justica restaurativa

A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus lança o livro História da Justiça Restaurativa na Bahia durante o II Encontro Nacional de Mulheres na justiça restaurativa, em Salvador. O lançamento ocorre na tarde desta sexta-feira (20), por volta das 16h, no Fórum Ruy Barbosa.

Escrito em coautoria com Cristiana Lopes de Oliveira Coelho, o livro reúne marcos históricos e experiências que consolidaram a justiça restaurativa na Bahia. A obra destaca práticas voltadas ao diálogo, à responsabilização e à pacificação social, com foco na transformação de conflitos.

A desembargadora Joanice Guimarães é considerada pioneira na área e coordena ações estratégicas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de participar de iniciativas nacionais. Ela afirma que a justiça restaurativa fortalece vínculos comunitários, contribui para a prevenção da violência e promove uma sociedade mais equilibrada.

O encontro também evidencia o papel das mulheres na mediação de conflitos e reforça a posição da Bahia como referência nacional em Justiça Restaurativa.

A ação civil pública movida pelo município de Canudos contra a União, que busca o reconhecimento oficial da chamada Guerra de Canudos como massacre e a consequente reparação pelos danos causados à população em 1897, ganhou um novo e promissor capítulo. 

Em entrevista ao Bahia Noticias, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), revelou que o caso será conduzido sob a perspectiva da Justiça Restaurativa, em uma articulação inédita que envolve o TJ-BA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

De acordo com a magistrada, a decisão de adotar esse modelo de resolução de conflitos partiu da desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, responsável pelo caso no âmbito da Justiça Federal. "A desembargadora federal encarregada dessa situação achou que a justiça restaurativa pode solucionar isso. E me convocou para essa participação. Nós vamos usar a justiça restaurativa nessa guerra para restaurar essa situação", afirmou Joanice de Jesus.

A escolha por esse caminho, segundo ela, leva em conta a complexidade do litígio, que transcende o campo meramente jurídico e atinge dimensões históricas, sociais e psicológicas profundas. 

"A gente tem um problema grande que é a Guerra de Canudos. O município vive quase que isolado desde a guerra. Nunca mais conseguiu se inserir na sociedade como uma simples cidade, porque sempre é Canudos. Todo mundo acha que quem estava lá eram jagunços, que viviam atrás de Antônio Conselheiro, que eram malucos. E isso pesou na população", explicou a desembargadora.

Foto: Arquivo Pessoal

Para conduzir o processo de facilitação, foi convidada uma especialista com experiência em conflitos de longa duração. Trata-se de Carla Boin, de São Paulo, que já atuou com sucesso em uma mediação no Paraná envolvendo duas tribos indígenas cujos descendentes ainda mantinham rivalidades históricas. 

"Por incrível que pareça, os descendentes ainda brigavam, e ela conseguiu essa restauração. Então Carla Boin vem aqui à Bahia, vai fazer um estudo sobre Canudos. Nesse encontro [II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa], nós vamos assinar um termo, que vai ser histórico, da união entre o TJ-BA e o TRF, para resolver o problema de Canudos com justiça restaurativa", adiantou.

A ação foi protocolada pelo prefeito de Canudos, Jilson Cardoso de Macedo (PSD), e pelo advogado Paulo José de Menezes, e desde então mobiliza instituições em torno da necessidade de reparação simbólica e material para a população local. 

"Há a necessidade de se fazer justiça pela cidade, vai ter uma resposta, e vai ser uma resposta muito bonita, que vai ser uma resolução de conflito, uma conciliação com base em psicólogos, com pessoas que vão trabalhar em prol de unir Canudos ao resto do mundo, para que não se sintam tão excluídos, recebam os benefícios que precisam", afirmou.

A magistrada também citou uma iniciativa concreta que já começou a mudar a realidade do município, idealizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão. Durante a atuação dele como desembargador federal, foi identificado que Canudos era a cidade brasileira com menor índice de acesso a benefícios do INSS. 

"Como é isso? As pessoas não usam o INSS? Não tem pessoas lá? Ele criou um projeto chamado ‘Praça de Justiça e Cidadania’ para exatamente levar todos os serviços. Durante três dias, foram atendidas mais de dez mil pessoas que não tinham benefício porque não tinham feito a perícia, não tinham benefício, que nunca foram ao banco porque não tiveram condições de sair da localidade deles, entendeu?", ilustrou.

Para a desembargadora Joanice de Jesus, essa experiência concretiza o espírito da justiça restaurativa: um Estado que não apenas impõe decisões, mas que se aproxima da população para ouvir, acolher e reparar. "Essa visão do Estado modificada, não um Estado que vem para determinar apenas as coisas, mas para trabalhar junto com a população, estar junto com a população, amparar a população, verificar essas necessidades, é que é a justiça restaurativa", concluiu.

A assinatura do termo de cooperação entre os tribunais deverá ocorrer durante o II Encontro Nacional de Mulheres que atuam com Justiça Restaurativa.

SOBRE O ENCONTRO NACIONAL
Salvador será sede, entre os dias 18 e 20 de março de 2026, do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa. A expectativa é reunir cerca de 300 participantes de diferentes estados para discutir o papel feminino na mediação de conflitos e na consolidação da cultura de paz no país.

A abertura e o encerramento do evento ocorrerão no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, enquanto as demais atividades estão programadas para a Arquidiocese de Salvador.

O Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, em parceria com o Fórum Permanente de Justiça Restaurativa da Universidade Corporativa (UNICORP), vinculados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), divulgou edital para seleção de trabalhos acadêmicos e relatos profissionais que integrarão a 5ª edição da Revista Consenso. A publicação, que celebra duas décadas de implantação da Justiça Restaurativa no estado, tem como tema central "Justiça Restaurativa na Bahia: Honrando 20 anos de História" e busca reunir estudos, experiências práticas e reflexões teóricas que contribuam para a difusão desse modelo de justiça no país.

As submissões estão abertas de 27 de maio a 30 de junho de 2025, e podem participar pesquisadores, profissionais do Direito e interessados em geral, desde que os trabalhos estejam alinhados às diretrizes do edital. Serão aceitos artigos científicos (10 a 15 páginas), resenhas e relatos de experiência (2 a 5 páginas), inéditos ou não, desde que abordem a trajetória, desafios e avanços da Justiça Restaurativa na Bahia. A revista, de caráter educativo, visa promover o intercâmbio entre saberes acadêmicos e comunitários, fortalecendo a cultura restaurativa no estado e no Brasil.

Os textos devem seguir rigorosamente as normas técnicas especificadas, incluindo formatação em fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 cm e margens padronizadas. As citações e referências devem obedecer às regras da ABNT, sob pena de desclassificação por plágio.

A avaliação, segundo o documento, ficará a cargo de uma comissão especializada, que considerará critérios como originalidade, pertinência temática e adequação às normas. Os resultados serão divulgados em 25 de julho, e a edição está prevista para lançamento em agosto de 2025, em versão física e digital nos portais do NUPEMEC e da UNICORP.

Com a meta de difundir os valores humanos nas escolas, entidades públicas assinaram esta semana o Pacto pela Justiça Restaurativa (JR) na Educação. O documento, que marca a renovação do Programa Interinstitucional de JR Juvenil da Bahia (Projurj-BA), foi assinado na terça-feira (19), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.

“Investir na criança e no adolescente é investir em um mundo melhor. Conto com todos os senhores para a concretização desse ideal”, disse a desembargadora Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa do Judiciário baiano, Joanice Guimarães, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende.

A JR no ambiente educacional, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções nº 225/2016 e nº 458/2023, visa propagar conceitos e práticas da abordagem, pautada na resolução de conflitos. Para tanto, vale-se do diálogo e do compromisso com a restauração de danos no ambiente escolar, mediante ações preventivas e curativas, em parcerias com os Tribunais de Justiça e a comunidade local.

Além do TJ-BA, assinaram o Pacto: o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB); a chefe de Gabinete, Luciana Menezes, representando a Secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito; a defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio; o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Coutinho; o secretário municipal de Educação, Thiago Martins; a advogada Maria Aparecida, representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; além de instituições de ensino. 

“Hoje é um dia histórico para a educação. Vamos nos lembrar dele como o antes e o depois do 19 de novembro”, disse a coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Lapinha), juíza Fausta Cajahyba. 

O diretor-geral da Universidade Corporativa Hermes Lima (Unicorp TJ-BA), desembargador Jatahy Júnior, reafirmou o comprometimento com a causa. “Daremos continuidade à capacitação de magistrados e servidores e apoiaremos as práticas restaurativas nas escolas”, frisou. 

“É um momento ímpar. Associar a prática restaurativa à educação de valores a torna uma ferramenta pedagógica ainda mais relevante”, realçou. O desembargador militar Fábio Duarte, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, enalteceu a importância do momento. “Vocês estão tendo a oportunidade de ver os Poderes da Bahia unidos na proposta de trabalhar valores humanos e restaurar relações”, disse o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) – Leoberto Brancher, pioneiro na difusão da JR no Brasil. 

“Ficamos muito felizes em renovar esse compromisso interinstitucional. Investir na cultura de paz nas escolas é investir no futuro da nossa nação”, frisou o PGJ, Pedro Maia. 

Na oportunidade, Olívia Santana recordou o Projeto de Lei nº 24709/2023 de sua autoria que versa sobre a Política Estadual de Justiça Restaurativa nas Escolas e fez um alerta. “Quando a gente substitui a possibilidade do diálogo na resolução de conflitos, o que resta é a violência. É contra ela que temos que incidir”. 

CERTIFICADOS E PALESTRAS

O evento, também, foi marcado pela entrega de certificados à 1ª Turma de Facilitador Adolescente do Estado da Bahia, outubro de 2023. Ao todo, 17 alunos e dois professores do CPM Dendezeiros receberam a certificação de Formação de Facilitadores de Círculo de Construção de Paz. 

“Entendemos a importância que a escuta tem na vida das pessoas”, disse a concluinte Ana Luiza, de 15 anos de idade. Ao registrar seu apoio, o comandante-geral da PM-BA, coronel Coutinho, salientou: “a JR atua humanizando relações em um processo de construção social que envolve toda a instituição”. 

O curso contou, entre outros, com a colaboração da coordenadora do Projeto de Cinco Minutos de Valores Humanos do TJ, Wilma Augusta; e com o coordenador do Projeto JR nas Escolas, tenente coronel da PM, Marcelo Carvalho.  

Na sequência, os presentes participaram das palestras “O Valor da JR na Educação” e “O impacto da Educação em Valores Humanos (EVH) e da JR nas Escolas”.

Por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau (NJR2G), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abre nesta sexta-feira o mês da Justiça Restaurativa, campanha realizada em diversos países, com o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa. O evento acontecerá no auditório Desembargadora Olny Silva, no edifício-sede do TJ-BA, em Salvador. 

Com participações internacionais e nacionais, o seminário terá programação das 8h30 às 17h30. A mesa de abertura será composta pela presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que também fará a abertura; pelo doutor em Criminologia, Riccardo Cappi; e pela presidente da Comissão de Justiça Restaurativa na Ordem dos Advogados da Bahia, Maria Aparecida Diniz.

A juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa apresenta a primeira palestra com o tema “Justiça Restaurativa e Sistema de Justiça Formal: uma integração possível e necessária”. Em seguida, a professora de Criminologia Mylène Jaccoud, da Universidade de Montreal, faz a palestra, com tradução simultânea, “Um olhar internacional sobre a efetividade da Justiça Restaurativa".

A professora em Vitimologia e Política Criminal na Universidade do País Basco, Gemma Varona, também palestra com tradução simultânea. Seu tema é “Justiça Restaurativa socioambiental: complexidade dos danos e do tratamento dos conflitos”. E, por fim, a palestra do Psicólogo Paulo Moratelli sobre “As Órbitas Relacionais e sua aplicação na Transformação de Conflitos".

O evento conta com a transmissão pelo canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia.

Com o objetivo de estabelecer bases gerais para a cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para aperfeiçoamento e especialização do quadro de pessoal, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) assinaram um acordo de cooperação científica e acadêmica na área de Justiça Restaurativa.

O acordo foi assinado pela presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJ-BA, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, e pela reitora da Uneb, Adriana Marmori Lima, no último dia 30. 

A desembargadora e a reitora definiram o termo de cooperação como uma “aproximação de dois órgãos para o desenvolvimento de saberes na área da justiça restaurativa, e, sobretudo, a formação dos estudantes”. O acordo foi delineado pela Resolução CNJ nº 225/2016 e pela Resolução TJ-BA n. 17/2015, que implementou a Política Judiciária de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário da Bahia.