justica restaurativa

O Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, em parceria com o Fórum Permanente de Justiça Restaurativa da Universidade Corporativa (UNICORP), vinculados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), divulgou edital para seleção de trabalhos acadêmicos e relatos profissionais que integrarão a 5ª edição da Revista Consenso. A publicação, que celebra duas décadas de implantação da Justiça Restaurativa no estado, tem como tema central "Justiça Restaurativa na Bahia: Honrando 20 anos de História" e busca reunir estudos, experiências práticas e reflexões teóricas que contribuam para a difusão desse modelo de justiça no país.

As submissões estão abertas de 27 de maio a 30 de junho de 2025, e podem participar pesquisadores, profissionais do Direito e interessados em geral, desde que os trabalhos estejam alinhados às diretrizes do edital. Serão aceitos artigos científicos (10 a 15 páginas), resenhas e relatos de experiência (2 a 5 páginas), inéditos ou não, desde que abordem a trajetória, desafios e avanços da Justiça Restaurativa na Bahia. A revista, de caráter educativo, visa promover o intercâmbio entre saberes acadêmicos e comunitários, fortalecendo a cultura restaurativa no estado e no Brasil.

Os textos devem seguir rigorosamente as normas técnicas especificadas, incluindo formatação em fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 cm e margens padronizadas. As citações e referências devem obedecer às regras da ABNT, sob pena de desclassificação por plágio.

A avaliação, segundo o documento, ficará a cargo de uma comissão especializada, que considerará critérios como originalidade, pertinência temática e adequação às normas. Os resultados serão divulgados em 25 de julho, e a edição está prevista para lançamento em agosto de 2025, em versão física e digital nos portais do NUPEMEC e da UNICORP.

Com a meta de difundir os valores humanos nas escolas, entidades públicas assinaram esta semana o Pacto pela Justiça Restaurativa (JR) na Educação. O documento, que marca a renovação do Programa Interinstitucional de JR Juvenil da Bahia (Projurj-BA), foi assinado na terça-feira (19), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.

“Investir na criança e no adolescente é investir em um mundo melhor. Conto com todos os senhores para a concretização desse ideal”, disse a desembargadora Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa do Judiciário baiano, Joanice Guimarães, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende.

A JR no ambiente educacional, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções nº 225/2016 e nº 458/2023, visa propagar conceitos e práticas da abordagem, pautada na resolução de conflitos. Para tanto, vale-se do diálogo e do compromisso com a restauração de danos no ambiente escolar, mediante ações preventivas e curativas, em parcerias com os Tribunais de Justiça e a comunidade local.

Além do TJ-BA, assinaram o Pacto: o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB); a chefe de Gabinete, Luciana Menezes, representando a Secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito; a defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio; o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Coutinho; o secretário municipal de Educação, Thiago Martins; a advogada Maria Aparecida, representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; além de instituições de ensino. 

“Hoje é um dia histórico para a educação. Vamos nos lembrar dele como o antes e o depois do 19 de novembro”, disse a coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Lapinha), juíza Fausta Cajahyba. 

O diretor-geral da Universidade Corporativa Hermes Lima (Unicorp TJ-BA), desembargador Jatahy Júnior, reafirmou o comprometimento com a causa. “Daremos continuidade à capacitação de magistrados e servidores e apoiaremos as práticas restaurativas nas escolas”, frisou. 

“É um momento ímpar. Associar a prática restaurativa à educação de valores a torna uma ferramenta pedagógica ainda mais relevante”, realçou. O desembargador militar Fábio Duarte, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, enalteceu a importância do momento. “Vocês estão tendo a oportunidade de ver os Poderes da Bahia unidos na proposta de trabalhar valores humanos e restaurar relações”, disse o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) – Leoberto Brancher, pioneiro na difusão da JR no Brasil. 

“Ficamos muito felizes em renovar esse compromisso interinstitucional. Investir na cultura de paz nas escolas é investir no futuro da nossa nação”, frisou o PGJ, Pedro Maia. 

Na oportunidade, Olívia Santana recordou o Projeto de Lei nº 24709/2023 de sua autoria que versa sobre a Política Estadual de Justiça Restaurativa nas Escolas e fez um alerta. “Quando a gente substitui a possibilidade do diálogo na resolução de conflitos, o que resta é a violência. É contra ela que temos que incidir”. 

CERTIFICADOS E PALESTRAS

O evento, também, foi marcado pela entrega de certificados à 1ª Turma de Facilitador Adolescente do Estado da Bahia, outubro de 2023. Ao todo, 17 alunos e dois professores do CPM Dendezeiros receberam a certificação de Formação de Facilitadores de Círculo de Construção de Paz. 

“Entendemos a importância que a escuta tem na vida das pessoas”, disse a concluinte Ana Luiza, de 15 anos de idade. Ao registrar seu apoio, o comandante-geral da PM-BA, coronel Coutinho, salientou: “a JR atua humanizando relações em um processo de construção social que envolve toda a instituição”. 

O curso contou, entre outros, com a colaboração da coordenadora do Projeto de Cinco Minutos de Valores Humanos do TJ, Wilma Augusta; e com o coordenador do Projeto JR nas Escolas, tenente coronel da PM, Marcelo Carvalho.  

Na sequência, os presentes participaram das palestras “O Valor da JR na Educação” e “O impacto da Educação em Valores Humanos (EVH) e da JR nas Escolas”.

Por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau (NJR2G), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abre nesta sexta-feira o mês da Justiça Restaurativa, campanha realizada em diversos países, com o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa. O evento acontecerá no auditório Desembargadora Olny Silva, no edifício-sede do TJ-BA, em Salvador. 

Com participações internacionais e nacionais, o seminário terá programação das 8h30 às 17h30. A mesa de abertura será composta pela presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que também fará a abertura; pelo doutor em Criminologia, Riccardo Cappi; e pela presidente da Comissão de Justiça Restaurativa na Ordem dos Advogados da Bahia, Maria Aparecida Diniz.

A juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa apresenta a primeira palestra com o tema “Justiça Restaurativa e Sistema de Justiça Formal: uma integração possível e necessária”. Em seguida, a professora de Criminologia Mylène Jaccoud, da Universidade de Montreal, faz a palestra, com tradução simultânea, “Um olhar internacional sobre a efetividade da Justiça Restaurativa".

A professora em Vitimologia e Política Criminal na Universidade do País Basco, Gemma Varona, também palestra com tradução simultânea. Seu tema é “Justiça Restaurativa socioambiental: complexidade dos danos e do tratamento dos conflitos”. E, por fim, a palestra do Psicólogo Paulo Moratelli sobre “As Órbitas Relacionais e sua aplicação na Transformação de Conflitos".

O evento conta com a transmissão pelo canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia.

Com o objetivo de estabelecer bases gerais para a cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para aperfeiçoamento e especialização do quadro de pessoal, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) assinaram um acordo de cooperação científica e acadêmica na área de Justiça Restaurativa.

O acordo foi assinado pela presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJ-BA, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, e pela reitora da Uneb, Adriana Marmori Lima, no último dia 30. 

A desembargadora e a reitora definiram o termo de cooperação como uma “aproximação de dois órgãos para o desenvolvimento de saberes na área da justiça restaurativa, e, sobretudo, a formação dos estudantes”. O acordo foi delineado pela Resolução CNJ nº 225/2016 e pela Resolução TJ-BA n. 17/2015, que implementou a Política Judiciária de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário da Bahia.