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lei antirracista
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou, na terça-feira (21), a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3 do Código Penal - Injúria Racial.
O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), aprovado, de forma unânime, pela Assembléia Legislativa no último mês de agosto, foi inspirado no caso de Emilson Piau, que chegou a assumir a diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) mesmo sendo condenado por injúria racial, fato revelado pelo Bahia Notícias.
No dia 20 de março, o BN publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.
Em abril, Piau foi exonerado do cargo na Sudesb. Conforme informações obtidas pela reportagem, a exoneração teria sido articulada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) antes de sua ida para a China no final de março.
Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
