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Marcelo Nilo denuncia Meta após ter número do WhatsApp bloqueado novamente; entenda

Por Paulo Dourado

Marcelo Nilo denuncia Meta após ter número do WhatsApp bloqueado novamente; entenda
Foto: Fernando Duarte / Bahia Notícias

O ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) denunciou que teve, novamente, seu número de WhatsApp bloqueado pela Meta, responsável pelo aplicativo. A medida, segundo ele, se repete mesmo após decisões judiciais favoráveis que determinaram a reativação da conta e o pagamento de indenização por danos morais.

 

Segundo informações apuradas pelo Bahia Noticías, Nilo já venceu três ações judiciais contra a empresa. Em uma delas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu que o bloqueio foi realizado sem aviso prévio e sem que a empresa apresentasse provas de que houve violação dos termos de uso. A decisão, que transitou em julgado, condenou a Meta ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais e confirmou o desbloqueio da conta.

 

O processo tramita na 6ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor (Vespertino), em Salvador. Em despacho recente, datado no último dia 11, a juíza Mabile Machado Borba intimou a empresa a comprovar, no prazo de 15 dias, o cumprimento integral das obrigações impostas, sob pena de multa e penhora eletrônica. Também foi determinada a emissão de alvará em favor do autor, caso não haja novos pedidos no processo.

 

Mesmo com as determinações judiciais, Marcelo Nilo afirma que o problema tem se repetido, inclusive com números novos. "Estou sendo prejudicado. Não tenho acesso aos meus contatos. São mais de 60 mil pessoas. E cada vez que retomo a minha conta, diminui o número de pessoas", lamentou o ex-parlamentar.