalhar com um quadro político suspeito de ser próximo a milícias, o presidente da Embratur tergiversou e apostou em sua trajetória de combate ao crime organizado para se descolar da ministra. Freixo aproveitou para lembrar os assassinatos do seu irmão Renato Freixo, em 2006, e da ex-vereadora carioca Marielle Franco, em 2018. Ambos os crimes teriam o envolvimento de milicianos, de acordo com o petista.

“Eu tive um irmão assassinado, eu tive a Marielle assassinada e eu tenho uma filha que mora fora do Brasil por ameaça. Então ninguém passou o que eu passei na vida pública no enfrentamento ao crime. Eu disputei eleição, cumpri três mandatos de deputado estadual, um mandato de deputado federal com grande destaque, fui líder da oposição ao Bolsonaro, todo mundo me conhece”, despistou Freixo, em entrevista ao Bahia Notícias.

O presidente da Embratur afirmou que, apesar da proximidade de seu cargo com o ministério do Turismo, ele deve ter uma atuação “interministerial”, junto a todos os ministros escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não necessariamente tendo um trabalho subordinado ao de Daniela Carneiro.

“O Turismo é interministerial, é transversal, a gente trabalha com todos os ministros e a ministra do Turismo, evidentemente, será uma parceira. Os ministros são escolhidos pelo Lula e a gente terá um grande prazer em trabalhar com todo mundo colocado pelo Lula, porque a minha tarefa junto ao presidente é recuperar uma política para o turismo que gere emprego e renda. Nenhum problema em trabalhar com todos os ministros”, afirmou o petista.

Freixo também justificou ao BN as suas trocas de legenda nos últimos anos. Ele começou sua sequência de sucessos eleitorais pelo PSOL, partido ao qual se filiou em 2005, saindo do PT. Entretanto, em junho de 2021, o então deputado federal deixou a sigla e mudou para o PSB, visando uma candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

“Eu entrei no PSB para formar uma aliança para disputar uma eleição importantíssima no Rio de Janeiro, criar um palanque para que Lula pudesse ter um palanque no Rio, na eleição mais importante das nossas vidas. O Rio é um lugar - que a gente sabe - que vem de uma crise política muito profunda, que se desdobra em domínios territoriais, em relações criminosas com a política muito perigosas e a gente precisava ter uma candidatura de um campo progressista”, explicou Freixo.

“O PSB era o partido capaz de fazer uma grande aliança em torno dele, coisa que não poderia ser feita pelo PSOL nem pelo PT. Fizemos isso, trouxemos o César Maia como vice, tínhamos o PT, o PSOL, o Cidadania, fizemos uma ampla aliança. Não foi fácil, porque era uma eleição contra uma máquina”, continuou o presidente da Embratur, lembrando sua derrota para o governador reeleito Cláudio Castro (PL).

Em janeiro deste ano, porém, Freixo resolveu deixar o PSB e retornar ao seu partido de origem: o PT. De acordo com ele, o fato dos socialistas não terem se juntado a outras legendas de esquerda em uma federação foi decisivo para a decisão.

“A minha relação com o PT é muito antiga, uma relação de formação. Toda a minha juventude foi no PT e a possibilidade de eu ir para o PT era sempre muito grande. Eu fiquei na expectativa de saber qual era o projeto que o PSB iria apresentar. O PSB não aceitou entrar na federação, o que eu considerei um erro. Fui um voto vencido. Se entrasse na federação, acho que facilitaria muito, assim como PT, PCdoB e PV entraram. Mas foi uma opção que o PSB fez. Eu tenho lá grandes amigos e aliados, mas a minha construção será no PT”, concluiu Freixo.

O cineasta José Padilha declarou em texto publicado na Folha de S. Paulo nesta terça-feira (16) que se equivocou ao apoiar o ex-juiz e hoje ministro da Justiça Sergio Moro. O diretor do filme "Tropa de Elite" também disse que o pacote anticrime de Moro irá "estimular a violência policial, o crescimento das milícias" e a influência política do ministro. 

"Pois bem, quero reconhecer o erro que cometi", escreveu Padilha. "Digo isso porque não há outra explicação: Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso...". 

No texto, apesar de Padilha admitir que o pacote anticrime de Moro é "razoável" no que diz respeito ao combate à corrupção corporativa e política, ele o identifica como "absurdo no que se refere à luta contra as milícias".  O diretor da série "O Mecanismo" ainda disse que o fato de Moro acreditar que as milícias e o varejo do tráfico são semelhantes é algo equivocado e sugere que o ex-juiz federal deveria ter estudado os "autos de resistência no Brasil". 

Padilha ainda descreve um dos resultados que pode ser gerado a partir da aprovação do pacote anticrime. "O hábito que os policiais milicianos têm de plantar armas e drogas nos corpos de suas vítimas para justificar execuções é tão usual que deu origem a um jargão: todo bom miliciano carrega consigo um 'kit bandido'. Aprovado o pacote de Moro, nem de "kit bandido" os milicianos precisarão mais". 

O perfil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou as declarações de Padilha e fez um comentário sobre o texto do cineasta. "Imagina quando ele ler a sentença e descobrir que Moro condenou Lula sem prova, por 'atos indeterminados', para que não concorresse em 2018 e seu chefe, Bolsonaro, pudesse chegar ao poder?", tuitou o perfil de Lula. 

Imagina quando ele ler a sentença e descobrir que Moro condenou Lula sem provas, por “atos indeterminados”, para que não concorresse em 2018 e seu chefe, Bolsonaro, pudesse chegar ao poder?#TimeLula #LulaLivre https://t.co/cWhZqvCMnm

— Lula (@LulaOficial) 16 de abril de 2019