maternidade albert sabin

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizou a abertura de um processo administrativo (PA) para investigar um suposto caso de “barriga de aluguel” em parto realizado na Maternidade Albert Sabin, no bairro de Cajazeiras, em Salvador. A portaria, publicada na última sexta-feira (25), foi assinada pela promotora Patrícia Alves Martins. 

Conforme publicação no Diário Oficial da promotoria, o processo foi acolhido pela 8ª Promotoria da Infância e Juventude e o denunciante manteve o anonimato. A “barriga de aluguel” é uma prática em que uma mulher com perfeitas condições uterinas cede seu órgão e assume a gestação para um casal infértil, mediante pagamento. 

No Brasil, a prática não pode ser realizada com caráter lucrativo ou comercial, com base na norma defendida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Resolução nº 2168/2017. 

Não há confirmação de que a prática tenha ocorrido na maternidade soteropolitana. A investigação administrativa tem como objetivo averiguar a possibilidade do delito. O processo administrativo foi aberto oficialmente no dia 23 de setembro e tem prazo de até um ano. 

A Maternidade Albert Sabin pertence à rede estadual de saúde, gerenciada pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), e é um hospital referência em atendimento à saúde da mulher e do recém-nascido. Ao Bahia Notícias, a Sesab informou que “não foi relatado nenhum caso deste tipo na unidade” e destacou que “as maternidades cuidam da parte assistencial” no atendimento aos usuários. Segundo a pasta, “questões relativas a algum suposto ilícito são tratadas pela polícia e/ou justiça”. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou o prazo de conclusão do inquérito civil que investiga as causas de óbitos fetais e neonatais na Maternidade Albert Sabin, localizada no bairro de Cajazeiras, em Salvador. Com a decisão, assinada pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Saúde da capital, as investigações foram estendidas até maio de 2027.

O inquérito tem como objetivo apurar, na esfera cível transindividual, os motivos por trás dessas mortes. A promotoria realiza um cruzamento de dados entre os óbitos registrados na unidade e os parâmetros estabelecidos pela literatura médica mundial.

A partir dessa análise, o órgão avaliará a necessidade de readequação dos processos internos de atendimento e da estrutura física da maternidade, garantindo que o local siga rigorosamente os critérios técnicos de saúde.

Por se tratar de uma investigação na esfera transindividual, o foco do MP-BA não é apenas apontar culpados em casos isolados, mas identificar e corrigir eventuais falhas coletivas na gestão do hospital para proteger futuras gestantes e bebês.

A Maternidade Albert Sabin é uma importante unidade da rede estadual de saúde e referência para o atendimento obstétrico e neonatal na Bahia. No entanto, ao longo dos últimos anos, a instituição vem acumulando denúncias graves de negligência médica e violência obstétrica.

Em nota, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), responsável pela gestão da maternidade, afirmou que "todos os hospitais e maternidades sob gestão estadual seguem protocolos clínico-assistenciais definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina". 

Leia a nota na íntegra:

"A Maternidade Albert Sabin reafirma seu compromisso com a assistência humanizada e segura a todas as gestantes e neonatos, buscando sempre oferecer o melhor atendimento possível.

Todos os hospitais e maternidades sob gestão estadual seguem protocolos clínico-assistenciais definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina

Atualmente, a Maternidade Albert Sabin dispõe de capacidade instalada de 70 leitos obstétricos, sendo 65 leitos de enfermaria, dos quais 4 são destinados à Gestação de Alto Risco, além de 5 leitos PPP no Centro de Parto Normal.

A unidade apresenta elevada demanda assistencial, com média mensal de 1.750 atendimentos na emergência obstétrica e aproximadamente 320 partos mensais, sendo cerca de 51% partos cirúrgicos.

Além dos partos, são realizados, em média, 110 procedimentos mensais entre cirurgias obstétricas, AMIU e curetagem. Dentre os procedimentos cirúrgicos destacam-se a laqueadura tubária pós-parto normal (procedimento de Sauter), laparotomias, cerclagens e outras intervenções obstétricas realizadas no Centro Obstétrico.

A Sesab destaca ainda que pacientes e familiares podem procurar a direção da unidade para esclarecimentos sobre os procedimentos adotados e acesso às informações cabíveis, conforme a legislação vigente. A Secretaria reafirma seu compromisso com a ética, a transparência institucional e a proteção da privacidade das pessoas assistidas pela rede estadual de saúde.

A Sesab pontua também que contribuirá com o Ministério Público para esclarecimento de qualquer situação ocorrida na Maternidade Albert Sabin".

HISTÓRICO DE NEGLIGÊNCIA

O inquérito do MP-BA teve início em 2023, ano em que uma vistoria do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) constatou que a maternidade operava sob severa superlotação. À época, os fiscais do conselho flagraram 18 pacientes, sendo 12 mulheres e 6 recém-nascidos, acomodados de forma improvisada ao longo dos corredores da unidade devido à total falta de leitos. Desde então, episódios trágicos e denúncias de imperícia médica têm vindo a público frequentemente.

No final de 2025, a Polícia Civil instaurou uma investigação após um bebê sofrer fratura no braço durante o parto. Segundo os familiares, a equipe médica ignorou a recomendação de cesárea, indicada devido ao quadro de diabetes gestacional da mãe, e insistiu no parto normal. O bebê nasceu com asfixia perinatal, necessitou de manobras de reanimação e apresentou lesão no plexo braquial direito.

Casos semelhantes já haviam sido registrados na unidade em março de 2023, quando o bebê Arthur também teve o braço quebrado após uma manobra malsucedida para a retirada do cordão umbilical do pescoço, e, no mesmo mês, quando outra família denunciou que um recém-nascido sofreu fratura na clavícula durante o nascimento. Em ambos os episódios de 2023, os pais relataram total ausência de suporte ou orientação por parte do hospital.

Além das lesões físicas graves, relatos de óbitos evitáveis constam no histórico recente da unidade de saúde. O caso da gestante Aila Noronha ocorreu em 2023. Após iniciar o trabalho de parto, ela foi mandada de volta para casa por quatro vezes consecutivas, mesmo apresentando fortes dores. Quando finalmente conseguiu a internação, Aila acabou ficando desassistida durante a troca de plantão das equipes médicas, o que resultou na morte do bebê ainda em seu útero.

Já em 2024, a gestante Liliane Ribeiro relatou ter perdido sua filha após ser destratada pela equipe de plantão da maternidade, que desconsiderou a indicação para a realização de um parto cesáreo e, durante a indução forçada do parto normal, realizou uma manobra invasiva que acabou perfurando o pescoço do bebê com a unha da médica.

Atualizada as 13h30 

O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (SindiMed) denunciou o possível desligamento de profissionais do regime CLT em cinco unidades de saúde do governo estadual baiano. Conforme denúncia da categoria, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) estaria demitindo mais de 500 médicos do Hospital Geral do Estado (HGE), do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) e das Maternidades Tsylla Balbino, Iperba e Albert Sabin, com o objetivo de contratá-los em regime Pessoa Jurídica (PJ). 

A presidente do SindiMed, Rita Virgínia, explicou ao Bahia Notícias, que um aviso sobre os desligamentos foi enviado para a organização social responsável pelas contratações dos profissionais. 

“Uma empresa que foi contratada pela Sesab para contratar esses médicos em regime CLT há cerca de oito anos. No começo deste mês, a Sesab mandou um ofício para essa empresa, informando que até o dia 31 de julho ela teria que demitir todos os médicos em regime CLT. São 529 médicos de várias unidades da rede própria - HGE, Roberto Santos e três maternidades: Iperba, Tsyla Balbino e Albert Sabin. Essas cinco unidades teriam que demitir todos os médicos”, afirmou.

Segundo a representante da classe médica, um aviso prévio já tinha sido enviado pela gestão estadual para anestesistas do HGRS. No entanto, a categoria não teria aceitado a contratação por regime de PJ e realizou assembleia contrariando a medida. 

“Depois a Sesab, disse pra empresa que ia fazer um escalonamento, agora em julho demitiu e mandou aviso prévio para 37 anestesistas do Hospital Roberto Santos. Só que a maioria das anestesistas, em assembleia realizada aqui, junto com os demais profissionais, já afirmaram que não querem vínculo precário, querem manter o CLT, porque os vínculos propostos até o momento são vínculos que não têm nenhuma garantia trabalhista”, indicou. 

A médica observou ainda acerca de outros contratos do tipo, ofertados pela Sesab para os trabalhadores. De acordo com Rita, algumas contratações estão precarizadas, com atrasos no pagamento, entre outros problemas. 

“Tem vários tipos de contratos precarizados. Às vezes o médico recebe 60 ou 90 dias depois, até acontece de não receber. Então os médicos não querem isso, porque já estão vivenciando nas unidades. Então como eles são CLT, eles não querem trocar de vínculo”, contou. 

A presidente do sindicato apontou ainda que durante assembleia realizada no último dia 11, o grupo aprovou um estado de greve. Segundo ela, caso a Sesab mantenha a decisão de contratar profissionais em novo regime, os mesmos podem votar por restrição de atendimentos, entre outras medidas que serão discutidas em nova assembleia, nesta terça-feira (15). 

“Eles pediram para fazer uma assembleia aqui no Sindimed, nós fizemos, e eles reafirmaram que não querem. Se a Sesab insistir, vão votar por restrição de atendimento, porque votaram por estado de greve na semana passada, dia 10”, revelou. 

Em nota enviada à imprensa, a Sesab indicou que a transição do modelo de contratação médica em unidades sob gestão direta seria uma ferramenta para fortalecer a gestão pública e garantir mais eficiência. O órgão informou que a medida vai realizar o encerramento escalonado do contrato com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), atualmente responsável por intermediar profissionais em cinco grandes unidades da rede estadual: Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Maternidade Albert Sabin (MAS) e Maternidade Tsylla Balbino (MTB).

A pasta comunicou ainda que a “decisão segue os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e busca ampliar a segurança jurídica, a transparência e o controle direto da atuação médica nas unidades do Estado". "Todo o processo foi planejado com antecedência, pactuado com os gestores das unidades e será executado até dezembro de 2025, sem qualquer prejuízo à assistência prestada à população.”

A secretaria confirmou que os profissionais serão credenciados como pessoa jurídica (PJ), conforme previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). 

Novos editais estão sendo preparados para a contratação de empresas prestadoras de serviço com vínculo celetista, conforme explanou a Sesab. 

Já o INTS esclareceu que a medida suspende os serviços médicos, sob a forma de plantões, prestados nas cinco unidades da Rede Pública de Saúde citadas anteriormente. A empresa elucidou que foi alterado o cronograma de encerramento das atividades nestas unidades. 

A entidade explicou que o encerramento dos serviços oferecidos pelo Instituto acontecerá gradualmente, a partir do mês corrente (julho/2025), com conclusão prevista para ocorrer em dezembro/2025.

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) cobrou mais rigor e celeridade nas investigações acerca de uma nova denúncia relacionada a maternidade Albert Sabin em menos de 30 dias. O novo caso aconteceu na última sexta-feira (29), após uma gestante e o seu bebê faleceram durante o parto. 

Kevelli Barbosa de 22 anos e sua filha morreram após serem induzidas a um parto normal ser induzido na unidade de saúde. No entanto, segundo familiares das vítimas, Barbosa tinha indicação para parto cesárea, já que possuia hipertensão. 

Ela foi até ao equipamento hospitalar na última quarta-feira (27) com dores. Após o parto, a médica informou que a criança nasceu com o cordão umbilical enrolado no pescoço. A bebê chegou a ser reanimada mas não resistiu e foi a óbito. Depois da morte da bebê, Kevelli apresentou complicações e foi encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde também não resistiu.

Nesta terça-feira (3), o CES-BA pediu a Corregedoria do Estade e pelo o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), uma investigação mais rigorosa. Segundo o presidente da entidade, Marcos Gêmeos, não pode ocorrer outras situações deste tipo na Maternidade Albert Sabin, e nem em nenhuma maternidade. 

“Não podemos demonizar os serviços públicos. O Sistema Único de Saúde também tem excelência em diversos aspectos, mas é um fato que as apurações precisam ser feitas e mudanças precisam ser instaladas para garantir que a insegurança e a falta de humanização não sejam naturalizada”.

O Conselho reforça a importância de medidas para combater a violência obstétrica e negligências médicas, desde políticas públicas, capacitação profissional, fortalecimento de direitos das gestantes e conscientização social.

É essencial garantir o cumprimento das leis já existentes, como a Lei do Acompanhante (Lei nº 11.108/2005), que assegura às mulheres o direito de terem um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. 

Além disso, é importante que políticas como a Rede Cegonha, voltadas para a humanização do atendimento, sejam efetivamente aplicadas, com supervisão regular dos serviços prestados.

Outro ponto fundamental é a capacitação contínua dos profissionais de saúde, promovendo a atualização técnica baseada em evidências científicas e a sensibilização para o impacto da violência obstétrica na saúde das mulheres.

A Diretoria da Maternidade Albert Sabin instaurou comissão de sindicância na Maternidade Albert Sabin, no bairro de Cajazeiras, em Salvador. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20). 

A comissão deve apurar a denúncia de negligência médica feita por uma família, após um bebê morrer na barriga da mãe, antes do parto. Os familiares apontaram que houve demora na troca de plantão dos médicos, deixando a grávida sem assistência.

A comissão deve analisar e concluir os trabalhos no prazo de trinta dias úteis, a partir da data de ontem. Três membros do hospital vão compor a comissão, segundo publicação do diário.