medida protetiva

A candidata à Câmara dos Deputados Paola Daniel (PRD), ex-mulher do ex-deputado federal Daniel Silveira, pediu medida protetiva contra o ex-marido, a quem acusa de ameaça, lesão corporal, violência psicológica e difamação. No pedido, feito na segunda-feira, na 106ª Delegacia de Polícia (DP-RJ), em Petrópolis, ela também afirma que Daniel “pagava pessoas” para persegui-la. Silveira foi preso em 2021 após ameaçar ministros do STF em apoio ao então presidente Jair Bolsonaro. Segundo Paola, as agressões começaram em 2022, quando os dois ainda eram casados e ele estava preso. Hoje, Silveira cumpre pena em liberdade condicional. Paola afirma que o ex-marido não estaria aceitando sua candidatura.

Ao Jornal O GLOBO, Paola afirmou que o ex-marido teria pago pessoas para persegui-la e instalar um rastreador em seu carro, por suspeitar que estivesse sendo traído. Segundo ela, descobriu a suposta perseguição após começar a receber mensagens de amigas perguntando se ela estava em determinados locais, já que, de acordo com o relato, Daniel, mesmo preso, enviava mensagens a essas pessoas demonstrando saber onde ela estava.

— Ele contratou até detetive. Onde eu ia ele sabia, até que o mecânico do carro achou um rastreador instalado — disse Paola.

Procurada, a defesa de Daniel Silveira negou as acusações.

Paola pediu que Silveira seja proibido de se aproximar dela, de seus familiares e testemunhas, além de manter contato por qualquer meio de comunicação. Ela também quer que ele seja impedido de frequentar seu comitê eleitoral, em Itaipava.

— Sei que muitos de vocês gostam do Daniel, mas vocês não o conhecem como homem, conhecem como político. Ele é uma pessoa horrorosa. Diante disso tudo eu tive que vir aqui. Estou tocando minha campanha tranquila, não toco no nome dele, não falo nada. E mesmo assim ele vem querer me atacar com violência psicológica, violência de tudo que é tipo que vocês não imaginam. Mas a verdade virá à tona — afirmou ela, em um vídeo publicado nas suas redes.

AMEAÇAS COMEÇARAM POR CIÚMES
Eles foram casados por 10 anos e se separaram há um ano e meio. Hoje, Daniel Silveira já inclusive vive um outro casamento. Mas, segundo Paola, ele nunca aceitou o término e começou as ameaças em 2022, enquanto ele estava preso e perseguia a ela e às amigas, com acusações de traição.

No registro, Paola conta que sofreu um tapa no ouvido de Silveira em 2022, pouco antes de sua segunda prisão, que lhe derrubou no chão e lhe deixou um mês com a audição comprometida. Ela não procurou atendimento médico porque tinha medo da repercussão e do comportamento de Silveira, de acordo com o RO. Nessas ameaças, ele dizia que ela "não era ninguém" e que "se não ficasse com ele, não ficaria com mais ninguém."

As ameaças e violência psicológica se intensificaram por causa dos ciúmes de Silveira, que dizia estar sendo traído. Ela denunciou que, no final de 2023, ainda na prisão, Silveira teria contratado pessoas para lhe perseguir e colocar um rastreador no seu carro. Ela descobriu o rastreador, com microfone, em uma oficina.

Paola diz que o ex-marido ligava e enviava mensagens mesmo dentro da prisão, cobrando informações sobre um suposto amante. "Acho melhor você pensar direito", teria ameaçado Silveira, em uma dessas mensagens.

Paola disse que tentava terminar o relacionamento, mas ele disse que cometeria suicídio, como forma de pressão psicológica. Quando ele saiu da prisão, em 2024, eles terminaram. Em seguida, Paola narra que Silveira chegou a ir na casa de seus pais e de sua irmã, como forma de pressão.

Uma testemunha de Paola também foi à delegacia comprovar as ameaças e relatou que recebia ligações e mensagens de Silveira cobrando informações. Por vezes, ela enviava fotos a ele para provar que estavam na faculdade, e não em alguma festa. Além disso, Paola incluiu os prints no registro.

DIFAMAÇÃO POR MOTIVOS ELEITORAIS
Agora com a campanha eleitoral, Paola diz que está sofrendo difamação, com ofensas nas redes sociais e jornais. Mesmo proibido de usar rede social, Paola diz que o ex-deputado estaria usando Instagram através de supostas páginas de fãs.

No RO, ela também conta que ele teria ameaçado o presidente do PRD, dizendo que, caso ele mantivesse a candidatura dela, ganharia "um inimigo ferrenho". O registro também destaca que a atual esposa de Silveira estaria tentando obter registro para porte de arma, já que ele não pode por conta de sua pena.

A campanha difamatória estaria acontecendo na página "Daniel Silveira Sem Preparatus". Uma publicação nesta segunda (14), com o título "Ela o traiu e o abandonou no presídio", afirma que Paola estaria "comemorando em festa, dançando e bebendo" no dia em que ele voltou à prisão, no dia 24 de dezembro de 2024. A publicação pede para eleitores não votarem nela, pois Paola teria humilhado Daniel Silveira.

Procurada, Paola disse que a página é administrada pelo próprio Daniel Silveira. Ela diz que essas publicações a motivaram a procurar a polícia.

— O que me motivou a denunciar agora foi a postagem no perfil, que ele diz que é de apoio a ele, mas sei muito bem que é ele que posta. Ele está vendo que minha campanha está crescendo, e está inventando mil coisas, inclusive criminosas. Até então eu estava quieta na minha. Sempre quis meter minha vida privada. Mas ele expôs uma situação mentirosa — explicou Paola, que disse ter mais duas testemunhas para fortalecer o registro, enquanto aguarda a definição sobre a medida protetiva.

Paola disse que também tem mais áudios para registrar, e mostrou o conteúdo de um enviado por ele a amigas dela enquanto tentava reatar o relacionamento, diz Paola, em que ele confessa ter a traído.

— Ele fica todo dia em frente ao meu comitê, querendo me intimidar. Temos vídeos com isso. Ele fica sempre querendo intimidar — complementou.

Procurada, a defesa de Daniel Silveira disse que as acusações não condizem com a realidade e destacou que o relacionamento acabou há um ano e meio, e que ele não pode ser responsabilizado por "publicações de terceiros."

Confira a nota:
"A Defesa considera extremamente grave a formulação de acusações sem provas e ressalta que eventual imputação consciente e falsa da prática de crime às autoridades competentes poderá, uma vez presentes os requisitos legais, ensejar a apuração das responsabilidades cabíveis, inclusive sob a perspectiva do delito de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal.

Registra-se, ainda, que o Sr. Daniel não possui ou administra redes sociais, não podendo ser automaticamente responsabilizado por publicações realizadas por terceiros, inclusive em páginas, perfis ou contas criados por apoiadores, admiradores ou quaisquer outras pessoas que utilizem seu nome ou façam referência à sua pessoa, sem que exista prova concreta de sua participação, autorização ou ingerência sobre o conteúdo publicado.

Por fim, a Defesa deixa expressamente consignado que acompanhará atentamente a divulgação de informações relacionadas ao caso e, diante da publicação de conteúdo falso, ofensivo ou que atribua indevidamente ao Sr. Daniel fatos ou condutas sem respaldo probatório, adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a preservação de seus direitos, de sua honra e de sua imagem.

A Defesa reafirma que acusações dessa gravidade devem ser tratadas com responsabilidade, observância aos fatos e respeito ao devido processo legal, não sendo admissível transformar conjecturas ou manifestações de terceiros em imputações pessoais desprovidas de prova".

QUEM É DANIEL SILVEIRA
Daniel Silveira é ex-policial militar e ex-deputado federal, eleito em 2018 pelo então PSL. Na época, ele ficou conhecido por ter participado do ato em Petrópolis em que rasgou uma placa em homenagem a Marielle Franco, ao lado do deputado Rodrigo Amorim e do ex-governador Wilson Witzel.

Em 2021, Silveira foi preso após publicar um vídeo com ameaças e ofensas a ministros do STF e defesa de medidas de ruptura institucional. Em 2022, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Logo em seguida, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu-lhe indulto presicendial, que lhe tiraria da prisão, mas essa medida foi anulada pelo STF. Silveira perdeu o mandato e, após cumprir períodos em diferentes regimes, atualmente cumpre a pena em regime aberto.

Um homem de 67 anos foi preso nesta quarta-feira (9), em Piatã, após voltar a manter contato e ameaçar uma mulher de 45 anos, mesmo estando proibido judicialmente de se aproximar dela. O investigado já era alvo de uma medida protetiva desde dezembro de 2025.

A decisão da Justiça havia sido determinada após ameaças de morte e estabelecia a proibição de qualquer contato com a vítima. Em junho deste ano, porém, segundo a ocorrência, o homem teria ignorado a ordem e retomado as ameaças.

A partir das novas denúncias, policiais realizaram diligências e reuniram elementos que apontaram para o descumprimento reiterado da determinação judicial. O suspeito foi localizado no bairro Tangará e conduzido à delegacia. A prisão foi realizada pela Delegacia Territorial de Piatã, vinculada à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra).

Um homem, de 29 anos, investigado por descumprimento reiterado de medida protetiva de urgência, ameaça e violência psicológica contra uma mulher, de 25 anos, na cidade de Carinhanha, no Oeste da Bahia, foi preso nesta quarta-feira (2). A prisão ocorreu em Salvador, onde o suspeito foi localizado durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

Segundo a Polícia Civil (PC-BA), a medida protetiva havia sido solicitada em favor da vítima em março deste ano, após o investigado ameaçar divulgar vídeos íntimos dela como forma de constrangê-la e chantageá-la. Mesmo com as medidas impostas, em julho e agosto deste ano, o suspeito descumpriu as ordens judiciais ao enviar mensagens à vítima e aos familiares dela, com novas ameaças. As investigações também apontaram que o homem oferecia dinheiro a quem divulgasse os vídeos íntimos.

Após diligências e troca de informações, o investigado foi localizado na capital do estado. Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi conduzido à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde foram adotadas as providências legais cabíveis. O investigado permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Um homem de 21 anos foi preso por agentes da Polícia Civil (PC-BA) nesta segunda-feira (31), no município de Rafael Jambeiro, que compõe a região do Portal do Sertão. Ele é suspeito de cometer o crime de lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica e familiar. De acordo com as investigações, o suspeito invadiu a residência da ex-companheira, que está grávida, e a agrediu fisicamente.

O crime ocorreu de forma recorrente ao longo deste ano. As investigações policiais ainda apontam que o homem vinha perseguindo a jovem de 22 anos por meio de ligações telefônicas e mensagens enviadas por aplicativo, pois não se conformava com o fim da relação.

A vítima solicitou uma medida protetiva de urgência em seu favor no início deste mês. A autoridade policial ainda representou pela decretação da prisão preventiva do investigado, decretada pelo Poder Judiciário na sexta-feira (28) e cumprida após diligências realizadas por equipes da Delegacia Territorial de Rafael Jambeiro.

Com o cumprimento do mandado, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe e segue custodiado à disposição da Justiça.

Um homem, de 27 anos, foi preso nesta quarta-feira (26) em Serrinha, na região sisaleira, por descumprimento de medida protetiva de urgência. Segundo as investigações, mesmo após a determinação judicial, ele teria enviado mensagens, perseguido a ex-companheira e invadido a residência dela.

A medida protetiva foi concedida em dezembro do ano passado, depois que o suspeito teria agredido fisicamente a mulher, de 23 anos. Já em agosto deste ano, ele teria começado a perseguir a ex-companheira e invadido a casa dela por não aceitar o fim do relacionamento.

Diante dos fatos, a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva por meio da Vara Crime, do Júri e Execuções Penais de Serrinha. Após a ordem judicial, equipes policiais realizaram diligências e localizaram o investigado no bairro Estação. Ele foi conduzido à unidade policial, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Ainda segundo a polícia, a prisão foi realizada pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam/Serrinha), com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (Gatti/Sisal), no âmbito da Operação Malhas da Lei.

A operação tem como objetivo cumprir mandados judiciais e localizar pessoas procuradas pela Justiça.

A Polícia Militar prendeu em flagrante um homem no bairro Alto Caiçara, em Guanambi, na madrugada deste domingo (23). A ação ocorreu após a constatação do descumprimento de uma medida protetiva de urgência expedida pela Justiça em favor de sua ex-companheira.

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar foi deslocada até o local após ser acionada pela vítima. Ao perceber a aproximação das autoridades, o suspeito tentou se desfazer de uma faca jogando-a no quintal do imóvel.

A arma branca foi localizada e apreendida pelos agentes. O homem foi conduzido à Delegacia Territorial do município, onde a ocorrência foi registrada com base na Lei Maria da Penha.

Um homem de 31 anos foi preso em flagrante nesta sexta-feira (21), no bairro Rodagem, em Serrinha, por descumprimento de medida protetiva. De acordo com a Polícia Civil (PC-BA), ele entrou na residência da ex-companheira, de 46 anos, ameaçou a filha dela e se recusou a sair do imóvel.

A ordem judicial havia sido concedida após outro episódio semelhante, registrado em maio deste ano. O suspeito também já havia sido preso em flagrante em janeiro e março de 2025 por ameaças relacionadas à Lei Maria da Penha.

Diante do histórico, a autoridade policial solicitou a conversão da prisão em flagrante para preventiva. O homem continua custodiado.
 

Um homem de 20 anos foi preso em Vitória da Conquista após uma série de descumprimentos de medida protetiva. A prisão ocorreu na quinta-feira (20), no bairro Jurema.

Segundo a Polícia Civil (PC-BA), o suspeito invadiu a casa da vítima durante a madrugada e rompeu a tornozeleira eletrônica que usava, deixando o equipamento no imóvel. As ocorrências começaram em junho, quando ele teria perseguido a mulher após aguardá-la próximo ao trabalho e feito ameaças.

Em agosto, a vítima relatou ter recebido mensagens com ameaças de morte e a imagem de um revólver. Dias depois, o homem teria arrombado o portão da residência, agredido a mulher e levado um eletrodoméstico antes de deixar o local com a filha do casal. A prisão preventiva foi determinada pela Justiça após representação policial. O investigado permanece custodiado.
 

Um homem de 46 anos foi preso, na quarta-feira (19), suspeito de descumprir uma medida protetiva, ameaçar e agredir a companheira, além de incendiar a residência dela em Salvador. A prisão ocorreu nas proximidades de um ferro-velho, às margens da Avenida Gal Costa. Segundo a Polícia Civil (PC-BA), o investigado teria tentado atacar a mulher com golpes de faca no dia 23 de maio.

Na ocasião, ele também teria cortado a mangueira do botijão de gás com a intenção de provocar uma explosão no imóvel. Em 24 de julho, o homem foi preso em flagrante na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/Casa da Mulher Brasileira), após uma nova agressão física contra a vítima.

Mesmo com a medida protetiva em vigor, o suspeito teria retornado à residência no dia 15 de agosto. Como não encontrou a companheira no local, conforme as investigações, ele ateou fogo no imóvel e destruiu objetos que estavam dentro da casa. O incêndio foi controlado pelo Corpo de Bombeiros Militar.

O pai da vítima, de 64 anos, foi até o endereço após saber das chamas e também teria sido agredido pelo investigado. Durante a ação da 10ª Delegacia Territorial (DT/Pau da Lima), o homem tentou escapar ao perceber a aproximação dos policiais, mas acabou interceptado. Ele foi levado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde teve o mandado de prisão preventiva cumprido. A investigação reúne acusações de descumprimento de medida protetiva de urgência, ameaça, incêndio e dano qualificado.

Um homem de 46 anos investigado pelos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência, ameaça, incêndio e dano qualificado, foi preso durante uma ação policial nas proximidades de um ferro-velho, às margens da Avenida Gal Costa, em Salvador, nesta quarta-feira (19).

Segundo a investigação, em maio deste ano, o suspeito tentou desferir golpes de faca contra a companheira e cortar a mangueira do botijão de gás, a fim de provocar uma explosão na residência do casal. 

Ele também foi preso em flagrante na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/Casa da Mulher Brasileira), em julho, após agredir fisicamente a vítima.

Em agosto, o homem foi até a residência da mulher, descumprindo uma medida protetiva de urgência. Como não a encontrou no local, ele incendiou o imóvel. As chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM). O pai da vítima, de 64 anos, foi até a casa após tomar conhecimento do incêndio e também foi agredido fisicamente pelo suspeito.

Durante a ação policial, o investigado tentou fugir ao avistar as equipes da 10ª Delegacia Territorial (DT/Pau da Lima), mas foi interceptado e preso. Ele foi conduzido à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde teve o mandado de prisão preventiva cumprido. O suspeito permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Um homem de 50 anos foi preso pela Polícia Civil da Bahia nesta quarta-feira (12), no bairro Jequiézinho, em Jequié, no Médio Rio de Contas. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal do município, motivado pelo descumprimento recorrente de uma medida protetiva de urgência estabelecida em favor de sua ex-companheira, de 51 anos.

De acordo com o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a medida protetiva foi concedida em maio de 2025, após o fim do relacionamento e relatos de ameaças proferidas pelo suspeito. No dia 7 de maio deste ano, a tornozeleira eletrônica utilizada pelo investigado registrou a primeira violação do limite mínimo de distância imposto pela Justiça. A partir de então, o descumprimento da ordem judicial passou a ocorrer de forma frequente.

A captura foi efetuada pela equipe do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Após a execução do mandado, o homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis e permanece custodiado, à disposição da Justiça.

A operação integra as ações da Operação Nacional Mulher Segura e a programação do Agosto Lilás, campanha dedicada a intensificar o combate à violência contra a mulher e reforçar os mecanismos de proteção às vítimas.

Um jovem, de 21 anos, foi preso nesta segunda-feira (10) em Itiúba, na região sisaleira, por suspeita de descumprir uma medida protetiva de urgência. Segundo a Polícia Civil da Bahia (PC-BA), esta é a segunda vez que o investigado desobedece uma ordem judicial relacionada à ex-companheira.

A vítima, de 29 anos, havia solicitado a medida após o fim do relacionamento, relatando ter sido ameaçada pelo homem. Entre as determinações judiciais estava a proibição de aproximação e de contato com a mulher.

De acordo com as investigações, mesmo ciente da ordem, o suspeito foi até a localidade de Ariri, na zona rural de Itiúba, no dia 24 de junho. Na ocasião, ele teria tentado invadir a residência da ex-companheira e destelhado o imóvel enquanto ela dormia. A mulher conseguiu deixar a casa antes que o homem a alcançasse.

Ainda segundo a investigação, esse não teria sido o primeiro descumprimento da medida protetiva. Em outra ocasião, a vítima acionou a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), mas o suspeito conseguiu fugir antes de ser abordado. Após a prisão, o homem permanece custodiado à disposição da Justiça.

O mandado de prisão foi cumprido por uma equipe da delegacia de Itiúba (DT/Itiúba), unidade vinculada à 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim).

Um homem de 37 anos foi preso nesta quarta-feira (5), em Salvador, por descumprimento de medida protetiva de urgência concedida em favor da irmã, de 36 anos. O mandado de prisão foi cumprido por equipes da Polícia Civil durante buscas no bairro de Sussuarana.

De acordo com a Polícia Civil, a prisão é um desdobramento das ações realizadas durante o Dia D da 4ª edição da Operação Mulher Segura, iniciativa nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.

As investigações apontam que, desde abril de 2026, o suspeito teria descumprido repetidamente a medida protetiva imposta pela Justiça. Além disso, ele é investigado pelos crimes de injúria e ameaça contra a vítima. Segundo a polícia, o homem utilizava armas brancas e também pedras para intimidar a irmã.

O mandado foi cumprido por policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/Casa da Mulher Brasileira). Após a prisão, o investigado foi encaminhado à unidade policial, passou pelos exames legais e permanece custodiado, à disposição da Justiça.

O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil.

Um homem, de 36 anos, foi preso em flagrante nesta terça-feira (4), por descumprir medida protetiva de urgência concedida em favor da ex-companheira, no âmbito da Lei Maria da Penha, no município de Paulo Afonso. Segundo informações da Polícia Civil da Bahia, ele foi denunciado pela mãe da vítima. 

A mulher procurou a  Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Paulo Afonso) e informou que a filha, de 22 anos, com deficiência intelectual, estava amparada por medida protetiva contra o ex-companheiro. Segundo o relato, o investigado vinha desrespeitando a determinação judicial, mantendo contato e se aproximando da vítima.

A vítima foi localizada pela Ronda Maria da Penha na casa do investigado e todos os envolvidos foram conduzidos à especializada para esclarecimentos. Diante dos fatos, ele foi autuado em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A delegada titular da Deam de Paulo Afonso, Mirela Ventura, destacou que as medidas protetivas de urgência "constituem instrumentos essenciais para a prevenção da violência doméstica e familiar, sendo indispensável o seu rigoroso cumprimento".

A prisão foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Paulo Afonso), vinculada à 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (18ª Coorpin).

Um homem de 30 anos foi preso preventivamente nesta terça-feira (4), na zona rural de Santo Estêvão, suspeito de descumprir uma medida protetiva de urgência e voltar a agredir a ex-companheira. A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Bahia. A vítima já havia denunciado agressões físicas e ameaças, o que levou a Justiça a determinar medidas protetivas contra o investigado em outubro de 2025.

Entre as restrições estava a proibição de contato e aproximação da mulher. Mesmo ciente da ordem judicial, o homem teria ido à casa da ex-companheira em maio deste ano. Segundo os registros policiais, ele estava aparentemente embriagado, agrediu a vítima e fez novas ameaças de morte.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça em 13 de julho. Após ser localizado, o suspeito foi levado para uma unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.

A ação foi realizada pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Santo Estêvão), com apoio da Delegacia Territorial (DT) do município. A prisão integra a Operação Agosto Lilás, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um homem, de 39 anos, foi preso nesta quinta-feira (30) em Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, acusado de ameaçar e estuprar a ex-companheira, de 32 anos. O mandado de prisão preventiva foi cumprida no povoado de Caldeirão Verde, zona rural do município.

De acordo com a Polícia Civil, mesmo ciente da decisão judicial que o proibia de manter contato e de se aproximar da vítima, o investigado teria invadido a residência da ex-companheira, onde teria praticado os crimes, fugindo em seguida.

Após o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi encaminhado à delegacia da cidade, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. O mandado foi expedido pela Vara Criminal de Execuções Penais e Infância e Juventude de Campo Formoso.

Já a ação foi realizada pela delegacia de Campo Formoso, unidade vinculada à 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Senhor do Bonfim.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) prendeu um homem em flagrante sob posse irregular de arma de fogo. O caso ocorreu na noite da última sexta-feira (10), no município de Ibotirama, região do Velho Chico. Com o indivíduo foi apreendida uma arma de fogo caseira, uma pistola e um vasto número de munições.

Segundo informações concedidas pelo Portal Velho Chico News, parceiro do Bahia Notícias, uma viatura da Polícia Militar rondava às 23h pela cidade quando recebeu uma denúncia de uma mulher que estava sendo perseguida por um ex-companheiro, contra quem ela tinha uma medida protetiva.

O batalhão da PM abordou o homem, que permitiu que a equipe entrasse em seu imóvel e encontrasse uma arma artesanal de calibre .38 e uma pistola autorizada. No local, também foram encontradas armas brancas, um aparelho telefônico e um bloqueador de sinal. O homem e o material apreendido foram conduzidos à delegacia da cidade, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

A atriz Alanis Guillen, no ar com a novela 'Três Graças', conseguiu na Justiça uma medida protetiva contra a ex-namorada, a produtora Giovanna Reis, envolvida em uma grande polêmica após ter declarações racistas e gordofóbicas, entre eles, um comentário sobre Preta Gil.

De acordo com o colunista Gabriel Vaquer, do Folha de S.Paulo, desde o término do relacionamento, em março deste ano, Giovanna teria adotado comportamentos insistentes, com tentativas frequentes de contato, além de ameaças de exposição de sua vida privada e idas indevidas à sua residência, o que configura invasão de domicílio.

Segundo a publicação, a situação teria avançado a ponto de Giovanna procurar colegas de elenco de Alanis para intimidar a atriz. O colunista afirma que registros anexados ao processo comprovam as acusações.

Com isso, a Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido da defesa de Alanis Guillen com base na Lei Maria da Penha, entendendo que o caso se enquadra em violência psicológica, perseguição e constrangimento.

Desta forma, fica determinado que Giovanna não pode manter qualquer tipo de contato com Alanis, seja por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagem, além de estar proibida de fazer comentários públicos ou divulgar qualquer informação sobre a vida privada da artista.

RELEMBRE O CASO
Em março deste ano, Giovanna Reis foi exposta nas redes sociais após falas preconceituosas serem atribuídas a um antigo perfil dela no X, antigo Twitter.

A produtora fez comentários preconceituosos em 2012, com declarações racistas, homofóbicas, gordofóbicas e transfóbicas, e se tornou  ‘persona non grata’ do Expresso 2222 por um post sobre Preta Gil. 

Por meio de nota, Giovanna confirmou ser a dona do perfil, afirmou que a conta pertencia a ela quando tinha 16 anos e que sentia vergonha de tudo que estava acontecendo.

“Ao me deparar com os conteúdos publicados ali, senti um misto de choque e imensa decepção comigo mesma. Palavras das quais tenho profundo arrependimento. Independentemente de idade ou contexto, eu errei. E a todas as pessoas que foram feridas, direta ou indiretamente, eu peço desculpas de forma sincera. Aquelas falas definitivamente não representam quem eu sou hoje”, afirmou.

Um homem, de 37 anos, foi preso neste sábado (2) por descumprir uma medida protetiva de urgência e por ameaça contra a ex-companheira, de 47 anos, em Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste.

Segundo a Polícia Civil, ele também teria ameaçado a filha da vítima, que está gestante. A prisão foi realizada por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam/Luís Eduardo Magalhães) no bairro Santa Cruz. Uma equipe da delegacia da cidade também atuou na ação.

Ainda de acordo com a polícia, o suspeito já havia descumprido medidas protetivas.

Dez dias antes, por exemplo, após obter liberdade provisória e ser comunicado das restrições judiciais, ele teria ido à residência da vítima e feito ameaças de morte contra as duas mulheres.

O homem segue preso à disposição da Justiça. 

Um idoso, de 60 anos, foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (26) em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, por descumprir de forma reiterada uma medida protetiva de urgência em favor da ex-companheira.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito fazia ameaças contra a vítima há pelo menos três meses, utilizando perfis falsos em redes sociais para ocultar a própria identidade.

A vítima procurou o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) do município e relatou o recebimento de mensagens com ameaças de morte em três plataformas digitais.

Durante as investigações, policiais civis realizaram diligências junto às redes sociais, que forneceram, em caráter de urgência, dados cadastrais das contas utilizadas. As informações confirmaram que as mensagens eram enviadas pelo investigado.

Com base nas evidências, equipes do Neam se deslocaram até a antiga residência do casal, onde localizaram o suspeito e efetuaram a prisão em flagrante.

O homem permanece custodiado à disposição da Justiça A ação integra a Operação Héstia, iniciativa voltada ao enfrentamento de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher no interior baiano.

Dois homens suspeitos de descumprir medidas protetivas foram presos em Cruz das Almas, no Recôncavo, e em Iraquara, na Chapada Diamantina. As prisões ocorreram entre a segunda-feira (9) e esta terça-feira (10).

Segundo a Polícia Civil, em Cruz das Almas, um homem, de 36 anos, foi preso no bairro Baixa Toquinha após descumprir determinação judicial que o proibia de se aproximar da ex-companheira. Segundo as investigações, a vítima manteve relacionamento com o suspeito por cerca de nove anos e, após o término, passou a sofrer ameaças, intimidações e comportamentos agressivos.

Diante das denúncias, a Justiça concedeu medida protetiva de urgência em favor da mulher. Mesmo ciente das restrições de aproximação e contato, o investigado continuou a se aproximar da vítima nas proximidades da residência dela e a procurá-la de forma considerada intimidatória.

Durante a ação policial, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça.

IRAQUARA

Já em Iraquara, policiais civis cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 29 anos, também investigado por descumprimento de medida protetiva. Conforme a polícia, mesmo após decisão judicial, o suspeito continuava a procurar a vítima, de 20 anos, dirigindo-se a locais frequentados por ela, incluindo a residência.

As investigações indicaram ainda que o homem mantinha contato com a vítima por meio de transferências via Pix de pequenos valores, utilizando a descrição das transações para enviar mensagens, já que havia sido bloqueado em outros meios de comunicação.

Após diligências investigativas, o suspeito foi localizado e preso. Ele também permanece custodiado à disposição da Justiça.

As ações foram realizadas por equipes das Delegacias Territoriais dos respectivos municípios.

Em uma sessão realizada na noite desta terça-feira (10) com pauta integralmente voltada à análise de projetos com objetivo de combater o feminicídio e a violência cometida contra as mulheres, um dos destaques na Câmara dos Deputados foi a aprovação do PL 2942/24, que autoriza o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para o Senado.

A proposta foi apresentada pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), e recebeu parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG). O texto aprovado prevê que o uso da tornozeleira será autorizado sempre que houver risco atual ou iminente à vida da mulher, à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.

Entre as mudanças na legislação previstas pelo projeto, há a previsão de que, em localidades sem sede de comarca — onde não há juiz disponível —, o delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata do dispositivo. Nesses casos, o Ministério Público e o Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas para decidir se mantêm ou não a medida.

Atualmente, a única ação protetiva que pode ser aplicada diretamente pelo delegado é o afastamento do agressor do lar, o que em diversos casos não elimina o risco de cometimento de violência ou feminicídio.

O projeto também determina que a polícia e a vítima devem ser alertadas de eventual aproximação do agressor. No caso da vítima, o alerta deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.

Na proposta aprovada pela Câmara, há também um artigo que determina que a pena do agressor será aumentada de um terço até a metade se houver entrada em espaços proibidos ou retirada da tornozeleira. O texto prevê que deverão ser feitas campanhas sobre o tema, informando, por exemplo, como funcionam medidas protetivas de urgência e o monitoramento eletrônico.

Há ainda um trecho do projeto que aumenta de no mínimo 5% para 6% o valor destinado do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para financiar o combate à violência contra a mulher. O aumento foi justificado pela relatora, Delegada Ione, em função da necessidade de comprar novas tornozeleiras.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a um pedido da bancada feminina e programou a votação apenas de projetos voltados à segurança da mulher. Motta justificou sua decisão destacando números recentes sobre feminicídio, que mostram que o ano de 2025 foi marcado por um recorte de assassinatos de mulheres, com ao menos 1.470 ocorrências em todo o país. Desde a tipificação do crime, em 2015, 13.448 mulheres foram vítimas em todo o território nacional.
 

Um homem foi detido pela Polícia Militar na tarde do último domingo (08), no Povoado de Lagoa do Arroz, zona rural de Malhada, no sudoeste da Bahia, sob acusação de lesão corporal e ameaça contra sua ex-companheira. A prisão foi efetuada por agentes da 38ª CIPM após uma perseguição a um veículo suspeito.

A ocorrência teve início por volta das 18h, quando a vítima acionou a guarnição relatando ter sido agredida com socos e chutes na região da cabeça. Segundo o depoimento, obtido pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o ataque teria sido motivado por ciúmes. O agressor fugiu do local logo após o espancamento, mas prometeu retornar para continuar as agressões, o que gerou pânico na vítima.

Durante o atendimento, a mulher apresentou aos policiais uma medida protetiva de urgência. Embora o documento impresso parecesse vencido em uma primeira análise, a vítima afirmou que a proteção havia sido renovada judicialmente, informação confirmada posteriormente pelas autoridades na delegacia.

Enquanto os policiais colhiam o depoimento na residência, um carro pertencente ao irmão do acusado passou em frente ao imóvel em atitude suspeita. A guarnição iniciou o acompanhamento tático e interceptou o veículo, encontrando o agressor em seu interior.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Guanambi. Ele permanece detido à disposição da Justiça e deve responder com base na Lei Maria da Penha, considerando o agravante do descumprimento da medida judicial e a gravidade das lesões físicas relatadas.

Um homem de 30 anos teve a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (27) em Feira de Santana. A ordem judicial baseia-se na prática recorrente de descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

A prisão faz parte da Operação Mulheres, realizada pela Polícia Civil, por meio do Setor de Investigação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana.

Além disso, o suspeito possui registros por lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica, perseguição (stalking), ameaça, dois registros de descumprimento de medida protetiva e uma tentativa de homicídio motivada por ciúmes, que teve como vítima um amigo da ex-companheira, atingido no peito por golpe de arma branca.

Ele foi conduzido à unidade policial, submetido aos exames legais e segue custodiado à disposição da Justiça.

A Polícia Civil por meio da Delegacia Territorial (DT) de Cruz das Almas, cumpriu um mandado de prisão preventiva na tarde desta terça-feira (16) detendo um homem de 34 anos acusado de descumprimento de medida protetiva de urgência contra a ex-companheira em Cruz das Almas, no recôncavo da Bahia.

O suspeito, que já possui histórico criminal e responde também pelo crime de roubo qualificado (pelo qual foi preso em 2014), foi detido após reiterar ameaças contra sua ex, ignorando as determinações judiciais em vigor. As informações foram confirmadas pelo Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias.

Segundo as informações fornecidas pela Polícia Civil, a vítima obteve a primeira medida protetiva em 2019, após o investigado injuriá-la, ameaçá-la e agredi-la fisicamente, apertando seu braço e pescoço.

Apesar das restrições legais, em 2025, o homem voltou a cometer crimes contra a ex-companheira, levando o Judiciário a conceder novas medidas protetivas, que incluíam a proibição de se aproximar da vítima a menos de 100 metros e de estabelecer contato por qualquer meio de comunicação.

Mesmo ciente das ordens judiciais, o suspeito as desrespeitou neste mês de dezembro, enviando mensagens à vítima via aplicativo WhatsApp, utilizando o celular da própria mãe, e comparecendo à residência da ex-companheira, onde teria feito novas ameaças.

Como é um caso de reincidência e da gravidade da conduta, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva, pedido que foi prontamente acatado pelo Poder Judiciário. O investigado foi localizado e preso pelas equipes da Polícia Civil. O homem permanece custodiado na carceragem da Delegacia Territorial de Cruz das Almas, onde aguarda decisão da Justiça Criminal.

Uma casa ficou destruída após um incêndio criminoso na noite do último sábado (8) em Lamarão, na região sisaleira. Até o final da manhã desta segunda-feira (10), o suspeito pelo crime, que é ex-marido da dona da casa, não foi localizado. Segundo a Polícia Militar (PM-BA), o caso ocorreu nas proximidades do estádio municipal. Vizinhos acionaram a polícia após perceberem as chamas.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Quando a PM chegou ao local, o fogo já havia sido controlado com a ajuda de moradores, mas o imóvel estava parcialmente destruído. Conforme o G1, a vítima, que preferiu não ser identificada, declarou que o incêndio foi provocado pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento.

“Eu estava em um jogo no estádio, perto da minha casa, quando ele me procurou, pediu a minha chave, foi lá e tocou fogo. Perdi minhas roupas, documentos, tudo. Ele já me agrediu”, contou a mulher ao G1.

Após o incêndio, equipes da PM-BA realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi localizado. O caso é investigado como crime de violência doméstica e destruição de patrimônio.

A Polícia Civil e militar de Guanambi estão em força-tarefa para capturar um homem acusado de cometer feminicídio contra a ex-companheira, Sirleide Pinto, de 53 anos. O crime ocorreu na última terça-feira (3), na Fazenda Lagoa do Urubu, zona rural de Guanambi, no sudoeste baiano. 

A Tenente Coronel Gilmara Santana, comandante do 17º BPM em entrevista ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, detalha a vítima foi assassinada pelo ex-parceiro. O relacionamento entre o casal era marcado por abusos, tanto que a vítima possuía uma medida protetiva contra o ex-marido.

A comandante da PM destacou o perfil de alta periculosidade do foragido. Para a Tenente Coronel, é preciso alerta pois o acusado já tem um grave histórico criminal, incluindo uma prisão anterior também pelo crime de feminicídio no estado de São Paulo.

O suspeito estava em liberdade desde fevereiro deste ano, por força de um alvará de soltura. As forças de segurança pedem que qualquer informação que possa levar à localização do foragido seja repassada às autoridades.

Um homem, de 49 anos, foi preso nesta terça-feira (14) em Euclides da Cunha, no Nordeste baiano, por descumprir uma medida protetiva que o impedia de se aproximar da ex-companheira, de 32 anos. Segundo a Polícia Civil, o suspeito invadiu a casa da ex-companheira em uma comunidade rural e destruiu objetos do imóvel.  

As investigações apontam ainda que o homem é suspeito de abusar sexualmente da vítima, após atraí-la até um local sob falso pretexto, usando um perfil falso em aplicativo de mensagens. No encontro, ele teria cometido agressões físicas e violência sexual.

Ainda segundo a polícia, o acusado, que já teria histórico de violência doméstica, se apresentou ao Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), acompanhado de uma advogada, onde teve a prisão preventiva cumprida. Após os procedimentos legais e exame de corpo de delito, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A ação foi realizada de forma conjunta pela delegacia de Euclides da Cunha e pelo Neam do município. 

O político Edivan de Jesus Santos, conhecido como nas urnas como vereador Morão, voltou a ser alvo de denúncias por agressões contra sua esposa, o mais recente episódio teria ocorrido na manhã do último sábado (11), quando ele supostamente exibiu uma arma para a companheira vizinhos teriam intervindo na confusão e acionado as autoridades em Santo Antonio de Jesus.

Em resposta aos relatos a Polícia Civil agiu prontamente e expediu uma medida protetiva contra o vereador esta medida legal visa o afastamento dele do lar e a proibição de se aproximar da vítima. A Polícia Civil segue investigando detalhadamente o caso.

Em nota enviada ao Bahia Notícias (BN) a Polícia Civil informou que "o Poder Judiciário já deferiu as medidas protetivas que foram solicitadas pela Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus e que diligências investigativas estão sendo feitas para esclarecer todas as circunstâncias do caso", conclui a diligência.

A corporação também acrescentou que mais detalhes não podem ser divulgados nessa fase inicial, para "não atrapalhar o andamento do inquérito policial". As informações foram confirmadas pelo Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias. 

É importante lembrar que este não é o primeiro incidente envolvendo o parlamentar em fevereiro deste mesmo ano Morão já havia sido detido sob acusação grave de acusação de tentativa de feminicídio contra a mesma mulher em meio a uma discussão.

Naquela época a Polícia Civil apontou que as agressões incluíram o uso de faca e pedaço de madeira Morão ficou foragido por cerca de duas semanas até ser encontrado e preso na Ilha de Boipeba a aproximadamente 13 km de Salvador, chegando a ser transferido para um presídio de Valença.

No entanto após a prisão anterior a esposa do vereador Michele Costa chegou a fazer uma declaração pública na qual manifestou arrependimento pela denúncia e defendeu a inocência do marido. Logo após isso o vereador se desculpou ainda em tribuna. O BN procurou o acusado, mas até o momento não houve resposta.  

Um homem de 43 anos foi preso após descumprir medidas protetivas impostas pela Justiça, no âmbito da Lei Maria da Penha, na última quinta-feira (18). A prisão ocorreu na Fazenda Paraíso, na zona rural de Vitória da Conquista, no Povoado de Bate-pé. 

A detenção foi efetuada por uma equipe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, em cumprimento a um mandado judicial. 

Após a detenção, o homem foi submetido a exames periciais no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e depois encaminhado ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanece à disposição da Justiça.
 

Um homem de 44 anos foi preso nesta terça-feira (16) em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, por descumprir uma medida protetiva concedida à sua ex-companheira. A prisão, efetuada pela Polícia Civil, ocorreu três dias depois que o suspeito invadiu um estabelecimento comercial e agrediu um amigo da mulher, em pleno centro da cidade, após a agressão ele perseguiu a vítima pela cidade.

Segundo a ocorrência, a vítima estava no local público com quatro amigos quando foi surpreendida pelo agressor. Após a agressão ao amigo, a mulher tentou fugir de carro, mas foi perseguida em alta velocidade por ele em uma motocicleta.

Diante dos fatos e do descumprimento da medida judicial, a Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória solicitou a prisão preventiva do agressor. Ele foi localizado e detido nas proximidades do Parque de Exposições do município.

O homem foi encaminhado à delegacia, passou por exames e permanece preso, à disposição da Justiça. O caso reforça a importância das medidas protetivas, mas também evidencia a necessidade de vigilância constante e punição rigorosa para quem as desrespeita.

A Justiça do Ceará concedeu medida protetiva a Francisca Karollainy Barbosa Cavalcante, conhecida como Karol, após denúncia contra o zagueiro David Luiz por ameaça de morte e violência psicológica. A decisão foi tomada na última quarta-feira (28), menos de um dia depois do pedido formalizado pela assistente social.

No boletim de ocorrência registrado em 23 de agosto, Karol relatou ter recebido mensagens ameaçadoras enviadas pelo jogador no Instagram. 

"Recebi, pelo Instagram, uma mensagem enviada pelo próprio David Luiz contendo as seguintes palavras: 'Você sabe que tenho dinheiro e poder, então, não banque a esperta. Seria triste seu filho ter que pagar as consequências dos seus atos. Eu posso simplesmente fazer você sumir'", afirmou. 

Mensagens de David Luiz para Karol | Foto: UOL

Ela disse ainda ter sentido "risco real de morte" e comparou a situação ao caso de Eliza Samudio, assassinada em 2010 pelo ex-goleiro Bruno.

"Na hora que eu li a ameaça, eu me senti numa situação que realmente ele faria comigo igual o Bruno fez com Eliza Samudio. Ele deixou claro que podia me fazer sumir. Declaro que me senti extremamente intimidada e em risco real de morte, além de temer pela segurança do meu filho", disse trecho do boletim de ocorrência feito por Karol Cavalcante.

A defesa de Karol sustenta que o atleta iniciou contato nas redes sociais sem informar que era casado e passou a ameaçá-la após recusa de um suposto convite para um "trisal". Segundo o advogado Fabiano Távora, a jovem precisou trocar de hotel diversas vezes em Fortaleza antes de retornar à cidade natal por questões de segurança.

Em nota oficial, a assessoria de David Luiz afirmou que "todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas" e destacou que o caso corre sob sigilo de Justiça. O jogador, de 38 anos, rescindiu contrato com o Fortaleza em agosto e atualmente defende o Pafos, do Chipre.

A Bahia aparece como o sétimo estado com maior número de solicitações de medidas protetivas em 2024, segundo dados do Painel de Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 44.776 pedidos no ano, o que representa mais que o dobro do registrado em 2022, quando houve 21.483 solicitações. O aumento de 108% coloca a Bahia na quarta colocação entre os estados que mais cresceram no período.

No ranking nacional, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) lidera em volume absoluto, com 153.768 medidas protetivas em 2024, alta de 47% em relação a 2022. Em seguida aparecem Paraná (86.614), Rio Grande do Sul (67.963), Minas Gerais (57.693), Rio de Janeiro (54.197) e Goiás (45.577). A Bahia, logo depois, ocupa a 7ª posição.

Entre os estados que mais cresceram proporcionalmente, a liderança é do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que registrou salto de 201,95% no número de pedidos. Sergipe aparece em segundo lugar, com alta de 138,9%, seguido por Piauí, com 118,52%. A Bahia, em quarto, ficou à frente de unidades como Ceará, Maranhão e Pernambuco.

Em termos regionais, o Nordeste foi a área que mais ampliou os pedidos, com aumento de 80%. Depois vêm Norte (50%), Sul (44,6%), Sudeste (37,6%) e Centro-Oeste (30,9%). No Brasil, os pedidos saltaram de 579.239 em 2022 para 852.076 em 2024.

Outro ponto de atenção é o descumprimento das medidas. A Bahia registrou 3.784 violações em 2024, contra 2.627 em 2023, o que representa alta de 44%. O estado é o segundo com maior crescimento proporcional no Nordeste, atrás somente da Paraíba, que registrou aumento de 46,1% no mesmo período. No conjunto da região, o avanço foi de 23,3%, passando de 13.646 para 16.833 descumprimentos.

Já em relação aos pedidos negados, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu 1.134 solicitações em 2024, ficando em 13º lugar no ranking nacional e em 5º no Nordeste. Na região, os maiores índices foram registrados em Pernambuco (4.072), Maranhão (1.600), Ceará (1.429) e Paraíba (1.233). Em números absolutos, o TJ-SP foi o que mais negou medidas no país, com 15.105 pedidos recusados.

Agentes da Polícia Civil prenderam um advogado de 52 anos, procurado por crimes de ameaça e pelo descumprimento de uma medida protetiva contra a própria irmã na cidade de Wanderley, no oeste baiano. A prisão ocorreu na tarde de ontem, quarta-feira (06), no bairro Brasília, em Feira de Santana.

O advogado, que estava foragido há meses, também responde a outros processos criminais na cidade, incluindo acusações de violência doméstica contra a ex-esposa e a mãe de sua filha, uma adolescente de 12 anos.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça de Cotegipe, no oeste da Bahia, e cumprido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana. A ação integra a Operação Shamar, uma iniciativa nacional de combate à violência de gênero.

A prisão só foi possível graças ao trabalho de investigação do Setor de Inteligência da DEAM, que localizou o paradeiro do suspeito. O caso não é isolado: só em 2024, o estado da Bahia registrou mais de 28 mil medidas protetivas, um aumento de 3,2% em relação ao ano anterior, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.

Agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Periperi (Deam/Periperi), da Polícia Civil da Bahia, apreenderam uma pistola Taurus calibre 9 milímetros com 10 munições intactas durante uma operação no bairro São Tomé, em Paripe, na tarde desta terça-feira (01). A arma estava em posse de um homem de 37 anos, investigado por descumprir uma medida protetiva de urgência em um caso de violência doméstica contra sua ex-companheira. Ele já responde a inquérito policial relacionado ao caso.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 5ª Vara de Violência Doméstica da Comarca de Salvador, como parte de ações que visam proteger vítimas e retirar armas de fogo da posse de agressores, prevenindo novos episódios de violência.

Após a apreensão, a arma foi apresentada na unidade policial e o caso foi comunicado ao Poder Judiciário, com a solicitação de prisão do suspeito por descumprimento da medida protetiva. A Polícia Civil destacou que a ação busca garantir a segurança da vítima e coibir a escalada da violência no ambiente familiar.

Um homem de 43 anos foi preso em flagrante nesta terça-feira (11) em Santo Estêvão, por descumprir uma Medida Protetiva de Urgência em favor de sua mãe, uma idosa de 84 anos. A prisão foi realizada por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) em conjunto com a Delegacia Territorial da cidade.

Tudo começou na última terça-feira (04), quando duas irmãs do agressor compareceram ao NEAM para denunciar as agressões contra a mãe. Elas relataram que o irmão cometeu crimes de lesão corporal, violência psicológica e maus-tratos contra a idosa, além de ameaçá-la com uma faca e praticar violência física com frequência.

Após o registro da ocorrência, a Justiça concedeu a Medida Protetiva de Urgência contra o agressor, determinando que ele mantivesse uma distância mínima de 500 metros da mãe, de seus familiares e testemunhas.

O homem foi notificado da decisão e se afastou da residência da mãe. No entanto, ele ignorou a ordem judicial, sendo visto diversas vezes na casa da idosa, segundo a delegada Alana Fialho, titular do NEAM/Santo Estevão.

Com o descumprimento da medida protetiva, a Polícia Civil realizou diligências para localizar o suspeito. Ele foi encontrado na casa da vítima e preso em flagrante pelo descumprimento da medida. O homem está agora à disposição do Poder Judiciário.

Agentes da polícia militar realizaram uma prisão nesta quinta-feira (06) contra um homem de 28 anos por não seguir uma medida protetiva em Feira de Santana. Ele foi localizado e pego por polícias por uma equipe da 67ª CIPM no distrito de Humildes, o homem recebeu a medida após a acusação de violência doméstica.

A vítima, uma mulher de 27 anos, denunciou o ex-companheiro pelos crimes de ameaça, lesão corporal, injúria e dano, em junho de 2024. Na ocasião, ela solicitou Medida Protetiva de Urgência, mas o suspeito descumpriu em outubro do referido ano.

Ele foi submetido aos exames de praxe e segue preso a disposição do Poder Judiciário. 

Agentes da Delegacia Territorial de Anguera, com apoio da Delegacia Territorial de Santo Estêvão, prenderam na tarde desta sexta-feira (13) um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência. A prisão ocorreu na Fazenda Queimadinha, zona rural de Anguera.

Ao chegarem ao local indicado, os policiais foram recebidos por um homem que negou a presença do acusado. No entanto, a atitude suspeita do indivíduo, que tentava alertar o foragido sobre a presença policial, levantou suspeitas.

“O homem que nos recebeu passou a falar em voz alta, com claro intuito de sinalizar para alguém a presença da polícia. Ouvimos um barulho no fundo da residência e visualizamos um homem correndo para o mato”, explicou o delegado José Marcos Lima Rios.

Após buscas na região, os policiais localizaram e prenderam o acusado. O homem que tentou ocultar o foragido foi conduzido para a delegacia e autuado em flagrante por favorecimento pessoal. Ambos os envolvidos foram apresentados à autoridade judiciária, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Agentes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM)  prenderam em flagrante o suspeito de 19 anos acusado de lesão corporal no âmbito da violência doméstica. A vítima, uma adolescente de 15 anos, foi agredida com socos, empurrões e joelhadas no rosto. O crime aconteceu em Santo Estêvão, no Centro Norte baiano.

“A vítima já possuía Medida Protetiva de Urgência em desfavor do ex-namorado, logo, ele também foi filagranado pelo crime de Descumprimento de Medida Protetiva, previsto na Lei Maria da Penha”, explica a delegada Alana Fialho.  

Após as agressões sofridas pela vítima de somente 15 anos, realizadas pelo parceiro da mesma. A mãe da adolescente foi até o NEAM prestar uma denúncia contra o suspeito. Não sendo a primeira vez que o mesmo homem é denunciado por práticas de violência de gênero. 

“Nesse momento, as equipes empreenderam diligências no sentido de encontrar o autor das agressões. Ele foi capturado no momento em que tentava fugir pulando o muro dos fundos da residência”, acrescentou a delegada.

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O acusado, que já possuía passagens pela polícia, confessou as agressões. Ele está à disposição do Poder Judiciário e responderá contra lesão corporal. 

Uma equipe de policiais da Delegacia Territorial (DT/Campo Formoso) efetuou, na sexta-feira (19), a prisão em flagrante de um homem, de 34 anos, que descumpriu medida protetiva de urgência em situação de violência doméstica, no Centro, naquele município. 

O acusado, logo após receber o comunicado da medida protetiva, que determinava o afastamento da sua ex-companheira, de 37 anos, se dirigiu até o local de trabalho da mulher e obrigou a vítima a entrar em seu veículo e ir à unidade policial para retirar a ocorrência.  

Diante da situação, os policiais da unidade deram voz de prisão ao agressor, prestando atendimento psicossocial a mulher. O homem responderá por crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

O suspeito realizou os exames de lesão e foi encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro, ficando à disposição da Justiça.

O desembargador Luis César de Paula Espíndola, presidente da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), protagonizou uma fala polêmica durante sessão de julgamento. Na quarta-feira (3), o magistrado afirmou que "as mulheres estão loucas atrás dos homens".

e diz que “não tinha intenção de menosprezar” pic.twitter.com/pCMC2dCPbp

— BN Justiça (@bnjustica) July 5, 2024

O colegiado da Corte paranaense julgava a manutenção de medida protetiva em favor de uma adolescente de 12 anos que denunciou assédio de um professor de educação física, absolvido na esfera criminal e administrativa. O caso tramita em segredo de justiça.

"Se a vossa Excelência sair na rua, hoje em dia, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Esse mercado está bem diferente. Hoje em dia, o que existe – essa é a realidade –, as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos".

"É só sair à noite. Eu não saio muito à noite, mas eu sei, tenho funcionárias, tenho contato com o mundo. Nossa, a mulherada está louca atrás do homem. Muito louca para levar um elogio, uma piscada, uma cantada educada, porque elas é que estão cantando, elas que estão assediando, porque não tem homem. Essa é a nossa realidade hoje em dia, não só aqui no Brasil", seguiu o desembargador.
 

Durante a sua fala, Espíndola continuou dizendo que "só os cachorrinhos estão sendo os companheiros das mulheres" e que elas estão "loucas para encontrar um companheiro, para conversar, eventualmente para namorar".

O desembargador ainda disse que atualmente são os professores de faculdade que sofrem assédio. "A coisa chegou a um ponto, hoje em dia, que as mulheres é que estão assediando. Não sei se a vossa Excelência sabe, professores de faculdade são assediados. É ou não é, doutora? Quando saio da faculdade, deixo um monte de viúva", afirmou.
 

Após a fala, Luis César de Paula Espíndola votou contrário à manutenção de medidas protetivas no caso da adolescente. O desembargador argumentou que hoje em dia qualquer  coisa é considerada assédio e que prejudicaria a carreira do professor.

A desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins questionou o posicionamento do colega de Corte e Espíndola rebateu classificando a declaração dela como um "discurso feminista desatualizado".

Segundo informações da Folha de S. Paulo, na mesma sessão, durante o julgamento de um caso de manutenção de pensão alimentícia para uma mulher após o divórcio, Espíndola votou contra, justificando não haver prova de que ela trabalhava em casa.

Em março do ano passado, Luis César de Paula Espíndola foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à pena de detenção de quatro meses e 20 dias, em regime aberto, por lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a irmã e a mãe. Porém, a maioria da Corte substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade e determinou o retorno ao cargo.

POSICIONAMENTOS

Após repercussão do caso, o desembargador, por meio de nota, afirmou que “nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas”. Espíndola ainda disse “sempre” ter defendido “a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões”. 

“Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão”, concluiu o magistrado. 

Também por meio de nota pública, o TJ-PR esclarecer não endossar os comentários feitos pelo desembargador. O tribunal afirmou já ter aberto investigação preliminar no âmbito da Corte, com base na Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deu a Espíndola prazo de 5 dias para se manifestar. “O Tribunal reitera que não compartilha de qualquer opinião que possa ser discriminatória ou depreciativa, como, aliás, é próprio de sua tradição e história de mais de 132 anos”.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR) publicou nota de repúdio contra o desembargador. "Além de discriminatórias, [as manifestações] expressam elevado grau de desconhecimento sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais. Revelam ainda profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo o tipo de assédio: as meninas e mulheres brasileiras", diz.

Um homem é procurado pela polícia após atear fogo na própria casa em Itapebi, na região da Costa do Descobrimento, durante a madrugada desta segunda-feira (25). Informações apontam que a motivação do crime foi o pedido de medida protetiva contra ele, por parte da esposa. 

Segundo informações divulgadas pelo site Itapebi Acontece, a mulher não estava no local no momento do incêndio. Ela já havia registrado boletim de ocorrência e solicitado medida protetiva contra o marido há algumas semanas, o motivo seria que o homem não aceitava a separação e as brigas eram constantes.

Segundo o escrivão da Polícia Civil, o pedido foi enviado para o poder judiciário. A investigação está em andamento e buscas estão sendo realizadas para localizar o suspeito.

Um homem, de 35 anos, foi preso em Serrinha, nesta segunda-feira (26), por descumprimento de medida protetiva de urgência, deferida pela Justiça a favor da sua ex-companheira.

A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Crime da Infância e Juventude de Serrinha e cumprida na residência do suspeito. O suspeito foi preso no dia 17 de dezembro de 2023 após cometer crimes de lesão corporal e injúria contra a ex-mulher. 

Em decorrência das agressões e pelas ameaças sofridas, a vítima solicitou medidas protetivas contra o suspeito. Após o cumprimento do mandado, o homem foi submetido ao exame de lesão corporal e permanece à disposição do Poder Judiciário. Equipes da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Serrinha auxiliaram nas diligências.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desempenhou papel ativo na rede de enfrentamento à violência contra a mulher no carnaval 2024. No total, 154 medidas protetivas foram concedidas durante o período de 8 a 14 de fevereiro em toda a Bahia. O número é referente aos 163 processos recebidos.  

A desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher, esteve à frente das ações do Judiciário no combate à violência de gênero. De acordo com a magistrada, a comunicação do Tribunal com a rede de enfrentamento foi aprimorada para acelerar os trâmites dos processos.

Durante o carnaval, a magistrada participou de visitas à Rede de Proteção à Mulher e aos Observatórios da festa, ao lado de autoridades como: o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

O TJ-BA orienta que caso alguma mulher tenha sofrido violência sexual durante o carnaval, ligue 180 ou procure uma das instituições que fazem parte da rede de enfrentamento aos casos, como: hospitais, serviços de atenção básica, Programa Saúde da Família, delegacias, Polícia Militar, Polícia Federal, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Ministério Público e Defensoria Pública. 

CNJ

O TJ-BA também apoiou a campanha “Bloco do Respeito”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a publicação de matérias e posts em redes sociais. Com referência ao movimento e ao protocolo “Não é Não!”, a iniciativa objetivou contribuir para a diminuição do assédio, da violência e de infrações no período do carnaval. Além disso, realçou a importância da igualdade e do respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de origem, gênero ou orientação sexual. 

Um homem está sendo investigado por pegar filho sem a autorização da mãe, na cidade de Feira de Santana, neste domingo (04). A casa da mãe da criança, em que ela morava com o filho, foi incendiada. Segundo a Polícia Civil, ela suspeita que o ex-companheiro foi o autor da ação.

Ao G1, a criança já foi encontrada e está com a mãe. Após o incêndio, o imóvel ficou completamente deteriorado. No entanto, ninguém ficou ferido. Apesar do relato da vítima, o suspeito não é considerado procurado.

A Polícia Civil informou que a mulher tem uma medida protetiva contra o homem. Até o momento, não há um pedido de prisão contra ele. O caso é investigado na delegacia de Feira de Santana.

De autoria do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (GO), o projeto de lei 3.802/23 prevê a proibição de o agressor frequentar bares e boates como uma das medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz no caso de violência doméstica e familiar.

“Ao privar esses indivíduos de ambientes propícios à prática de agressões, estamos reduzindo significativamente as oportunidades para que perpetuem sua conduta violenta”, argumentou o autor. 

A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha, como confirma a Agência Câmara. O texto em análise na Câmara dos Deputados será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um homem, de 41 anos, perdeu o controle do carro e bateu o veículo em um poste Avenida João Durval, em Feira de Santana, durante uma fuga da polícia, nesta terça-feira (09). Segundo informações do site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, ele teria descumprido uma medida protetiva. 

De acordo com a Polícia Militar, o descumprimento ocorreu quando o homem se deslocou a casa da ex-companheira. Ao avistar a viatura, o suspeito fugiu e durante a ação, acabou batendo em um poste, que gerou um incêndio em seguida. O homem chegou a tentar fugir correndo, mas caiu e acabou sendo ocorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O veículo e o poste pegaram fogo logo após o acidente. 

O Major Jorge Freitas, comandante da 65ª CIPM, relatou que o homem teria visitado a casa da ex-companheira na noite de segunda-feira (08), no entanto, conseguiu fugir antes da chegada da viatura. Na madrugada, ele fez uma segunda tentativa de encontrá-la. 

“Quando foi na madrugada, já por volta das 4h30, ele de fato retornou, ela fez uma nova chamada e, mais uma vez, a nossa viatura se deslocou para atendimento dessa ocorrência. Quando chegou ao local, ele, ao avistar a nossa guarnição, evadiu-se em seu veículo, porém, na Avenida João Durval Carneiro, veio a se chocar com o poste”, explicou.

Após ter sido socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o homem foi conduzido à Delegacia Especializada da Mulher (Deam), para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da medida protetiva.

Um homem que descumpria medida protetiva que determinava o afastamento dele em relação à própria mãe foi  detido no início da tarde de sábado (30), por policiais militares, em Itabuna, no Sul Baiano.

De acordo com a corporação, os PMs foram acionados para averiguar uma ocorrência de violência doméstica. Ao chegarem, a vítima relatou ter sido atacada pelo filho, que havia desrespeitado uma medida judicial determinando o seu afastamento.

O indivíduo foi encontrado na residência da mulher e detido, sendo encaminhado para a delegacia da cidade, onde a ocorrência foi registrada.

A Justiça concedeu medida protetiva de urgência em favor de uma idosa com graves e fortes indícios de estar sofrendo violências e maus tratos do próprio filho. A decisão atende a ação movida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).

De acordo com denúncia da irmã da vítima, a idosa era praticamente mantida em cárcere privado em seu domicílio e com quadro de saúde fragilizado.

Relatos de outras testemunhas indicaram também que o filho dificultava o contato da mulher, de 73 anos, com amigos e familiares mesmo por meio telefônico. De acordo com vizinhos, o filho da idosa não exerce atividade laboral e passava todo o dia no apartamento onde ambos residiam em um bairro de classe média da capital baiana.

Os vizinhos destacaram que já tinham escutado gritos de Lúcia pedindo socorro quando então o volume da televisão ou rádio era posto em nível bastante elevado como forma de abafá-los. Além disso, Lúcia precisou diversas vezes de atendimento prestado pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu) em razão de ferimentos, como um olho roxo, dente quebrado e mesmo um corte profundo na cabeça, nestas ocasiões o filho sempre alegava se tratar de quedas sofridas pela mãe.

Depoimentos apontaram que a idosa tem uma aposentadoria em torno de R$ 10 mil, mas as condições em que ocasionalmente era vista não condiziam com esta renda. A suspeita é de que o filho tenha retirado a independência da mãe de administrar o valor, utilizando a quantia em benefício próprio.

“Há mais de dois anos, eu e outros irmãos não conseguíamos falar com ela. A coisa se agravou durante a pandemia. Vizinhos já vinham nos comunicando denúncias de maus tratos. No começo deste ano, procurei a Defensoria que agiu com muita agilidade desde então. O trabalho da Defensoria é de fundamental importância e, no meu caso, foi o que efetivamente ajudou. As providências foram tomadas e obtivemos a liminar pela medida protetiva que saiu pouco antes do carnaval”, comentou a irmã da vítima.

Depois de acionada pela irmã da vítima, o Núcleo de Atenção Psicossocial da Defensoria tentou realizar duas visitas ao domicílio. Na primeira delas teve sua entrada rechaçada com atitude agressiva por parte do filho e apreensão e nervosismo da idosa. Na segunda tentativa, acompanhada por agentes da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso, houve simulação de que não havia ninguém no local, apesar do volume alto que se escutava do aparelho de TV e do forte odor de urina da residência.

“O caso demonstra que a Defensoria, uma vez mais, cumpre seu papel como guardiã dos direitos da pessoa idosa, no entanto, revela também a fragilidade da rede de proteção a este grupo da população. Só com a judicialização foi possível resguardar os direitos dela. O agressor já foi afastado do domicílio, a mulher agora está sob observação médica e a partir do seu tratamento e verificação de sua saúde mental, as demais providências serão adotadas”, comentou a defensora pública Laise Leite, responsável pela ação.

Conforme solicitado pela DP-BA, e acolhido pela decisão da juíza Josefa Martins, o filho agora está proibido de aproximar-se da vítima, seus familiares e testemunhas, mantendo distância mínima de 500 metros, além de estar proibido de entrar em contato com estes por qualquer meio de comunicação. Caso estas condutas não sejam seguidas, a prisão preventiva deverá ser aplicada.

A decisão judicial também determinou que, após tomadas as medidas necessárias a garantir o atendimento médico da vítima, a irmã da idosa ampare a vítima de modo “a não lhe deixar sozinha”. Já o Núcleo Psicossocial da Delegacia Especial “deverá aferir as condições em que se encontra a idosa, visando evidenciar o nexo causal entre a realidade a que estava submetida [a idosa] e os eventuais danos advindos dos maus tratos sofridos”.

A Justiça baiana deferiu uma medida protetiva de urgência a uma mulher vítima de violência física e psicológica cometida por companheiro. Proferida na segunda-feira (20), a decisão determinou que o homem não mantenha qualquer tipo de contato com a vítima, nem com sua família, e mantenha distância mínima de 200 metros sob pena de R$ 1 mil em caso de descumprimento sem prejuízo de demais medidas legais cabíveis.

A vítima foi representada pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). Na decisão, é dito que a conduta do companheiro, “à primeira vista, causou transtornos de ordem psíquica à vítima, estando esta, inclusive, receosa de sofrer novas violências”. “Conclui-se, ainda que, no momento, restou demonstrada a imprescindibilidade das medidas, havendo elementos idôneos a testificarem que a requerente poderá vir a sofrer novas violências, as quais deverão ser repelidas”, diz a medida protetiva judicial.

A vítima e o agressor conviviam em união estável há sete anos e tinham duas filhas menores, de três e quatro anos de idade. Segundo relato da vítima, a violência física e psicológica acontecia de forma recorrente. Na última sexta-feira (17), após ingestão de bebidas alcoólicas, o agressor gritou e xingou a vítima que, com receio de ser novamente agredida fisicamente, solicitou abrigo na residência de vizinhos. 

No dia seguinte, foi impedida de entrar na própria casa e de ter contato com suas filhas – o que se manteve nos dias seguintes, quando também foi vítima de ameaças. Diante do quadro de ameaças e risco de agressões físicas e da impossibilidade de estar e cuidar de duas filhas, a mulher solicitou ainda à Justiça, além da medida protetiva, busca e apreensão das duas filhas, as quais têm idade de três e quatro anos, sendo esta última diagnosticada com Síndrome de Down.

“Nenhum dos genitores exerce, com exclusividade, a guarda das menores. Entretanto, em demandas que versam acerca de crianças e adolescentes, têm incidência o princípio do melhor interesse dos menores, bem assim o primado da proteção integral. Considerando-se as acusações de violência, bem assim de ser pessoa que se entrega ao uso de bebida alcoólica, deve-se adotar uma solução que prestigie, em tese, o seu melhor interesse”, explicou o Judiciário em decisão.