licenca menstrual

Dores na barriga, sangramentos, fortes cólicas menstruais e até diarréias são sintomas que algumas mulheres enfrentam mensalmente no ciclo menstrual. As diferentes complicações, em muitos momentos, afetam de diferentes formas o cotidiano e as atividades diárias dessas mulheres.

Visando mitigar os transtornos e para firmar o resguardo dessas profissionais, um Projeto de Lei (PL) apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), propõe até 3 dias de afastamento para servidoras públicas da Bahia. No projeto, de autoria da deputada estadual, Fátima Nunes (PT), foi argumentado que algumas mulheres ficam impossibilitadas de realizarem suas atividades por conta dos problemas causados pelo fluxo menstrual. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, a parlamentar alegou que a proposta foi pensada pois algumas funcionárias precisam ficar de repouso por conta das consequências da forte menstruação. 

“Nesse primeiro momento o projeto será para as servidoras públicas estaduais. Mas é claro que é um debate que precisa se ampliar na sociedade. Só sabe quem tem. Para algumas mulheres é um processo normal, natural, mas para outras, em quantidade até grande, é algo que às vezes atrapalha muito as atividades. Muitas vezes elas precisam mesmo até ficar de repouso na cama”, explicou a petista. 

A deputada contou ainda que apesar do projeto ser restrito a servidoras que trabalham na rede estadual, o benefício pode ser ampliado nacionalmente para setores privados e outras empresas particulares, caso seja discutido em âmbito do Governo Federal.  

“É uma necessidade da saúde, por isso, que o debate tem de se ampliar nos outros campos do mundo do trabalho. As mulheres que trabalham no shopping, que trabalham em uma empresa privada, tem a construção civil. Elas estão em todas as profissões, então é um debate que precisa ser feito em todos os portões também, mas iniciamos com o servidor público”, explicou. 

A comprovação de trabalhadoras que enfrentam grandes sintomas decorrentes de menstruação deve ser feita através de atestados médicos. 

“A comprovação será feita através de relatório médico. A porta que a gente entra, em primeiro lugar é a unidade de saúde. O médico faz várias avaliações e naturalmente passa alguma medicação, que às vezes, com tudo isso, ainda não resolve o problema, precisa ser recomendado um retorno ou uma acomodação mais tranquila”, disse Fátima. 

A medida já está em vigor para as servidoras do Distrito Federal. A proposta deve passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e pela Comissão dos Direitos da Mulher na AL-BA. 

CAUSAS

Segundo o médico ginecologista Carlos Lino, os sintomas graves causados pelo fluxo menstrual estão relacionados com a endometriose. O distúrbio modifica o funcionamento normal do organismo, onde as células do tecido que reveste o útero endométrio, em vez de serem expulsas durante a menstruação se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, voltando a multiplicar-se e ocasionando o sangramento.

“O que motivou o encaminhamento desse Projeto de Lei tem muito a ver com a endometriose. A endometriose em algumas situações causa uma menstruação muito dolorosa. Quando falamos em endometriose estamos nos referindo a 10% da população feminina. A gente está falando de três a sete milhões de pacientes e algumas delas têm um fluxo menstrual muito doloroso”, relatou o especialista em endometriose e cirurgia invasiva. 

Outro ponto constatado pelo médico é que a falta de tratamentos influencia às mulheres a sentirem graves sintomas do fluxo menstrual. 

“A gente não tem um tratamento adequado, principalmente a nível de SUS no acolhimento dessas mulheres de uma forma correta e buscando diagnóstico. Tem mulheres que sangram muito, tem um fluxo menstrual muito intenso. Uma boa parte das vezes você consegue resolver clinicamente, com medicação, já outros não”, observou. 

“Não é normal uma mulher na menstruação ter grande dor, não tem como elevar e deixar para lá. É necessário buscar um atendimento médico. Então o pano de fundo é que se a gente tivesse um atendimento adequado não precisaríamos de um projeto de lei para afastar elas”, indicou. 

O ginecologista comentou que por conta da falta de assistência a essas mulheres, a sanção do PL seria justo.  

“Então é justo afastar essas pacientes do trabalho quando estão tendo muita dor ou muito sangramento. Porém, se a gente tivesse condições de permitir o diagnóstico e tratar não precisaríamos desse projeto. Acaba sendo uma alternativa, que é o de tirar aquela mulher de suas atividades durante um período para que ela fique em casa, sofrendo com a cólica ou sangrando muito. Isso não é a forma mais adequada, a melhor forma seria oferecer a ela a resolução deste problema. Mas, passa a ser justo esse Projeto de Lei, pois é complicado ela ficar sofrendo com este problema”, concluiu o médico.