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marcelo brandao
O ex-prefeito de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, Marcelo Brandão (União) teve as contas aprovadas pela Câmara de Vereadores da cidade. Por 10 votos a 4, o ex-gestor se livrou de uma possível inelegibilidade, uma vez que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) havia se posicionado pela rejeição das contas de Brandão dos anos 2017 e 2020.
Votaram a favor do ex-prefeitos os vereadores André da Saúde (União), Benedito do Leite (PSD), Divanilson (MDB), Suíta (União), Eki (PSD), Laelson Neves (MDB), Miranda (PSD), Mundinho de Nova Brasília (MDB), Nielson Buraem (PSD) e Raimundo Simas (PSD). Os votos contrários, que seguiram o parecer do TCM, foram de Arnor do Sindicato (PT), Deteval Brandão (PSD), Luma Gusmão (PDT) e Weima Fraga (PSD).
Nesta quinta-feira (26), a Justiça Federal condenou um casal alvo da Operação Offerus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), em agosto de 2018. À época, Brandão e o então prefeito de Pilão Arcado, no Norte baiano, Afonso Mangueira, chegaram a ser afastados das funções pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por dez dias, devido à suspeita de participação em desvios de verbas do transporte escolar.
A sessão que aprovou as contas do ex-administrador ocorreu na última segunda-feira (23).
O ex-prefeito de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, Marcelo Brandão (União) obteve um recurso na Justiça que lhe dá o direito de parcelar as custas processuais em uma ação de cobrança. A decisão saiu nesta quarta-feira (14) e foi tomada pela desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Brandão tinha pedido isenção da cobrança, alegando dificuldades financeiras, e o fato de não exercer a advocacia no período, (ele é advogado), mesmo sendo prefeito. Em 2018, uma lista o apontava entre os prefeitos com salário acima do recebido pelo então governador Rui Costa (PT) (ver aqui).
O processo contra o Município na gestão dele [2017-2020] totaliza R$ 265,4 mil. Pela decisão, o ex-prefeito poderá dividir em dez vezes as custas do processo, que pode chegar a R$ 64,1 mil ao todo: R$ 11,1 mil em custas processuais mais R$ 53 mil de honorários.
Durante a gestão, o agora ex-gestor teve duas contas reprovadas em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) nos anos de 2017 e 2020.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
