lei geral do esporte

O Botafogo apresentou, na noite da última sexta-feira (8), o balanço financeiro referente ao exercício de 2024, quase quatro meses após o prazo legal estabelecido pela Lei Geral do Esporte. A divulgação ocorre em meio à crise jurídica que envolve a Eagle Football — detentora de 90% das ações da SAF alvinegra — e seu sócio majoritário, John Textor.

O documento mostra que o clube encerrou o ano com faturamento recorde de R$ 700 milhões, impulsionado pelas conquistas do Campeonato Brasileiro e da Copa Libertadores. Houve crescimento expressivo nas receitas de patrocínios e marketing, que saltaram de R$ 16,5 milhões para R$ 56 milhões entre 2022 e 2024, e no programa de sócio-torcedor, que teve alta de 476%, passando de R$ 8,4 milhões para R$ 48,6 milhões no período. A previsão é de aumento superior a 60% em 2025, com a entrada de novos contratos, como os firmados com Brax e VBet.

Apesar do desempenho nas receitas, o Botafogo registrou prejuízo de R$ 299,98 milhões, muito acima dos R$ 56,03 milhões negativos de 2023. A dívida bruta caiu de R$ 377,6 milhões para R$ 48,1 milhões, enquanto o caixa fechou o ano com saldo de R$ 129 milhões, contra R$ 16 milhões no exercício anterior. Segundo o relatório, a gestão da SAF já reduziu R$ 474 milhões da dívida histórica do clube social desde 2022, com R$ 314 milhões obtidos em descontos e R$ 160 milhões pagos.

O balanço também aponta um investimento de R$ 534,6 milhões em contratações de atletas ao longo de 2024. Subtraídas as vendas, que somaram cerca de R$ 94 milhões, a valorização do elenco foi de R$ 440 milhões no ano. Entre as aquisições destacadas estão Luiz Henrique, Igor Jesus, Thiago Almada e Jefferson Savarino — apenas o último permanece no clube."Esse movimento, baseado em uma visão de longo prazo, teve como foco elevar o nível competitivo da equipe e criar condições para o crescimento da receita, refletindo diretamente no desempenho esportivo e financeiro do clube", descreve o documento.

O relatório confirma ainda operações realizadas com o Lyon, também controlado pela Eagle Football, envolvendo transferência de direitos de atletas e intercâmbio técnico. Entretanto, o texto nega dependência entre as gestões e afirma que o Botafogo tem a receber R$ 558,7 milhões do grupo, valor que representa a maior parte do ativo financeiro de R$ 808,3 milhões. Em nota, a SAF declarou compreender “a necessidade de apoio entre os clubes do mesmo grupo”, mas enfatizou que "tais investimentos não seriam necessários caso o OL (Olympique Lyonnais) consiga honrar com os reembolsos devidos".

Os negócios envolvendo Luiz Henrique, Igor Jesus, Jair, Thiago Almada e Savarino não se concretizaram com o clube francês devido a uma proibição de inscrição de novos atletas imposta pela Direção Nacional de Controle de Gestão (DNCG), órgão de fiscalização do futebol francês, em razão de dívidas.

Em mensagem que abre o relatório, John Textor adotou tom otimista: "Completamos três anos de SAF, e os números alcançados durante o último ciclo foram fantásticos. Assim como em campo, realizamos feitos inéditos fora dele. Na área financeira, registramos um faturamento de mais de R$ 700 milhões, o maior de nossa história. Aumentamos significativamente o valor de mercado do nosso elenco, agora estimado em R$ 950 milhões."

Conforme a Lei Geral do Esporte, clubes brasileiros devem publicar seus balanços até 30 de abril do ano seguinte. O descumprimento do prazo pode gerar punição ao presidente, incluindo inelegibilidade por cinco anos para cargos em entidades ou empresas ligadas ao futebol, além de perda de benefícios de programas como o Profut.

Após o aumento dos episódios de racismo nos esportes, principalmente dentro dos estádios de futebol, o Ministério do Esporte vai propor uma alteração da Lei Geral do Esporte. A mudança seria a criação de um novo requisito para obrigar federações, clubes e confederações de todas as modalidades esportivas a adotarem medidas práticas de combate ao racismo. 

Caso os envolvidos não adotassem as medidas, ficariam sem receber recursos públicos federais. A proposta será enviada para a análise da Casa Civil e Presidência da República depois da finalização da elaboração.

“Toda vez que um novo caso de racismo acontece, repudiamos com veemência exigindo a apuração dos fatos e punição rigorosa para os racistas. Mas não dá pra ficar apenas produzindo notas de repúdio. É preciso fazer mais. Por isso, estamos sugerindo ao presidente Lula essa mudança na Lei Geral do Esporte. Racismo não combina com a sociedade democrática, justa e diversa que estamos construindo”, afirmou o ministro de esportes, André Fufuca. 

Em um dos últimos casos, Luighi, atleta do Palmeiras, foi vítima de racismo na última partida do Verdão pela Libertadores Sub-20, no Paraguai, contra o Cerro Porteño. Um dos torcedores do clube paraguaio fez gestos de macaco na direção do jogador de 18 anos brasileiro. Depois do apito final, o time do jovem se pronunciou nas redes sociais, em nota oficial, e repudiou o crime.

Além disso, a entidade responsável pela competição intercontinental, a CONMEBOL também se manifestou e afirmou que tomará "medidas disciplinares apropriadas".

"A CONMEBOL rejeita categoricamente todo ato de racismo ou discriminação de qualquer tipo. Medidas disciplinares apropriadas serão implementadas, e outras ações estão sendo avaliadas em consulta com especialistas da área", revelou a entidade. 

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) sugeriu mudanças na Lei Geral do Esporte para a implementação de ações de combate ao racismo em eventos da categoria. Por meio do Projeto de Lei (PL) 3.564/23, já protocolado na Câmara dos Deputados, o parlamentar sugere o encerramento de partidas que registrarem ofensas racistas durante os eventos esportivos.

O deputado sugeriu a mudança no artigo 201 da Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre as penalidades contra quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência durante eventos esportivos. No PL protocolado por Valmir, ele implementa o inciso 8º, que determina o encerramento das partidas em caso de ofensas racistas.

“O delegado da partida deverá determinar o encerramento da partida em andamento em caso de conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista”, diz trecho do PL.

Além da determinação do encerramento da partida, Valmir sugeriu a implementação de campanhas educativas de combate ao racismo durante o intervalo ou antes de grandes eventos esportivos.

A medida ocorre por meio de um acréscimo no artigo 181 da Lei Geral do Esporte, que fala sobre a disposição da administração pública em direcionar suas atividades à promoção e à manutenção da paz nas atividades esportivas.

“Determina a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos, veiculadas por meios de grande alcance”, afirma o PL.

Justificando as sugestões de alterações na Lei Geral do Esporte, Valmir Assunção citou o caso do atacante da seleção brasileira de futebol e do Real Madrid, Vinícius Júnior, que vinha sofrendo frequentemente com insultos racistas em partidas pela liga espanhola.

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“O ‘caso Vinicius Junior’, que se transformou no mais ilustrativo exemplo mundial da perversidade dessa prática, não é só um caso. São vários. O atacante do Real Madrid é vítima de ataques, insultos e diferentes níveis de racismo há anos. Há, pelo menos, 10 episódios de ataques registrados contra o brasileiro antes do estopim da crise, em partida contra o Valencia pelo Campeonato Espanhol em maio deste ano”, disse o deputado.

“Pretendemos alterar a Nova Lei Geral do Esporte, para enfrentar diretamente o racismo em todas as modalidades esportivas, contribuindo para uma mudança de mentalidade, que tende a inspirar ações e iniciativas mais amplas para combater o racismo em outras esferas da sociedade”, completou.

Confira o PL na íntegra aqui.

CASO DE RACISMO CONTRA VALMIR

Em 2020, Valmir Assunção foi alvo de ofensas racistas da empresária Jaqueline Soares de Oliveira, de Itamaraju, no sul da Bahia. Segundo o parlamentar, a mulher o teria chamado de “macaco” nas redes sociais. 

Agora neste ano, em março, o deputado recebeu uma indenização no valor de R$ 11,9 mil, referente ao processo impetrado contra a empresária (veja mais aqui).

Durante entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, Valmir comentou sobre o caso e relatou sobre um outro episódio vivido na Câmara dos Deputados, quando foi barrado de entrar na Casa Legislativa.

“O racismo é concreto no dia dia. Eu tinha um assessor, fotógrafo, um jovem branco, de olhos verdes. Um dia na Câmara eu disse para ele que eu ia mostrar como era o racismo. A Câmara estava fechada e poucas pessoas tinham acesso, e só entravam deputados ou assessores com crachá. Fomos eu e ele de paletó e gravata e quando chegamos na primeira barreira ele passou e o segurança disse para mim: ‘Cadê o crachá?’. [...] Se você tem poder ou não tem poder, se é deputado ou não, o racismo te pegará. Você tem que ter coragem de enfrentar e recorrer em todos os espaços jurídicos possíveis”, relatou Valmir (confira o trecho aqui).