maternidade climerio de oliveira

Em um relacionamento reconhecido como união estável, uma médica e uma enfermeira que trabalham na Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador, conseguiram na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento da filha. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve decisão da 37ª Vara do Trabalho da capital baiana, e ainda cabe recurso. 

O caso foi parar na Justiça do Trabalho após a médica Bárbara (nome fictício) ter solicitado a licença-maternidade, em setembro de 2023, e teve o pedido negado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). 

A sua esposa, a enfermeira Jéssica (nome fictício), gerou o bebê enquanto ela realizou tratamento para amamentar a criança. O casal optou pela técnica de reprodução assistida, na qual um embrião foi implantado no útero de Jéssica. 

A EBSERH argumentou que não havia previsão legal para o caso e que a licença seria concedida apenas à esposa que gestou. Bárbara foi orientada a aguardar a decisão da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Consultoria Jurídica. Sem receber uma resposta e com o parto previsto para janeiro de 2024, ela decidiu ingressar com uma ação.

Em sua defesa, a EBSERH alegou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito à licença-maternidade apenas para a mãe gestante, ou para quem adotar ou tiver a guarda judicial de uma criança. A empresa também afirmou que, no caso de adoção conjunta, apenas uma das mães teria direito à licença.

DECISÃO NA 1ª INSTÂNCIA

Para a juíza da 37ª Vara do Trabalho de Salvador, o nascimento de uma criança em uma família formada por um casal do mesmo sexo garante os mesmos direitos e deveres de qualquer outro casal. Isso inclui o reconhecimento de ambos como pais ou mães, com todas as responsabilidades legais, como o de cuidado, educação e proteção. 

Segundo a magistrada, a união estável e o casamento homoafetivos são legalmente reconhecidos, o que legitima a maternidade de ambas. Para ela, a ausência de uma norma específica não impede o exercício da maternidade e dos direitos dela decorrentes. A juíza também destacou que a licença-maternidade não se limita à recuperação do parto, mas visa ao fortalecimento do vínculo afetivo com a criança.

O tratamento desigual dado à mãe não gestante, "uma mãe que acaba de ter uma filha e a amamentará, acaba por resultar em uma conclusão perpetuadora das desigualdades", refletiu a juíza, ao conceder a licença-maternidade.

ANÁLISE DA 2ª INSTÂNCIA

A empresa recorreu da decisão. A relatora do recurso, desembargadora Ana Paola Diniz, baseou-se em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para embasar sua análise. 

A desembargadora ressaltou que ser uma mulher lésbica não implica  no reconhecimento de uma identidade de gênero masculina, destacando que os casos devem ser avaliados individualmente, sem estereótipos. “As particularidades devem ser examinadas caso a caso, e não com um padrão preconceituoso de que todas as relações homossexuais são iguais”, afirmou.

A relatora considerou inaceitável uma interpretação limitada dos direitos de casais homoafetivos. Conceder licença-maternidade apenas à mãe que gestou, quando ambas podem amamentar, cria uma distinção de direitos baseada em questões biológicas, o que gera uma desigualdade jurídica e desconsidera a proteção à maternidade da outra mãe. A desembargadora manteve a decisão favorável à licença-maternidade, sendo acompanhada pelos desembargadores Renato Simões e Maria de Lourdes Linhares.

A Maternidade Climério de Oliveira (MCO-UFBA/Ebserh), localizada no bairro de Nazaré, em Salvador, vai lançar licitação para a construção de um novo espaço na unidade de saúde. Trata-se de uma nova torre que será construída na unidade de saúde com o objetivo de ampliação do local e da oferta de novos serviços de saúde. 

A informação foi adiantada e revelada à reportagem do Bahia Notícias pela superintendente da maternidade, Sinaide Coelho. O novo projeto chega após o antigo, lançado em 2014, não avançar na época. Em entrevista, a diretora explicou que a obra será dividida em 4 etapas e que na ocasião alguns serviços administrativos serão remanejados para que a assistência médica do local continue funcionando normalmente.   

“Essa obra vai ser realizada por 4 etapas. É importante salientar que essas etapas vão ser habitáveis, ou seja, terminou a primeira já terá ocupação. Não fica aquele prédio esperando a próxima parte, considerando a área, considerando os serviços da maternidade que não podem parar. A Climério de Oliveira vai remanejar alguns serviços administrativos para uma outra área, para que a assistência não sofra interrupção. Então, a maternidade continuará em funcionamento prestando o seu serviço à população. É claro com alguns incômodos que toda a obra acontece, mas de uma forma segura”, disse. 

A diretora contou também que no novo espaço serão entregues 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) materna para prestar assistência de cuidado intensivo e atendimentos obstétricos das pacientes. 

“Nós vamos ampliar e a maternidade, o estado da Bahia, na verdade, ganha leitos de UTI materna. Então, a maternidade hoje ela não tem [a UTI materna], ela é referência para neonatal, pois temos UTI de neonatal, mas não temos materna. Iremos ter 10 leitos de UTI materna nessa nova torre. Então, esses dez leitos de UTI materna vão garantir para essa mulher uma assistência dentro da perspectiva materno infantil, que é a área onde ela está nesse tango de cuidado intensivo. Isso ajuda também, não só a gente especializada um cuidado mais voltado para uma questão obstétrica da mulher, mas você já reduz dez leitos que poderia precisar em um hospital de UTI geral por exemplo”, indicou.   

NOVOS LABORATÓRIOS E LEITOS DE ALOJAMENTO 

Além disso, outra área que deve ser beneficiada é a formação dos universitários que atuam no local, conforme disse Sinaide. Ela anunciou que com a nova obra, será ampliado e inaugurado ainda leitos de alojamento conjunto, além da ampliação de leitos neonatal, leitos de cuidados semi-intensivos e intensivos 

“Os alunos vão conseguir ver toda a linha de cuidado dessa mulher até alta complexidade aqui dentro da próxima maternidade. Nós vamos ampliar leitos de alojamento conjunto. Então, nós aumentamos, tendo a UTI materna nós precisamos realmente ampliar, leito neonatal vai ser ampliado também, aquelas áreas que são mais críticas e necessárias ao nosso estado serão ampliadas”, comentou. 

A perspectiva também da organização é que seja aumentado a quantidade de atendimentos na unidade hospitalar. 

“Vamos aumentar muito mais o atendimento atual. Sem falar que você vai ter uma estrutura nova, que não vai ter riscos de sofrer algum enfrentamento, que nós acabamos sofrendo, pelo fato que às vezes a estrutura tem um vazamento. Então eu estou falando de uma estrutura nova, adequada, compatível, e principalmente que a gente trabalha também a questão do colaborador ter um espaço realmente qualificado para prestar assistência da melhor forma”, observou Coelho. 

Outra novidade que deve chegar na nova torre da maternidade é o laboratório para pesquisa clínica e materno infantil, que deve auxiliar na formação de estudantes da instituição. 

“Já está nessa proposta, um espaço voltado para pesquisa na área materno infantil. Então como maternidade de ensino nós não podemos ficar sem falar de ensino, pesquisa e feição. Vamos ter laboratório mesmo para que a gente possa fazer ciência, fazer estudo e trazer mesmo não só tecnologia, mas também um estudo de uma forma muito mais ampliada e assertiva para que a gente possa fazer pesquisa clínica dentro da área materna infantil que é necessário. [...] Então nós vamos ter um laboratório de pesquisa clínica que está nesse projeto”, anunciou Sinaide. 

PRAZOS 

O processo licitatório que vai selecionar uma empresa para realizar as intervenções na maternidade deve ser lançado ainda neste ano, com previsão de publicação para o mês de dezembro. Já o começo das obras é projetado pela entidade para o final do primeiro semestre de 2025 ou início do segundo semestre do mesmo período. 

“Nossa previsão dentro do nosso plano, planejamento, plano de ação, é neste ano iniciar o processo de licitação, no mais tardar, logo em janeiro. Aí existe todo um processo para o recrutamento dessa empresa. O que está dentro do planejamento que está inegociável, a não ser que venha um fator muito maior que fuja a nosso controle, é que em 2025 a gente já comece a execução dessa obra da primeira etapa. Uma previsão entre o final do primeiro para início do segundo semestre para começar”, relatou. 

A conclusão de todas as etapas do projeto é prevista para os três próximos anos. “O que a gente lançou para a empresa que estiver executando, do que a gente quer de perspectiva, é uma obra que todas as etapas se concluam em três anos, no máximo quatro", finalizou. 

A Maternidade Climério de Oliveira (MCO-UFBA), da Universidade Federal da Bahia e vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lançará a primeira caderneta de acompanhamento gestacional de homens transexuais. A ação inédita no Sistema Único de Saúde (SUS), foi idealizada pela MCO-UFBA/Ebserh, e colocará em uso para seus pacientes.

O evento de lançamento ocorre nesta quinta-feira (2), a partir das 14h, no anfiteatro do Instituto de Ciências da Saúde da UFBA, no bairro do Canela.

O instrumento de acompanhamento de gestação é item obrigatório ao longo da gravidez. No entanto, o documento atualmente utilizado pela rede de saúde nacional é voltado exclusivamente para mulheres cisgênero. Para preencher essa lacuna, a MCO-UFBA/Ebserh, que é a unidade hospitalar que mais atende gestantes transexuais em todo o Brasil, vai passar a utilizar a caderneta como forma de inclusão e para atender demandas específicas para o período gestacional de homens transexuais. A maternidade é referência estadual em acompanhamento gestacional de homens trans e, desde 2021, realiza esse acompanhamento por meio do programa “Transgesta”.

“A caderneta tem como objetivo promover inclusão social, visibilidade e pertencimento, além de produzir dados qualitativos e quantitativos sobre gestações transmasculinas. O uso do instrumento pode contribuir na elaboração de políticas públicas que propiciem o acesso, o cuidado seguro e a garantia de direitos, conforme estabelecido nos princípios do SUS (Universalidade, Equidade e Integralidade)”, disse Sinaide Coelho, superintendente da MCO-UFBA/Ebserh.

Na caderneta de pré-natal serão registradas as principais informações a respeito da gestação da pessoa trans e da sua parceria, além de facilitar o atendimento em caso de alguma intercorrência. “É importante e significativo o lançamento desta caderneta pois é um instrumento que consegue atender, humanizar, acolher e entender as diversidades dos corpos. E, acima de tudo, como centro de referência na assistência a pessoas trans, a caderneta faz com que as pessoas se sintam inseridas em uma assistência adequada, com um cuidado construído para atender às suas especificidades”, enfatizou a superintendente.

A produção da caderneta é uma parceria da Maternidade com o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), representado pelo pesquisador e ativista Dan Kaio Lemos, e o Ambulatório Ambulatório Multidisciplinar em Saúde de Travestis e Transexuais do CEDAP/Sesab, coordenado por Ailton Santos.

PIONEIRISMO

Com o propósito de aprimorar sua capacidade assistencial na área de atenção à saúde durante e pós gestação, a MCO-UFBA/Ebserh desenvolveu o programa “Transgesta”, tornando-se referência em atendimento à população trans na Bahia em 2021. Trata-se de um programa voltado às pessoas que se reconhecem e se declaram transexuais, travestis, transgêneras, intersexo e outras denominações que representam formas diversas de vivência e de expressão de identidade de gênero. O programa, desde o início, realizou o acompanhamento de sete homens trans gestantes, que resultou no nascimento de nove bebês na MCO-UFBA/Ebserh.