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A Câmara Municipal de Salvador (CMS) recebeu a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, na terça-feira (8), para explicar o Projeto de Lei do Executivo nº 189/2023, que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 300 milhões.

A vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) apontou que a proposta, encaminhada no dia 1° de agosto, não apresenta relatório de impacto e contradiz com o discurso de equilíbrio financeiro da Prefeitura.

Segundo Laina, para o Mandato das Pretas a falta de relatório de impacto por parte da Prefeitura, além de ignorar o rito a ser cumprido, tenta inviabilizar a principal atribuição do Legislativo que é a de fiscalizar o Executivo.

“Também chama a atenção no projeto a demonstração de desinteresse em coibir possíveis especulações financeiras. A proposta torna possível a continuidade do ciclo vicioso da concessão de benefícios e o toma lá dá cá com as grandes empresas do ramo financeiro, quando em seu artigo 1º, o PLE n° 189/2023 traz a indicação de que a Prefeitura poderá pedir empréstimo com ou sem a garantia da União”, disse a edil.

Crisóstomo também levantou que a falta de debate público, uma vez que a sabatina poderia ter sido transmitida ao vivo pela TV Câmara, mas nem os assessores parlamentares puderam acompanhar e no início da reunião a imprensa também foi barrada.

"A sensação que a gente tem, enquanto bancada de oposição é de que a Prefeitura tem medo de povo, sabe? Então, não tem interesse de discutir com a população o orçamento público. Acho que a gente começa com isso, mas continua com a ausência de respostas reais, de justificativa que faça com que a gente entenda a necessidade de um empréstimo de R$ 300 milhões de reais”, afirma Laina Crisóstomo.

Nesse contexto, o mandato enxerga com preocupação a tramitação do projeto e aguarda relatório da Prefeitura sobre o seu impacto, buscando um diálogo aberto e responsável entre a administração pública e a sociedade civil.