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maternidade de juazeiro
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, para a contratação de anestesiologistas na Maternidade Municipal. A ação foi ajuizada na última terça-feira (29).
Na ação, as promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias e Daniela Baqueiro cobram que o município cumpra as cláusulas que asseguram a contratação dos profissionais. A ação requer que a Prefeitura de Juazeiro abra no prazo de 30 dias o procedimento para credenciamento de pessoas jurídicas que queiram prestar serviços na área de anestesiologia, enquanto não formalizada a abertura do concurso público e conclua o credenciamento no prazo de 60 dias.
Após a celebração do acordo firmado em 15 de dezembro de 2022, o MP-BA solicitou manifestação do governo municipal acerca do cumprimento do TAC. De acordo com o órgão, o município informou que não foi possível a efetivação do referido credenciamento dos prestadores de serviço de anestesiologia dentro do prazo ofertado no acordo, mas que já se encontrava com o processo iniciado para a efetivação do credenciamento.
No entanto, a direção médica da maternidade relatou ao MP-BA acerca da ausência de anestesiologista nos plantões noturnos dos dias 24, 25 e 28 de agosto, o que evidenciou o não cumprimento do acordado e o “grave risco” que se encontravam as pacientes da maternidade.
No TAC firmado em dezembro de 2022, o município reconheceu a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos de anestesiologista na Maternidade de Juazeiro, e havia se comprometido, no prazo máximo de 30 dias a contar de 2 de janeiro de 2023, a abrir o procedimento para credenciamento de pessoas jurídicas que queiram prestar serviços na área de anestesiologia.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
