linguagem simples

Buscando promover a transparência e simplificar a burocracia, o Presidente da República sancionou a Política Nacional de Linguagem Simples. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17) e visa obrigar toda a administração pública a adotar uma linguagem clara, objetiva e fácil, garantindo que o cidadão compreenda as comunicações oficiais com facilidade.

A nova regra determina que órgãos de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deixem de usar o jargão jurídico ou técnico que só especialistas entendem e utilizem uma comunicação acessível.

A Política explica que o objetivo central é que o cidadão consiga "encontrar, entender e usar as informações publicadas pelo governo". Outra meta é reduzir a necessidade de intermediários, como despachantes, advogados ou contadores, apenas para decifrar um documento oficial, o que acaba diminuindo os custos administrativos e o tempo de atendimento.

A Lei estabelece normas básicas que os servidores públicos devem seguir para garantir a simplicidade do texto. Entre as regras, estão: a preferência por frases curtas, uso de ordem direta e desenvolvimento de apenas uma ideia por parágrafo; a utilização de palavras comuns e a explicação clara de termos técnicos. Além disso, as informações mais importantes devem ser apresentadas em primeiro lugar, evitando ambiguidades, redundâncias e palavras desnecessárias.

A norma também aborda a questão gramatical, determinando que sejam evitadas novas formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras gramaticais consolidadas e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).

O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro e teve como relatora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reforçou, nesta segunda-feira (21), que magistrados utilizem linguagem simples no Judiciário brasileiro ao se comunicarem. A declaração aconteceu durante entrevista à imprensa, após o I Seminário de Linguagem Simples, em Salvador. 

Questionado pela reportagem do Bahia Notícias sobre como os magistrados que têm resistência em utilizar uma linguagem simples no judiciário devem se comportar, Barroso reforçou a necessidade de uma mudança na cultura da área.

“A gente tem que, docemente, abrir mão dos valores que vão se tornando ultrapassados. E, portanto, a compreensão, a frase boa do Leonardo da Vinci, de que a simplicidade é o máximo da sofisticação. Não é mais falar rebuscado, e sim falar simples. Só que isso exige foco e dedicação. A frase boa da Clarice Lispector, a simplicidade dá muito trabalho. Portanto, para você ser simples, você tem que focar, você tem que se colocar no lugar do outro e falar de uma maneira que ele seja capaz de entender. A minha mensagem seria parafraseando o Leonardo da Vinci: a simplicidade é o máximo da sofisticação”, observou. 

O ministro do STF comentou ainda que o judiciário precisa possuir a capacidade de se “comunicar com as sociedades”. 

“Então, a comunicação humana, aliás, é um traço diferencial da condição humana, a capacidade de usar a linguagem, e as pessoas devem ser capazes de usar a linguagem de maneira a ser entendida. Isso especialmente vale para o Judiciário. O Judiciário tem que ser capaz de se comunicar com as sociedades, para que o cidadão entenda aquilo que foi decidido. Pode até descontar que faz parte da vida, e, a uma medida, o Judiciário está sempre desagradando o grupo mais, a capacidade de comunicação com as sociedades, de justiça e entendida faz muita diferença, e nós estamos muito empenhados para a utilização de uma linguagem simples. Falar com sujeito, verbo, predicado, sempre que possível, nessa ordem e sem utilizar palavras desnecessariamente difíceis, como os céus supretórios, resignação derradeira”, explicou. 

Barroso ainda disse como que o pacto pela linguagem simples deve ser aplicada de forma prática. 

“Olha, é uma regra que gosto de seguir, que na vida a gente ensina sempre. Então a primeira coisa a fazer é falar simples, começar pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Mas acho que vem se formando uma geração que superou aquela crença de que falar difícil, utilizando palavra esotéricas, era sinal de erudição ou de inteligência. Acho que vem se consolidando a ideia de que quem sabe do que está falando fala de uma maneira simples com sujeito, verbo, predicado e mais do que isso consegue se colocar no lugar do outro”, completou. 

“Falar simples é se colocar no lugar do outro e explicar alguma coisa de uma maneira que o outro seja capaz de entender. Tanto a linguagem simples, ela visa também a evitar que a linguagem se transforme num instrumento de poder, num instrumento de exclusão daquelas pessoas que não tem a chave do conhecimento daquela termologia”, concluiu o presidente do STF.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, destacou, nesta segunda-feira (21), os efeitos obtidos na autarquia após a adesão à Linguagem Simples. O pacto, estabelecido em novembro de 2023, institui à magistratura nacional e aos tribunais o desafio de aliar boa técnica, clareza e brevidade nas comunicações como forma de garantir o amplo acesso à Justiça por toda a sociedade.

Os Tribunais de Justiça e Regional Eleitoral da Bahia, TJ-BA e TRE-BA, aparecerem na lista dos 49 órgãos do Poder Judiciário que receberem o Selo da Linguagem Simples (veja aqui) . Durante discurso no I seminário de linguagem simples, que acontece nesta segunda em Salvador, a desembargadora celebrou a adoção da ferramenta no órgão e apontou que a medida seria um avanço na sociedade. 

“A adoção e a adesão da política nacional pela linguagem simples no judiciário, celebramos a derrubada de muros e a construção de pontes, pavimentando o caminho para o fortalecimento do Estado Democrático do Direito, através da efetivação do direito fundamental do acesso à justiça. Esse passo irreversível traz a peça de atenção no seio da nossa sociedade, de que cada vez mais estamos construindo um judiciário que entende o seu nobre propósito de estar ao serviço dos cidadãos que deles se socorrem para haver garantido os seus direitos assegurados pela constituição”. [...] 

“Nesse passo, hoje, festejamos a união do Poder Judiciário, conformada a adesão total dos tribunais ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, anunciado no 17º Encontro Nacional do Judiciário ocorrido no ano passado nesta capital. Com a sugestão do presidente Barroso pela adoção da linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário”, disse. 

A presidente do TJ-BA ainda comentou que o projeto aproxima a Justiça do cidadão. 

“Tenho muito orgulho de ter participado dos primeiros passos deste projeto e do programa Linguagem Simples, na condição de coordenadora de apoio ao primeiro grau. Função, hoje, muito bem desempenhada pela eminente desembargadora Maria de Lourdes Medawar, onde reunimos uma equipe multidisciplinar de muito valor e que nos permitiu desenhar e implementar iniciativas capazes de tornar a Justiça cada vez mais próxima do cidadão. E o compromisso prioritário desta gestão, com essa agenda, foi evidenciado a partir da sua inclusão entre as diretrizes para o biênio 2024-2026”, apontou.

Após adesão a pacto, presidente do TJ-BA enfatiza efeitos do uso da linguagem simples na autarquia pic.twitter.com/Mzd8Lih7lo

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 21, 2024

A coordenadora de multimeios do Supremo Tribunal Federal (STF), Fábia Galvão, defendeu, nesta segunda-feira (21), o novo método de comunicação e a inclusão de toda população nos debates das autarquias do judiciário brasileiro. 

A declaração de Fábia chega após os Tribunais de Justiça e Regional Eleitoral da Bahia, TJ-BA e TRE-BA, aparecerem na lista dos 49 órgãos do Poder Judiciário que receberam o Selo da Linguagem Simples, na última quarta-feira (16). 

“O Tribunal de Justiça da Bahia com certeza está saindo na frente, porque essa história da linguagem simples é um caminho sem volta. É a única forma que a gente tem de se conectar à população, é a principal eu diria, para que a população se sinta sujeita de direitos, para que a população entenda que esse é um lugar ao qual ela pode recorrer, que ela faz parte. Esse é um trabalho de formiguinha, é um trabalho de todos os dias, não é um trabalho só da comunicação, é um trabalho que precisa sensibilizar toda a gestão, todos os gabinetes, todo mundo que trabalha aqui. Então é lindo ver que tem tantos movimentos em favor de uma linguagem simples que é mais inclusiva e que faz a diferença“, destacou Galvão durante entrevista à imprensa no I seminário de linguagem simples, no TJ-BA, em Salvador. 

A coordenadora do STF explicou ainda que profissionais do setor precisam desconstruir o preconceito acerca da linguagem simples, que seria uma conexão entre os órgãos do judiciário e a população. 

“Primeiro, a linguagem simples não é simplista. Então é preciso desconstruir esse preconceito e entender que a linguagem simples é uma ponte muito estratégica para que as pessoas se conectem ao judiciário de uma forma em que elas ainda não estão“, considerou.

Fábia comentou ainda sobre o impacto da revolução digital na forma dos tribunais do país se comunicarem com o público. 

“Exigiu dos tribunais, vem exigindo que ressignifique suas abordagens, seu olhar sobre a sociedade, sua forma de se representar, a forma de representar a própria população. Então eu chamo de caminho sem volta”, completou.

A 9ª edição do programa Diálogos da Magistratura, em Salvador, terá a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. O evento será realizado no edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ocorrerá no dia 21 de outubro. 

Na ocasião, magistrados de todo estado estarão reunidos no auditório Desembargadora Olny Silva, a partir das 14h, para discutir as questões mais relevantes da prestação jurisdicional, bem como os desafios e as soluções. Barroso dará uma palestra e em seguida conversará com os magistrados. 

Também vão compor a mesa de honra a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Julio Travessa; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior; a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz; o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego; e a assessora-chefe executiva do gabinete da presidência do CNJ, Leila Mascarenhas. 

O Programa “Diálogos da Magistratura”, que tem percorrido os estados brasileiros promovendo encontros presenciais inéditos entre os magistrados e o presidente do Supremo, é uma iniciativa da AMB em parceria com o CNJ. Nesta edição, o evento é organizado pela Amab e tem o apoio do tribunal baiano.  

Neste mesmo dia, o TJ-BA realiza o “I Seminário de Linguagem Simples – criando pontes entre o cidadão e a Justiça”. O evento terá palestra do ministro Luís Roberto Barroso. Outra palestrante é a coordenadora de Multimeios do STF, Fábia Galvão, responsável pela gestão das mídias sociais da Suprema Corte.    

O seminário será realizado das 9h30 às 12h, na sede do TJ-BA, em Salvador. A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende fará a conferência de abertura. As inscrições são gratuitas e online: público externo e público interno.

No dia 21 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar o “I Seminário de Linguagem Simples – criando pontes entre o cidadão e a Justiça”, em Salvador. O evento terá palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

O seminário ocorrerá na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 9h30 às 12h, e também terá palestra da coordenadora de Multimeios do STF, Fábia Galvão, responsável pela gestão das mídias sociais da Suprema Corte. A presidente do tribunal baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, fará a conferência de abertura.  

Na última semana, o Tribunal de Justiça da Bahia ganhou o Selo Linguagem Simples, certificação concedida pelo CNJ aos tribunais que têm aplicado linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.    

O selo é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em dezembro de 2023. Todos os tribunais envolvidos assumem o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os magistrados e os servidores a eliminarem o “juridiquês” excessivo, ou seja, termos excessivamente formais que dificultam a compreensão do conteúdo a ser transmitido.   

O TJ-BA tem investido em Linguagem Simples na busca de promover uma aproximação maior com o cidadão. Para reforçar esse compromisso com a clareza na comunicação, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, por meio da Diretoria do Primeiro Grau, lançou, em julho, o modelo de Voto em Linguagem Simples para os desembargadores. Também está disponível a Cartilha de Linguagem Simples Falada, cujo conteúdo oferece orientações que buscam aprimorar a oratória e a experiência de oradores e espectadores nos eventos do Judiciário baiano.   

Além disso, o TJBA disponibiliza para magistrados e servidores um Guia Prático da Linguagem Simples. A publicação foi promovida pelo Grupo de Trabalho da Linguagem Simples, na época liderado pela atual presidente da Corte. Atualmente, o GT tem à frente a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.  

Dentre 750 iniciativas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu a 48 órgãos da Justiça o Selo Linguagem Simples – 2024, e entre eles está o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A honraria será entregue no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. 

As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Ao todo, 23 Tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de dez Tribunais do Trabalho, nove Eleitorais, dois da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

O Selo da Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os Tribunais desde então.

O TJ-BA

Sob a gestão da presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o TJ-BA tem investido em Linguagem Simples com o objetivo de aproximar o cidadão da Corte. 

Para reforçar esse compromisso com a clareza na comunicação, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), por meio da Diretoria do Primeiro Grau (DPG), lançou, em julho deste ano, o modelo de voto em Linguagem Simples.

Também está disponível a Cartilha de Linguagem Simples Falada, cujo conteúdo oferece orientações que buscam aprimorar a oratória e a experiência de oradores e plateias nos eventos do Judiciário baiano. 

Além disso, o tribunal baiano disponibiliza para magistrados e servidores um Guia Prático da Linguagem Simples. A publicação foi promovida pelo Grupo de Trabalho da Linguagem Simples, na época presidido pela atual presidente do TJ-BA. Atualmente, o GT tem à frente a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.

Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) começou as ações para implementação da linguagem simples, direta, acessível e inclusiva em suas decisões e comunicações com a sociedade. A ação é parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e envolve todos os tribunais do país.

Para marcar o início do projeto no TRT-BA, que tem o apoio de diversas unidades, inclusive do Laboratório de Inovação (LIODS), a Escola Judicial (Ejud-5) promoveu nos dias 8 e 9 de maio o curso "Linguagem Simples e Inclusiva". A capacitação foi realizada pela servidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Fábia Galvão, que demonstrou as diversas possibilidades de textos jurídicos mais compreensíveis.

A intenção é simplificar as mensagens, traduzindo termos técnicos e explicando o impacto das decisões na vida das pessoas, para que elas entendam facilmente o que querem dizer as notificações, mandados, decisões e despachos. Estão previstos outros cursos e oficinas, inclusive para quem atende ao público no Tribunal.

Além disso, a Secretaria de Comunicação está veiculando a campanha publicitária "Como é que é?! - pelo direito de entender o direito", com cartazes que demonstram termos técnicos de difícil entendimento, estimulando a reflexão sobre o assunto entre juízes e servidores.

Acordo de Cooperação Técnica assinado pelas presidências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover uma série de ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Entre os 17 tribunais que já aderiram ao pacto, estão os do estado de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e Maranhão.

O documento, assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e pelo ministro Luís Roberto Barroso, visa estabelecer e promover uma cultura de comunicação acessível no Judiciário, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. 

O acordo tem as seguintes metas: eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa em documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; entre outros.

A linguagem simples foi instituída no TJ-BA em outubro de 2022, pelo decreto judiciário nº 740/2022. Para tanto, o decreto judiciário nº 594/2022 instituiu o grupo de trabalho para implantar o programa na Corte baiana. No momento, a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar está à frente da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), que atua administrando todas as ações da linguagem simples no âmbito do TJ-BA. 

Durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Salvador em dezembro de 2023, Barroso estabeleceu o Pacto pela Linguagem Simples e assinou a portaria nº 351/2023 do CNJ, instituindo o Selo Linguagem Simples (lembre aqui).

Em 2023, o TJ-BA editou o primeiro ato normativo local em linguagem simples.  Além disso, começou a produzir um podcast sobre o tema, voltado a magistrados e servidores, com o objetivo de ensinar como simplificar a comunicação com o cidadão e reforçar a importância de se ter empatia com quem precisa entender as decisões do Judiciário. O GT Linguagem Simples, também, lançou um Guia Prático para orientar os membros do TJ-BA sobre como escrever textos com clareza e brevidade, sem comprometer as informações essenciais. Para mais informações, acesse a página “Linguagem Simples” clicando aqui.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá o trabalho ligado à implantação do projeto Linguagem Simples utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para outros tribunais. A iniciativa é executada no tribunal baiano seguindo recomendação do próprio CNJ. 

“O Conselheiro Mário Maia, que está à frente do projeto de Linguagem Simples no CNJ, fez uma reunião conosco, recentemente”, explica a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “O CNJ está encantado com o nosso progresso e vai pegar o modelo do projeto do TJ-BA para divulgar entre os demais tribunais”, afirmou a magistrada. 

A iniciativa tem como meta implementar uma técnica para elaborar textos jurídicos de fácil compreensão para o público geral. “O projeto visa a adoção de uma comunicação objetiva, ágil e de fácil compreensão para o fortalecimento da relação entre o Judiciário e a sociedade, sem prejuízo das regras da Língua Portuguesa”, afirma Resende. 

Em maio de 2023, o Grupo de Trabalho (GT) da Linguagem Simples do TJ-BA, presidido pela desembargadora, lançou uma página com orientações gerais sobre a Linguagem Simples e os seus benefícios, além de um guia com instruções para implantação dessa técnica no cotidiano de trabalho do Judiciário. 

Desde 2022, o Grupo de Trabalho vem desenvolvendo ações para a implantação da Linguagem Simples nos textos jurídicos produzidos pelo TJ-BA. Conforme a desembargadora Cynthia Resende, não se trata apenas de tornar esse tipo de conteúdo mais acessível, mas também de reconhecer que todas as pessoas têm o direito de entender as informações sobre os processos e decisões judiciais que lhe dizem respeito. 

“Em breve, o decreto judiciário 740/2022 será divulgado em linguagem simples, inclusive com o uso de efeitos visuais para uma compreensão ainda maior do que está sendo dito”, diz a desembargadora. “Será o primeiro desse tipo no Tribunal de Justiça da Bahia e será assinado pelo presidente Nilson Soares Castelo Branco, que apoia o projeto”. 

Atualmente, o TJ-BA está desenvolvendo uma parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para compartilhar o código fonte para implantar a Linguagem Simples no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Assim que for aprovado, lançaremos três modelos de mandados, sendo um de citação e dois de intimação para audiências, de acordo com a técnica de Linguagem Simples”, afirma a Desembargadora Cynthia Resende.