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mes de higienizacao do bnmp
Reconhecendo a importância da consistência dos dados fornecidos ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (8) e estende até o dia 31 de janeiro, o Mês de Higienização do BNMP.
O juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), unidade que fornece suporte a ação, convida os juízes e servidores da instituição para participarem ativamente desse mutirão.
“Esperamos o pleno engajamento das varas judiciais da Bahia na ação de higienização, que já vem progredindo nos últimos dois anos. Concluir este processo é crucial para assegurar que os dados no BNMP reflitam com precisão as informações das pessoas privadas de liberdade. Além disso, é fundamental que as varas sustentem esse esforço não apenas como uma medida pontual, mas como um compromisso diário para manter esses números em boa ordem ao longo do tempo”, destaca.
A campanha de higienização do BNMP está alinhada com às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Busca celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, bem como o rastreamento hábil do detento em âmbito nacional. A ação envolve tarefas como a identificação e baixa das informações transmitidas pela aba de alertas do BNMP e a extração de planilha dos presos condenados em cada Vara Judicial do TJ-BA.
O Ato Conjunto nº 47, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de dezembro de 2023, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, detalha as diretrizes do Mês de Higienização do BNMP.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
