medida protetiva

Agentes da Polícia Civil prenderam um advogado de 52 anos, procurado por crimes de ameaça e pelo descumprimento de uma medida protetiva contra a própria irmã na cidade de Wanderley, no oeste baiano. A prisão ocorreu na tarde de ontem, quarta-feira (06), no bairro Brasília, em Feira de Santana.

O advogado, que estava foragido há meses, também responde a outros processos criminais na cidade, incluindo acusações de violência doméstica contra a ex-esposa e a mãe de sua filha, uma adolescente de 12 anos.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça de Cotegipe, no oeste da Bahia, e cumprido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana. A ação integra a Operação Shamar, uma iniciativa nacional de combate à violência de gênero.

A prisão só foi possível graças ao trabalho de investigação do Setor de Inteligência da DEAM, que localizou o paradeiro do suspeito. O caso não é isolado: só em 2024, o estado da Bahia registrou mais de 28 mil medidas protetivas, um aumento de 3,2% em relação ao ano anterior, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.

Agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Periperi (Deam/Periperi), da Polícia Civil da Bahia, apreenderam uma pistola Taurus calibre 9 milímetros com 10 munições intactas durante uma operação no bairro São Tomé, em Paripe, na tarde desta terça-feira (01). A arma estava em posse de um homem de 37 anos, investigado por descumprir uma medida protetiva de urgência em um caso de violência doméstica contra sua ex-companheira. Ele já responde a inquérito policial relacionado ao caso.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 5ª Vara de Violência Doméstica da Comarca de Salvador, como parte de ações que visam proteger vítimas e retirar armas de fogo da posse de agressores, prevenindo novos episódios de violência.

Após a apreensão, a arma foi apresentada na unidade policial e o caso foi comunicado ao Poder Judiciário, com a solicitação de prisão do suspeito por descumprimento da medida protetiva. A Polícia Civil destacou que a ação busca garantir a segurança da vítima e coibir a escalada da violência no ambiente familiar.

Um homem de 43 anos foi preso em flagrante nesta terça-feira (11) em Santo Estêvão, por descumprir uma Medida Protetiva de Urgência em favor de sua mãe, uma idosa de 84 anos. A prisão foi realizada por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) em conjunto com a Delegacia Territorial da cidade.

Tudo começou na última terça-feira (04), quando duas irmãs do agressor compareceram ao NEAM para denunciar as agressões contra a mãe. Elas relataram que o irmão cometeu crimes de lesão corporal, violência psicológica e maus-tratos contra a idosa, além de ameaçá-la com uma faca e praticar violência física com frequência.

Após o registro da ocorrência, a Justiça concedeu a Medida Protetiva de Urgência contra o agressor, determinando que ele mantivesse uma distância mínima de 500 metros da mãe, de seus familiares e testemunhas.

O homem foi notificado da decisão e se afastou da residência da mãe. No entanto, ele ignorou a ordem judicial, sendo visto diversas vezes na casa da idosa, segundo a delegada Alana Fialho, titular do NEAM/Santo Estevão.

Com o descumprimento da medida protetiva, a Polícia Civil realizou diligências para localizar o suspeito. Ele foi encontrado na casa da vítima e preso em flagrante pelo descumprimento da medida. O homem está agora à disposição do Poder Judiciário.

Agentes da polícia militar realizaram uma prisão nesta quinta-feira (06) contra um homem de 28 anos por não seguir uma medida protetiva em Feira de Santana. Ele foi localizado e pego por polícias por uma equipe da 67ª CIPM no distrito de Humildes, o homem recebeu a medida após a acusação de violência doméstica.

A vítima, uma mulher de 27 anos, denunciou o ex-companheiro pelos crimes de ameaça, lesão corporal, injúria e dano, em junho de 2024. Na ocasião, ela solicitou Medida Protetiva de Urgência, mas o suspeito descumpriu em outubro do referido ano.

Ele foi submetido aos exames de praxe e segue preso a disposição do Poder Judiciário. 

Agentes da Delegacia Territorial de Anguera, com apoio da Delegacia Territorial de Santo Estêvão, prenderam na tarde desta sexta-feira (13) um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência. A prisão ocorreu na Fazenda Queimadinha, zona rural de Anguera.

Ao chegarem ao local indicado, os policiais foram recebidos por um homem que negou a presença do acusado. No entanto, a atitude suspeita do indivíduo, que tentava alertar o foragido sobre a presença policial, levantou suspeitas.

“O homem que nos recebeu passou a falar em voz alta, com claro intuito de sinalizar para alguém a presença da polícia. Ouvimos um barulho no fundo da residência e visualizamos um homem correndo para o mato”, explicou o delegado José Marcos Lima Rios.

Após buscas na região, os policiais localizaram e prenderam o acusado. O homem que tentou ocultar o foragido foi conduzido para a delegacia e autuado em flagrante por favorecimento pessoal. Ambos os envolvidos foram apresentados à autoridade judiciária, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Agentes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM)  prenderam em flagrante o suspeito de 19 anos acusado de lesão corporal no âmbito da violência doméstica. A vítima, uma adolescente de 15 anos, foi agredida com socos, empurrões e joelhadas no rosto. O crime aconteceu em Santo Estêvão, no Centro Norte baiano.

“A vítima já possuía Medida Protetiva de Urgência em desfavor do ex-namorado, logo, ele também foi filagranado pelo crime de Descumprimento de Medida Protetiva, previsto na Lei Maria da Penha”, explica a delegada Alana Fialho.  

Após as agressões sofridas pela vítima de somente 15 anos, realizadas pelo parceiro da mesma. A mãe da adolescente foi até o NEAM prestar uma denúncia contra o suspeito. Não sendo a primeira vez que o mesmo homem é denunciado por práticas de violência de gênero. 

“Nesse momento, as equipes empreenderam diligências no sentido de encontrar o autor das agressões. Ele foi capturado no momento em que tentava fugir pulando o muro dos fundos da residência”, acrescentou a delegada.

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O acusado, que já possuía passagens pela polícia, confessou as agressões. Ele está à disposição do Poder Judiciário e responderá contra lesão corporal. 

Uma equipe de policiais da Delegacia Territorial (DT/Campo Formoso) efetuou, na sexta-feira (19), a prisão em flagrante de um homem, de 34 anos, que descumpriu medida protetiva de urgência em situação de violência doméstica, no Centro, naquele município. 

O acusado, logo após receber o comunicado da medida protetiva, que determinava o afastamento da sua ex-companheira, de 37 anos, se dirigiu até o local de trabalho da mulher e obrigou a vítima a entrar em seu veículo e ir à unidade policial para retirar a ocorrência.  

Diante da situação, os policiais da unidade deram voz de prisão ao agressor, prestando atendimento psicossocial a mulher. O homem responderá por crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

O suspeito realizou os exames de lesão e foi encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro, ficando à disposição da Justiça.

O desembargador Luis César de Paula Espíndola, presidente da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), protagonizou uma fala polêmica durante sessão de julgamento. Na quarta-feira (3), o magistrado afirmou que "as mulheres estão loucas atrás dos homens".

e diz que “não tinha intenção de menosprezar” pic.twitter.com/pCMC2dCPbp

— BN Justiça (@bnjustica) July 5, 2024

O colegiado da Corte paranaense julgava a manutenção de medida protetiva em favor de uma adolescente de 12 anos que denunciou assédio de um professor de educação física, absolvido na esfera criminal e administrativa. O caso tramita em segredo de justiça.

"Se a vossa Excelência sair na rua, hoje em dia, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Esse mercado está bem diferente. Hoje em dia, o que existe – essa é a realidade –, as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos".

"É só sair à noite. Eu não saio muito à noite, mas eu sei, tenho funcionárias, tenho contato com o mundo. Nossa, a mulherada está louca atrás do homem. Muito louca para levar um elogio, uma piscada, uma cantada educada, porque elas é que estão cantando, elas que estão assediando, porque não tem homem. Essa é a nossa realidade hoje em dia, não só aqui no Brasil", seguiu o desembargador.
 

Durante a sua fala, Espíndola continuou dizendo que "só os cachorrinhos estão sendo os companheiros das mulheres" e que elas estão "loucas para encontrar um companheiro, para conversar, eventualmente para namorar".

O desembargador ainda disse que atualmente são os professores de faculdade que sofrem assédio. "A coisa chegou a um ponto, hoje em dia, que as mulheres é que estão assediando. Não sei se a vossa Excelência sabe, professores de faculdade são assediados. É ou não é, doutora? Quando saio da faculdade, deixo um monte de viúva", afirmou.
 

Após a fala, Luis César de Paula Espíndola votou contrário à manutenção de medidas protetivas no caso da adolescente. O desembargador argumentou que hoje em dia qualquer  coisa é considerada assédio e que prejudicaria a carreira do professor.

A desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins questionou o posicionamento do colega de Corte e Espíndola rebateu classificando a declaração dela como um "discurso feminista desatualizado".

Segundo informações da Folha de S. Paulo, na mesma sessão, durante o julgamento de um caso de manutenção de pensão alimentícia para uma mulher após o divórcio, Espíndola votou contra, justificando não haver prova de que ela trabalhava em casa.

Em março do ano passado, Luis César de Paula Espíndola foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à pena de detenção de quatro meses e 20 dias, em regime aberto, por lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a irmã e a mãe. Porém, a maioria da Corte substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade e determinou o retorno ao cargo.

POSICIONAMENTOS

Após repercussão do caso, o desembargador, por meio de nota, afirmou que “nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas”. Espíndola ainda disse “sempre” ter defendido “a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões”. 

“Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão”, concluiu o magistrado. 

Também por meio de nota pública, o TJ-PR esclarecer não endossar os comentários feitos pelo desembargador. O tribunal afirmou já ter aberto investigação preliminar no âmbito da Corte, com base na Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deu a Espíndola prazo de 5 dias para se manifestar. “O Tribunal reitera que não compartilha de qualquer opinião que possa ser discriminatória ou depreciativa, como, aliás, é próprio de sua tradição e história de mais de 132 anos”.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR) publicou nota de repúdio contra o desembargador. "Além de discriminatórias, [as manifestações] expressam elevado grau de desconhecimento sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais. Revelam ainda profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo o tipo de assédio: as meninas e mulheres brasileiras", diz.

Um homem é procurado pela polícia após atear fogo na própria casa em Itapebi, na região da Costa do Descobrimento, durante a madrugada desta segunda-feira (25). Informações apontam que a motivação do crime foi o pedido de medida protetiva contra ele, por parte da esposa. 

Segundo informações divulgadas pelo site Itapebi Acontece, a mulher não estava no local no momento do incêndio. Ela já havia registrado boletim de ocorrência e solicitado medida protetiva contra o marido há algumas semanas, o motivo seria que o homem não aceitava a separação e as brigas eram constantes.

Segundo o escrivão da Polícia Civil, o pedido foi enviado para o poder judiciário. A investigação está em andamento e buscas estão sendo realizadas para localizar o suspeito.

Um homem, de 35 anos, foi preso em Serrinha, nesta segunda-feira (26), por descumprimento de medida protetiva de urgência, deferida pela Justiça a favor da sua ex-companheira.

A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Crime da Infância e Juventude de Serrinha e cumprida na residência do suspeito. O suspeito foi preso no dia 17 de dezembro de 2023 após cometer crimes de lesão corporal e injúria contra a ex-mulher. 

Em decorrência das agressões e pelas ameaças sofridas, a vítima solicitou medidas protetivas contra o suspeito. Após o cumprimento do mandado, o homem foi submetido ao exame de lesão corporal e permanece à disposição do Poder Judiciário. Equipes da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Serrinha auxiliaram nas diligências.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desempenhou papel ativo na rede de enfrentamento à violência contra a mulher no carnaval 2024. No total, 154 medidas protetivas foram concedidas durante o período de 8 a 14 de fevereiro em toda a Bahia. O número é referente aos 163 processos recebidos.  

A desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher, esteve à frente das ações do Judiciário no combate à violência de gênero. De acordo com a magistrada, a comunicação do Tribunal com a rede de enfrentamento foi aprimorada para acelerar os trâmites dos processos.

Durante o carnaval, a magistrada participou de visitas à Rede de Proteção à Mulher e aos Observatórios da festa, ao lado de autoridades como: o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

O TJ-BA orienta que caso alguma mulher tenha sofrido violência sexual durante o carnaval, ligue 180 ou procure uma das instituições que fazem parte da rede de enfrentamento aos casos, como: hospitais, serviços de atenção básica, Programa Saúde da Família, delegacias, Polícia Militar, Polícia Federal, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Ministério Público e Defensoria Pública. 

CNJ

O TJ-BA também apoiou a campanha “Bloco do Respeito”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a publicação de matérias e posts em redes sociais. Com referência ao movimento e ao protocolo “Não é Não!”, a iniciativa objetivou contribuir para a diminuição do assédio, da violência e de infrações no período do carnaval. Além disso, realçou a importância da igualdade e do respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de origem, gênero ou orientação sexual. 

Um homem está sendo investigado por pegar filho sem a autorização da mãe, na cidade de Feira de Santana, neste domingo (04). A casa da mãe da criança, em que ela morava com o filho, foi incendiada. Segundo a Polícia Civil, ela suspeita que o ex-companheiro foi o autor da ação.

Ao G1, a criança já foi encontrada e está com a mãe. Após o incêndio, o imóvel ficou completamente deteriorado. No entanto, ninguém ficou ferido. Apesar do relato da vítima, o suspeito não é considerado procurado.

A Polícia Civil informou que a mulher tem uma medida protetiva contra o homem. Até o momento, não há um pedido de prisão contra ele. O caso é investigado na delegacia de Feira de Santana.

De autoria do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (GO), o projeto de lei 3.802/23 prevê a proibição de o agressor frequentar bares e boates como uma das medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz no caso de violência doméstica e familiar.

“Ao privar esses indivíduos de ambientes propícios à prática de agressões, estamos reduzindo significativamente as oportunidades para que perpetuem sua conduta violenta”, argumentou o autor. 

A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha, como confirma a Agência Câmara. O texto em análise na Câmara dos Deputados será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um homem, de 41 anos, perdeu o controle do carro e bateu o veículo em um poste Avenida João Durval, em Feira de Santana, durante uma fuga da polícia, nesta terça-feira (09). Segundo informações do site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, ele teria descumprido uma medida protetiva. 

De acordo com a Polícia Militar, o descumprimento ocorreu quando o homem se deslocou a casa da ex-companheira. Ao avistar a viatura, o suspeito fugiu e durante a ação, acabou batendo em um poste, que gerou um incêndio em seguida. O homem chegou a tentar fugir correndo, mas caiu e acabou sendo ocorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O veículo e o poste pegaram fogo logo após o acidente. 

O Major Jorge Freitas, comandante da 65ª CIPM, relatou que o homem teria visitado a casa da ex-companheira na noite de segunda-feira (08), no entanto, conseguiu fugir antes da chegada da viatura. Na madrugada, ele fez uma segunda tentativa de encontrá-la. 

“Quando foi na madrugada, já por volta das 4h30, ele de fato retornou, ela fez uma nova chamada e, mais uma vez, a nossa viatura se deslocou para atendimento dessa ocorrência. Quando chegou ao local, ele, ao avistar a nossa guarnição, evadiu-se em seu veículo, porém, na Avenida João Durval Carneiro, veio a se chocar com o poste”, explicou.

Após ter sido socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o homem foi conduzido à Delegacia Especializada da Mulher (Deam), para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da medida protetiva.

Um homem que descumpria medida protetiva que determinava o afastamento dele em relação à própria mãe foi  detido no início da tarde de sábado (30), por policiais militares, em Itabuna, no Sul Baiano.

De acordo com a corporação, os PMs foram acionados para averiguar uma ocorrência de violência doméstica. Ao chegarem, a vítima relatou ter sido atacada pelo filho, que havia desrespeitado uma medida judicial determinando o seu afastamento.

O indivíduo foi encontrado na residência da mulher e detido, sendo encaminhado para a delegacia da cidade, onde a ocorrência foi registrada.

A Justiça concedeu medida protetiva de urgência em favor de uma idosa com graves e fortes indícios de estar sofrendo violências e maus tratos do próprio filho. A decisão atende a ação movida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).

De acordo com denúncia da irmã da vítima, a idosa era praticamente mantida em cárcere privado em seu domicílio e com quadro de saúde fragilizado.

Relatos de outras testemunhas indicaram também que o filho dificultava o contato da mulher, de 73 anos, com amigos e familiares mesmo por meio telefônico. De acordo com vizinhos, o filho da idosa não exerce atividade laboral e passava todo o dia no apartamento onde ambos residiam em um bairro de classe média da capital baiana.

Os vizinhos destacaram que já tinham escutado gritos de Lúcia pedindo socorro quando então o volume da televisão ou rádio era posto em nível bastante elevado como forma de abafá-los. Além disso, Lúcia precisou diversas vezes de atendimento prestado pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu) em razão de ferimentos, como um olho roxo, dente quebrado e mesmo um corte profundo na cabeça, nestas ocasiões o filho sempre alegava se tratar de quedas sofridas pela mãe.

Depoimentos apontaram que a idosa tem uma aposentadoria em torno de R$ 10 mil, mas as condições em que ocasionalmente era vista não condiziam com esta renda. A suspeita é de que o filho tenha retirado a independência da mãe de administrar o valor, utilizando a quantia em benefício próprio.

“Há mais de dois anos, eu e outros irmãos não conseguíamos falar com ela. A coisa se agravou durante a pandemia. Vizinhos já vinham nos comunicando denúncias de maus tratos. No começo deste ano, procurei a Defensoria que agiu com muita agilidade desde então. O trabalho da Defensoria é de fundamental importância e, no meu caso, foi o que efetivamente ajudou. As providências foram tomadas e obtivemos a liminar pela medida protetiva que saiu pouco antes do carnaval”, comentou a irmã da vítima.

Depois de acionada pela irmã da vítima, o Núcleo de Atenção Psicossocial da Defensoria tentou realizar duas visitas ao domicílio. Na primeira delas teve sua entrada rechaçada com atitude agressiva por parte do filho e apreensão e nervosismo da idosa. Na segunda tentativa, acompanhada por agentes da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso, houve simulação de que não havia ninguém no local, apesar do volume alto que se escutava do aparelho de TV e do forte odor de urina da residência.

“O caso demonstra que a Defensoria, uma vez mais, cumpre seu papel como guardiã dos direitos da pessoa idosa, no entanto, revela também a fragilidade da rede de proteção a este grupo da população. Só com a judicialização foi possível resguardar os direitos dela. O agressor já foi afastado do domicílio, a mulher agora está sob observação médica e a partir do seu tratamento e verificação de sua saúde mental, as demais providências serão adotadas”, comentou a defensora pública Laise Leite, responsável pela ação.

Conforme solicitado pela DP-BA, e acolhido pela decisão da juíza Josefa Martins, o filho agora está proibido de aproximar-se da vítima, seus familiares e testemunhas, mantendo distância mínima de 500 metros, além de estar proibido de entrar em contato com estes por qualquer meio de comunicação. Caso estas condutas não sejam seguidas, a prisão preventiva deverá ser aplicada.

A decisão judicial também determinou que, após tomadas as medidas necessárias a garantir o atendimento médico da vítima, a irmã da idosa ampare a vítima de modo “a não lhe deixar sozinha”. Já o Núcleo Psicossocial da Delegacia Especial “deverá aferir as condições em que se encontra a idosa, visando evidenciar o nexo causal entre a realidade a que estava submetida [a idosa] e os eventuais danos advindos dos maus tratos sofridos”.

A Justiça baiana deferiu uma medida protetiva de urgência a uma mulher vítima de violência física e psicológica cometida por companheiro. Proferida na segunda-feira (20), a decisão determinou que o homem não mantenha qualquer tipo de contato com a vítima, nem com sua família, e mantenha distância mínima de 200 metros sob pena de R$ 1 mil em caso de descumprimento sem prejuízo de demais medidas legais cabíveis.

A vítima foi representada pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). Na decisão, é dito que a conduta do companheiro, “à primeira vista, causou transtornos de ordem psíquica à vítima, estando esta, inclusive, receosa de sofrer novas violências”. “Conclui-se, ainda que, no momento, restou demonstrada a imprescindibilidade das medidas, havendo elementos idôneos a testificarem que a requerente poderá vir a sofrer novas violências, as quais deverão ser repelidas”, diz a medida protetiva judicial.

A vítima e o agressor conviviam em união estável há sete anos e tinham duas filhas menores, de três e quatro anos de idade. Segundo relato da vítima, a violência física e psicológica acontecia de forma recorrente. Na última sexta-feira (17), após ingestão de bebidas alcoólicas, o agressor gritou e xingou a vítima que, com receio de ser novamente agredida fisicamente, solicitou abrigo na residência de vizinhos. 

No dia seguinte, foi impedida de entrar na própria casa e de ter contato com suas filhas – o que se manteve nos dias seguintes, quando também foi vítima de ameaças. Diante do quadro de ameaças e risco de agressões físicas e da impossibilidade de estar e cuidar de duas filhas, a mulher solicitou ainda à Justiça, além da medida protetiva, busca e apreensão das duas filhas, as quais têm idade de três e quatro anos, sendo esta última diagnosticada com Síndrome de Down.

“Nenhum dos genitores exerce, com exclusividade, a guarda das menores. Entretanto, em demandas que versam acerca de crianças e adolescentes, têm incidência o princípio do melhor interesse dos menores, bem assim o primado da proteção integral. Considerando-se as acusações de violência, bem assim de ser pessoa que se entrega ao uso de bebida alcoólica, deve-se adotar uma solução que prestigie, em tese, o seu melhor interesse”, explicou o Judiciário em decisão.

Um homem, de 58 anos, foi preso por descumprimento de medidas protetivas, nesta sexta-feira (3), no município de Santa Inês. A ação foi realizada por investigadores da Delegacia Territorial (DT) do município, em conjunto com a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Depin).

Conforme registro realizado pela ex-companheira do agressor, ele não aceitava o fim do relacionamento e enviava mensagens por aplicativo de celular com ameaças de morte. A mulher, de 27 anos, procurou a unidade para informar o descumprimento da medida, quando foi solicitado o mandado de prisão.

De acordo com o delegado Rodrigo Fernando Souza, titular da DT de Santa Inês, esta foi a segunda prisão realizada pela unidade este ano, no contexto de violência doméstica. “A Polícia Civil está alerta para repressão desse tipo de crime. As vítimas devem procurar a delegacia, para que sejam tomadas as medidas pertinentes ao caso”, orientou.

"Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão, ocasião em que foi apreendido o aparelho celular do suspeito, para servir de elemento de prova na investigação das ameaças", informou o delegado. Após o cumprimento da ordem judicial, o suspeito ficou custodiado na sede da DT, à disposição da Justiça.