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Artigos

Ângelo Pitombo
O novo marco na relação Fisco-Contribuinte
Foto: Divulgação

O novo marco na relação Fisco-Contribuinte

Em meio a um contencioso tributário que, somadas as esferas administrativa e judicial, já ultrapassa R$ 5 trilhões, cenário que revela profunda insegurança jurídica e persistentes divergências na interpretação das normas, o Brasil convive, há décadas, com um ambiente de elevada litigiosidade fiscal. É nesse contexto que a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, surge como medida estruturante destinada a enfrentar e atenuar esse quadro, promovendo maior equilíbrio, previsibilidade e racionalidade na relação entre Fisco e sociedade.

Multimídia

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner
Durante entrevista ao Projeto Prisma, no Bahia Notícias, nesta quinta-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) negou que a chapa majoritária para as eleições deste ano já esteja definida. A declaração chega após o senador Jaques Wagner (PT) anunciar a chapa majoritária completa da base governista para a disputa das eleições de 2026.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

lote 3 do vlt

Consórcio responsável por fiscalizar obras do VLT de Salvador aponta déficit de 7,5% no contrato do lote 3
Imagem ilustrativa do VLT de Salvador | Foto: Divulgação / CTB

O quarto relatório mensal de acompanhamento das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana, referente ao período de 1º a 30 de junho de 2025, revela um déficit no avanço financeiro das intervenções do novo modal.

 

A informação foi apontada pelo Consórcio Geribello / TÜV / Sondotécnica, responsável pelos serviços de supervisão, gerenciamento, certificação e apoio à fiscalização do lote 3 do VLT. Tal consórcio foi contratado pelo governo da Bahia para acompanhar e cobrar a devida execução do projeto. O documento foi obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias, e, conforme apuração da reportagem, o relatório referente ao mês de julho ainda não foi disponibilizado.

 

O projeto do VLT em Salvador, que abrange três lotes distintos, tem como objetivo principal aprimorar a mobilidade urbana da capital baiana, modernizando e ampliando seu sistema de transporte. O lote 3 tem extensão de 10,52 km, conectando Águas Claras a Piatã, e prevê a construção de nove paradas, ciclovias e iluminação pública em LED, além de outras intervenções urbanísticas.

 

As obras estão sob responsabilidade do Consórcio Bahia Atlântico Mota-Engil/OHLA/MEIR, e foram iniciadas em 14 de junho de 2024, com um prazo contratual de 50 meses e valor total de R$ 791.427.436,88.

 

 

ANDAMENTO E ATRASOS
De acordo com o relatório, o avanço financeiro acumulado das obras até junho de 2025 atingiu 2,02% do total contratado, correspondendo a R$ 15.977.633,02. Contudo, esse percentual contrasta com a previsão contratual para o mesmo período, que era de 9,56%. A diferença resulta em um déficit de 7,54% em relação ao planejamento inicial.

 

A principal razão para o descompasso entre o avanço previsto e o realizado é a suspensão da execução do viaduto, e dos serviços a ele vinculados, como os serviços preliminares e de administração. Conforme o documento, a interrupção foi feita por necessidade de adequações no projeto do viaduto, e o cronograma do Consórcio Construtor ainda não foi atualizado para refletir essas alterações.

 

Além disso, existem tratativas em andamento com a prefeitura Municipal de Salvador para uma revisão no escopo do projeto, o que também impacta a atualização do cronograma, visando garantir o cumprimento do prazo contratual final.

 

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Atualmente, as atividades do consórcio construtor estão concentradas, em grande parte, na elaboração de projetos básicos e executivos. No período analisado (junho de 2025), a gerenciadora analisou e aprovou 18 projetos básicos e 45 projetos executivos. O avanço acumulado para "Projeto Básico" é de 80,26%, e para "Projeto Executivo" é de 34,24%.

 

 

PENDÊNCIAS E GERENCIAMENTO
O relatório destaca também a pendência de documentos importantes por parte do consórcio construtor. Foi reiterada a solicitação para o envio de um Plano de Segurança do Trabalho e do Plano Ambiental, conforme as diretrizes contratuais e normas aplicáveis. A Gerenciadora aguarda o recebimento desses documentos para análise e acompanhamento da regularidade.

 

O consórcio também realiza a verificação das quantidades de serviços executados para fins de medição e acompanha o cumprimento dos requisitos de Segurança e Saúde Ocupacional e Meio Ambiente. No período de junho de 2025, não emitiu notificações ou não conformidades relativas às obras.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Lero tentou arriscar, mas o tiro saiu pela culatra. Enquanto isso, parece que só o Cacique ainda tenta sustentar o discurso de chapa do amor. O Galego já parece mais interessado em Harry, enquanto o Correria teve que engolir um elogio pro Cacique. No fim das contas, o povo tem que lembrar que toda aposta tem um vencedor e um perdedor. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Geraldo Jr.

Geraldo Jr.
Foto: Matheus Landim/GOVBA

"Manda viralizar". 


Disse o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), ao solicitar em um grupo de WhatsApp que interlocutores divulgassem uma mensagem com críticas ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O conteúdo teria sido encaminhado ao grupo por engano. No aplicativo, ele aparece encaminhando uma mensagem com a legenda "manda viralizar" e o link de uma publicação.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leo Prates nesta segunda-feira

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O deputado federal Leo Prates (PDT) é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (2). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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