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O ex-candidato à prefeitura de Ilhéus nas eleições de 2024, o advogado Bento Lima (PSD), foi exonerado do cargo de secretário parlamentar (SP-27) do gabinete da deputada estadual Soane Galvão (PSB). A movimentação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (9). O salário de Bento girava em torno de R$ 27 mil.

O advogado é ligado ao ex-prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), casado com Soane Gavão, e foi escolhido pelo ex-gestor para o suceder no Executivo municipal da Princesinha do Sul. A candidatura, inclusive, gerou desgaste dentro do governo, que lançou o nome da ex-secretária de Educação da Bahia (SEC), Adélia Pinheiro (PT).

No final, acabou sendo eleito Valderico Júnior (União), nome da oposição e apoiado pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União). 

No ano passado, no mês anterior às eleições, Bento Lima foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) que investigou supostos crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O advogado já foi secretário de Governo e da Casa Civil durante a gestão de Marão, que também foi alvo das investigações.

O PSD chegou a sugerir que, por conta das evidências, Lima deveria retirar sua candidatura à prefeitura da cidade do extremo-sul baiano. 

“Diante das evidências reveladas até o momento pela investigação, que também envolve o prefeito Mário Alexandre, o PSD-BA considera prudente aconselhar Bento Lima a retirar sua candidatura a prefeito de Ilhéus. Tal orientação está alinhada com os princípios de ética e transparência que o partido defende, tanto na Bahia quanto em âmbito nacional, visando preservar a integridade e os valores do PSD”, disse o comunicado.

O ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Corrêa de Sousa, o “Marão”, deverá devolver R$1.656.585,98 ao município, em razão a irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia, e superfaturamento em despesas com limpeza pública, no exercício de 2017. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta terça-feira (18).

Assim, os conselheiros negaram o provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito e mantiveram a decisão pela procedência das conclusões contidas em relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM no município. 

O processo foi reincluído na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original do recurso, – o conselheiro Nelson Pellegrino, que negou provimento e manteve a decisão inicial do conselheiro José Alfredo Rocha Dias – pela procedência das conclusões dos auditores no relatório. 

O caso será apresentado formalmente ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito, diante da gravidade dos fatos identificados na auditoria. A multa a ser pago por Mário Alexandre foi fixado mediante o valor estimado do sobrepreço no processo licitatório (concorrência pública nº 01/2013) que teve por objeto a prestação de serviços de “coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais, utilizando caminhões compactadores e respectiva guarnição”.

O valor deverá ser ressarcido aos cofres públicos municipais com recursos pessoais. Os conselheiros do TCM ainda multaram o ex-prefeito em R$50 mil. 

O QUE APONTA O TCM
De acordo com o sistema SIGA, do TCM, a Prefeitura de Ilhéus – no exercício de 2017 – cadastrou despesas em obras e serviços de engenharia no montante de R$14.575.878,62, enquanto para os serviços de limpeza urbana foram lançados gastos de R$6.713.431,60. A auditoria realizada no município envolveu análise documental, verificação dos custos e aspectos técnicos dos serviços prestados.

Em relação à concorrência pública nº 01/2013, que teve como vencedora a empresa “Solar Ambiental e Montadoria Ltda-ME”, por R$6.584.731,18, os técnicos do TCM questionaram a unidade de medição contratada – “Km/Mês” –, vez que não é a mais adequada e a habitualmente utilizada em serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais. Para os auditores, não foi comprovada, pela administração, eventual vantagem e economicidade da contratação por tal sistema de medição – que contrariou, inclusive, parecer da procuradoria do próprio município, que deixou claro que as medidas corretas a serem utilizadas seriam “toneladas transportadas”, “metros quadrados”, “equipe/dia”, “Quilogramas” e “Hora/Homem”).

Desta forma, os valores brutos acumulados de resíduos, medidos e pagos pela prefeitura, quando comparados ao preço total apurado pelo TCM utilizando a unidade de medida em “toneladas”, mostrou um sobrepreço de R$1.656.585,98 referente ao exercício de 2017, que deve ser ressarcido aos cofres municipais. O relatório apontou ainda fragilidades na demonstração da vantagem de renovações do contrato e a prorrogação do contrato sem justificativa por período superior a 60 meses.

Quanto ao pregão presencial nº 01/2015, que teve como vencedora a empresa “Ambiental BR Resíduos Ltda – ME”, pelo valor estimado de R$140.400,00, a equipe de auditoria identificou, da mesma forma ocorrida na concorrência pública nº 01/2013, que a unidade de medida para execução de coleta e transporte de resíduos também não foi em “toneladas” – a mais adequada e comumente utilizada para tais serviços. Mais uma vez, não foi apresentada justificativa técnica que comprovasse a vantagem ou economicidade para que a unidade de medida fosse distinta.

O relatório indicou inúmeras fragilidades do edital que tiveram como consequências inconsistências no contrato, como ausência de anotações de responsabilidade técnica – ART e registros de responsabilidade técnica – RRT, imperfeições e imprecisões do projeto básico e falhas graves quanto a fiscalização da execução dos serviços e gestão do contrato. Também não houve comprovação de ampla pesquisa de preços – irregularidade mantida quando das prorrogações do contrato.

Um novo inquérito policial estaria investigando a deputada estadual, Soane Galvão (PSB), esposa do atual prefeito de Ilhéus, Marão, por crimes eleitorais, práticas de abuso de poder político e econômico, entre outras práticas. A parlamentar e o gestor municipal se tornaram alvos de investigação da Polícia Federal pelas práticas em 2022, quando Soane ainda era candidata nas eleições estaduais. 

O documento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), acessado pela reportagem do Bahia Notícias neste sábado (12), determinou um contato com a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) “visando ao encaminhamento de intimação para comparecimento da Excelentíssimo Senhora Deputada Estadual Soane Galvão, esclarecendo sobre a possibilidade de realização da diligência à distância”. 

Segundo o documento, “guarde-se em cartório o comparecimento do intimado para conclusão” da investigação da Polícia Federal. Além da parlamentar, a prefeitura de Ilhéus também recebeu o mesmo contato do órgão para comparecimento do prefeito Mário Alexandre. 

Um outro trecho do ofício descreve alguma das práticas ilegais realizadas por Marão na prefeitura com o objetivo de eleger sua esposa. Um desses casos estava relacionado com funcionários públicos do municípios coagidos pelo prefeito para atuarem e trabalharem na campanha de Soane na época. 

Uma denúncia que consta também na investigação apontou que professores do município do litoral sul baiano estariam sendo forçados a ajudarem na campanha, participando de atos como caminhadas e em publicações nas redes sociais. 

Outra questão tratada na denúncia está relacionada a “publicidade institucional casada de atos e obras públicas”, “improbidade administrativa eleitoral” “Abuso de Autoridade”, entre outros. 

O TRE-BA e outros órgãos ainda não se pronunciaram oficialmente sobre uma possível cassação do mandato da parlamentar.

OUTRAS INVESTIGAÇ?OS 

Vale lembrar que Marão foi alvo em outra ação da PF focada em fraude à licitação e desvios de recursos públicos em vários contratos da Prefeitura Municipal de Ilhéus. As investigações começaram em meio a Operação Barganha investigando o antigo candidato à Bento Lima (PSD) que foi investigado por crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 

À época o prefeito Marão declarou que não foi encontrado dinheiro na sede da prefeitura da e que acredita no compromisso e seriedade das ações da PF.

Neste sábado (21), Dia do Servidor Municipal, o prefeito de ilhéus, Mário Alexandre (PSD), o popular Marão, parabeniza o funcionalismo pela data e reafirma o compromisso em continuar valorizando a categoria.

“Esta é uma prioridade da minha administração e tenho certeza que será também do próximo prefeito, Bento Lima, que foi justamente meu secretário de Gestão e Inovação, a quem eu confiei a tarefa de ser a ponte com os trabalhadores”, garantiu. 

Para exemplifica a prioridade que a gestão tem dado à valorização do funcionalismo, Marão citou a recente publicação no Diário Oficial do Município, edição do dia 17, contendo a relação dos beneficiários dos recursos do Precatório do FUNDEF. O acordo que possibilitou a solução do impasse foi fruto de muita negociação com as entidades da área da educação, incluindo trabalhadores ativos, aposentados e herdeiros. 

ACORDO PIONEIRO

“Fizemos um acordo pioneiro, incluindo aposentados e herdeiros, e conseguimos pagar 60% dos juros do precatório, o que é praticamente o dobro do que vem sendo recomendado”, ressaltou o prefeito - teve direito ao benefício todos os profissionais da educação básica em atividade entre 1998 e 2006.

Marão fez questão de tranquilizar a categoria em relação à próxima gestão, deixando claro que o candidato que tem seu apoio, o ex-secretário Bento Lima, saberá dar continuidade à política que vem implantando de valorização do funcionalismo. “Ele é uma pessoa humana e consciente da necessidade de reconhecer a dedicação dos nossos servidores, que nos representam junto à comunidade, prestando um atendimento de excelência”, reforçou o prefeito.

O dia 20 de setembro foi escolhido como Dia do Servidor Municipal em referência à criação da primeira lei que regulamentou o trabalho dos funcionários públicos municipais no Brasil. A data é um momento de reflexão sobre a importância da categoria, responsável pelo atendimento ao público.

CONCURSO PÚBLICO
"A valorização do funcionalismo é um compromisso inegociável na minha gestão", ressaltou o prefeito, que publica neste sábado (21) a composição da Comissão Executiva do Concurso Público para preenchimento de cargos na administração, o que deve acontecer ainda esse ano. "Vamos promover a seleção para aperfeiçoar ainda mais a nossa prestação de serviço ao público, sem sobrecarregar nossos trabalhadores e trabalhadoras do Município", declarou.

Marão fez questão de tranquilizar a categoria em relação à próxima gestão, deixando claro que o candidato que tem seu apoio, o ex-secretário de Gestão e Inovação, Bento Lima, saberá dar continuidade à política que vem implantando de valorização do funcionalismo. “Ele é uma pessoa humana e consciente da necessidade de reconhecer a dedicação dos nossos servidores, que nos representam junto à comunidade, prestando um atendimento de excelência”, reforçou.

Perto de deixar a prefeitura de Ilhéus, no Sul baiano, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), se pronunciou e comentou sobre a retirada da candidatura de Jabes Ribeiro à gestão municipal. Durante entrevista, neste sábado (13), ao programa de rádio Frequência Política, de Itabuna, Mário Alexandre prestou solidariedade ao ato de Ribeiro e apontou que o ex-prefeito de Ilhéus tinha grande experiência política. 

"Um candidato que trabalhou muito, fez muito e me solidarizo. Isso aqui é uma perda para a democracia, porque a gente faz sempre as conversas de forma democrática. Jabes foi prefeito da cidade por quatro anos. Experiência política fora do comum, tem que ser respeitada,  porque têm história e conhece a cidade”, disse Marão. 

Jabes Ribeiro anunciou, neste sábado (13), que não será mais candidato à prefeitura do município do Litoral Sul baiano. A confirmação da retirada da candidatura foi feita através de uma carta aberta divulgada por Jabes. 

O ex-gestor municipal e atual secretário geral do Partido Progressista na Bahia (PP), comunicou no documento que “no campo da oposição, a necessidade de juntar as nossas forças foi debatida e defendida pelos partidos da ‘Frente Ampla’,formada por expressivas lideranças políticas, constituída no ano passado, logo após as últimas eleições. Afirmei que seria, e sou, um defensor permanente da unidade”.

O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, o Marão (PSD), definiu o nome do atual secretário de gestão municipal, Bento Lima, como pré-candidato à sucessão nas eleições municipais. A candidatura de Bento deve ser oficializada em uma coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (4). 

Segundo informações do site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, Bento já é reconhecido como um dos principais colaboradores da gestão de Marão e figura de confiança no partido. 

Na coletiva de imprensa, o prefeito Marão e Bento Lima devem apresentar oficialmente a aliança política e discutirem os planos e propostas com outros líderes para o futuro de Ilhéus.

RACHA NA BASE? 

Do outro lado da disputa, a atual secretária de Educação do Estado da Bahia, Adélia Pinheiro, deve ser a escolhida do Partido dos Trabalhadores para disputar o pleito em Ilhéus. Com o apoio de Jerônimo, Adélia aspirava compor uma aliança entre a base governista no município, o que incluiria o apoio de Marão. Com a escolha de Bento Lima, a base de Jerônimo pode seguir fragmentada e dividir os votos do eleitorado ilheuense. Até o momento, a pré-candidatura da gestora não foi oficializada. 

Em entrevista, neste sábado, ao programa Frequência Política, da Interativa FM, repercutida pelo Blog do Gusmão, o senador Otto Alencar (PSD) falou sobre a possibilidade do deputado estadual Fabricio Pancadinha (Solidariedade) receber o apoio do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), conhecido como Marão, na disputa pelo comando do município de Itabuna. A orientação do presidente estadual do PSD é pelo apoio à reeleição do prefeito Augusto Castro, do mesmo partido. 

Na entrevista, Otto Alencar falou que se Marão der continuidade a investida a decisão será antipartidária. Ele também foi taxativo: “Se ficar contra Augusto, fica contra mim”. O senador ressaltou que Marão tem liberdade para procurar outra legenda, caso fique contra o PSD, dando o indicativo de uma possível penalização, caso o fato se concretize. 

Confira o trecho da entrevista: 

A secretária de Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, esteve na posse do novo presidente da FIEB e comentou sobre o futuro - mais precisamente às eleições de 2024 em Ilhéus, no sul do Estado. 

Apesar do descontentamento dos partidos da base aliada do governo estadual com o prefeito Marão (PSD), ela ainda afirma que pode ser candidata da situação. Adélia teria sido sondada para ser o nome do PSD no pleito.

Em entrevista ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (17), a gestora alegou que "o processo politico e o processo de construção politica a partir de uma base, base de apoio do nosso governo, ele é cuidadoso e respeitoso". 

"Eu permaneço no diálogo, reconheço que outros agentes também participam, todo mundo com seu valor e seu vinculo com o municipio de Ilhéus. Eu estou nesse processo, respeitando todo mundo, dialogando e reafirmando que é o meu municipio, minha terra, e meu nome permanece à disposição", disse, sem se indispor com o partido ou o atual prefeito.

Mesmo assim, ela afirma que seu nome não é a única opção. "Vários atores e agentes politicos, assim como eu, colocam seus nomes à disposição e têm vontade de colaborar, contribuir com o  avanço do municipio", revelou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto, cobrou celeridade no processo de escolha da base aliada acerca do nome que será indicado para concorrer à prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia.

A declaração vem em meio ao entrave protagonizado pelo prefeito da cidade, Mário Alexandre, conhecido como Marão (PSD), que contrariou a orientação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que defende um nome da base, e resolveu indicar o atual secretário de Gestão de Ilhéus, Bento Lima, para suceder sua cadeira na prefeitura (reveja aqui).

Ao Bahia Notícias, Rosemberg declarou, nesta terça-feira (31), enxergar a movimentação como “legítima”, porém acredita que há uma demora em relação à definição do nome que irá ao pleito em 2024, uma vez que o ‘outro lado’ já tem candidatos em campanha. Vale lembrar que circulam nos bastidores os nomes do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) e de Valderico Júnior (União), como possíveis candidatos da oposição em Ilhéus.

“É legítimo que o prefeito queira apresentar um nome. Isso não é nenhum problema. O problema é que nós precisamos agilizar e escolher entre os nomes apresentados aquele que melhor unifique a base governista, ou seja, a base do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente Lula, para apresentar para a sociedade. A minha cobrança é de agilidade em relação ao nome, porque os outros nomes que acompanharam ACM Neto e Jair Bolsonaro, estão em campanha. Enquanto isso, nós estamos perdendo tempo em não ter o nome já definido. Acho que todos os partidos PT, PSB, PSD, PV, todos têm nomes a apresentar”, declarou o líder do governo na AL-BA.

Ao Bahia Notícias, Rosemberg ainda destacou que as tratativas para essa definição já estão ocorrendo. O deputado estadual confirmou que se reuniu recentemente com o prefeito Marão e com a primeira-dama de Ilhéus, a deputada Soane Galvão (PSB) para tratar sobre o tema e que há uma nova reunião prevista para dar seguimento ao debate.

“Na semana passada eu me reuni com a deputada Soane e com o prefeito Marão, exatamente com essa opinião [de definir um nome em Ilhéus]. Ficamos de voltar a conversar agora na próxima semana. E eu espero que dessa minha conversa que relatei ao presidente estadual do meu partido [Éden Valadares] e ao governador, possa sair daí. É uma sinalização de agilidade em reunir os diversos partidos da base aliada em Ilhéus para que possa entre eles apresentar uma alternativa ou pelo menos iniciar esse debate e para que a gente possa até, no máximo até o final do ano, ter esse nome consolidado que nós estamos perdendo tempo, na minha opinião, em não ter o nome afinado entre os principais partidos que apoiam o governo e que apoiam o prefeito Marão em Ilhéus”, afirmou Rosemberg Pinto. (Atualizado às 18h31)

A promotora Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, o Marão (PSD), e ao presidente da Câmara Municipal, Abraão Oliveira (PDT), que aprimorem os controles internos do município. 

O objetivo da recomendação, conforme o MP-BA, é acompanhar a frequência dos vereadores nas sessões da Casa Legislativa e o consequente desconto dos salários nos casos de ausências nas justificadas. Além disso, deverá ser acompanhado o pagamento de diárias com conferência dos valores pertinentes e finalidade pública do deslocamento, informando os gastos no Portal da Transparência em tempo real. A Câmara possui 21 vereadores. 

A promotora afirma ter considerado, entre outros pontos, o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e o possível pagamento indevido de salários integrais a vereadores faltosos. Além disso, Passeggi pontuou que as despesas com diárias e transporte só podem ser legitimamente pagas quando houver afastamento temporário dos vereadores ou servidores das suas funções, para cumprimento de sua finalidade pública, reconhecida pela Câmara, com a devida demonstração da finalidade das viagens ou afastamento.

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