justica baiana

O desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu, em caráter de urgência, a convocação de uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno para discutir as instabilidades no sistema PJe, a plataforma usada para o andamento eletrônico dos processos na primeira e na segunda instâncias da Justiça baiana. 

O pedido, obtido pelo Bahia Notícias, foi enviado ao presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, nesta quarta-feira (9).

Segundo o documento, o TJBA já havia anunciado uma paralisação programada entre os dias 4 e 8 de setembro para atualizar o sistema nas duas instâncias do Judiciário baiano. Horas depois, o próprio tribunal suspendeu as sessões de julgamento da segunda instância marcadas para o dia 8, também por causa de instabilidades do novo sistema, instalado durante o fim de semana e o feriado.

No documento, Travessa afirma que o cenário de instabilidade continua e afeta diretamente o dia a dia de juízes e gabinetes em todo o território baiano. Segundo ele, magistrados, advogados e outros profissionais relatam quedas constantes do sistema, limitação no tamanho de arquivos anexados, lentidão no acesso, mensagens de erro ao tentar protocolar petições, dificuldades de acesso mesmo em diferentes navegadores de internet e duplicação indevida de processos, entre outros problemas.

O desembargador destaca que a atualização do PJe contraria uma decisão tomada pelo próprio Tribunal Pleno em outubro de 2024, que havia definido a migração do sistema para o EPROC, plataforma usada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e por tribunais de Santa Catarina e de Minas Gerais. Quase dois anos depois, segundo ele, o EPROC não foi instalado, e o PJe, que já apresentava problemas históricos, passou por uma "atualização" que criou ainda mais dificuldades para o trabalho cotidiano da Justiça.

Travessa afirma ainda que o plantão do feriado prolongado, entre os dias 4 e 7 de setembro, também foi prejudicado pelas instabilidades, com reclamações de diferentes áreas da Justiça.

Com base no Regimento Interno do TJBA, que permite a convocação de sessão extraordinária para tratar de assuntos urgentes, o desembargador pede que o presidente do tribunal convoque o colegiado o mais rápido possível para buscar uma solução definitiva para o problema. 

No documento, ele classifica o sistema atual como "moribundo" e cita as "nefastas consequências" da atualização para magistrados, servidores, advogados e demais usuários da Justiça baiana.

Em decisão, a 13ª Vara do Juizado de Defesa do Consumidor de Salvador determinou que a operadora de saúde Sul América forneça, de forma imediata, vacinas de alto custo para Josefina Fonseca Beto, de 79 anos. Pensionista do INSS e portadora de doenças crônicas, a idosa faz uso contínuo de corticoides, medicamento que enfraquece gravemente seu sistema imunológico e a deixa em situação de vulnerabilidade clínica. 

Devido ao quadro de imunossupressão, ela necessita, com urgência, de imunizantes contra a Herpes Zóster e contra infecções respiratórias graves. Os imunizantes prescritos não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o perfil da paciente, e o custo estimado do tratamento na rede particular é de cerca de R$ 10 mil.

Sem o suporte financeiro do plano de saúde, a defesa alegou que a idosa estaria exposta a um iminente risco de morte.

A RECUSA 
Mesmo diante de um relatório médico detalhado indicando o risco à vida da paciente, a Sul América negou a cobertura das vacinas. A operadora sustentou que os imunizantes preventivos não constam no rol de procedimentos de cobertura obrigatória estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O juiz Léo Andrade Cerveira, contudo, reconheceu a recusa da operadora como abusiva. Em sua fundamentação, o magistrado citou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, ressaltando que a legislação brasileira prioriza a medicina preventiva e a garantia da dignidade da pessoa idosa.

A sentença determinou o prazo de 10 dias para que a Sul América forneça as vacinas solicitadas. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais em razão da negativa inicial de atendimento. Para o advogado Michel Torres, que representa a pensionista no processo, a decisão representa uma importante vitória que pode abrir caminhos para outros segurados na mesma condição de vulnerabilidade.

"Saúde preventiva é direito da pessoa idosa. Negar vacinas essenciais a uma paciente imunossuprimida é desampará-la na sua maior vulnerabilidade. Isso viola o dever de cuidado do plano", alega o advogado.

Após quase duas décadas de espera por justiça, o Tribunal do Júri de Brumado condenou, nesta quinta-feira (26), Márcio dos Santos Silveira pelo assassinato de sua esposa, Genilza de Aguiar Morais. O crime ocorreu em 20 de junho de 2008, no Bairro Dr. Juracy, na mesma cidade, após a mulher ser queimada ainda viva. 
 

Na decisão, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou uma pena de 20 anos de reclusão. Embora  ainda caiba recurso, o magistrado determinou o recolhimento imediato do condenado à prisão para o início do cumprimento provisório da pena.

O portal Achei Sudoeste, parceiro local do Bahia Notícias, acompanhou o julgamento na região. Segundo os mesmos, a promotoria alegou que o réu teria agido motivado por ciúmes. À época, o casal era recém-casado. Márcio ateou fogo em Genilza dentro da residência onde moravam, na Rua Valdique Pinto.

A vítima sofreu queimaduras severas em mais de 50% do corpo, atingindo áreas críticas como o rosto e o abdômen. Genilza chegou a ser transferida para uma unidade especializada em Salvador, mas não resistiu à gravidade das lesões e faleceu dias depois.

Sessão acontecendo na cidade | Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

JUSTIÇA LENTA?
Ainda em novembro de 2021, Márcio chegou a ser absolvido em um primeiro julgamento, mas o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recorreu da decisão, alegando que o veredito ignorava as provas dos autos. O Tribunal de Justiça anulou a absolvição (TJ-BA), determinando este novo júri.

“Os elementos e as provas são os mesmos de 2021. Talvez a forma de abordagem do caso tenha influenciado agora”, explicou a promotora Daniela Almeida ao Achei Sudoeste.

Os jurados desta nova sessão reconheceram a materialidade, a autoria e três qualificadoras: motivo torpe, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima. Com a sentença proferida, o caso marca um importante precedente para o combate ao feminicídio na Bahia.

Quatro anos após o crime que chocou o interior da Bahia, o ex-vereador e ex-chefe de gabinete de Santo Estêvão, George Passos de Santana, conhecido como George Breu, será levado a júri popular. O julgamento está marcado para o dia 15 de abril, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. O assassinato ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2022, marcando seu quarto ano em tramitação na justiça baiana nesta quinta-feira (5).

A vítima, Jéssica do Carmo, estava no nono mês de gestação quando foi atingida por disparos de arma de fogo dentro de sua residência. Mulher, que já era mãe de uma menina de 6 anos fruto de um relacionamento anterior, não sobreviveu aos ferimentos, resultando também na perda do bebê.

Sede da unidade onde o óbito foi confirmado | Foto: Reprodução / Google Maps

Na ocasião, o próprio George Abreu socorreu a esposa, levando-a ao Hospital de Santo Estêvão, onde a morte foi confirmada. Ainda época o vereador e chefe de gabinete, foi expulso do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia. Sendo exonerado do cargo no executivo da cidade. 

Ainda as investigações, o acusado apresentou versões contestadas pela perícia e pela acusação:

• Versão de disparo "Acidental": Em depoimento à polícia, acompanhado por advogados, George alegou que a arma (uma espingarda calibre 12) disparou acidentalmente enquanto ele realizava a limpeza do equipamento.

• "Ameaça de Suicídio": Em outro momento, o ex-vereador chegou a afirmar que Jéssica teria ameaçado tirar a própria vida e a do bebê utilizando a espingarda, que possuía os canos serrados.

A morte de Jéssica gerou uma onda de indignação em Santo Estêvão. Ao longo dos últimos anos, familiares e amigos realizaram diversas manifestações e caminhadas pela cidade, cobrando agilidade no processo e a condenação do acusado por feminicídio. Testemunhas alertavam que o relacionamento era conturbado e cheio de brigas. 

Vale lembrar que no mesmo ano do caso, a Bahia apresentou 107 mortes por feminicídio, cidades de Santo Estevão não estão fora desses números segundo dados do Ministério de justiça e Segurança Pública (MJ-SP). Desses, 86 casos ocorreram no interior baiano, um aumento notável nos últimos oito anos. 

Confira em números abaixo em gráfico do Bahia Notícias:

O júri popular decidirá agora o destino de George Breu, em um dos julgamentos mais aguardados da região de Feira de Santana. As informações foram confirmadas pelo Acorda Cidade, parceiro local do Bahia Notícias. 

A Justiça da Bahia concedeu uma liminar que obriga o banco Bradesco a manter o funcionamento em Mucuri, no Extremo Sul baiano. A decisão atende a uma ação ajuizada pela prefeitura da cidade, diante da iminência de fechamento da unidade bancária.

Segundo o Teixeira News, o juiz Henrique Carlos Lima Alves Pereira, da Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Mucuri, determinou que o banco “se abstenha de encerrar, suprimir, desativar ou transferir os serviços bancários” oferecidos na agência situada no Centro da cidade.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil. O pedido judicial foi protocolado pelo município de Mucuri, através do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa (União). Na ação, o município alegou que o encerramento das atividades da agência representaria “grave dano à população”, especialmente pela ausência de comunicação prévia adequada.

De acordo com os autos, o único aviso sobre a desativação foi afixado no local, após a decisão administrativa do banco. Conforme a prefeitura, o eventual fechamento comprometeria o atendimento a aposentados, servidores públicos, comerciantes e turistas, que dependem dos serviços bancários locais.

A agência está localizada em uma área litorânea e isolada de centros urbanos maiores, o que, segundo a ação, agravaria o impacto da medida.

Na decisão, o magistrado também ressaltou que o Bradesco firmou um contrato administrativo, ainda em vigor, e com o fechamento, o banco contraria uma das cláusulas do acordo, que garantem a prestação dos serviços durante a vigência do acordo.

O banco foi notificado e tem o prazo de 15 dias para se manifestar ou apresentar contestação.

O presidente da Câmara de Vereadores de Itanagra, no Agreste baiano, Luciano dos Santos (MDB), foi afastado do cargo da mesa-diretora em um processo que apura uma denúncia contra ele. Keno, como é conhecido, é acusado de desvio e superfaturamento em uma licitação.

Nesta quinta-feira (30), o juiz Giancarlo de Souza Almeida determinou que Luciano dos Santos se abstenha de presidir as sessões legislativas que deliberarem sobre a denúncia, o que inclui uma sessão marcada para esta quinta-feira (31).

A denúncia foi apresentada na sessão do último dia 10 de outubro e desde então o recebimento da denúncia não foi votado pelos vereadores da Casa. Ainda segundo a acusação, o presidente da Câmara não assegurou as condições de igualdade a todos os concorrentes da licitação citada.

Por meio do certame, a Casa adquiriu sete itens, não informados, pelo valor de R$ 66,7 mil. Em caso de desobediência à decisão, o presidente da Câmara terá de arcar com multa de R$ 1 mil diários. Keno foi reeleito para mais quatro anos na Câmara de Itanagra nas eleições de 6 de outubro.