Artigos
E se o maior erro das previsões eleitorais não estiver nas pesquisas, mas na forma como interpretamos o eleitor indeciso?
Multimídia
Mansur diz que candidatura feminina no PSOL deve ser decidida pelas mulheres
Entrevistas
Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra
mariana ferrer
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular a audiência de instrução do caso Mariana Ferrer e todos os atos processuais subsequentes, sob o entendimento de que houve violação aos direitos fundamentais da vítima durante a oitiva. As informações são do Migalhas.
O julgamento ocorreu na sessão plenária da quinta-feira (18) e discutiu a validade de provas produzidas em processos por crimes sexuais quando há ofensa aos direitos da vítima.
ALEXANDRE DE MORAES
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela declaração de ilicitude do depoimento prestado por Mariana Ferrer na audiência.
Em seu voto, o ministro afirmou que "não há dúvida" de que a audiência foi humilhante e atentatória aos direitos da vítima, que teria sido submetida a constrangimentos, comentários machistas e agressividade da defesa, sem atuação adequada do magistrado e do Ministério Público para impedir os abusos.
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 19, 2026
Segundo Moraes, houve revitimização, tratamento cruel e desumano, além de violação à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima. O ministro destacou que, em crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância, embora deva ser analisada em conjunto com os demais elementos de prova. Dessa forma, se o depoimento é colhido em ambiente de constrangimento, humilhação e cerceamento, a prova se torna ilícita, nos termos do art. 5º, LVI, da Constituição Federal.
Para o relator, o vício teve reflexos diretos no processo, pois tanto a sentença de primeiro grau quanto o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) valoraram reiteradamente o depoimento da vítima para concluir pela insuficiência de provas. Segundo Moraes, as decisões reconheceram elementos de materialidade e autoria, mas absolveram o réu diante de dúvidas relacionadas à dinâmica dos fatos e à vulnerabilidade da vítima, com base em prova produzida de forma viciada.
O ministro relacionou ainda o caso à jurisprudência recente do STF de proteção às mulheres vítimas de violência, citando decisões sobre legítima defesa da honra e revitimização em crimes contra a dignidade sexual, e afirmou que cabe ao magistrado impedir práticas inconstitucionais durante audiências, sob pena de responsabilização.
LUIZ FUX
O ministro Luiz Fux acompanhou a conclusão pela nulidade da audiência, mas afirmou que a questão não se coloca propriamente sob o prisma da prova ilícita.
Em seu voto, Fux sustentou que o que houve foi a realização de uma audiência em contrariedade a princípios constitucionais e a regras infraconstitucionais que asseguram a dignidade da pessoa humana e disciplinam a condução dos atos processuais. O ministro destacou que o processo deve ser ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais da Constituição, e citou dispositivos do Código de Processo Civil que impõem boa-fé aos participantes do processo e determinam que o juiz resguarde e promova a dignidade da pessoa.
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 19, 2026
Fux ressaltou ainda que compete ao magistrado exercer o poder de polícia da audiência e que, no caso, esse dever impunha ao juiz intervir no momento em que foram ultrapassadas as barreiras do tratamento digno e urbano devido às partes. O ministro afirmou que o ambiente judicial exige acolhimento, pois a presença em juízo já provoca abalo psicológico nas pessoas submetidas ao processo, e comentou ter ficado impressionado com a passividade do magistrado que conduziu a audiência diante da agressão à vítima.
CÁRMEN LÚCIA
A ministra Cármen Lúcia, ao votar, afirmou que a sociedade brasileira ainda reproduz práticas que culpabilizam mulheres por violências sexuais sofridas, apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais registrados nas últimas décadas.
A ministra lembrou que, quando era jovem, vítimas frequentemente evitavam relatar abusos por receio de serem responsabilizadas pelo próprio crime, e declarou: "A ideia de alguém da minha geração ou dos nossos pais era perguntar: 'O que você fez? A saia estava mais curta?' Isto não acabou. Era para ter acabado".
??Ministros criticam julgamento do caso Mariana Ferrer: "promotor estava de férias. Vergonhoso!"
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 19, 2026
????Youtube/ Migalhas
Confira?? pic.twitter.com/Fyn3Y28gy6
Cármen observou que, embora a condição feminina tenha avançado em comparação com décadas anteriores, ainda há constrangimentos que dificultam a denúncia de crimes contra a dignidade sexual: "Eu sou uma velha senhora de mais de 70 anos. Não acabou. Continua sendo assim, com suas filhas, com suas irmãs, com suas noras, com as mulheres em geral".
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
