justica federal da bahia

A ação civil pública movida pelo município de Canudos contra a União, que busca o reconhecimento oficial da chamada Guerra de Canudos como massacre e a consequente reparação pelos danos causados à população em 1897, ganhou um novo e promissor capítulo. 

Em entrevista ao Bahia Noticias, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), revelou que o caso será conduzido sob a perspectiva da Justiça Restaurativa, em uma articulação inédita que envolve o TJ-BA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

De acordo com a magistrada, a decisão de adotar esse modelo de resolução de conflitos partiu da desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, responsável pelo caso no âmbito da Justiça Federal. "A desembargadora federal encarregada dessa situação achou que a justiça restaurativa pode solucionar isso. E me convocou para essa participação. Nós vamos usar a justiça restaurativa nessa guerra para restaurar essa situação", afirmou Joanice de Jesus.

A escolha por esse caminho, segundo ela, leva em conta a complexidade do litígio, que transcende o campo meramente jurídico e atinge dimensões históricas, sociais e psicológicas profundas. 

"A gente tem um problema grande que é a Guerra de Canudos. O município vive quase que isolado desde a guerra. Nunca mais conseguiu se inserir na sociedade como uma simples cidade, porque sempre é Canudos. Todo mundo acha que quem estava lá eram jagunços, que viviam atrás de Antônio Conselheiro, que eram malucos. E isso pesou na população", explicou a desembargadora.

Foto: Arquivo Pessoal

Para conduzir o processo de facilitação, foi convidada uma especialista com experiência em conflitos de longa duração. Trata-se de Carla Boin, de São Paulo, que já atuou com sucesso em uma mediação no Paraná envolvendo duas tribos indígenas cujos descendentes ainda mantinham rivalidades históricas. 

"Por incrível que pareça, os descendentes ainda brigavam, e ela conseguiu essa restauração. Então Carla Boin vem aqui à Bahia, vai fazer um estudo sobre Canudos. Nesse encontro [II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa], nós vamos assinar um termo, que vai ser histórico, da união entre o TJ-BA e o TRF, para resolver o problema de Canudos com justiça restaurativa", adiantou.

A ação foi protocolada pelo prefeito de Canudos, Jilson Cardoso de Macedo (PSD), e pelo advogado Paulo José de Menezes, e desde então mobiliza instituições em torno da necessidade de reparação simbólica e material para a população local. 

"Há a necessidade de se fazer justiça pela cidade, vai ter uma resposta, e vai ser uma resposta muito bonita, que vai ser uma resolução de conflito, uma conciliação com base em psicólogos, com pessoas que vão trabalhar em prol de unir Canudos ao resto do mundo, para que não se sintam tão excluídos, recebam os benefícios que precisam", afirmou.

A magistrada também citou uma iniciativa concreta que já começou a mudar a realidade do município, idealizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão. Durante a atuação dele como desembargador federal, foi identificado que Canudos era a cidade brasileira com menor índice de acesso a benefícios do INSS. 

"Como é isso? As pessoas não usam o INSS? Não tem pessoas lá? Ele criou um projeto chamado ‘Praça de Justiça e Cidadania’ para exatamente levar todos os serviços. Durante três dias, foram atendidas mais de dez mil pessoas que não tinham benefício porque não tinham feito a perícia, não tinham benefício, que nunca foram ao banco porque não tiveram condições de sair da localidade deles, entendeu?", ilustrou.

Para a desembargadora Joanice de Jesus, essa experiência concretiza o espírito da justiça restaurativa: um Estado que não apenas impõe decisões, mas que se aproxima da população para ouvir, acolher e reparar. "Essa visão do Estado modificada, não um Estado que vem para determinar apenas as coisas, mas para trabalhar junto com a população, estar junto com a população, amparar a população, verificar essas necessidades, é que é a justiça restaurativa", concluiu.

A assinatura do termo de cooperação entre os tribunais deverá ocorrer durante o II Encontro Nacional de Mulheres que atuam com Justiça Restaurativa.

SOBRE O ENCONTRO NACIONAL
Salvador será sede, entre os dias 18 e 20 de março de 2026, do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa. A expectativa é reunir cerca de 300 participantes de diferentes estados para discutir o papel feminino na mediação de conflitos e na consolidação da cultura de paz no país.

A abertura e o encerramento do evento ocorrerão no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, enquanto as demais atividades estão programadas para a Arquidiocese de Salvador.

O TRF1 autorizou a retomada do atendimento presencial externo e do regime de trabalho presencial no Fórum Teixeira de Freitas, localizado em Sussuarana, em Salvador. A decisão foi assinada pela direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia e é válida a partir desta terça (4). O trabalho remoto foi adotado na última sexta (31), em função da intensificação dos tiroteios no bairro.

A Ordem dos Advogados seccional Bahia (OAB-BA), na sexta (31), após tomar conhecimento da decisão, a seccional enviou um ofício ao Tribunal Regional, solicitando, com urgência, que reconsiderasse a adoção do teletrabalho. 

O documento enviado pela autarquia, destacou que o Fórum Criminal, localizado em frente ao Fórum Teixeira de Freitas, não suspendeu as atividades presenciais e ressaltou que o funcionamento presencial é parte integral do acesso à Justiça.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA), garantiram à direção do Foro a adoção de todas as medidas necessárias à garantia e manutenção da segurança e ordem pública na região.

A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o regime de teletrabalho para servidores e magistrados do Fórum Teixeira de Freitas, na Seção Judiciária da Bahia, em Sussuarana, a partir desta sexta-feira (31), até nova deliberação da Direção do Foro.

De acordo com a portaria, assinada pela Juíza Federal, Sandra Lopes Santos de Carvalho, a decisão foi tomada devido à intensificação de tiroteios em Sussuarana Nova, bairro próximo ao fórum. Os tiroteios causaram insegurança entre os servidores e colaboradores.

A portaria estabelece que as atividades das unidades judiciárias e administrativas ocorrerão em regime de teletrabalho, em jornada normal, com suspensão do atendimento presencial ao público externo a partir de 31 de janeiro de 2025. Os atos praticados em teletrabalho serão controlados administrativamente pelas chefias, com foco na manutenção da produtividade.

Além disso, segundo o documento, as varas federais deverão divulgar telefones e e-mails para atendimento às partes e advogados no site da Justiça Federal da Bahia (JFBA). O acesso aos prédios do fórum estará vedado até que a situação de segurança seja esclarecida.