lei geral do esporte

Após o aumento dos episódios de racismo nos esportes, principalmente dentro dos estádios de futebol, o Ministério do Esporte vai propor uma alteração da Lei Geral do Esporte. A mudança seria a criação de um novo requisito para obrigar federações, clubes e confederações de todas as modalidades esportivas a adotarem medidas práticas de combate ao racismo. 

Caso os envolvidos não adotassem as medidas, ficariam sem receber recursos públicos federais. A proposta será enviada para a análise da Casa Civil e Presidência da República depois da finalização da elaboração.

“Toda vez que um novo caso de racismo acontece, repudiamos com veemência exigindo a apuração dos fatos e punição rigorosa para os racistas. Mas não dá pra ficar apenas produzindo notas de repúdio. É preciso fazer mais. Por isso, estamos sugerindo ao presidente Lula essa mudança na Lei Geral do Esporte. Racismo não combina com a sociedade democrática, justa e diversa que estamos construindo”, afirmou o ministro de esportes, André Fufuca. 

Em um dos últimos casos, Luighi, atleta do Palmeiras, foi vítima de racismo na última partida do Verdão pela Libertadores Sub-20, no Paraguai, contra o Cerro Porteño. Um dos torcedores do clube paraguaio fez gestos de macaco na direção do jogador de 18 anos brasileiro. Depois do apito final, o time do jovem se pronunciou nas redes sociais, em nota oficial, e repudiou o crime.

Além disso, a entidade responsável pela competição intercontinental, a CONMEBOL também se manifestou e afirmou que tomará "medidas disciplinares apropriadas".

"A CONMEBOL rejeita categoricamente todo ato de racismo ou discriminação de qualquer tipo. Medidas disciplinares apropriadas serão implementadas, e outras ações estão sendo avaliadas em consulta com especialistas da área", revelou a entidade. 

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) sugeriu mudanças na Lei Geral do Esporte para a implementação de ações de combate ao racismo em eventos da categoria. Por meio do Projeto de Lei (PL) 3.564/23, já protocolado na Câmara dos Deputados, o parlamentar sugere o encerramento de partidas que registrarem ofensas racistas durante os eventos esportivos.

O deputado sugeriu a mudança no artigo 201 da Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre as penalidades contra quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência durante eventos esportivos. No PL protocolado por Valmir, ele implementa o inciso 8º, que determina o encerramento das partidas em caso de ofensas racistas.

“O delegado da partida deverá determinar o encerramento da partida em andamento em caso de conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista”, diz trecho do PL.

Além da determinação do encerramento da partida, Valmir sugeriu a implementação de campanhas educativas de combate ao racismo durante o intervalo ou antes de grandes eventos esportivos.

A medida ocorre por meio de um acréscimo no artigo 181 da Lei Geral do Esporte, que fala sobre a disposição da administração pública em direcionar suas atividades à promoção e à manutenção da paz nas atividades esportivas.

“Determina a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos, veiculadas por meios de grande alcance”, afirma o PL.

Justificando as sugestões de alterações na Lei Geral do Esporte, Valmir Assunção citou o caso do atacante da seleção brasileira de futebol e do Real Madrid, Vinícius Júnior, que vinha sofrendo frequentemente com insultos racistas em partidas pela liga espanhola.

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“O ‘caso Vinicius Junior’, que se transformou no mais ilustrativo exemplo mundial da perversidade dessa prática, não é só um caso. São vários. O atacante do Real Madrid é vítima de ataques, insultos e diferentes níveis de racismo há anos. Há, pelo menos, 10 episódios de ataques registrados contra o brasileiro antes do estopim da crise, em partida contra o Valencia pelo Campeonato Espanhol em maio deste ano”, disse o deputado.

“Pretendemos alterar a Nova Lei Geral do Esporte, para enfrentar diretamente o racismo em todas as modalidades esportivas, contribuindo para uma mudança de mentalidade, que tende a inspirar ações e iniciativas mais amplas para combater o racismo em outras esferas da sociedade”, completou.

Confira o PL na íntegra aqui.

CASO DE RACISMO CONTRA VALMIR

Em 2020, Valmir Assunção foi alvo de ofensas racistas da empresária Jaqueline Soares de Oliveira, de Itamaraju, no sul da Bahia. Segundo o parlamentar, a mulher o teria chamado de “macaco” nas redes sociais. 

Agora neste ano, em março, o deputado recebeu uma indenização no valor de R$ 11,9 mil, referente ao processo impetrado contra a empresária (veja mais aqui).

Durante entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, Valmir comentou sobre o caso e relatou sobre um outro episódio vivido na Câmara dos Deputados, quando foi barrado de entrar na Casa Legislativa.

“O racismo é concreto no dia dia. Eu tinha um assessor, fotógrafo, um jovem branco, de olhos verdes. Um dia na Câmara eu disse para ele que eu ia mostrar como era o racismo. A Câmara estava fechada e poucas pessoas tinham acesso, e só entravam deputados ou assessores com crachá. Fomos eu e ele de paletó e gravata e quando chegamos na primeira barreira ele passou e o segurança disse para mim: ‘Cadê o crachá?’. [...] Se você tem poder ou não tem poder, se é deputado ou não, o racismo te pegará. Você tem que ter coragem de enfrentar e recorrer em todos os espaços jurídicos possíveis”, relatou Valmir (confira o trecho aqui).