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A deputada federal Lídice da Mata (PSB) defendeu a participação da sociedade civil para a regulamentação do Projeto de Lei para a Economia Criativa. Entre esta sexta-feira (16) e este sábado (17), Lídice esteve no Seminário Nacional Uma Lei para a Economia Criativa, que ocorreu na Universidade Federal da Bahia, em Salvador. O encontro foi realizado pelo Obec/Ufba, em parceria com o Instituto Pensar e a Frente Parlamentar do setor, da qual Lídice é presidente.

“Essa lei pode trazer um avanço na articulação com outras leis de incentivo (cultura, esporte, ciência e tecnologia), auxiliando com que haja formulação de políticas públicas com o Poder Executivo. A Lei deve incorporar as 15 diretrizes do Brasil Criativo que já foi lançado pelo Governo Federal. Um dos desafios é tornar o tema reconhecido pela sociedade para que ela o entenda e o abrace”, avaliou a parlamentar.

A coordenadora do Observatório de Economia Criativa da Bahia, Daniele Canedo, afirmou que o principal objetivo do seminário é fomentar a discussão em torno da Lei Nacional da Economia Criativa, que está em tramitação na Câmara. “É importante termos uma promoção de políticas públicas para setor que já tem um movimento há 20 anos e que tem passado por dificuldades. Na Bahia, o Obec já atua há uma década produzindo dados sobre o tema. É um seminário que vai trazer muitas contribuições para a formulação da Lei”, disse a professora.

Presente no encontro, o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, ressaltou a importância da discussão da Economia Criativa no âmbito multiministerial, com a presença de diversos atores do governo. “É preciso que a discussão e a condução deste segmento seja uma política de Estado, que perpasse as gestões”, disse.

Já o presidente do Instituto Pensar, Domingos Leonelli, a Economia criativa é o retrato do novo mundo econômico que estamos vivendo, onde as tecnologias se renovam em uma velocidade exponencial. Ele chama a atenção que o capitalismo continua a criar mais facilidades e dificuldades, sobretudo as dificuldades, mas que o grande desafio do Brasil, no âmbito da economia criativa, é ser introduzido na economia global.

Pesquisadora do tema e consultora da Unesco, Claudia Leitão, frisou que política pública é fundamental para o avanço da economia criativa, pois envolve a sociedade como um todo: empreendedores, trabalhadores e consumidores.

Leitão citou o exemplo da Austrália, que tem renovado constantemente a legislação voltada para a Economia Criativa. Ela também elogiou países africanos como Quênia, Nigéria, bem como países da América Latina como Colômbia, México e Peru, que também possuem discussões avançadas sobre o tema.