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marcelo bahia odebrecht
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão do Plenário, realizada no dia 8 de outubro deste ano, pelo arquivamento do processo que apurava superfaturamento nas obras de terraplenagem da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A decisão, registrada no Acórdão n.º 2312/2025, foi baseada na prescrição das pretensões de punir os responsáveis e de cobrar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, conforme estabelece a Resolução TCU 344/2022.
O caso investigava irregularidades no Contrato 0800.0033808.07.2, firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. e o Consórcio Terraplenagem, formado pelas Construtora Norberto Odebrecht S.A. (atual CNO S.A. em recuperação judicial), Construtora Queiroz Galvão S.A. (atual Álya Construtora S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e Galvão Engenharia S.A. De acordo com o documento, a auditoria do TCU havia identificado indícios de sobrepreço na execução dos serviços.
A lista de responsáveis no processo incluía um extenso rol de empresas e executivos. Entre as pessoas jurídicas, figuram empresas como Novonor S.A., também em recuperação judicial, e Somah Investimentos e Participações S.A. Entre as pessoas físicas, foram citados nomes como Marcelo Bahia Odebrecht, os ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Paulo Roberto Costa e Jorge Luiz Zelada, além de executivos como Dalton dos Santos Avancini e Dario de Queiroz Galvão Filho. Um dos responsáveis, Ildefonso Colares Filho, consta como falecido nos autos. Tanto os nomes das empresas quanto das pessoas físicas foram citados - e alguns até investigados - no âmbito da extinta Operação Lava a Jato.
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, fundamentou a decisão nos artigos 2º e 11 da Resolução-TCU 344/2022, que disciplinam os prazos prescricionais para as pretensões punitiva e ressarcitória. Com o reconhecimento da prescrição, o TCU perdeu a possibilidade jurídica de condenar os envolvidos e de determinar o retorno dos valores considerados superfaturados.
A decisão determina que seja formalmente comunicado o arquivamento a todos os responsáveis e à Petrobras.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"Claro que existem preferências. Neto tem uma relação com Caiado, que era do União Brasil. Caiado apoia Neto, Zema apoia Neto, Flávio Bolsonaro apoia ACM Neto. Mesmo os que não estão na Bahia veem que a Bahia precisa mudar de rumo".
Disse o ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro e pré-candidato ao Senado João Roma (PL) ao afirmar que à exceção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), todos os pré-candidatos ao Planalto em 2026 devem apoiar o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato da oposição ao Governo da Bahia, ACM Neto (União).
