mercado livre

O cantor e compositor Gabriel, o Pensador ingressou com uma ação judicial na Justiça do Rio de Janeiro contra as plataformas de e-commerce Mercado Livre e Shopee, além de outras sete lojas virtuais, acusando elas de utilizarem trechos da música "Até Quando" sem autorização.

Segundo o processo, versos da canção foram reproduzidos em produtos como camisetas, quadros e itens decorativos, configurando supostamente violação de direitos autorais.

Na ação, o artista pede a suspensão imediata da comercialização desses produtos e requer indenização por danos morais e materiais.

A música em questão, lançada em 1993, é uma das mais conhecidas de sua carreira, com letras que criticam desigualdades sociais e o conformismo da população.

As informações são do O Globo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), instaurou inquérito civil, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, para apurar denúncias de compras de televisores da marca AOC, no site Mercado Livre. Segundo o documento, o MP identificou quase 8 mil reclamações das empresas investigadas.

O caso começou com a denúncia de um consumidor que adquiriu uma televisão da marca AOC, mas, após a entrega, o aparelho apresentou defeitos. O comprador entrou em contato com o Mercado Livre, mas não conseguiu o reembolso. 

O MP-BA identificou um total de 389.725 reclamações do site de compras e  7.435 da marca de eletrônicos. As denúncias variam de falta de estorno do valor pago, atraso na entrega, produto não recebido, propaganda enganosa, produto com defeito, cobrança indevida, tela manchada, falta de assistência técnica, problemas para conectar à internet, problemas para utilizar aplicativos e não ligar.

De acordo com o órgão, o inquérito foi instaurado por se tratar de milhares de consumidores afetados com práticas arbitrárias, desrespeito ao direito do consumidor, bem como para investigar a oferta/publicidade enganosa, dentre outras práticas abusivas.

O Mercado Livre e a AOC possuem o prazo de 10 dias úteis para responder. O Procon-BA e o Codecon também foram chamados para informar se há denúncias dessas empresas.

O Ministério Público Federal (MPF) e o site Mercado Livre celebraram acordo para o combate do comércio ilegal de mercúrio líquido e produtos relacionados na plataforma. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado busca reforçar a proteção ambiental e a saúde pública, tendo em vista que o mercúrio, frequentemente utilizado em atividades ilegais de garimpo, é altamente tóxico e representa grave risco à biodiversidade amazônica e às populações indígenas.

O acordo prevê que o Mercado Livre crie um canal exclusivo, denominado Cooperation Agreement Program (CAP), para que o MPF possa realizar pedidos de remoção de anúncios ilegais relacionados ao mercúrio líquido. Além disso, a plataforma de vendas compromete-se a usar ferramentas tecnológicas para identificar e remover proativamente outros anúncios similares.

Caso confirmada a comercialização ilegal da substância e feito o pedido de remoção por parte do MPF, o Mercado Livre deverá retirar o anúncio indicado pelo endereço eletrônico específico, no prazo de até 24 horas, se realizado pelo CAP; ou, no prazo de até cinco dias úteis do recebimento do pedido, se realizado por outros meios.

Em caso de descumprimento do prazo estabelecido, o MPF notificará o Mercado Livre para que, no período de dez dias úteis, remova o conteúdo devidamente indicado, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Com validade de três anos, o TAC reforça o compromisso do MPF e da plataforma em combater atividades ilícitas que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente e que ameacem a Amazônia. A medida é fruto da atuação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento do garimpo ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

INQUÉRITO

O acordo firmado com o Mercado Livre é resultado do inquérito civil instaurado no início de 2024, que identificou irregularidades na comercialização da substância, considerada altamente tóxica para o meio ambiente e saúde pública, especialmente na Amazônia.

O inquérito foi iniciado após o MPF constatar que o Mercado Livre estava sendo utilizado por vendedores para anunciar mercúrio sem controle adequado, em violação à legislação ambiental. Em janeiro, o MPF expediu uma recomendação, que também foi cumprida pela plataforma.

CONVENÇÃO DE MINAMATA

Desde 2013, o Brasil é um dos 128 países signatários da Convenção de Minamata, tratado que estabeleceu uma série de regras e restrições para a produção e o comércio de mercúrio. A imposição de limites e diretrizes rígidas para a circulação do mercúrio se deve a seus efeitos nocivos à saúde humana, com consequências irreparáveis no desenvolvimento de crianças e a geração de distúrbios nos sistemas nervoso, respiratório e digestivo de pessoas expostas ao contato prolongado com a substância, entre outros prejuízos.

AMAZÔNIA

Em estudo inédito divulgado em 2023, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) – em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e a WWF-Brasil – identificou que os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira têm concentração de mercúrio 21,3% acima do permitido.

Nos municípios amazonenses de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, por exemplo, a contaminação por mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes analisados. Segundo o estudo, o alto índice tem comprovada relação com a expansão dos garimpos ilegais de ouro.

Outro estudo realizado pela Ensp/Fiocruz, em 2019, com a população indígena Yanomami, constatou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças que habitam a região de Maturacá (AM).

Na manhã desta segunda-feira (12), um protesto ocorreu na porta da LOG Salvador, galpão da empresa Mercado Livre, no estado baiano. Um grupo de pessoas pedem melhores condições de trabalho.

A manifestação dos trabalhadores ocorreu porque um dos colaboradores da empresa foi baleado durante a área de periculosidade, segundo informações do site Alô Juca. No momento, não se tem informações sobre o estado de saúde do entregador. 

O grupo ocupou a sede que fica na Av. Elmo Serejo de Farias, em Simões Filho, região metropolitana de. Nas proximidades o trânsito apresentou lentidão. 

Um caminhão que transportava encomendas da empresa Mercado Livre tombou, nesta segunda-feira (11), na rodovia BR-101 e teve parte da carga saqueada em Itabela, no sul baiano. 

Segundo informações do site Radar, parceiro do Bahia Notícias, o acidente ocorreu em uma curva, no trecho conhecido como Três Pistas, quando o motorista perdeu o controle da direção do veículo, que se deslocava em direção a Eunápolis. O motorista e o ajudante não ficaram feridos. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender a demanda e sinalizou a pista. Segundo a PRF, não havia pessoas próximas quando os policiais partiram para atender outra demanda.

Uma hora depois, os agentes foram informados de que aproximadamente 20 pessoas intimidavam o motorista e o ajudante que ficaram no local e começaram a saquear a carga. Ao retornar ao trecho, já como o apoio da Polícia Militar, os PRFs constataram que os saqueadores já haviam levado cerca de 20 caixas de produtos. O grupo ainda não foi identificado.