mario galinho

A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Paulo Afonso, no Norte da Bahia, condenou o vereador Jailson Oliveira (PP) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A decisão se deve a ofensas verbais dirigidas ao prefeito Mário Galinho (PSD) durante uma sessão legislativa.

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi homologada pelo juiz Reginaldo Coelho Cavalcante. De acordo com a sentença, as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do debate político, fora da imunidade parlamentar.

A decisão também apontou a existência de dano moral, nexo causal e responsabilidade do autor das declarações. Com isso, o vereador foi condenado a indenizar o prefeito em R$ 20 mil, valor que deverá ser corrigido pela inflação e acrescido de juros.  

Ainda segundo informações, as ofensas ocorreram durante uma sessão da Câmara Municipal, no contexto de uma prestação de contas.

O vereador interrompeu os trabalhos para proferir ataques verbais contra o prefeito, com o uso de expressões como “safado”, “vagabundo” e “veaco”, consideradas ofensivas à honra e à imagem do gestor municipal. 

O vereador Jailson Oliveira (PP) terá de pagar o equivalente a três salários mínimos por cometer ofensas contra o prefeito de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, Mário Galinho (PSD). Considerando o salário de um vereador da cidade [R$ 17,4 mil], os três salários [R$ 4,5 mil] corresponderiam a 26,2% dos vencimentos do legislador.

Durante uma sessão na Câmara Municipal, o vereador, que faz oposição ao prefeito, usou termos como “safado”, “vagabundo” e “veaco” para se referir ao gestor. Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, a situação ocorreu quando o vereador interrompia uma prestação de contas no Legislativo.

Após análise do Ministério Público, foi proposta uma transação penal, aceita pelo vereador. Pelo acordo, Jailson Oliveira deve remeter os valores à Casa de Repouso São Vicente de Paulo, instituição que atende idosos no município. A medida impede que seja aberto um processo criminal por injúria, o que encerra a investigação na esfera penal.

Segundo o registro do caso, as falas do vereador foram consideradas ofensivas e teriam ultrapassado os limites do debate político, atingindo diretamente a honra do prefeito no exercício da função pública.

Mesmo aceitando o acordo, Jailson Oliveira enviou nota ao PA4 e alegou que a transação penal não representa admissão de culpa.

“Foi realizada transação penal, que não é condenação e não me coloca como culpado de nada. Aceitei contribuir com três salários mínimos para a Casa São Vicente e tenho satisfação em ajudar uma instituição tão importante”, declarou.

O vereador disse ainda que a proposta partiu do Ministério Público, e não do prefeito, e afirmou que segue o trabalho “com serenidade e foco nas demandas do povo de Paulo Afonso”. (Atualizado às 8h36)

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, protocolou nesta segunda-feira (1°) um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A iniciativa serviria para investigar possíveis irregularidades na gestão financeira do Executivo, comandado pelo prefeito Mario Galinho (PSD).

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, o documento apresentado pelos parlamentares elenca três frentes principais de investigação, todas relacionadas ao uso de recursos públicos e à transparência das contas municipais.

REMANEJAMENTO DE R$ 23,3 MILHÕES

Os vereadores afirmam que o Decreto Municipal nº 25/2025, que autorizou um remanejamento de R$ 23,3 milhões, teria sido executado antes da publicação oficial. Segundo a oposição, isso configuraria violação aos princípios da legalidade e da publicidade, abrindo margem para que atos administrativos tenham sido praticados sem respaldo formal e, portanto, sujeitos à nulidade.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE R$ 17,8 MILHÕES

A oposição também questiona a origem dos recursos utilizados nas suplementações orçamentárias que somam R$ 17,8 milhões. Os parlamentares afirmam que o Executivo não apresentou justificativas técnicas suficientes nem demonstrativos de impacto financeiro, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O requerimento destaca ainda dúvidas quanto às anulações de dotações que serviram como fonte para essas suplementações.

GASTOS SUPERIORES A R$ 24 MILHÕES COM EVENTOS

Outro ponto de investigação diz respeito aos gastos acima de R$ 24 milhões com eventos públicos, incluindo contratação de artistas, estruturas de palco, som, luz e serviços variados. Para a oposição, há indícios de despesas incompatíveis com a realidade financeira do município, podendo configurar violação aos princípios de moralidade, economicidade e eficiência.

Os vereadores que assinam o pedido foram Jailson Oliveira, Celso Brito, Márcia Gorete, Eliezio Livino, Marquinhos de Zezinho e Rubinho do Kenio, o último da base governista que também aderiu ao pedido.  

Com o protocolo, o próximo passo é a análise do requerimento pela Mesa Diretora e a eventual instalação da CPI, que poderá convocar autoridades, solicitar documentos e aprofundar investigações sobre o uso dos recursos municipais.

O prefeito de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, Mário Galinho (PSD), e o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP) voltaram a trocar farpas públicas. A última foi uma resposta de Negromonte Júnior postada nesta quarta-feira (20).

Segundo o site PA4, a situação teve início no último sábado (16) quando o prefeito de Paulo Afonso criticou a postura de parlamentares da região. Sem citar nomes, disse: “Tem deputado que diz que ama Paulo Afonso, mas não colocou uma pedra, não botou um real”. A fala ocorreu durante a assinatura da ordem de serviço para construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV).

Em resposta, o deputado federal publicou um vídeo nas redes sociais, rebatendo as falas do prefeito. “Mentiras e Fake News não vão nos calar e nos parar! Simbora continuar trabalhando pelas pessoas que mais precisam de nosso querido município de Paulo Afonso!”, escreveu.

Ainda segundo o site, desde as eleições do ano passado, o prefeito e o deputado têm trocado acusações públicas frequentes.

Um candidato a prefeito de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, responde por lesão corporal de natureza grave. No dia 16 de outubro, Mário Cezar Barreto Azevedo, o Mário Galinho (PSD), terá de comparecer a uma audiência que apura o caso, conforme decisão do juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca de Paulo Afonso.

Na decisão, o magistrado desconsiderou o pedido de arquivamento do Ministério Público do Estado (MP-BA) que após denunciar o postulante, se posicionou pelo não andamento do processo. O juiz afirmou que o caso se enquadra na ação penal pública incondicionada (art. 129, §1º, do Código Penal), que mesmo com a desistência da vítima não interfere no prosseguimento da mesma.

Mário Galinho foi acusado de agredir, com dois homens, um primo em dezembro de 2016. A vítima sofreu hematomas na cabeça, braços e teve dentes quebrados.