marcelo bretas

O juiz Marcelo Bretas, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), admitiu em entrevista à Folha de S. Paulo que houve episódios de imprudência em sua atuação à frente da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O magistrado afirmou considerar desproporcional a pena máxima aplicada pelos conselheiros e diz enxergar motivações políticas na decisão, citando suposta influência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O CNJ identificou irregularidades na conduta de Bretas, incluindo a autorização de buscas em escritórios de advocacia, seu relacionamento com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e interferência na eleição para governador do Rio em 2018, contra Eduardo Paes (PSD).

O juiz admitiu que foi imprudente ao intermediar uma conversa entre o advogado e um procurador sobre a delação do empresário Fernando Cavendish antes da formalização do acordo. Reconheceu ainda que deveria ter sido mais discreto em suas redes sociais.

Bretas negou qualquer excesso em suas relações com políticos e defendeu as medidas adotadas na "Operação E$quema S", que visou escritórios de parentes de ministros e desembargadores.

"Eu fui ousado. Porque quem está de acordo com a lei não tem o que temer. Se a lei me acoberta, se eu estou agindo dentro da lei, eu tenho que ser ousado", declarou.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, a abertura de um procedimento administrativo para cassar o registro de advogado do juiz Marcelo Bretas. A decisão foi tomada no início da manhã desta segunda-feira (16) para investigar a atuação de Bretas quando conduziu as investigações da Operação Lava Jato.

“Não havendo quem queira divergir, portanto, fica aprovada a instauração do procedimento que certamente levará o ex-juiz Marcelo Bretas, grande violador de prerrogativas da advocacia do Brasil, a ser destituído de nossos quadros”, disse o presidente da OAB, Beto Simonetti, durante reunião do Conselho.

A movimentação ocorre duas semanas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impor aposentadoria compulsória por irregularidades em sua atuação nos processos da operação. Bretas estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023.

Segundo informações do Blog Lauro Jardim, do “O Globo”, os processos administrativos contra o magistrado investigaram suposta parcialidade em decisões de busca e apreensão em endereços profissionais e residências de advogados, tratamento diferenciado a advogados e interferência nas eleições de 2018, além de práticas irregulares na condução de casos.

A iminente cassação pode sepultar os planos de Bretas: a interlocutores, vinha passando a impressão de que, com a punição do CNJ, pensava em advogar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade na terça-feira (3) aplicar a pena de aposentadoria compulsória para o juiz federal Marcelo Bretas por sua condução da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. As informações são da Folha de S. Paulo.

A pena proposta pelo conselheiro José Rotondano, relator dos três PADs (processos administrativos disciplinares) foi acompanhada pelos 14 conselheiros que levou ao afastamento temporário do magistrado em fevereiro de 2023. A conselheira Mônica Nobre se declarou impedida de analisar o caso.

A pena prevê que Bretas receberá a aposentadoria proporcional pelo tempo de serviço, a maior sanção para o caso. O salário de juiz federal titular atualmente é de R$ 39,7 mil. A decisão não menciona a interferência sobre as sentenças emitidas pelo magistrado. Ele ingressou na carreira em 1997.

As apurações disciplinares tratam de três temas: a suposta atuação conjunta de Bretas com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, abuso de poder em ordens de busca e apreensão em escritórios de advocacia e interferência nas eleições do Rio de Janeiro de 2018 em favor do ex-governador Wilson Witzel.

Bretas afirmou que vai recorrer da decisão. Ele considerou a decisão uma "grande injustiça". "As meras palavras mentirosas de um advogado criminoso foram aceitas como verdades no processo administrativo."

Durante a sessão, a advogada do juiz, Ana Luiza Vogado de Oliveira, afirmou que ele deveria ser absolvido.

"Choca um pouco a aplicação de uma pena tão grave como a aposentadoria compulsória. Apenar o magistrado com essa pena é praticamente julgar contra a prova dos autos", disse ela.

O subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá defendeu a aplicação da pena de disponibilidade (afastamento) de 150 dias em razão de parte das acusações. Ele considerou que faltou cautela a Bretas em sua atuação. Apesar disso, criticou o uso dos processos disciplinares por antigos delatores e acusados da Operação Lava Jato.

"Tivemos investigações que geraram o desvendamento de atos de corrupção gravíssimos, a devolução ao erário de bilhões de reais, e não é possível que nós possamos reduzir tudo a determinados erros de juízes. [...] Quando acontecem esses casos, todos querem punição, mas depois as narrativas vão sendo modificadas e réus confessos, colaboradores confessos, que pagam, que restituem dinheiro ao erário, terminam como vítimas", afirmou o procurador.

Ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, conhecido por na chamada “lava jato” carioca, o juiz Marcelo Bretas está apostando em novos caminhos para sua carreira. No seu perfil oficial no Instagram, o magistrado tem anunciado curso de “comunicação assertiva” para um “bom posicionamento profissional”. 

"Estrela" da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas anuncia curso de "comunicação assertiva" no Instagram pic.twitter.com/BHBhBAQEjE

— BN Justiça (@bnjustica) April 15, 2024

Na rede, Bretas utiliza o exemplo da sua “jornada da vida” para superar os desafios da comunicação. “Cada tropeço foi uma lição, cada erro um degrau rumo à clareza. Aprendi que comunicar vai além das palavras; é compreender, ouvir e sentir. Quebrei barreiras, venci inseguranças e descobri o poder transformador de uma comunicação assertiva e empática”, escreveu. 

Marcelo Bretas, que por muito tempo foi chamado de “Sergio Moro carioca”, foi afastado da função de juiz federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2023. O CNJ também determinou a abertura de um procedimento para apurar a conduta do juiz nos processos da “lava jato” fluminense.

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Bretas mandou prender, entre outros nomes, o ex-presidente Michel Temer, os ex-governadores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Moreira Franco, e o empresário Eike Batista.

ACUSAÇÕES

Na época, o CNJ analisou três reclamações disciplinares, todas tramitando em sigilo. 

Com base em reportagem da revista Veja, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou Bretas por supostamente ter negociado penas, orientado advogados e combinado estratégias com o Ministério Público. As informações publicadas pela revista se basearam na delação do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho. Citando a Lei Orgânica da Magistratura, a OAB afirma que o juiz violou deveres de imparcialidade e tratamento urbano com as partes, resultando em desrespeito às prerrogativas dos advogados. 

A segunda reclamação foi ajuizada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que indica que Bretas teria atuado para favorecer a candidatura de Wilson Witzel a governador em 2018. Segundo Paes, o juiz teria conduzido um acordo de delação premiada com o ex-secretário municipal de Obras do Rio, Alexandre Pinto, baseado somente em informações repassadas por terceiro. 

Na delação, o ex-secretário envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de infraestrutura da Olimpíada de 2016. Pinto chegou a admitir que não estava presente no momento em que Eduardo Paes teria acertado um pagamento à construtora Odebrecht. O acesso à íntegra da delação foi negado por Bretas à defesa do atual prefeito do Rio, que na época liderava as pesquisas de intenção de voto ao governo estadual. 

Por fim, a última ação é de autoria da Corregedoria Nacional de Justiça. A reclamação foi ajuizada a partir de correição extraordinária determinada pelo corregedor e coordenada pelo desembargador Carlos von Adamek.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar, nesta terça-feira (28), o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado é investigado por supostas irregularidades na condução dos processos em que atuou. As informações são da Folha de S. Paulo.

O colegiado do CNJ decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Bretas. Os conselheiros também determinaram, por 11 votos a quatro, o afastamento do juiz até o término das investigações. As decisões foram tomadas durante uma sessão sigilosa.

O PAD deve investigar duas denúncias de negociações irregulares de Bretas para delações premiadas de advogados, além de uma suposta atuação política do juiz nas eleições de 2018, em favor do ex-magistrado Wilson Witzel, que acabou eleito governador do Rio de Janeiro.

Com o afastamento de Bretas, os processos da Lava Jato do Rio serão conduzidos pela juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal, Caroline Vieira, até a conclusão do PAD, quando o CNJ analisará o destino do magistrado.

Conhecido pela atuação na operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas lançará, nas próximas semanas, o livro "Privacidade e poder investigatório".

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a obra que sai pela Editora Dialética tem como base a tese de mestrado do magistrado. Segundo o jornal, no livro ele analisa a proteção do direito à privacidade dos cidadãos durante um processo de investigação.

Para a nova publicação, Bretas atualizou e reescreveu o trabalho acadêmico, que foi acusado de cópia por conter 73 páginas - de um total de 159 - com reproduções de anexos. O material, que ocupa quase a metade da tese, é formado pelas íntegras de resoluções, convenções e projetos de lei encontrados na internet.

O filme “Polícia Federal: A Lei é Para Todos”, que conta parte da história da operação Lava Jato, já foi processado por pelo menos 18 vezes. A informação é da coluna assinada por Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, o produtor do longa-metragem, Tomislav Blazic, conta que algumas personalidades acusadas que foram retratadas na obra procuraram seus advogados, mas depois desistiram das ações. “Usamos o argumento da liberação das biografias não autorizadas e todos recuaram”, explicou Blazic, que depois de entrevistar o juiz carioca Marcelo Bretas, para o roteiro da continuação do filme, segue para Brasília, onde irá encontrar com a Procuradoria-Geral da República e com o juiz Vallisney de Souza Oliveira. De acordo com a colunista, em duas semanas a equipe desembarcará também em Curitiba, onde se reunirão com o procurador Deltan Dallagnol.

O juiz carioca Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, se reuniu com Tomislav Blazic, produtor do filme "Polícia Federal - A Lei é Para Todos", nesta quarta-feira (21). A informação foi divulgada da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. "Estamos preparando o roteiro para a continuação do filme e conversei com ele sobre o [ex-governador Sergio] Cabral e o [empresário] Jacob Barata", disse o produtor à colunista. Ainda segundo a publicação, Tomislav Blazic contou que este foi o primeiro encontro que teve com o juiz. "Precisamos ver quantos serão necessários para construirmos o roteiro. Também já marcamos com o Ministério Público Federal", disse ele.

Mal estreou o longa-metragem “Polícia Federal: A lei é para todos”, e o segundo filme da trilogia dos bastidores da Lava-Jato já ganha contornos. De acordo com informações da coluna Gente Boa, assinada por Cleo Guimarães no jornal O Globo, o personagem de destaque do novo filme será o juiz federal Marcelo Bretas, responsável por comandar a operação no Rio de Janeiro. O magistrado, no entanto, disse não ser a favor de sua representação nas telas de cinema. “Espero que isso não aconteça. Juiz tem que aparecer pelo seu trabalho”, disse Bretas à publicação. Ainda de acordo com a colunista, diferente do primeiro filme, este novo não se aterá apenas ao PT, mas alcançará também o PMDB. Dentre os personagens que aparecerão no longa estão o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.

A sessão de pré-estreia do filme “Polícia Federal – A Lei é para todos”, realizada na noite desta segunda-feira (28), em Curitiba (PR), contou com as presenças de convidados proeminentes: os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas e o procurador Deltan Dallagnol. De acordo com informações da coluna Radar, assinada por Mauricio Lima, na Veja, a plateia era formada predominantemente de convidados da produção, policiais federais e membros do Ministério Público, que aplaudiram de pé após a exibição do filme de ação que os retrata de forma heroica na condução da operação Lava-Jato.