Política Nacional de Linguagem Simples é sancionada e obriga órgãos públicos a priorizar clareza ao cidadão

Buscando promover a transparência e simplificar a burocracia, o Presidente da República sancionou a Política Nacional de Linguagem Simples. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17) e visa obrigar toda a administração pública a adotar uma linguagem clara, objetiva e fácil, garantindo que o cidadão compreenda as comunicações oficiais com facilidade.

A nova regra determina que órgãos de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deixem de usar o jargão jurídico ou técnico que só especialistas entendem e utilizem uma comunicação acessível.

A Política explica que o objetivo central é que o cidadão consiga "encontrar, entender e usar as informações publicadas pelo governo". Outra meta é reduzir a necessidade de intermediários, como despachantes, advogados ou contadores, apenas para decifrar um documento oficial, o que acaba diminuindo os custos administrativos e o tempo de atendimento.

A Lei estabelece normas básicas que os servidores públicos devem seguir para garantir a simplicidade do texto. Entre as regras, estão: a preferência por frases curtas, uso de ordem direta e desenvolvimento de apenas uma ideia por parágrafo; a utilização de palavras comuns e a explicação clara de termos técnicos. Além disso, as informações mais importantes devem ser apresentadas em primeiro lugar, evitando ambiguidades, redundâncias e palavras desnecessárias.

A norma também aborda a questão gramatical, determinando que sejam evitadas novas formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras gramaticais consolidadas e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).

O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro e teve como relatora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).