lagoa do abaete

O governo do estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), anunciou a licitação para a construção da nova sede das Ganhadeiras de Itapuã, no Parque Metropolitano Lagoa e Dunas do Abaeté. O espaço contará com uma infraestrutura ampla e moderna para atender às atividades culturais e administrativas do grupo. A licitação ficou disponível para consulta pública nesta quarta-feira (26).

O projeto inclui a construção de varanda externa, sala de segurança, sala de oficinas, bilheteria, ponto para loja, sala de oficinas, palco, salão para plateia, camarim, estúdio de gravação, depósito de materiais de limpeza, sala de administração e sanitários. Ao todo, o espaço terá 441,80 m² de área, com prazo de execução de 11 meses a contar do início da obra, e valor estimado em mais de R$ 2,5 milhões, da Secretaria de Cultura do Estado (Secult). 

“A nova sede das Ganhadeiras de Itapuã integra um amplo programa do Governo da Bahia de requalificação do Parque Metropolitano Lagoa e Dunas do Abaeté, que impulsionará a vida cultural e econômica do seu entorno, valorizando um dos mais importantes cartões postais de Salvador. A Conder está presente no Parque do Abaeté com as obras de requalificação do Centro de Atividades e fechamento do parque, um investimento de mais R$ 5 milhões”, afirmou o presidente da Conder, José Trindade.

As Ganhadeiras de Itapuã é um grupo formado por senhoras, crianças e músicos locais, e nasceu da vontade coletiva de resgatar, valorizar e fortalecer a riqueza da identidade cultural do bairro de Itapuã, com base na lembrança das tradições.

O coletivo cultural completou 21 anos de existência ainda neste mês de março, já sendo uma das tradições da Lagoa do Abaeté.

O corpo em decomposição de um homem foi encontrado boiando no início da tarde deste domingo (9) na Lagoa do Abaeté, no bairro de Itapuã, em Salvador. As informações foram publicadas primeiramente pelo site Alô Juca.

Policiais militares da 15ª Companhia Independente estão no local isolando a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A identidade da vítima ainda não foi divulgada.

Não é a primeira vez que um corpo é encontrado na região. No final do ano passado, em novembro, um homem foi encontrado morto, e apresentava marcas de disparos de arma de fogo.

Um mês antes, o corpo de um adolescente, de 16 anos, foi encontrado durante buscas feitas por equipes do Corpo de Bombeiros. No caso, a vítima estava com amigos e não sabia nadar. Os outros jovens que estavam com o adolescente, identificado como Nicolas, conseguiram sair da lagoa.

O corpo de um adolescente, de 16 anos, foi encontrado durante buscas feitas por equipes do Corpo de Bombeiros na noite desta segunda-feira (21), na Lagoa do Abaeté, no bairro de Itapuã, em Salvador.

Segundo informações de moradores do local, a vítima estava com amigos e não sabia nadar. Os outros jovens que estavam com o adolescente, identificado como Nicolas, conseguiram sair da lagoa.

As informações são do site Alô Juca.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) assinou a licitação que prevê a elaboração do projeto de reforma da Lagoa do Abaeté, em Salvador. A empresa responsável pelo planejamento de requalificação do local é o Consórcio JCA Parque do Abaeté Art Projetos Construções e Serviços Ltda, sob o valor de R$ 5,11 milhões. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6).

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a expectativa da gestão estadual é que a primeira ordem de serviço para a reforma do Abaeté ocorra ainda neste mês de agosto. As obras serão executadas pela própria Conder.

A autorização de abertura de licitação foi emitida pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) em março deste ano. Segundo fontes do BN, a contratação da empresa só poderia ocorrer após um prazo de 90 dias.

“Assinou contrato essa semana. Lançou na Abaeté a autorização para licitação em março, daí temos que aguardar um prazo de 90 dias mais ou menos. Agora no mês de agosto pode ser que tenha a ordem de serviço para poder começar as obras”, contou o interlocutor.

Segundo a gestão estadual, a Lagoa do Abaeté será totalmente reformada, recebendo intervenções nas áreas das lojas, restaurantes, bares, lanchonetes e banheiros. Além disso, o governo também prevê a requalificação da área do estacionamento, recuperação das estruturas de cobertura, fechamento de parte da área do parque e iluminação.

O IMBRÓGLIO NA ABAETÉ
Em março de 2023, o Bahia Notícias conversou com interlocutores envolvidos na reforma da Lagoa do Abaeté. Na ocasião, foi explicado que a requalificação do espaço era dificultada por dois fatores: uma disputa religiosa e um embate político entre a gestão estadual e a municipal.

Primeiro, a Lagoa do Abaeté convive com uma disputa religiosa entre crenças de matriz africana e evangélicos. Historicamente, o espaço foi ocupado por candomblecistas e umbandistas. Porém, mais recentemente, o local também tem sido reservado para cultos evangélicos, o que causou diversos embates.

O segundo ponto é que, apesar da responsabilidade pela Lagoa de Abaeté pertencer à gestão do estadual, há áreas do entorno que pertencem à prefeitura de Salvador. Logo, a revitalização da região teria que passar por uma espécie de parceria entre o Executivo municipal e o governo do estado (relembre aqui).

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer intervenção na área da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, em Salvador. A Justiça também ordenou também que a prefeitura não prossiga no projeto de reurbanização do local. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20), após parecer do Ministério Público Federal (MPF).

A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o município de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de obrigar o Iphan a conduzir os processos de tombamento da área com mais celeridade, bem como suspender a urbanização da região até a conclusão dos trabalhos do Instituto.

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A DPU informa na ação que a Prefeitura de Salvador divulgou, em fevereiro de 2022, um projeto que prevê a urbanização da região da Lagoa do Abaeté, bem como a alteração do seu nome para “Monte Santo Deus Proverá”. 

O projeto seria conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas (Seinfra), com investimento de cerca de R$ 5 milhões de reais, incluindo a construção de uma sede, sanitários, auditório, iluminação, macro e microdrenagem, recantos e mirantes.

ÁREA DE PRESERVAÇÃO

Segundo o MPF, a região é um espaço especialmente protegido, não só por ser área de preservação ambiental, instituída pelo poder público municipal e estadual, mas também por ser área de restinga, considerada como área de preservação permanente nos termos do Código Florestal. 

Em função disso, qualquer intervenção nestes espaços necessita de minuciosos estudos prévios e de efetivo envolvimento da população na tomada de decisão urbanística, da qual deve participar especialmente a comunidade diretamente atingida.

Além disso, encontram-se em curso no Iphan dois procedimentos administrativos de tombamento, referentes às áreas da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, em razão de sua relevância como patrimônio natural, social, cultural e religioso de Salvador.

A Justiça determinou também ao Iphan que junte aos autos cópia digitalizada do inteiro teor dos procedimentos de tombamento, para exame judicial e subsídio em eventual prova pericial.

A Lagoa do Abaeté é uma localidade que tem sofrido nos últimos anos, principalmente, pelo avanço urbanístico da cidade de Salvador. Além do crescimento urbano, a região também sofre por conta das condições degradantes, em situação praticamente de abandono. E, de acordo com informações do Bahia Notícias, a resolução do caso aparentemente é mais complicada do que parece.

Primeiro, atualmente a Lagoa do Abaeté convive com uma disputa religiosa entre crenças de matriz africana e evangélicos. Historicamente, o espaço foi ocupado por candomblecistas e umbandistas. Porém, mais recentemente, o local também tem sido reservado para cultos evangélicos, o que causou diversos embates.

O segundo ponto é que, apesar da responsabilidade pela Lagoa de Abaeté pertencer à gestão do estadual, há áreas do entorno que pertencem à prefeitura de Salvador. Logo, a revitalização da região teria que passar por uma espécie de parceria entre o executivo municipal e o governo do estado.

Contudo, segundo informações dos bastidores, o diálogo para uma ação conjunta é um “tópico sensível”. Membros do governo do estado acusam a prefeitura de beneficiar os evangélicos na disputa religiosa no espaço. Enquanto isso, aliados da gestão municipal afirmam que o executivo estadual é responsável pelo “sucateamento” da região. As divergências entre os dois dificultam uma possível união entre estado e município.

O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO

O Bahia Notícias conversou com membros da gestão estadual que afirmaram que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) já possui um projeto para a requalificação da região. A intenção do governo é levar uma “intervenção urbana” e trazer equipamentos do Estado para a Lagoa do Abaeté.

Segundo interlocutores, as operações seriam “mais simples” do que as realizadas no Parque Metropolitano de Pituaçu e seriam possíveis mesmo sem o “diálogo” com a prefeitura de Salvador.

“A gente quer dar uma valorizada no espaço multi religioso, que a gente não caracterize que seja de uma crença ou de outra. Ali é um conflito inter-religioso muito grande. Vamos fazer um equipamento de uso comum”, disse um dos responsáveis pelo estudo que visa a intervenção na Lagoa do Abaeté.

A URBANIZAÇÃO
Em janeiro de 2022, representantes de grupos ambientalistas das Lagoas e Dunas do Abaeté apresentaram uma representação ao Ministério Público estadual (MP-BA) contra o município de Salvador por conta do projeto de urbanização da área.

Dentro do projeto estavam a construção de um prédio que serviria como sede para a administração, sanitários, estacionamento e um núcleo de orientação ambiental. Uma escadaria de madeira, pavimentação, paisagismo, equipamentos de lazer, iluminação, passeio, deck e um mirante também estão no esboço, bem como obras de micro e macrodrenagem.

Além disso, houve a discussão sobre uma possível mudança do nome do local para “Monte Santo Deus Proverá”, mas o projeto de alteração da nomenclatura foi barrado ainda na Câmara Municipal (relembre aqui).

IMPORTÂNCIA RELIGIOSA 

O antropólogo Vilson Caetano, que estuda os cultos religiosos afro brasileiros, aponta a importância do Abaeté como um dos símbolos identitários da Bahia, tendo os orixás como parte do mito de fundante da lagoa de águas escuras e arrodeada de areia branca, cantada por Dorival Caymmi e representada por Jorge Amado na literatura.

"A história da Lagoa do Abaeté é que ela surge das lágrimas de uma mulher, certamente uma grande deusa, que vai até aquele lugar, se ajoelha no meio daquelas dunas e começa a chorar", disse, falando sobre a necessidade das memórias populares para que o local seja lembrado de tal maneira.

Caetano diz que o local, consagrado à Ewá, orixá de origem iorubá, também é espaço de outras divindades, mas que "não há equilíbrio" com os episódios de racismo religioso vistos em espaços da APA das Lagoas e Dunas do Abaeté 

"A Lagoa do Abaeté não é das religiões de matriz africana, é um patrimônio de Salvador. Como você muda um bem desta natureza?", provoca o antropólogo, ressaltando que a transformação do monte é uma tentativa de negação e apropriação de um ponto do mapa de Salvador que tem uma identidade. 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um processo administrativo com o objetivo de acompanhar, junto à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, o processo de tombamento da Lagoa do Abaeté, situada no bairro de Itapuã, em Salvador.

A lagoa, cujas águas escuras e areia branca foram eternizadas pela canção de Dorival Caymmi, teve o pedido para o reconhecimento como Patrimônio Natural aberto em 1985. Apesar de passadas mais de três décadas, o processo de tombamento segue pendente.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, nesta sexta-feira (24), o MPF determinou o envio de ofício ao Iphan “solicitando informações atualizadas no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do processo de tombamento da Lagoa do Abaeté, localizada em Salvador-BA, em andamento na Superintendência do IPHAN da Bahia, em situação de ‘original não localizado. Aberto novo a ser instruído, encontra-se em Brasília’”. 

Como paisagem natural, o Abaeté é uma das últimas áreas de restinga, dunas e lagoas da capital baiana. Além da importância para a manutenção do bioma Mata Atlântica, o local tem importância cultural e sagrada, pois recebe atos litúrgicos das religiões de matriz africana e de manifestações culturais.

Em nível municipal, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) protocolou o Projeto de Indicação nº495/2020, pleiteando o reconhecimento da Lagoa do Abaeté como patrimônio cultural e identitário de Salvador.