lojas americanas

A Justiça de São Paulo condenou as Lojas Americanas a pagar uma indenização de R$ 30 mil a um garoto que foi revistado por um funcionário de uma loja na cidade de Campinas, no interior paulista. O caso ocorreu em outubro de 2020 nas Lojas Americanas do Shopping Spazio Ouro Verde. O garoto tinha 12 anos à época e passeava com os pais.

De acordo com o processo, o pai pediu ao garoto que fosse à loja comprar um desodorante. O menino entrou no estabelecimento sozinho e começou a olhar as gôndolas. Em dado momento, o seu calção desabotoou e ele parou onde estava e passou a arrumar o short. Um funcionário da empresa, então, se aproximou e afirmou: "Devolve, devolve o que você pegou, eu vi que você pegou."

Segundo com os autos, o menino ficou envergonhado e ofendido e disse que não havia pegado nada, mas o funcionário o revistou, deixando ele constrangido na frente dos demais clientes.

Mesmo não achando nada, o funcionário continuou a seguir o garoto. A família registrou um boletim de ocorrência na polícia.

O juiz Thiago Nogueira de Souza disse na sentença "que houve uma evidente discriminação na abordagem, eminentemente racista".

"O autor do processo teve sua moral ferida, ao ser acusado de um crime de furto, somente com 12 anos de idade, simplesmente por estar passeando no shopping sem vestimentas de marca, sem um tênis de marca e sem estar arrumado", declarou a advogada Lize Schneider de Jesus, que representa o garoto.

A defesa das Lojas Americanas disse à Justiça que a situação não ocorreu conforme o relatado na ação. "A empresa em nenhum momento acusou a parte autora do processo de furto", declarou, ressaltando que treina seus funcionários "para sempre agirem da forma adequada".

O juiz rejeitou a argumentação, destacando que a empresa não apresentou as gravações das câmeras de segurança, como havia sido determinado.

"A abordagem se deu apenas por se tratar de uma criança de origem humilde e vestimenta simples, com a cor de pele que chama atenção daqueles que têm um olhar discriminador e buscam antes de qualquer atitude um motivo para abordar e imputar um ato delituoso", afirmou o juiz na sentença.

As informações são da Folha de S. Paulo.

Um idosos de 70 anos foi morto a tiros nesta sexta-feira (22) no bairro Caminho de Areia, em Salvador, durante um assalto em uma loja de departamentos. A vítima, identificada como José Salvador Calixto Almeida, estava no estabelecimento para realizar uma compra, segundo relatos de testemunhas.

Conforme informações do G1, a Polícia Civil apontou que o crime ocorreu enquanto três indivíduos assaltavam a loja da rede Americanas. No entanto, testemunhas relatam diferentes versões dos eventos. Uma delas afirma que o idoso foi atingido enquanto passava pelo local, por um grupo de seis pessoas que chegaram em motocicletas.

Após o ocorrido, José Salvador Calixto Almeida foi socorrido por um morador e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Antônio, mas não resistiu aos ferimentos. Os suspeitos do crime fugiram após o assalto, levando diversos celulares.

A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) está investigando o caso, analisando as câmeras de segurança da loja em busca de mais informações sobre os envolvidos no crime. Em nota, a Americanas expressou profundo pesar pela morte do cliente e informou que colabora com as autoridades para esclarecer o ocorrido.

O deputado federal Jonga Bacelar (PL-BA) apresentou requerimento na CPI das Lojas Americas para que sejam convocados a depor na comissão os empresários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, principais acionistas da empresa. O requerimento do deputado baiano é o único apresentado até agora na CPI, criada para investigar as inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas realizados no exercício de 2022.

Na justificativa do seu requerimento, Jonga Bacelar afirma que os três maiores acionistas da empresa Americanas aumentaram seus patrimônios e tornaram-se ainda mais ricos nos primeiros meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano de 2022. “Os acionistas Lemann, Sicupira e Telles ocupam a segunda, terceira e quinta posição no ranking da Forbes, respectivamente, das pessoas mais ricas do Brasil. Solicitamos seu depoimento para que possam prestar esclarecimentos sobre o pedido de recuperação judicial e como conseguiram avultar suas fortunas neste ano”, esclarece o deputado.

Os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira divulgaram no mês de janeiro uma nota conjunta em que negaram ter conhecimento dos problemas da empresa. Os acionistas disseram na nota que não permitiriam que fosse feita uma manobra ou fraude contábil para distorcer os resultados da companhia.

"Nossa atuação sempre foi pautada, ao longo de décadas, por rigor ético e legal. Acreditávamos firmemente que tudo estava absolutamente correto", afirmaram os três.

Os empresários, que estão entre as cinco pessoas mais ricas do país, com um patrimônio conjunto estimado em US$ 35 bilhões (aproximadamente R$ 175 bilhões), segundo a revista Forbes, se tornaram protagonistas do escândalo nas Americanas, por serem seus principais donos. Na nota conjunta, eles disseram que a empresa foi administrada nas últimas décadas por executivos "considerados qualificados e de reputação ilibada", e que os bancos com os quais a Americanas operava ou a PwC, consultoria responsável por auditar os balanços mais recentes da companhia, nunca apontaram irregularidades.

Em seu requerimento, o deputado Jonga Bacelar também pede a convocação, na CPI, do presidente no Brasil da empresa de auditoria KPMG, Charles Krieck, e do presidente da empresa de auditoria PwC Brasil, Marco Castro. O deputado do PL da Bahia destaca que a KPMG fez auditoria nos balanços da Americanas entre os anos de 2016 e 2018 e, no ano de 2019, foi a vez da auditora PwC, e ambas, segundo ele, aprovaram sem retificação os últimos balanços. 

“Foi a auditora PwC quem aprovou, na última auditoria de 2021, as demonstrações financeiras sem ressalvas, período alvo das inconsistências contábeis reveladas”, disse Jonga. “A querela contábil de R$ 20 bilhões nas Americanas transformou-se no quarto maior pedido de recuperação judicial do país, atrás apenas da Odebrecht - atual Novonor - (R$ 80 bilhões), Oi (OIBR3) (R$ 65 bilhões) e Samarco (R$ 55 bilhões)”, lembrou o deputado. 

A primeira reunião de trabalho da CPI das Lojas Americanas está agendada para esta quarta-feira (24), às 14h. Na ocasião, será apresentado o plano de trabalho pelo relator da comissão, deputado Chiodini (MDB-SC), além da votação de requerimentos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou 25 filiais das Lojas Americanas em Salvador por descumprimento a normas sanitárias e de prevenção a incêndio e pânico. A ação é de autoria da promotora Joseane Suzart.

A promotora de Justiça solicita ainda que as 25 filiais da rede sejam obrigadas a pagar, em conjunto, R$ 2,5 milhões em compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados difusamente à sociedade.

Conforme a promotora, algumas unidades apresentam problemas relacionados à falta de salubridade, limpeza e higiene no armazenamento e comércio de gêneros alimentícios e demais produtos, e dispõem de estruturas indevidamente protegidas contra situações de incêndio e pânico, o que põe em risco a vida dos consumidores e dos próprios colaboradores. Além disso, as lojas estariam colocando produtos à venda sem informar o preço.

Na ação, o MP-BA solicita à Justiça que, em caráter liminar, determine às lojas a adoção de diversas medidas, como manutenção de boas condições higiênico-sanitárias; renovação periódica do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); apresentação de Alvará Sanitário; e manutenção das estruturas físicas. Além disso, que as lojas sejam obrigadas a sanar a ausência de preço dos produtos expostos na prateleira, de modo a respeitar o direito à informação dos consumidores.

Joseane Suzart explica que inspeção realizada pela Vigilância Sanitária identificou que as lojas funcionam, sistematicamente, sem dispor de toda documentação sanitária exigida e/ou com vários problemas estruturais de higiene, limpeza, acondicionamento de alimentos perecíveis, gerando prejuízos aos consumidores. Já vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros identificou que algumas lojas não têm projeto de segurança contra incêndio e outras não executam o projeto.

A ação também pede que a Justiça obrigue a Bauducco a não colocar no mercado produtos impróprios para o consumo, quer sejam deteriorados, alterados, adulterados, avariados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Segundo Joseane Suzart, uma consumidora denunciou ao MP ter encontrado larvas em produto da marca comprado em uma filial das Lojas Americanas.

Os senadores baianos Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD) se desentenderam, na manhã desta terça-feira (28), durante uma audiência pública que debate denúncias de fraude no âmbito das lojas Americanas. A discordância entre os parlamentares se deu quando Coronel defendeu maior parcimônia com os responsáveis pela empresa em recuperação judicial.

“É importante que o Senado tenha muito cuidado a esse respeito, porque esta audiência pública só está sendo realizada, na minha ótica, porque é uma empresa que tem ações na bolsa. Porque o Senado da República nem a Câmara dos Deputados não têm a prerrogativa de trazer para aqui uma empresa privada para discutir o seu modus operandi de contratar ou distratar. Isso é uma questão particular do empresariado brasileiro e mundial. Mas, como se trata de uma empresa que tem ações na bolsa, que é regida e fiscalizada pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários], aí é uma outra situação”, disse Coronel.

Otto chegou a interromper o correligionário, enfatizando que a CVM – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que fiscaliza o mercado de valores mobiliários no Brasil – tem envolvimento com o caso da Americanas e, por esse motivo, a audiência pública teria total interesse público.

“Dentro de poucos momentos, nós vamos ouvir aqui o Dr. João Pedro, que é da CVM. É um órgão público e, por isso, vale tranquilamente a audiência pública. A audiência pública vale porque tem a CVM envolvida”, comentou Otto.

Neste momento, Coronel retrucou, em defesa dos empresários responsáveis pelas lojas Americanas.

Angelo Coronel e Otto Alencar se desentendem em audiência pública sobre fraude nas Lojas Americanas pic.twitter.com/Uo97JLIsrN

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 28, 2023

“Mas nós não podemos aqui uma campanha de matar uma empresa que gera 40 mil postos de trabalho”, defendeu Coronel, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ocorreu a audiência pública.

Responsável por requerer a realização da audiência pública, Otto então lembrou do caso de Moacir de Almeida Reis, diretor de operações da Forte Minas, empresa que era fornecedora das Americanas, que teve prejuízo milionário com a fraude ocorrida com o parceiro. Moacir chegou a sofrer um infarto.

“Senador, quer se esclarecer o porquê tantos acionistas, fornecedores como ele – que teve um infarto do miocárdio, podia ter morrido por uma ação dessa –, vão continuar penando sem receber aquilo que é de direito deles. Ninguém quer aqui acabar com a empresa. Mas existe uma fraude e a fraude precisa ser investigada”, reclamou Otto.

Após a fala do colega, Coronel tentou se explicar, afirmando que apenas espera que todos os lados envolvidos tenham a oportunidade de se explicar durante a audiência pública sobre o caso.

“Eu quero deixar claro que eu não sou advogado. Sou engenheiro. Mas eu não gosto de ver empresário nenhum ser sacrificado, massificado, sem ter o direito de se explicar. O direito de explicação vale para todos os lados: tanto para o lado que acusa quanto que está sendo a vítima”, afirmou.

“Da mesma maneira que ele diz que investiu para abrir a empresa dele, eu perguntei se ele fez um contrato ad eternum. Porque ele queria que as Americanas, mesmo que fechasse, tivesse que mantê-lo. Ele nunca foi chamado pelas Americanas, segundo ele, para fazer um contrato que dissesse: ‘você vai ser meu fornecedor até o final das nossas vidas’. Isso não aconteceu. Pelo menos foi o que o senhor Moacir falou aqui. Na relação cliente-fornecedor, eu posso lhe contratar e lhe demitir amanhã”, concluiu Coronel.