ligia maria ramos cunha

Menos de um mês após a oficialização da aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, devido a fatos ligados à Operação Faroeste, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital para preenchimento da vaga. 

O assento deixado pela investigada na força-tarefa será preenchido pelo critério de antiguidade. Conforme a publicação no Diário Eletrônico de Justiça desta terça-feira (7), os juízes de entrância final poderão se inscrever para o acesso ao cargo de desembargador a partir das 8h da próxima quinta-feira (9) até às 23h59 do dia 23 de janeiro. 

De acordo com a lista de antiguidade atualizada pelo TJ-BA em fevereiro do ano passado, os dois primeiros juízes de entrância final mais antigos da Corte são: Eduardo Afonso Maia Caricchio (9ª Vara Criminal de Salvador), Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton (10ª Vara de Família de Salvador). 

Caso nenhum desembargador se habilite à transferência, o juiz ou juíza promovido integrará a 2ª Câmara Cível. 

APOSENTADORIA

No dia 13 de dezembro, o TJ-BA oficializou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a pena de aposentadoria compulsória à Lígia Maria. O julgamento ocorreu na sessão do dia 19 de novembro. 

A magistrada é acusada de interferir nas investigações da Faroeste. Segundo relatório do Ministério Público Federal (MPF), após a deflagração da operação a desembargadora passou a adotar “comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”. 

Ainda, de acordo o órgão, Lígia Maria Ramos Cunha adotou a prática sistemática de “apagar os rastros deixados pelas aparentes atividades ilícitas empreendidas, alterando artificiosamente o cenário fático numa tentativa de ludibriar as autoridades da investigação”.

Ela foi afastada das funções em dezembro de 2020 e chegou a ser presa preventivamente. Em junho de 2021, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, revogou a prisão preventiva da agora ex-desembargadora e, em abril de 2022, flexibilizou as medidas cautelares ordenando a retirada da monitoração por tornozeleira eletrônica.

O hall de magistrados alvos da Operação Faroeste aposentados compulsoriamente aumentou. Nesta sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou decreto judiciário, assinado pela presidência da Corte, que determina a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, integrante da 2ª Câmara Cível. 

A decisão confirma a ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada há quase um mês, que fixou a pena de aposentadoria compulsória à Lígia Maria. O julgamento ocorreu na sessão do dia 19 de novembro. O TJ-BA sinaliza no decreto que a medida tem efeito retroativo a partir da data da determinação do CNJ. 

A magistrada é acusada de interferir nas investigações da Faroeste. Segundo relatório do Ministério Público Federal (MPF), após a deflagração da operação a desembargadora passou a adotar “comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”. 

Ainda, de acordo o órgão, Lígia Maria Ramos Cunha adotou a prática sistemática de “apagar os rastros deixados pelas aparentes atividades ilícitas empreendidas, alterando artificiosamente o cenário fático numa tentativa de ludibriar as autoridades da investigação”.

Ela estava afastada das funções desde dezembro de 2020 e chegou a ser presa preventivamente. Em junho de 2021, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, revogou a prisão preventiva da desembargadora e, em abril de 2022, flexibilizou as medidas cautelares ordenando a retirada da monitoração por tornozeleira eletrônica. A Operação Faroeste investiga um esquema de vendas de sentença no TJ-BA envolvendo terras no oeste do estado.