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Um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, no Sul, e mais três ex-servidores da Casa, tiveram um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão é desta terça-feira (5) e foi tomada pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva.
O caso remete ao ano de 2010 quando o então presidente da Câmara de Itabuna, Clóvis Loiola de Freitas, teria comandado um esquema de desvio de verbas entre janeiro e julho de 2010 através da contratação de uma empresa para serviços de publicidade [Mosaico].
Na ocasião, a empresa recebia R$ 47 mil mensais e repassava R$ 40 mil em vários cheques entregues para a Câmara pagar a órgãos de imprensa. Desse valor recebido, o Ministério Público do Estado (MP-BA) apurou que o presidente da Câmara recebia mensalidades entre R$ 9 mil e R$ 12 mil. No final de julho de 2019, Loiola, como o ex-vereardor é conhecido, foi condenado a 19 anos, cinco meses e dez dias de prisão.
A Justiça ainda condenou Kleber Ferreira, ex-presidente da comissão de licitação, a 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão; Eduardo Freire de Menezes, chefe de gabinete de Loiola, a dez anos e dez meses de prisão; e Alisson Cerqueira Rodrigues, diretor administrativo da Câmara, a dois anos e oito meses de prisão, convertidos em prestação de serviços à comunidade.
O ex-vereador Loiola ainda tentou se candidatar neste ano, mas foi considerado inapto pela Justiça Eleitoral. O ex-legislador também chegou a ser detido por outras crimes. Em dezembro do ano passado, ele foi preso por não pagamento de pensão alimentícia.
Já em julho de 2019, foi detido em flagrante por prometer vantagens em marcações de exames, consultas e cirurgias em troca de dinheiro.
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Luiz Inácio Lula da Silva
"Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo sobre o tema seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a mudança faria parte de uma reestruturação do setor e da redefinição do papel da Guarda Nacional.
