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O TRF1 autorizou a retomada do atendimento presencial externo e do regime de trabalho presencial no Fórum Teixeira de Freitas, localizado em Sussuarana, em Salvador. A decisão foi assinada pela direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia e é válida a partir desta terça (4). O trabalho remoto foi adotado na última sexta (31), em função da intensificação dos tiroteios no bairro.
A Ordem dos Advogados seccional Bahia (OAB-BA), na sexta (31), após tomar conhecimento da decisão, a seccional enviou um ofício ao Tribunal Regional, solicitando, com urgência, que reconsiderasse a adoção do teletrabalho.
O documento enviado pela autarquia, destacou que o Fórum Criminal, localizado em frente ao Fórum Teixeira de Freitas, não suspendeu as atividades presenciais e ressaltou que o funcionamento presencial é parte integral do acesso à Justiça.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA), garantiram à direção do Foro a adoção de todas as medidas necessárias à garantia e manutenção da segurança e ordem pública na região.
A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o regime de teletrabalho para servidores e magistrados do Fórum Teixeira de Freitas, na Seção Judiciária da Bahia, em Sussuarana, a partir desta sexta-feira (31), até nova deliberação da Direção do Foro.
De acordo com a portaria, assinada pela Juíza Federal, Sandra Lopes Santos de Carvalho, a decisão foi tomada devido à intensificação de tiroteios em Sussuarana Nova, bairro próximo ao fórum. Os tiroteios causaram insegurança entre os servidores e colaboradores.
A portaria estabelece que as atividades das unidades judiciárias e administrativas ocorrerão em regime de teletrabalho, em jornada normal, com suspensão do atendimento presencial ao público externo a partir de 31 de janeiro de 2025. Os atos praticados em teletrabalho serão controlados administrativamente pelas chefias, com foco na manutenção da produtividade.
Além disso, segundo o documento, as varas federais deverão divulgar telefones e e-mails para atendimento às partes e advogados no site da Justiça Federal da Bahia (JFBA). O acesso aos prédios do fórum estará vedado até que a situação de segurança seja esclarecida.
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"Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo sobre o tema seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a mudança faria parte de uma reestruturação do setor e da redefinição do papel da Guarda Nacional.