lei de diretrizes orcamentarias

Passada a votação do novo arcabouço fiscal, a prioridade do governo Lula no segundo semestre é a conclusão da reforma tributária, a taxação de apostas esportivas, de fundos exclusivos e das offshores, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A afirmação foi feita nesta quinta-feira (24) pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em entrevista no Salão Verde. 

Na entrevista, o deputado comentou as vitórias recentes do governo na Câmara, como a aprovação das MPs do reajuste de servidores e do novo valor do salário mínimo, e disse que recuos do governo nas votações fazem parte da democracia. Guimarães afirmou que foi fechado, na última reunião de líderes, um acordo para que, nas próximas semanas, só sejam editadas medidas provisórias de assuntos emergenciais ou que sejam antecipadamente negociadas entre Legislativo e Executivo. 

"A partir de agora, a prioridade do governo será aprovar projetos de lei com urgência", disse José Guimarães.

O líder do governo lamentou que tenha sido retirado do projeto do novo arcabouço fiscal a emenda que previa as despesas condicionadas no orçamento pelos próximos quatro anos. Com essa emenda suprimida, o governo federal terá que negociar as despesas a cada ano na LDO. Isso porque, para as despesas serem executadas, é necessário o aval dos parlamentares.

"Nós queríamos quatro anos seguidos e só deu para negociar, conforme a correlação de forças aqui, um ano, que é 2024. É mais trabalho? É. Evidentemente que é mais trabalho. Vamos ter que negociar nos quatro anos, a cada LDO. Mas faz parte do jogo democrático" disse o deputado