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Uma força-tarefa composta por Ministério Público, polícias e órgãos de fiscalização deflagrou nesta terça-feira (2) uma operação para apurar um esquema de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas ligadas ao varejo em Minas Gerais.

Entre os investigados está o publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do Mensalão em 2018. O advogado Carlos Alberto Arges, que acompanhou o publicitário na ação desta terça, afirmou que a defesa aguarda acesso aos autos para se posicionar.

Denominada Operação Ambiente 186, a investigação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG). Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o grupo criminoso teria desviado mais de R$ 215 milhões em ICMS.

Empresários e funcionários das empresas envolvidas também são investigados por organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As apurações duraram mais de 18 meses. Segundo as autoridades, o esquema era sofisticado e estruturado com o objetivo de evitar o pagamento de impostos.

De acordo com a investigação, empresários atacadistas e varejistas teriam criado empresas de fachada e simulado operações de venda entre estados para driblar o ICMS devido a Minas Gerais. Com a manobra, o grupo teria comercializado mercadorias a preços reduzidos, elevando sua margem de lucro.

A decisão que autorizou a ação policial, assinada pelo juiz Rodrigo Heleno Chaves, aponta que houve simulações de operações interestaduais envolvendo essas empresas de fachada, localizadas em Goiás ou no Espírito Santo.

Criticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores por fazer elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na mesma entrevista em que destacou o “prestígio” de Lula, deu diversas outras declarações polêmicas. Em um recorte da entrevista ao podcast do Diário de Mogi das Cruzes, Valdemar lamenta que Roberto Jefferson não tenha levado um tiro da Polícia Federal na ocasião em que recebeu a bala os agentes que foram à sua casa, no interior do Rio de Janeiro, cumprir mandado de prisão.

“Ele deu 60 tiros agora na Polícia Federal e a Polícia Federal não deu um tiro nele. Vê que infelicidade pra nós. Tá lá um camarada desses, já devia ter sumido há muito tempo”, afirma o presidente do PL. 

A inimizade entre Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson remonta aos tempos do escândalo do mensalão. Em 2005, Jefferson denunciou um esquema de compra de parlamentares em troca de apoio ao governo Lula, e Valdemar, segundo a denúncia, seria um dos operadores do chamado mensalão. 

Para não ser cassado, Valdemar renunciou ao seu mandato de deputado federal, no começo de agosto de 2005. Na entrevista ao Diário de Mogi das Cruzes, o presidente do PL voltou a negar que tivesse participado de um esquema de compra de votos, e afirmou que o mensalão foi uma invenção de Roberto Jefferson. 

“Nunca um deputado foi preso por receber mesada. Nunca ficou provado isso. Isso era mentira. Por que? Eu tinha dois ministérios. Eu atendia o cara em todo o Brasil. Todo mundo tinha, a diretoria do DNIT, tinha, diretoria dos portos, presidência dos portos em todo o Brasil. Eu vou dar dinheiro ainda pro camarada? O Roberto Jefferson criou essa história porque não pagaram ele”, disse Valdemar.

Apesar de ter dito que nenhum deputado foi preso por receber mesada, ele mesmo foi condenado, no final de 2013, pelo STF, à pena de 7 anos e 10 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro de 2014, Valdemar Costa Neto recebeu o benefício da progressão de regime, passando para a prisão domiciliar (também teve de pagar multa no valor de R$ 2 milhões). 

Valdemar Costa Neto só se livrou da prisão após indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff (PT), n Natal de 2015. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concluiu que o ex-deputado preenchia os requisitos do decreto presidencial de indulto, e extinguiu a sua pena. O mesmo indulto favoreceu o ex-deputado Roberto Jefferson, que na época também cumpria prisão domiciliar.

Na entrevista ao Diário, o presidente nacional do PL também fez duras críticas ao ex-ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator, no STF, da Ação Penal 470, sobre o processo do mensalão. Valdemar classificou Joaquim Barbosa como “um complexado”, e o acusou de ter “segurado” o processo do mensalão até chegar à presidência do Supremo Tribunal Federal.