juri popular

O Fórum de Guanambi será palco, a partir das 8h30 desta quinta-feira (24), do júri popular de Marco Aurélio da Silva, de 40 anos. Ele é o principal acusado pelo brutal assassinato de Alcione Malheiros, 42 anos, e sua filha, Ana Júlia Malheiros, de 16, em um crime que chocou a região em 12 de dezembro de 2021.

Marco Aurélio responderá pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e estupro. As vítimas foram encontradas mortas em um matagal às margens da BR-030, em circunstâncias que indicam extrema violência.

A prisão de Marco Aurélio ocorreu em dezembro de 2021, um dia após o crime, em uma operação conjunta que envolveu as Polícias Civil e Militar. Ele foi localizado escondido em uma residência no Bairro Ipanema, em Guanambi.

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a sessão do júri será conduzida por uma autoridade judicial competente e contará com a presença de representantes do Ministério Público, defensores públicos e assistentes de acusação.

O advogado que representa a família de William Oliveira, ex-sócio do Black Style morto em 2019, Vivaldo Amaral, defendeu, nesta terça-feira (20), a condenação máxima do influenciador Iuri Sheik. Iuri é acusado de assassinar a tiros William durante o São João. 

Ao site Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, o advogado da família contou que a expectativa é de que os jurados reconheçam a gravidade do crime. “A família quer justiça, não quer vingança”, declarou. 

“William recebeu o primeiro tiro, se ajoelhou e, covardemente, levou outro pelas costas. Foi uma brutalidade tamanha. Nunca houve um caso tão grave como esse aqui na cidade”, continuou. 

Ainda conforme o site, o advogado adiantou que pedirá pela pena máxima. “Trinta anos é o que vamos pedir. Se a justiça vai dar, não sei, mas que vamos pedir, vamos pedir”, completou. 

 

 

 

 

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Começou nesta terça-feira (20), o júri popular do influenciador Iuri Sheik, em Santo Antônio de Jesus. O influenciador é acusado de ter matado o ex-sócio da banda Black Style com disparos de arma de fogo durante uma festa tipo paredão no São João de SAJ após William ter se recusado a cumprimentá-lo com um aperto de mão. 

Durante o júri, Sheik negou ter atirado no ex-empresário pelas costas. “Primeiro disparo saiu, foi na hora que ele assim ó, ele girou, a perna dele fez assim, ele girou, quando ele girou acredito que o segundo disparo tenha pego e ele caiu. Quando ele caiu, eu abri a porta do carro correndo com a mulher e fui e saí”, explicou o influenciador. 

O influenciador digital Iuri Santos Abraão, conhecido como Iuri Sheik, negou, durante júri popular, ter atirado no empresário William de Oliveira da Silva, ex-sócio da banda Black Style, pelas costas. Julgamento de Sheik teve início nesta terça-feira (20), no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, em Santo Antônio de Jesus. 

“Primeiro disparo saiu, foi na hora que ele assim ó, ele girou, a perna dele fez assim, ele girou, quando ele girou acredito que o segundo disparo tenha pego e ele caiu. Quando ele caiu, eu abri a porta do carro correndo com a mulher e fui e saí”, explicou o influenciador. 

? VÍDEO: Durante júri popular, Iuri Sheik nega ter atirado em ex-empresario pelas costas

Saiba mais ?https://t.co/HyIduJU4fi

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 20, 2025

“Eu não atirei nas costas dele”, declarou Sheik. “Foi do jeito que eu puxei [o gatilho], eu dei o primeiro disparo, que o segundo saiu, o primeiro pegou nele e ele foi e girou assim”, repetiu. 

Sheik é acusado de ter matado o ex-sócio da banda Black Style com disparos de arma de fogo após William ter se negado a cumprimenta-lo com um aperto de mão, durante uma festa tipo paredão no São João de SAJ, no Recôncavo Baiano. 
 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) reconsiderou um parecer anterior e agora solicita que o vereador licenciado Edivan de Jesus Santos, conhecido como 'Morão', seja levado a júri popular. Morão é acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-esposa no dia 22 de fevereiro deste ano, no bairro da Salgadeira, em Santo Antônio de Jesus.

As informações foram confirmadas pelo Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi retomada após Morão ser preso na tarde desta quarta-feira (12) no distrito de Boipeba, município de Cairu, após passar 19 dias foragido.

Ele foi localizado em uma casa e recebeu voz de prisão no local. Após a captura, foi transferido para Santo Antônio de Jesus, onde passou por exame de corpo de delito e audiência de custódia. Ele deve ser encaminhado para um presídio, mas a data da transferência ainda não foi divulgada.

Segundo as investigações, Morão teria agredido a ex-companheira com golpes de faca e um pedaço de madeira durante uma discussão motivada por ciúmes. A Polícia Civil solicitou um mandado de prisão preventiva, acatado pela Justiça. Inicialmente, o MP-BA havia se manifestado favorável à revogação da prisão preventiva. No entanto, após ter acesso a novas provas que não haviam sido apresentadas anteriormente, o órgão mudou seu posicionamento e defendeu que o vereador seja julgado pelo Tribunal do Júri.

A decisão representa uma reviravolta no caso e aumenta as expectativas de que Morão seja julgado pelas acusações de tentativa de feminicídio. A defesa do vereador ainda não se pronunciou sobre a mudança no parecer do MP-BA, mas sua esposa alegou sua inocência e se disse arrependida da denúncia.

O caso ocorre em meio a um cenário alarmante na Bahia. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado atingiu 794 casos de feminicídio apenas em janeiro de 2025, sendo o estado nordestino com o maior número de casos.

Esta quinta-feira (28) é o terceiro dia de julgamento de três ex-policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, durante abordagem na cidade de Umbaúba, em Sergipe. O júri popular de Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia iniciou na última terça-feira (26). 

Os réus são acusados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. Eles estão presos desde 14 de outubro de 2022, e foram demitidos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após determinação do Ministro da Justiça, em agosto de 2023.

Conforme informações do g1, hoje deverão ser ouvidas a viúva de Genivaldo, Maria Fabiana, e outras quatro pessoas, que são testemunhas indicadas pelo Ministério Público Federal  (MPF) e pela acusação. 

O júri, presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe, acontece no Fórum Ministro Heitor de Souza, em Estância, cidade localizada a 32 km de onde ocorreu o crime. 

Até o momento seis pessoas foram ouvidas: Wallysson de Jesus Santos, sobrinho da vítima, a ex esposa de Wallysson e mais uma pessoa que presenciou a ação; a mãe de Genivaldo, Maria Vicente; um químico especialista em gás, ex-funcionário da empresa fabricante da granada de gás lacrimogêneo acionada dentro da viatura da PRF; e o corregedor regional da PRF, que atuou na apuração das denúncias e no procedimento administrativo disciplinar instaurado contra os réus.

De acordo com a Justiça Federal, o conselho de sentença (jurados) é composto por quatro homens e três mulheres, e a previsão inicial é de que o Júri Popular dure sete dias.

Genilvado Santos morreu após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal e submetido à inalação de gás lacrimogêneo na BR-101, no município de Umbaúba. 

A defesa de Paulo Rodolpho alega que ele é inocente e afirmou que o ex-policial seguiu os protocolos da PRF. Já o advogado de Kleber Nascimento alega que a tipificação dos crimes é equivocada e que ele não teve participação em nenhuma. A defesa de William de Barros está convencida de que não houve dolo do cliente na morte na vítima, ou a prática de qualquer espécie de tortura.

Três ex-policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos, 38 anos, durante uma abordagem policial em Umbaúba, no interior de Sergipe, no dia 25 de maio de 2022, vão a júri popular nesta terça-feira (26). O caso ganhou repercussão nacional ao se constatar que a vítima morreu sufocada ao ser trancada no porta-malas de um veículo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e submetida à inalação de gás lacrimogêneo, em uma espécie de “câmara de gás”. 

O julgamento começa hoje no Fórum Estadual da comarca de Estância, em Sergipe, e a previsão é de que dure entre seis e dez dias. Os policiais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas são acusados dos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Policiais rodoviários federais réus do julgamento. Foto: Reprodução TV Globo

O trio está preso desde 14 de outubro de 2022. Eles foram demitidos da PRF após determinação do Ministério da Justiça, em agosto de 2023.

O julgamento não terá transmissão via internet e será presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe.

A sessão contará com a participação de cinco procuradores da República, incluindo três membros do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ/MPF), unidade nacional do MPF criada para atuar em casos de alta complexidade. O procurador responsável pelo caso, Rômulo Almeida, será acompanhado pelos procuradores Eunice Dantas (Sergipe), Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Polireda Madaly Bezerra de Medeiros (Pernambuco) e Henrique Hahn Martins de Menezes (Santa Catarina).

O caso Genivaldo Santos foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, um projeto criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que monitora processos de grande impacto social, econômico e ambiental. O caso é tratado com a mesma gravidade que outros eventos de repercussão nacional, como os desastres de Mariana e Brumadinho e o incêndio na Boate Kiss.

Este será o primeiro Tribunal do Júri realizado na Justiça Federal de Sergipe em 21 anos. O último julgamento dessa natureza ocorreu em 2003, quando um homem foi condenado por tentativa de homicídio contra um médico-perito do INSS.

ETAPAS DO JULGAMENTO

O julgamento no Tribunal do Júri será conduzido em diversas etapas:

1. Composição do Conselho de Sentença: Jurados serão sorteados, com o Ministério Público e a defesa podendo dispensar até três jurados sem justificativa. Sete jurados comporão o conselho.

2. Leitura do Relatório: Os jurados receberão o relatório do processo e documentos pertinentes.

3. Audiência de Testemunhas e Interrogatório dos Réus: As testemunhas serão ouvidas e os réus interrogados. Jurados terão direito a fazer perguntas.

4. Debates de Acusação e Defesa: Primeiro, o MP e os advogados da acusação apresentarão seus argumentos. Em seguida, a defesa dos réus se manifestará.

5. Rebates e Réplica: O Ministério Público e a defesa terão direito a réplica e tréplica.

6. Votação e Sentença: Após os debates, o juiz formulará os quesitos que serão votados secretamente pelos jurados. A votação ocorre em uma sala reservada, e a decisão será tomada por maioria. O juiz, então, proferirá a sentença, com possibilidade de absolvição ou condenação, e, no caso de condenação, definirá as penas.

O CRIME E A VÍTIMA

Descrito como uma pessoa de personalidade tranquila, bom pai e prestativo, Genivaldo de Jesus Santos tinha 38 anos e era aposentado devido ao diagnóstico de esquizofrenia. Ele, que era casado com Maria Fabiana dos Santos, deixou um filho à época com 7 anos e um enteado de 18. 

Genivaldo dos Santos. Foto: Reprodução / Redes sociais

No dia 25 de maio de 2022, ele foi parado por policiais rodoviários federais por estar sem capacete. A PRF afirmou que durante a abordagem ele reagiu e entrou em luta corporal com os agentes. 

No entanto, laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) indicou que Genivaldo não estava em surto psicótico no momento da abordagem, com acusaram os policiais pois estava sob efeito do medicamento quetiapina, utilizado para tratamento de esquizofrenia.

A perícia constatou que a morte do rapaz foi causada por asfixia mecânica com inflamação de vias aéreas. Imagens da abordagem policial mostraram Genivaldo sendo imobilizado e colocado no porta-malas de uma viatura, onde foi exposto a spray de pimenta e gás lacrimogêneo por mais de 11 minutos. 

A família de Genivaldo foi indenizada pela União, com valor total de R$ 1 milhão. 

Após a criação do projeto “TJBA Mais Júri” no início deste mês com o objetivo de intensificar as sessões do Tribunal do Júri (júri popular) no último trimestre de 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contabiliza a marca de 200 julgamentos desde o início do mês de outubro até agora. A meta da Corte é realizar 500 julgamentos até o final de dezembro. 

Com o movimento, segundo dados do Mapa Nacional do Júri elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantidade de ações pendentes no tribunal baiano caiu de 15.820 para 15.611. O TJ-BA ocupa o 4º lugar no ranking dos tribunais com maior concentração de processos pendentes de análise, com tempo médio total de oito anos e dois meses. 

Fonte: Mapa Nacional do Júri

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como por exemplo feminicídio e homicídio. Para auxiliar no andamento do “TJBA Mais Júri”, o Ministério Público (MP-BA), a Defensoria Pública (DP-BA) e o Governo do Estado também atuam em conjunto com o tribunal. 

O TJ-BA explica que o projeto concentra os trabalhos em 25 unidades com maior volume de processos de competência do júri popular. Para tanto, foram selecionados 16 municípios com altos índices de violência: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Salvador, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.  

O planejamento das atividades prioriza demandas em que os réus já estejam presos, capacitações para os profissionais em gestão processual e medidas para evitar adiamentos dos trabalhos.  

No projeto, o Judiciário baiano disponibiliza o Salão do Júri, a alimentação aos jurados, a designação de magistrados auxiliares e o cumprimento de atos cartorários. O MP-BA fornece um promotor de Justiça; a DP-BA, um defensor público; e o Governo do Estado, segurança nos fóruns e transporte aos réus já reclusos.  

Nesta quarta-feira (30), a estação de metrô da Lapa, no bairro de Nazaré, em Salvador, será palco para um ato em apoio ao júri popular do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes. Intitulado ”Amanhecer Justiça por Marielle e Anderson”, o evento será realizado às 7h.

O ato convoca a população a se unir em busca de justiça, incentivando que os participantes levem lenços, placas e cartazes para a manifestação. Como destacam os organizadores, o caso aguarda por respostas há mais de seis anos. 

O ato é organizado pelo Instituto Marielle Franco e a Casa Marielle Franco Brasil, com apoio das organizações Anistia Internacional, a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, o Instituto Commbne, Mulheres Negras Decidem, a Associação Protetora dos Desvalidos, o Instituto Odara, a Rede Feminista de Saúde, o Movimento Negro Unificado, o Coletivo de Ação Lula Livre, Papo de Mulher, Rede de Mulheres Negras da Bahia, Movimento de Mulheres Olga Benario, Mulheres do PSOL e UBM.

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que irão a júri popular, são acusados da execução da vereadora e do motorista, ocorrida em 14 de março de 2018. O julgamento está marcado para às 9h desta quarta-feira, no 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro.

Como a ação penal tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedido do juiz Gustavo Kalil, que vai presidir a sessão.

Os três acusados de serem os mandantes do crime foram presos em março, negam a participação e ainda não foram julgados, são eles o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. 

Dia 30 de outubro, às 9h. Essa foi a data definida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para a realização do júri popular que vai decidir se condena os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

De acordo com informações da Agência Brasil, Moraes autorizou o Tribunal do Júri na comarca do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (10). A decisão confirma a realização do julgamento, que foi agendado em setembro deste ano pelo juiz Gustavo Kalil,  titular do 4º Tribunal do Júri, que presidirá a sessão.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) solicitou a autorização ao STF porque Lessa e Élcio são réus na ação penal que tramita no tribunal sobre o assassinato e está sob a relatoria de Moraes. 

Também são réus no processo que está no Supremo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Ronnie Lessa é réu confesso da morte de Marielle Franco. No acordo de delação premiada, ele confirmou ter dado os tiros que mataram a vereadora e o seu motorista. Conforme o réu, o crime foi cometido a mando dos irmãos Brazão e Élcio foi responsável por dirigir o carro usado no crime.

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta para um número expressivo de ações penais pendentes de julgamento pelo Tribunal do Júri na Bahia. Os dados confirmam a existência de 15.820 processos ainda sem análise, uma média de 111,87 pendentes a cada 100 mil habitantes. 

Isso dá ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) o 4º lugar no ranking dos tribunais com maior concentração até o último dia 30 de junho, com tempo médio total de oito anos e dois meses. À frente do TJ-BA estão os Tribunais de Justiça de São Paulo (24.726 processos), de Pernambuco (21.930) e do Rio Grande do Sul (19.713). O tribunal baiano ultrapassa apenas o TJ de Minas Gerais (14.069). Esse é o retrato trazido pelo Mapa Nacional do Júri, lançado nesta quinta-feira (3) pelo CNJ.

Somente em 2024, foram 888 novas ações no TJ-BA e outros 58 recursos, média de 22,80 novos casos a cada 100 homicídios. Este ano o tribunal julgou 2.011 casos, baixou e arquivou 1.038 e 74 recursos, e realizou 204 sessões do júri. O tempo médio até o arquivamento de uma ação penal é de nove anos e cinco meses.

Fonte: Mapa Nacional do Júri

O Tribunal do Júri é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida. Quando se trata da incidência de assuntos entre os casos pendentes, 12.235 se referem a homicídios qualificados, que são aqueles cometidos por motivo fútil, torpe, por meio cruel, que torne impossível a defesa da vítima. Os homicídios simples são 3.128 e os feminicídios 470. 

A fase sumária, que é quando se analisa somente se há materialidade e indícios de autoria de crime doloso contra a vida (sem análise do mérito), 495 ações terminaram em pronúncia o acusado, admitindo a imputação feita e encaminhando o réu para julgamento perante o Tribunal do Júri; 235 em impronúncia, 15 em desclassificação e 57 em absolvição sumária. Os dados são referentes apenas aos seis primeiros meses de 2024.

A fase plenária, que significa dizer que o Tribunal do Júri entra em ação, foram 234 condenações, 109 absolvições e quatro desclassificações. Quanto ao acumulado de julgamentos de extinção da punibilidade, 298 se deram por morte do réu, 267 por prescrição e um por cumprimento de pena. Também dados referentes aos primeiro semestre deste ano.

A unidade que mais acumula ações pendentes é o 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, com 1.030; seguido pela Vara do Júri de Feira de Santana (892), Vara do Júri de Vitória da Conquista (692), Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras (661) e 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital (599).

Quanto aos novos casos, a maioria se trata de homicídio qualificado (635) e a unidade que mais recebeu processos foi a Vara do Júri de Feira de Santana, 52 no total. Sobre os julgamentos, a Vara do Júri de Itabuna figura como a que mais julgou ações (149); e, dos casos analisados no âmbito de todo o Tribunal, a maioria também diz respeito a homicídio qualificado (1.545) e 101 são de feminicídio. 

RETRATO DE SALVADOR
O mapa desenvolvido pelo CNJ também traz a fotografia de Salvador, onde 2.603 ações penais estão pendentes, cerca de 18,41 a cada 100 mil habitantes. Em 2024, as varas de competência do júri receberam 77 novos casos e julgou 547.

O tempo médio total do processo pendente em território soteropolitano é de nove anos e 11 meses (3.638 dias).

As três unidades que mais julgaram processos são: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri (148), 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri (116) e 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri (92). 

O tempo médio até o arquivamento de uma ação penal é de 11 anos e três meses. 

Dos processos julgados em fase sumária em Salvador, 58 resultaram na pronúncia do acusado, admitindo a imputação feita e encaminhando o réu para julgamento perante o Tribunal do Júri; 92 na impronúncia; cinco em desclassificação e 21 em absolvição sumária. 

Quando o Tribunal do Júri entra em ação, na chamada fase plenária, são 54 condenações, 34 absolvições e uma desclassificação. Ainda, segundo o painel, no quantitativo de julgamentos de extinção da punibilidade 70 se deram por morte e 61 por prescrição. 

CENÁRIO NACIONAL
O CNJ define o Mapa Nacional do Júri como uma ferramenta que permite consultar o acervo processual nos tribunais de justiça a fim de proporcionar uma maior transparência, eficiência e celeridade na tramitação dos processos que estão em julgamento no Tribunal do Júri.

O acumulado dos tribunais torna o cenário nacional também alarmante. Até junho deste ano, foram apresentadas 14.170 novas ações penais de competência do júri. Atualmente, segundo o levantamento, existem 219.937 casos pendentes de julgamento no país e pouco mais de 20 mil foram baixados ou arquivados definitivamente. O tempo médio até o arquivamento de uma ação penal é de 7 anos e 6 meses.  

No período analisado, somente em 2024 mais de 39 mil julgamentos foram realizados, sendo que desse total 15 mil ocorreram na fase sumária. 

Dos julgados na fase primária, 10.588 (70,2%) resultaram na pronúncia do acusado, admitindo a imputação feita e encaminhando o réu para julgamento perante o Tribunal do Júri; outras 3.212 decisões foram no sentido de impronúncia, 492 terminaram em desclassificação e 790 em absolvição sumária. 

Ainda, segundo o mapa, há o registro de 9.184 condenações e 3.463 absolvições em julgamentos na fase plenária. Sobre o quantitativo de julgamentos de extinção da punibilidade, o levantamento indica que 2.319 ocorreram por morte do réu, 2.530 por prescrição e 134 por cumprimento da pena. 

PROVIDÊNCIAS
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu o prazo de 60 dias, a partir de novembro, para que os tribunais informem as providências a serem adotadas para redução do acervo. Juízes auxiliares da presidência do CNJ vão auxiliar e acompanhar o cumprimento do levantamento.

O TJ-BA oficializou nesta quarta-feira (2) a criação do projeto “TJBA Mais Júri” e de um grupo de trabalho para atuar nas unidades judiciárias de competência para a realização dos julgamentos. 

Ao criar a ação, o tribunal baiano aponta que o objeto é “incrementar” a quantidade de sessões plenárias do Tribunal do Júri no último trimestre de 2024. A medida leva em consideração o Mês Nacional do Júri estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo mês de novembro, quando os tribunais brasileiros concentram esforços para priorizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida. 

Para o aumento do número de sessões serão adotadas algumas providências, como a análise do acervo para identificar os processos pendentes de designação da sessão plenária do júri; e a antecipação dos júris agendados para 2025, incluindo-os nas pautas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. 

A realização de sessões do Tribunal de Júri ou júri popular na Bahia será intensificada nos últimos meses de 2024. Decreto publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) nesta quarta-feira (2) institui o projeto “TJBA Mais Júri” e um grupo de trabalho para atuar nas unidades judiciárias de competência para a realização dos julgamentos. 

Ao criar a ação, o tribunal baiano aponta que o objeto é “incrementar” a quantidade de sessões plenárias do Tribunal do Júri no último trimestre de 2024. A medida leva em consideração o Mês Nacional do Júri estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo mês de novembro, quando os tribunais brasileiros concentram esforços para priorizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida. O projeto já foi apresentado no âmbito do Programa Bahia pela Paz, encabeçado pelo governo estadual. 

O TJ também considerou a redução da quantidade de processos pendentes nas unidades judiciárias com competência em Tribunal do Júri. 

Para o aumento do número de sessões serão adotadas algumas providências, como a análise do acervo para identificar os processos pendentes de designação da sessão plenária do júri; e a antecipação dos júris agendados para 2025, incluindo-os nas pautas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. 

Ao grupo de trabalho, composto por magistrados e servidores, caberá efetivar o cumprimento dos atos cartorários determinados, realizar os atos de comunicação processual; e conduzir a realização das Sessões Plenárias do Júri designadas nas comarcas de Alagoinhas (1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais), Barreiras (Vara do Júri e Execuções Penais), Candeias (Vara Criminal), Itaparica (Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude), Santa Rita de Cássia (Vara Criminal, Júri e Execuções Penais), Senhor do Bonfim (Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude) e Vitória da Conquista (Vara do Júri). A atuação dos componentes do GT se dará de forma remota ou presencial, conforme natureza da atividade a ser desenvolvida. 

O Grupo Operacional de Magistrados tem 12 membros: 

• Juíza Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itapetinga;

• Juiz Bernardo Mário Dantas Lubambo, titular da 14ª Vara Criminal de Salvador; 

• Juiz Gabriel Igleses Veiga, titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude de Ipirá; 

• Juíza Iasmin Leão Barouh, titular da Vara de Jurisdição Plena de Saúde; 

• Juíza Ivana Pinto Luz, titular da Vara da Infância e da Juventude de Jequié; 

• Juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, titular da Vara do Júri, Execuções Penais e Medidas Alternativas de Jequié; 

• Juiz Maurício Alvares Barra, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras; 

• Juiz Mateus de Santana Menezes, titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude de Remanso; 

• Juiz Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho, substituto da Vara de Jurisdição Plena de Gentio do Ouro; 

• Juiz Ricardo Guimarães Martins, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Jequié; 

• Juiz Rodrigo Souza Britto, titular da 5ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho de Vitória da Conquista; 

• Juiz Yago Daltro Ferraro Almeida, titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude de Entre Rios.

O médico acusado de matar um colega e ocultar o corpo com uma âncora em um rio foi condenado a 17 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. O agora condenado Geraldo Freitas de Carvalho Júnior recebeu a sentença em júri popular em Feira de Santana.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a sentença saiu já na madrugada desta sexta-feira (27). Geraldo foi preso acusado na morte de Andrade Santana Lopes. O crime ocorreu em maio de 2021 após o acusado se recusar a pagar uma caminhonete adquirida em nome de Andrade, uma vez que Geraldo tinha restrições com o Serasa.

O homem chegou a simular preocupação, participando das buscas e do registro em delegacia, mas acabou confessando o homicídio. Andrade Lopes teve o corpo amarrado em uma âncora em um trecho do rio Jacuípe, já em São Gonçalo dos Campos, na mesma região de Feira de Santana.

O acusado aguardava o julgamento preso. Inicialmente, ele foi levado para o Conjunto Penal de Feira de Santana. Depois, encaminhado para o presídio de Jequié, no Sudoeste. Andrade Lopes era natural do Acre e morava em Araci, na região sisaleira, onde foi sepultado à época sob forte comoção. A vítima trabalhava também em Feira de Santana onde era colega de Geraldo. 

Jonilson Bispo do Santos, conhecido como “Jô”, foi condenado a 21 anos de prisão pelo feminicídio cometido contra a sua companheira, a servidora pública do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Itabela, Aureny Ferreira da Silva. A sentença foi proclamada pelo Tribunal do Júri do município no dia 11 de setembro e divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

O júri acatou a acusação sustentada pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, em sessão presidida pela juíza Tereza Júlia do Nascimento.

Conforme a denúncia, o crime ocorreu em 30 de agosto de 2021, quando “Jô” asfixiou Aureny até a morte com um fio de cabo USB. Por serem constatadas diversas marcas de violência na vítima e pelo crime ter ocorrido em lar conjugal, o réu teve sua pena agravada. Jonilson, que já se encontra preso preventivamente, cumprirá pena em regime fechado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu, nesta quinta-feira (12), que um réu condenado deve ser preso imediatamente após o fim do julgamento do Tribunal do Júri (ou júri popular). O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, compreendeu como deficiente um sistema que permite o criminoso sair ao lado dos familiares da vítima. 

Barroso informou que a Constituição prevê o poder das decisões do júri em relação às condenações, significando que uma alteração pode ser realizada futuramente por outro corpo político. Além disso, o cumprimento imediato não fere o princípio da presunção de inocência. 

O presidente da Corte lembrou que a legislação admite a revisão dos julgamentos do júri quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos ou tenha havido alguma nulidade no processo. Mesmo nessas hipóteses, o tribunal de segundo grau não poderá substituir a vontade popular manifestada pelos jurados, mas apenas determinar um novo julgamento, e apenas uma vez.

Seguindo esta linha estão os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes discordou de Barroso, argumentando que a soberania do júri não é absoluta e que a pena deve ser cumprida somente após sentença definitiva, respeitando a presunção de inocência. Mendes também destacou que a prisão cautelar pode ocorrer se houver fundamentos legítimos, como a preservação da ordem pública. Ministros aposentados Rosa Weber e Ricardo Lewandowski apoiaram Gilmar antes da interrupção do julgamento, enquanto os substitutos Flávio Dino e Cristiano Zanin não votaram.

O ministro Edson Fachin propôs que a execução imediata da pena fosse permitida apenas para condenações superiores a 15 anos, mas foi vencido. O caso, com repercussão geral, foi levado ao STF pelo Ministério Público de Santa Catarina e questiona uma decisão do STJ que revogou a prisão de um condenado a 26 anos e oito meses por feminicídio e posse ilegal de arma.

O STJ considerou ilegal a prisão imediata com base apenas na premissa de que a condenação pelo Tribunal do Júri deve ser executada sem confirmação em segundo grau ou esgotamento de recursos. No Supremo, a Promotoria argumentou que a execução provisória está ligada à soberania dos veredictos do júri, que não pode ser revista por tribunais de apelação. 

O caso estava parado no STF desde agosto de 2023, tendo sido iniciado em 2020 e levado à discussão presencial após pedido de destaque de Gilmar Mendes. A Constituição de 1988 confere ao Tribunal do Júri a competência para julgar crimes dolosos contra a vida e garante a soberania dos veredictos, protegendo a independência das decisões populares.

Em julgamento concluído nesta quinta-feira (12), com maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão. Ao firmar este entendimento, a Corte reconheceu a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, que justifica a execução imediata da pena imposta. 

A matéria tem repercussão geral (Tema 1068), o que significa que a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. A tese fixada foi a seguinte: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.

Também prevaleceu no julgamento o entendimento de que o artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que condiciona a execução imediata apenas das condenações a penas de no mínimo 15 anos de reclusão, é inconstitucional, pois relativiza a soberania do júri.

O recurso foi trazido ao STF pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal a prisão imediata de um homem condenado pelo Tribunal do Júri a 26 anos e oito meses de prisão por feminicídio e posse irregular de arma de fogo.

A maioria do colegiado acompanhou a posição do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de que a prisão imediata de condenados por júri popular, independentemente da pena aplicada, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, porque a culpa do réu já foi reconhecida pelos jurados.

No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, quando a sociedade se reúne por determinação constitucional e, a partir da sua soberania, condena uma pessoa por crime contra a vida, afasta-se, nessa circunstância, o princípio da presunção de inocência.

Para a ministra Cármen Lúcia, a possibilidade de condenados à pena menor do que 15 anos saírem livres após a decisão do júri mina a confiança na democracia, pois frustra a ideia de justiça que a sociedade estabeleceu. Votaram no mesmo sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.

Na divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, a soberania das decisões do júri popular não é absoluta, e, em observância ao princípio da presunção da inocência, a pena só pode começar a ser cumprida após a sentença condenatória definitiva, quando não couber mais recursos. Porém, lembrou que é possível decretar a prisão preventiva logo após o final do júri, caso o juiz considere necessário. Haviam votado no mesmo sentido a ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski, ambos aposentados.

Também ficaram parcialmente vencidos os ministros Edson Fachin e Luiz Fux, que admitem a prisão imediata quando a pena for superior a 15 anos, como previsto no Pacote Anticrime, ou nos casos de feminicídio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a possibilidade de a soberania das decisões do Tribunal do Júri ou júri popular, prevista na Constituição, autoriza a execução imediata da pena imposta pelos jurados, com a prisão do condenado. O julgamento começou nesta quarta-feira (11). 

A matéria é objeto de um recurso extraordinário e a tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no Judiciário – Tema 1068 da repercussão geral.

Na sessão desta quarta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, votou pela possibilidade de prisão imediata após o júri. O ministro Gilmar Mendes divergiu, por entender que a execução imediata da pena viola o princípio da presunção de inocência.

O recurso foi trazido ao STF pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal a prisão imediata de um homem condenado pelo Tribunal do Júri a 26 anos e oito meses de prisão por feminicídio e posse irregular de arma de fogo.

Em seu voto, Barroso afirmou que a Constituição prevê a soberania das decisões do júri sobre condenações e absolvições, o que significa que elas não podem ser substituídas por pronunciamento de outro tribunal. Para ele, o cumprimento imediato de pena aplicada soberanamente pelo júri popular não viola o princípio da presunção de inocência porque, no caso de condenação, a responsabilidade penal do réu já foi reconhecida pelos jurados.

Barroso observou que a legislação admite a revisão dos julgamentos do júri quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos ou tenha havido alguma nulidade no processo. Mesmo nessas hipóteses, o tribunal de segundo grau não poderá substituir a vontade popular manifestada pelos jurados, mas apenas determinar um novo julgamento (e apenas uma vez).

O presidente do STF votou pela inconstitucionalidade do artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP), introduzido pelo Pacote Anticrime, que condiciona a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri a um patamar mínimo de 15 anos de reclusão. A seu ver, a previsão relativiza a soberania do júri.

Para ilmar Mendes a soberania das decisões do júri popular não é absoluta, e, em observância ao princípio da presunção da inocência, a pena só pode começar a ser cumprida após a sentença condenatória definitiva, quando não couber mais recursos. Com esse fundamento, ele votou pela inconstitucionalidade da regra do Pacote Anticrime.

Ele ressaltou, contudo, que a necessidade de aguardar a sentença definitiva não impede a prisão cautelar, desde que haja fundamentos legítimos e embasados nos elementos do caso concreto, como a necessidade de preservar a ordem pública.

A participação da fotógrafa técnico-pericial Telma Rocha em um podcast provocou mudanças em atos de uma ação criminal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a confissão dada por uma mulher acusada de matar o marido após a perita afirmar, em entrevista, ter forçado a declaração da ré. 

Em 2018, como consta nos autos, desconfiada de suposta traição, Adriana Pereira Siqueira matou o companheiro a facadas e ateou fogo ao corpo. A suspeita foi presa em flagrante no dia seguinte ao crime após confessar o assassinato à equipe da Polícia Civil.

Quatro anos depois do crime, em março de 2022, a dupla de peritos que atuou na investigação participou do podcast Inteligência Ltda. Telma Rocha e o perito criminal Leandro Lopes comentaram detalhes do episódio. As informações são do g1. 

Telma contou que ao conversar com Adriana, na cena do crime, percebeu que ela estava com a unha e calça sujas com algo que parecia ser sangue: “'Eu vi que tem sangue embaixo da sua unha'. Ela falou: 'Mas eu estou menstruada'. Eu falei 'Não precisa me responder, mas não esqueça que você está falando com uma mulher, porque eu também menstruo'', detalhou a perita. 

A conversa seguiu: “Fui enrolando ela um pouco, falando que às vezes a gente quer tomar uma atitude, mas, no calor da emoção, a gente toma outra atitude e isso não está previsto, que ela não ia sair de lá esculachada, algemada ou no camburão da viatura”, lembrou.

“E ela: 'Não fui eu, não fui eu'. Eu falei: 'Calma, deixa eu acabar de falar'. E aí a gente deu mais uma forçadinha. [...] Eu falei: 'Só que você confessar agora para a autoridade policial vai te trazer um benefício'”, afirmou. “E aí ela falou: 'Fui eu'. Naquela hora que a pessoa fala 'fui eu'... Dentro de você aparecem dois pom-pons falando: 'Uh, caralho!'”, declarou. 

Depois da veiculação do podcast, a defesa de Adriana Pereira Siqueira impetrou um habeas corpus solicitando a anulação do processo por violação de direito do silêncio, porém, inicialmente, o pedido não foi acatado. Somente agora a 5ª Turma do STJ acatou em parte o recurso, seguindo o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira. 

A ministra sinaliza ser possível ver e ouvir a fotógrafa técnico-pericial Telma Rocha detalhar como convenceu a ré a confessar o crime, sem informar de seu direito ao silêncio e sendo “pressionada” a fazer a confissão “na contramão do princípio do devido processo legal e o direito ao silêncio de todo acusado". 

"Desse modo, verifico a nulidade da confissão extrajudicial da acusada e a busca domiciliar realizada na casa da paciente, uma vez que ela foi concedida sem o conhecimento de seus direitos e sem voluntariedade, de modo que declaro ilícitas tais provas", justificou a magistrada.

Daniela Teixeira ainda considerou a conduta dos peritos “extremamente censurável” por expor um caso que não foi julgado nos meios de comunicação, “utilizando palavreado inadequado, em ambiente com bebida alcoólica e violando o dever de impessoalidade que se exige dos servidores públicos".

Além de anular a confissão, a ministra do STJ também determinou que os órgãos competentes apurem a conduta funcional dos dois peritos.

Apesar da decisão, o tribunal manteve a ordem de levar o caso a julgamento pelo júri popular já que Adriana também prestou depoimento em juízo, seguindo os ritos legais.

A sentença de pronúncia foi publicada em 2019, quando a Justiça concedeu a liberdade provisória a Adriana Pereira Siqueira. Ela agora aguarda o júri popular, que tem data prevista para 30 de janeiro de 2025.

Com a decisão do STJ, a juíza da 3ª Vara do Júri da capital paulista, Isabel Rodriguez, ordenou a retirada do interrogatório extrajudicial da acusada, o laudo da residência e o laudo de material genético que analisou amostras coletadas na residência da vítima. Também oficiou o Instituto de Criminalística para que encaminhe novo laudo do local dos fatos.

Marcado para acontecer nesta quarta-feira (24), no Fórum Augusto Teixeira de Freitas, em Cachoeira, o júri popular do feminicídio da jovem quilombola Elitânia de Souza foi adiado novamente. Esta é a quinta vez que o julgamento de Alexandre Passos Silva Góes, acusado de matar a jovem, é remarcado. 

De acordo com informações divulgadas pelo Odara - Instituto Mulher Negra, o júri ocorrerá no dia 31 de julho, às 9h30. A remarcação do júri foi feita por despacho disponibilizado no sistema na noite de segunda-feira (22), menos de 48 horas antes do julgamento, o que, segundo Letícia, impacta na mobilização de todas as pessoas envolvidas.

Com o adiamento, também foi remarcado para o dia 31, às 8h, o ato organizado pelo Odara e pela Tamo Juntas – Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres, que convocam ativistas e pessoas sensíveis ao caso para se reunir na frente do fórum para um ato público por justiça para Elitânia e outras mulheres negras vítimas da violência e do feminicídio.

Maria Leticia Ferreira, advogada da Tamo Juntas, organização que faz a assistência de acusação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) no caso, pontua que mais um adiamento “causa indignação em razão do longo tempo desde o crime, da revitimização imposta aos familiares, além da necessidade de intimar novamente todos os jurados e testemunhas”.

Alexandre será julgado por homicídio duplamente qualificado (feminicídio e por ter sido à traição, emboscada). A expectativa das advogadas Maria Leticia Ferreira e Rosane Muniz, da Tamo Juntas, é que Alexandre seja condenado com todas as qualificadoras.

O CASO

No dia 27 de novembro de 2019, a estudante do 7º período do curso de Serviço Social, Elitânia de Souza da Hora, de 25 anos, caminhava para casa acompanhada de uma amiga após ter aulas no campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em Cachoeira, quando foi surpreendida e morta a tiros por Alexandre, que não aceitava o fim do relacionamento. 

Informações preliminares confirmam que Elitânia já vinha relatando às pessoas mais próximas sobre as agressões e ameaças que sofria do ex-companheiro, já havia prestado duas queixas contra ele, e estava sob medida protetiva concedida pela Justiça para impedir a aproximação do agressor.

Três homens denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo assassinato da ialorixá e líder do ‘Quilombo Pitanga dos Palmares’, Maria Bernadete Pacífico Moreira, a ‘Mãe Bernadete’, vão a julgamento popular. A determinação judicial, que acatou pedido do MP, foi expedida na segunda-feira (22), pela 1ª Vara Crime de Simões Filho.

Arielson da Conceição Santos, Marílio dos Santos e Sérgio Ferreira de Jesus serão julgados pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, de modo cruel, sem possibilitar a defesa da vítima e para assegurar a execução. Arielson também responderá pelo crime de roubo. A Justiça determinou ainda a manutenção da prisão preventiva dos três.

Os outros dois denunciados, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, estão foragidos. Como não ainda foram localizados, a ação penal foi desmembrada, a pedido do MP, para garantir o andamento do processo dos três que agora vão a julgamento. Segundo a sentença judicial, a análise das investigações e das provas técnicas e testemunhais trazidas ao longo do processo aponta para existência de elementos relevantes e suficientes sobre a autoria dos crimes. 

O documento destaca também que, em “dezenas de oitivas de familiares e moradores da localidade Quilombo Pitanga dos Palmares”, foi “unânime o relato de que a vítima, fundadora e importante liderança da comunidade, era figura reconhecida pela luta referente ao assentamento, reconhecimento do quilombo e pelo combate à exploração ilegal de madeira e à prática de tráfico de drogas”. Conforme as investigações, os réus integram organização criminosa, cujo líder seria Marílio, também integrante de outra facção com atuação em Salvador e Região Metropolitana.

Mãe Bernadete foi assassinada no dia 17 de agosto de 2023, na sede da associação quilombola, na comunidade de Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na RMS. Segundo as investigações da ‘Operação Pacific’, realizadas pela Polícia Civil com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP e da 7ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, a líder religiosa foi alvejada com 25 tiros de arma de fogo em várias partes do corpo, dentro da própria casa, onde estavam três netos dela, de 12, 13 e 18 anos. 

As apurações chegaram a conclusão de que Mãe Bernadete foi executada porque se posicionou de maneira firme contra a expansão do tráfico de drogas na região e contra especificamente contra a construção da barraca ‘Point Pitanga City’, ponto de venda de drogas de Marílio e Ydney, edificada pelo grupo criminoso na barragem de Pitanga dos Palmares de forma ilegal, uma vez que o local é área de preservação ambiental.

Acusado pelo feminicídio da jovem quilombola Elitânia de Souza no Recôncavo baiano, Alexandre Passos Silva Góes vai a julgamento no dia 24 de julho. O júri popular será no Fórum Augusto Teixeira de Freitas, na cidade de Cachoeira – local do crime –, às 8h. Alexandre será julgado por homicídio duplamente qualificado (feminicídio e por ter sido à traição, emboscada). 

Antes do início do julgamento, no entanto, ativistas de movimentos sociais vão se reunir na frente do fórum para um ato público por justiça para Elitânia e outras mulheres negras vítimas da violência e do feminicídio (veja mais). A manifestação está marcada para às 7h. 

Elitânia de Souza da Hora, de 25 anos, era estudante do 7º período do curso de Serviço Social. No dia 27 de novembro de 2019, enquanto caminhava para casa acompanhada de uma amiga após ter aulas no campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi surpreendida e morta a tiros por Alexandre, que não aceitava o fim do relacionamento. 

Elitânia já vinha relatando às pessoas mais próximas sobre as agressões e ameaças que sofria do ex-companheiro, já havia prestado duas queixas contra o mesmo, e estava sob medida protetiva concedida pela Justiça para impedir a aproximação do agressor. 

A expectativa das advogadas Maria Leticia Ferreira e Rosane Muniz, da Tamo Juntas - Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres, organização responsável pela assistência de acusação do caso junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), é que Alexandre seja condenado com todas as qualificadoras.

O ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pela morte do garoto Joel da Conceição de Castro, de 10 anos, no Nordeste de Amaralina em 2010. O outro réu no caso, o tenente da PM Alexinaldo Santana Souza, responsável por comandar a operação, foi absolvido. 

A sentença foi proferida nesta terça-feira (7) pelo júri popular que teve início na segunda (6), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. A decisão ainda cabe recursos, e Eraldo só começará a cumprir a pena após o esgotamento deles.
 

 No primeiro dia foram ouvidas 14 testemunhas, sendo quatro arroladas pelo MP-BA, incluindo a irmã do menino Joel, Jéssica Caroline Castro, e o pai do garoto, Joel Castro, e outras 10 trazidas pela defesa. Os réus também prestaram depoimento. 

Nesta terça, aconteceu o debate entre acusação, representada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), e as defesas do ex-PM, e do tenente, com os advogados Bruno Teixeira Bahia e Vivaldo Amaral, respectivamente. Eraldo e Alexinaldo foram denunciados pelo MP-BA por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, fútil e por impossibilitar a defesa da vítima. 
 

RELEMBRE O CASO

Joel Conceição Castro, um menino negro de 10 anos, era morador do Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no dia  21 de novembro de 2010, enquanto se preparava para dormir no quarto de casa, o garoto foi atingido e morto por um tiro que atravessou a janela. 

O disparo foi feito durante uma operação da 40ª CIPM, à época comandada pelo tenente Alexinaldo Santana de Souza. O laudo do Departamento de Perícia Técnica (DPT) comprovou que o disparo foi efetuado pelo soldado Eraldo Menezes de Souza.

Mesmo com a pouca idade, o garoto já se destacava por seu desempenho e paixão pela capoeira, seguindo os passos do pai, Seu Joel, com quem compartilhava também o mesmo nome. O menino chegou a participar de uma propaganda televisiva do Governo do Estado da Bahia.

Acusado de envolvimento na morte do menino Joel Castro, de 10 anos, no Nordeste de Amaralina em 2010, o tenente Alexinaldo Santana Souza não estaria no momento em que o garoto foi socorrido e a ajuda teria sido negada por policiais militares, como alegaram testemunhas de acusação no primeiro dia do júri, realizado nesta segunda-feira (6). 

A afirmação foi feita pelo advogado de defesa de Alexinaldo, Vivaldo Amaral, em entrevista à imprensa na frente no Fórum Ruy Barbosa, antes do início do segundo dia de julgamento, nesta terça-feira (7). 

“[Alexinaldo] efetuou disparos longe da casa do senhor Joel, quando ele volta o fato já tinha acontecido, ou seja, o disparo e a morte. Reitero, feito pelo outro profissional [o ex-PM Eraldo Menezes de Souza], que confessou ontem que fez, e volto a dizer, disse que fez acidentalmente. E quando o meu cliente chegou a família já tinha prestado o socorro, ou seja, quando o meu cliente chegou ele não podia fazer mais nada referente ao socorro, mas mesmo assim na condição de comandante da operação, no sentido de se solidarizar com a família, ele foi até o hospital para onde a criança tinha sido levada para que ele pudesse de qualquer forma ajudar dentro das suas competências”, afirmou Amaral. 

Sobre a possível postura de Alexinaldo enquanto comandante da operação em reprimir os demais agentes por supostamente não terem prestado socorro à vítima e à família, Vivaldo Amaral argumentou que “isso foi objeto de apuração” e trata-se de uma “outra situação”. O advogado pontuou que o júri em andamento analisa apenas o homicídio de Joel Castro, que na sua opinião é um homicídio culposo (quando não há intenção de matar). 

“Outros fatos periféricos a respeito dessa suposta omissão de socorro, aí me permita, até por uma questão ética, eu não posso falar porque é um assunto que única e exclusivamente afeta o outro profissional de segurança pública, o senhor Eraldo, que está sendo defendido pelo colega [Bruno Teixeira Bahia]”.

No depoimento prestado nesta segunda, Eraldo, como relatado pelo advogado, afirmou que o disparo que matou o garoto Joel teria sido acidental. O ex-policial militar narrou que teria escorregado e, por conta disso, a arma disparou. 

De acordo com Vivaldo Amaral, Eraldo confirmou que a orientação do tenente foi para “chegar com cautela”, porque o local onde ocorreu o crime, “é sensível”. 

Ainda sobre Alexinaldo, o advogado confirmou que após o ocorrido o tenente foi até a delegacia. “Também por conta dos desdobramentos para se recolher o material e buscar todas as informações subsidiar as futuras investigações”, disse. Em seguida, o oficial também esteve no Hospital Geral do Estado (HGE). 

Após cerca de 11 horas de sessão, o tribunal do júri do caso Joel Castro será retomado nesta terça-feira (7). Neste segundo dia de julgamento haverá o debate entre acusação, representada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), e as defesas dos réus Eraldo Menezes de Souza, ex-policial militar, e o tenente Alexinaldo Santana Souza, com os advogados Bruno Teixeira Bahia e Vivaldo Amaral.

No primeiro dia foram ouvidas 14 testemunhas, sendo quatro arroladas pelo MP-BA, incluindo a irmã do menino Joel, Jéssica Caroline Castro, e o pai do garoto, Joel Castro, e outras 10 trazidas pela defesa. Os réus também prestaram depoimento. 

A expectativa é que o resultado seja proclamado nesta terça, quando os sete jurados deverão deliberar sobre a absolvição ou condenação dos acusados. Eraldo e Alexinaldo foram denunciados pelo MP-BA por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, fútil e por impossibilitar a defesa da vítima. 

RELEMBRE O CASO

Joel Conceição Castro, um menino negro de 10 anos, era morador do Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no dia  21 de novembro de 2010, enquanto se preparava para dormir no quarto de casa, o garoto foi atingido e morto por um tiro que atravessou a janela. 

O disparo foi feito durante uma operação da 40ª CIPM, à época comandada pelo tenente Alexinaldo Santana de Souza. O laudo do Departamento de Perícia Técnica (DPT) comprovou que o disparo foi efetuado pelo soldado Eraldo Menezes de Souza.

Mesmo com a pouca idade, o garoto já se destacava por seu desempenho e paixão pela capoeira, seguindo os passos do pai, Seu Joel, com quem compartilhava também o mesmo nome. O menino chegou a participar de uma propaganda televisiva do Governo do Estado da Bahia.

A primeira testemunha de defesa do ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza e do tenente Alexinaldo Santana Souza, o tenente-coronel da PM, Elson Cristóvão Pereira, foi ouvida na tarde desta segunda-feira (6) durante o júri popular sobre o caso do menino Joel Conceição Castro, de 10 anos, morto durante operação policial no bairro do Nordeste de Amaralina no ano de 2010, que acontece no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Ao ser questionado pelo promotor Ariomar José Figueiredo da Silva, que faz a acusação do caso, se foi informado de que os réus teriam prestado socorro a Joel, ele disse que não se lembrava do fato. 

Ele ainda disse que à época, a orientação da PM, era para que os próprios policiais prestassem socorro a toda e qualquer tipo de vítima. Hoje o protocolo é acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O policial ainda informou que só ficou sabendo da morte da criança no dia seguinte ao crime. 

OMISSÃO

Mais cedo, duas das 15 testemunhas de acusação prestaram depoimento. Rafael Sampaio dos Reis foi o primeiro a ser ouvido pelo júri. Ele morava no bairro do Nordeste de Amaralina, próximo a localidade onde o caso aconteceu. Durante depoimento, a testemunha que estava em casa durante o crime, subiu em uma laje e avistou os ex-agentes atirando e um PM caindo e escorrendo, além de outro que estava agachado em frente à casa da criança. 

Rafael disse ainda que presenciou três PMs em ação e afirma que os policiais se omitiram e não prestaram socorro.  “No momento não tinha confronto, só vi os policiais atirando”, contou. 
 

Ele revelou que quando o pai de Joel foi pedir ajuda aos policiais para socorrer o menino e chegou a se ajoelhar, os militares afirmaram: “Se afaste se não eu vou atirar”. 

 
A testemunha apontou também que da laje conseguiu ver os policiais na frente da casa de Joel. Ele observou que viu o irmão da vítima, Jeanderson sair de casa com o menino e um outro vizinho para prestar socorro. 

DEFESA

Ao responder as perguntas do advogado de defesa Vivaldo Amaral, Elson relatou o clima de violência no bairro na época do acontecido. “Quase sempre tivemos conflitos armados no Nordeste. Tivemos que fazer uma intervenção fortíssima na primeira gestão do governador Jaques Wagner. Era extremamente difícil trabalhar naquela localidade”, contou o policial.

Ele ainda disse que “frequentemente” viaturas eram atingidas por bala na localidade e presenciou também morte de policiais. O militar relatou que na época em que atuava lá, as equipes encontraram armamento pesado e granadas.

Elson lembrou que a data do crime, “foi um dia bem tenso” com “indivíduos armados” circulando pelo Nordeste. Ele não participou da operação, porque ao subcomandante cabe a atividade administrativa e disse que soube ter havido intensa troca de tiros. 

Elson teceu elogios ao réu Alexinaldo, afirmando que ele é um “profissional proativo, disciplinado, muito equilibrado, que demonstrava muita maturidade profissional ao atuar, muito técnico”. “Nunca chegou nenhum tipo de problema”, garantiu.

O JÚRI

O julgamento ocorrido nesta segunda, conta com 7 jurados, onde 5 são homens e 2 são mulheres. Além disso, cerca de 15 testemunhas serão escutadas pelo júri, onde 5 são de defesa e 4 de cada réu.  A previsão é de que sejam realizados dois julgamentos para analisar o caso.

Miriam Moreno da Conceição, mãe do menino Joel Conceição Castro, morto aos 10 anos durante uma operação policial no bairro do Nordeste de Amaralina, acredita que o ex-PM Eraldo Menezes de Souza e o tenente da corporação Alexinaldo Santana Souza, ambos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), sejam condenados no júri popular iniciado nesta segunda-feira (6). 

Ao Bahia Notícias, Miriam comentou sobre a expectativa em torno do julgamento dos acusados pelo crime ocorrido em 21 de novembro de 2010. “A nossa expectativa é que a Justiça seja feita. Nosso objetivo é a condenação dos policiais. Nunca perdemos a esperança. Nós sempre confiamos na Justiça. Esses tempos têm sido tempos difíceis, mas nós transformamos nossos tempos difíceis em luta”, comentou a mãe de Joel.

Ela também falou sobre a esperança de que a condenação dos réus sirva como um exemplo para casos de violência policial e que estes tipos de crimes não saiam impunes. 

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“Nos transformamos através da morte de Joel. Através da condenação dos policiais, nós entendemos que vidas serão preservadas através dele e que não teremos mais um contexto de impunidade diante de circunstâncias de ocorrências como essa no nosso bairro”, afirmou.

Miriam lembra com carinho do filho e disse que ele deixa uma bela herança. “O legado que ele deixa é de alguém que protege o seu povo. Deixa um legado de amor, de socialização, daquilo que é social, daquilo que é bom, de ajuda ao próximo”, falou. 

O JÚRI

O julgamento ocorrido nesta segunda, conta com 7 jurados, onde 5 são homens e 2 são mulheres. Além disso, cerca de 15 testemunhas serão escutadas pelo júri, onde 5 são de defesa e 4 de cada réu. A acusação do caso, está sendo feita pelo promotor, Ariomar José Figueiredo da Silva. 

Já a defesa de Alexinaldo Santana Souza está sendo feita pelo advogado Vivaldo Amaral. O profissional é o mesmo que inicou a defesa da médica Kátia Vargas, pelo duplo homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle. Bruno Teixeira Bahia faz a defesa de Eraldo Menezes. 

A previsão é de que sejam realizados dois dias de julgamento para analisar o caso.

Nesta segunda-feira (6), o caso do menino Joel Conceição Castro pode ganhar um desfecho. O ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza e o tenente Alexinaldo Santana Souza, ambos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo homicídio da criança de 10 anos, em 21 de novembro de 2010, vão a júri popular. O julgamento será realizado na sala do Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, a partir das 8h.

Os réus são acusados de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, fútil e por impossibilitar a defesa da vítima. O crime ocorreu no bairro do Nordeste de Amaralina.  

Antes do início do júri, ativistas de movimentos sociais e familiares de Joel realizarão um ato público em frente ao fórum para pedir justiça pelo menino e por outras crianças, adolescentes e jovens mortos em decorrência de ações policiais nas periferias da capital baiana.  

O julgamento acontece 13 anos após a morte do menino Joel. 

RELEMBRE

Joel Conceição Castro, um menino negro de 10 anos, era morador do Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no dia  21 de novembro de 2010, enquanto se preparava para dormir no quarto de casa, o garoto foi atingido e morto por um tiro que atravessou a janela. 

O disparo foi feito durante uma operação da 40ª CIPM, à época comandada pelo tenente Alexinaldo Santana de Souza. O laudo do Departamento de Perícia Técnica (DPT) comprovou que o disparo foi efetuado pelo soldado Eraldo Menezes de Souza.

Mesmo com a pouca idade, o garoto já se destacava por seu desempenho e paixão pela capoeira, seguindo os passos do pai, Seu Joel, com quem compartilhava também o mesmo nome. O menino chegou a participar de uma propaganda televisiva do Governo do Estado da Bahia.

Na próxima segunda-feira, dia 6 de maio, o ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza e o tenente Alexinaldo Santana Souza, ambos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo homicídio do menino Joel Conceição Castro, de 10 anos, em 21 de novembro de 2010, vão a júri popular. O crime ocorreu no bairro do Nordeste de Amaralina. 

Os réus são acusados de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, fútil e por impossibilitar a defesa da vítima. O julgamento será realizado na sala do Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, a partir das 8h.

Momentos antes do início do júri, por volta das 7h, ativistas de movimentos sociais e familiares de Joel realizarão um ato público em frente ao fórum para pedir justiça pelo menino e por outras crianças, adolescentes e jovens mortos em decorrência de ações policiais nas periferias da capital baiana.  

O julgamento acontece 13 anos após a morte do menino Joel. “Que eles [os policiais] paguem pelo que eles fizeram, porque Joel só queria viver dentro da residência dele e não conseguiu”, afirma o pai da criança, o capoeirista Joel Castro, conhecido como Mestre Ninha.

O Odara – Instituto da Mulher Negra atua como assistência de acusação do Ministério Público no caso, através de sua assessoria jurídica, vinculada ao Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar – projeto da organização que há 9 anos atua no acolhimento, fortalecimento social e jurídico de mães e familiares de vítimas do Estado, em Salvador. 

RELEMBRE

Joel Conceição Castro, um menino negro de 10 anos, era morador do Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no dia  21 de novembro de 2010, enquanto se preparava para dormir no quarto de casa, o garoto foi atingido e morto por um tiro que atravessou a janela. 

O disparo foi feito durante uma operação da 40ª CIPM, à época comandada pelo tenente Alexinaldo Santana de Souza. O laudo do Departamento de Perícia Técnica (DPT) comprovou que o disparo foi efetuado pelo soldado Eraldo Menezes de Souza.

Mesmo com a pouca idade, o garoto já se destacava por seu desempenho e paixão pela capoeira, seguindo os passos do pai, Seu Joel, com quem compartilhava também o mesmo nome. O menino chegou a participar de uma propaganda televisiva do Governo do Estado da Bahia.

Um homem foi condenado a 18 anos de prisão pela morte de uma empresária em Barra do Choça, no Sudoeste baiano. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (22) em Vitória da Conquista, na mesma região. Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, o réu, Everton Bruno dos Santos Miranda, de 41 anos, é apontado como autor da morte de Givanete de Souza Nogueira, de 52 anos.

A empresária foi encontrada morta na zona rural de Barra do Choça, com marcas de estrangulamento. O crime ocorreu em janeiro de 2021. Ainda segundo informações, a motivação do homicídio foi uma dívida de R$ 15 mil que Everton tinha com a vítima. Ambos tinham lojas na Galeria Joaquim Correia.

Desde 2021, Everton segue preso no Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A sentença foi aplicada pela juíza Janine Soares de Matos Ferraz. 

Um júri ocorrido nesta quarta-feira (6) em Conceição do Coité, na região sisaleira, condenou um homem a 12 anos de prisão por um homicídio. O réu, Gilberto Santos Bispo, respondia pelo crime que vitimou Jonielson da Silva Oliveira, à época do crime, com 18 anos. Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o homicídio ocorreu no dia 24 de outubro de 2014.

A vítima estava em um “samba” na localidade de Fazenda Lagoa Ferrada, zona rural do município, quando o acusado chegou ao local e disparou. O jovem ainda tentou fugir, mas foi alcançado. O réu, acusado de homicídio qualificado, ficou foragido até o ano passado, quando foi preso.

A pena de 12 anos de reclusão em regime fechado deve ser cumprida no presídio de Feira de Santana. Cabe recurso à decisão, agora no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).

O empresário Tharciso Aguiar, acusado de causar a morte da dentista Ranitla Bonella, em um atropelamento em Ilhéus, no Sul, deve mesmo ir a júri popular. O suspeito chegou a ser preso em julho do ano passado, mas conseguiu reverter a decisão com um pedido de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (TJ-BA).

A defesa de Tharciso entrou com um recurso, mas na tarde desta quinta-feira (5), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o julgou improcedente. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o pedido defendia a mudança do crime para homicídio culposo no trânsito, com pena prevista de 2 a 4 anos.

O TJ-BA seguiu a tese do Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusa o empresário por homicídio doloso, quando há a intenção de matar. O caso ocorreu na tarde do dia 11 de junho do ano passado, em um trecho urbano da BA-001 de Ilhéus.

A dentista Ranitla Bonella, de 23 anos, atravessava uma faixa de pedestre quando foi atingida pelo carro dirigido pelo acusado. Ele deixou o local logo após o atropelamento e não socorreu a vítima. Em depoimento, dias após o atropelamento, alegou que não ficou no local por medo de ser agredido. 

Uma ex-vereadora de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, vai a júri popular na próxima quarta-feira (23). Maria Creusa Silva (PL), a Creuza de Permínio, será julgada pelo homicídio de do trabalhador rural Samuel Silva Machado, ocorrido em 2007.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o corpo do homem foi encontrado esquartejado, dias depois de a vitima ficar desaparecida. Ao site, o advogado da família do agricultor, Maurício Vasconcelos, disse que o caso teria ocorrido a partir de uma dívida de cerca de R$ 130 mil que o homem teria contraído com a acusada, que tinha um comércio de café.

Ainda segundo a acusação, a ex-vereadora, oito anos após o crime, teria transferido partes do corpo da fazenda dela para outro local. A acusada ainda teria envolvido um menor de idade na ocultação do cadáver. A ex-vereadora chegou a ser presa, mas foi colocada em liberdade. 

Os policiais militares Nildson Jorge Sousa França e Emerson Camilo Sales Pereira, acusados de matar a menina Geovanna Nogueira da Paixão, de 11 anos, irão a júri popular nesta segunda-feira (21). O julgamento será a partir das 8h no Fórum Ruy Barbosa, bairro de Nazaré, em Salvador.

O júri acontece cinco anos após a morte de Geovanna, que aconteceu no dia 24 de janeiro de 2018. Conforme relatos de familiares, a menina estava abrindo o portão de sua casa para receber o avô, quando foi atingida com um tiro na cabeça por disparos de agentes da 48ª CIPM, que realizavam uma ação no bairro. A garota foi socorrida, mas não resistiu. Os PMs foram afastados das suas funções depois do ocorrido (veja aqui).

“Foi muito rápido. Meu pai estava chegando umas 7h. Ela saiu de casa e foi baleada” contou Maria Ângela de Jesus, mãe de Geovanna, ao portal G1 Bahia na época do crime. Ângela, que é acompanhada pelo projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, do Instituto Odara, agora espera que o julgamento resulte na condenação dos acusados para que “a justiça seja feita pelo sangue da minha filha que foi derramado".

A assessoria jurídica do projeto Minha Mãe Não Dorme, que tem acompanhado o processo de perto, também espera pela condenação dos policiais envolvidos. Além do caso de Geovanna, o projeto acompanha outras dezenas de casos de crianças e adolescentes negras e negros que foram vitimadas pela ação da polícia em Salvador durante os últimos anos.

Marcos Machado da Silva, réu em ação penal pelo assassinato de Lucilene da Silva e Leonardo Santana, tia e sobrinho, na localidade de Arembepe, em Camaçari, foi condenado, por júri popular, pelo crime de homícido qualificado. Ele, que é acusado de ter matado os dois a facadas, foi sentenciado a 27 anos e quatro meses de reclusão. O crime aconteceu no dia 21 de julho de 2020.

A sessão de julgamento foi realizada nesta terça-feira (25), no Fórum Clemente Mariani, no município. A denúncia contra Marcos Machado da Silva foi apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em 2020. 

Na noite do crime, Marcos, Lucilene e Leonardo – que na época tinham 38 e 11 anos, respectivamente – estavam em uma festa de aniversário. Segundo investigação do MP-BA, o réu teria pedido à Lucilene, sua namorada, para irem embora da festa e ela recusou, iniciando aí uma discussão. Marcos, então, deixou o local sozinho e retornou logo em seguida, pulando o muro da casa e tentando agredir a mulher. De acordo com a denúncia, ele precisou ser contido por outras pessoas. 

Algum tempo depois, os três foram embora e ao chegarem na casa em que moravam, Marcos se armou com uma faca tipo peixeira e deflagrou golpes contra tia e sobrinho, pelas costas. Depois de matá-los, como aponta a denúncia, o condenado trancou a residência e fugiu para a cidade de Santo Amaro, no Recôncavo. 

Ele foi detido e levado pela Polícia de Santo Amaro, 24 horas depois do ocorrido. Dois dias após o crime, o juiz titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Camaçari, Waldir Viana Ribeiro Júnior, decretou a prisão temporária de Marcos. À época, por uma questão de segurança, ele foi levado para a 26ª Delegacia de Vila de Abrantes.

Parentes de Lucilene contaram, no período do crime, que ela morava em Santo Amaro e havia se mudado para Camaçari depois de terminar um relacionamento abusivo, no qual sofria constantes agressões. Ela trabalhava como vendedora em uma casa de material de construção em Arembepe. 

Entre idas e vindas para visitar a família no Recôncavo, Lucilene conheceu Marcos Machado da Silva e quando o homicídio ocorreu, eles estavam morando juntos havia pouco mais de uma semana. O pequeno Leonardo, sobrinho da vítima, foi morar com a tia após o falecimento da avó materna.

William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, os três policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos durante abordagem em Umbaúba, em Sergipe, em 25 de maio do ano passado, irão a júri popular. O julgamento ainda não tem data definida. Eles estão presos desde outubro do ano passado e são acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado. Na ocasião, eles se apresentaram voluntariamente à Polícia Federal (PF).

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento aos recursos da defesa e manteve a decisão de primeira instância, que determinou a prisão preventiva de Paulo Rodolpho, Kléber e William. As informações são de O Globo. 

O colegiado também indeferiu um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a pronúncia dos acusados pela prática do crime de abuso de autoridade. Assim como o juízo da 7ª Vara de Sergipe, o colegiado considerou que não havia provas suficientes para que os réus respondessem por esse delito.

O trio foi indiciado pela PF por homicídio qualificado e abuso de autoridade. O MPF já havia oferecido denúncia à Justiça e pedido que fosse retirado o sigilo do caso. Os agentes viraram réus pelo caso em outubro.

Genivaldo, que na época do crime tinha 38 anos, morreu após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo. A certidão de óbito apontou asfixia e insuficiência respiratória como causa da morte. Ele ficou 11 minutos e 27 segundos exposto a gases tóxicos, e impedido de sair de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, segundo a perícia feita pela Polícia Federal.

Durante as investigações os peritos atestaram que a concentração de monóxido de carbono foi pequena. Já a de ácido sulfídrico foi bem maior, e pode ter causado convulsões e incapacidade de respirar.

De acordo com a perícia, o esforço físico intenso e o estresse causados pela abordagem policial resultaram numa respiração acelerada de Genivaldo. Isso pode ter potencializado ainda mais os efeitos tóxicos dos gases. A perícia afirmou ainda, que os gases causaram um colapso no pulmão da vítima.

Em setembro, a Justiça concedeu liminar para obrigar a Polícia Rodoviária Federal a adotar medidas para conscientizar os seus agentes quanto ao respeito aos Direitos Humanos. A PRF terá de restabelecer o funcionamento das Comissões de Direitos Humanos, Nacional e Regionais, além de incluir novamente a disciplina Direitos Humanos e Cidadania no Curso de Formação que já está ocorrendo.

Os agentes serão obrigados a estudar protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis (negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+, etc), com enfoque na seletividade da abordagem policial na população pobre e negra. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal após o caso de Genivaldo de Jesus Santos.

O julgamento de Aidilson Viana de Sousa, investigado por matar a corretora de imóveis Janaína Silva de Oliveira, em Salvador, pode ser adiado pela quarta vez. O júri estava agendado para o dia 17 de maio e havia sido remarcado para esta quarta-feira (3). 

Desta vez, o julgamento foi adiado porque o réu sofreu traumatismo craniano após acidente de moto na região da Barra. Ele está hospitalizado e, segundo a filha de Janaína, Priscila Gama, a defesa dele anexou na tarde ontem (2) um laudo médico informando o seu estado de saúde. 

O crime aconteceu em 2017 e o julgamento deveria ter acontecido em outubro do ano passado. 

“No total já foram três adiamentos, caso aconteça hoje será o quarto. O primeiro foi a pedido do Tribunal de Justiça, alegando que tinha outro processo mais antigo para ser julgado. O segundo adiamento foi a pedido da defesa, porque ele constituiu um advogado dias antes do júri e a defesa pediu um prazo para estudar um processo, que foi deferido. O terceiro adiamento foi a defesa pedindo um laudo pericial, que diz não constar no processo, o juiz também deferiu”, relatou Priscila em entrevista ao Jornal da Manhã. 

“Ele sofreu um acidente de moto ontem de manhã no bairro da Barra, próximo à minha casa, inclusive, e já me deixou bastante preocupada por ser próximo à minha casa e às vésperas do júri, onde eu vou ser uma das testemunhas. Ele estava de moto, o laudo diz que o capacete saiu e ele bateu a cabeça, está em observação”, confirmou. 

Janaína foi encontrada morta no dia 10 de novembro de 2017, dentro do apartamento onde morava com Aidilson, no bairro do Barbalho, na capital baiana. Ela foi achada pela irmã e pela filha, fruto de outro relacionamento na época com 27 anos. O corpo dela tinha ferimentos de facadas e familiares da corretora atestam que foi o companheiro quem a matou.

 Aidilson foi preso ainda no mês de novembro. Os 30 dias de prisão acabaram no dia 14 de dezembro de 2017, conforme informou o Ministério Público do Estado (MP-BA). O MP-BA denunciou Aidilson, mas a Justiça indeferiu o pedido de prisão preventiva.

“O crime aconteceu há seis anos, ele está solto, minha mãe morreu, não pôde viver e ele está curtindo a vida, vivendo, aproveitando, agredindo outra mulher - porque já aconteceu outra agressão depois. O que me deixa bastante preocupada, porque ele já matou uma e então pode matar outras. A gente não sabe o que se passa na mente de uma pessoa dessa. Ele confessou o que ele fez. Então, é muito doloroso a gente ter que sofrer por mais alguns meses para que esse júri aconteça, sendo que ele é um réu confesso”, desabafou Priscila ao jornal.  

Acusado de feminicídio, Luiz Carlos Ferreira da Silva vai a júri popular no dia 8 de agosto em Ipirá, na Bacia do Jacuípe. Ele é apontado como autor da morte da ex-companheira Alessandra Souza Rios, de 40 anos. O crime ocorreu na madrugada do dia 17 de janeiro de 2022, em Ipirá.

Câmeras de segurança registraram o fato. A vítima voltava de um evento na zona rural da cidade e estacionava o carro na frente de casa. O ex-companheiro, conhecido como Judeu, saiu de trás de um veículo e atirou, atingindo a vítima. Na fuga, o acusado ainda desferiu disparos na direção de uma das filhas e de outras duas pessoas.

Segundo o advogado das filhas do casal, Matheus Biset, Luiz Carlos Ferreira da Silva foi denunciado pelos crimes de homicídio com duas qualificadoras (emboscada e feminicídio), com uma causa de aumento de pena (homicídio na presença de descendente) e tentativa de homicídio qualificada (para assegurar a impunidade de outro crime), por três vezes.

O juiz acatou a recomendação do MP e, apesar do recurso interposto pelo réu, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão.

O julgamento do recurso especial contra a anulação do júri que condenou os quatro acusados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi iniciado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (13), mas já foi suspenso. 

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), para restabelecer o júri popular. O julgamento, contudo, foi suspenso em razão de pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.

O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636. O júri foi anulado no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Para Schietti, ao apontar supostas ilegalidades no julgamento do júri, as defesas dos réus não demonstraram o prejuízo concreto que teriam sofrido, o que impede – ao contrário do que entendeu o TJ-RS – o reconhecimento de nulidades. Outras nulidades mencionadas pelos advogados, segundo o ministro, foram atingidas pela preclusão.

De acordo com o ministro, como consequência do restabelecimento da sentença condenatória, também deveria ser restabelecida a decisão na parte em que o magistrado de primeiro grau determinou a prisão imediata dos réus. Ele entendeu ser necessário o retorno dos autos ao TJ-RS para que, afastadas as nulidades, a corte analise as outras questões levantadas nas apelações. Por causa da anulação do júri, o tribunal gaúcho havia considerado prejudicados alguns dos pontos discutidos pelas partes nos recursos.   

NULIDADES NA SESSÃO DO JÚRI

Em dezembro de 2021, o tribunal do júri condenou Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão; Mauro Londero Hoffmann a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, ambos à pena de 18 anos. O juiz estabeleceu o regime fechado para todos os réus e determinou a execução provisória das penas.

O TJ-RS, porém, anulou o júri por quatro motivos principais: irregularidades na escolha dos jurados, inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal (CPP); a realização, durante a sessão de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público; ilegalidades na elaboração dos quesitos; e a suposta inovação da acusação na fase de réplica.

VOTO DO RELATOR

Ao iniciar o seu voto, o ministro Rogerio Schietti manifestou solidariedade aos familiares, aos amigos e às centenas de vítimas da tragédia. O relator ressaltou a complexidade do processo (que já conta com mais de 68 mil páginas) e elogiou o comportamento de todas as partes, inclusive durante os dez dias de julgamento pelo júri popular.

Exatamente pela magnitude do episódio e pelo caráter dramático do caso, o ministro destacou a necessidade de que o julgamento pelo júri fosse conduzido "com certa flexibilidade, não a ponto de sacrificar os direitos dos acusados, mas na medida certa para não impedir a sua conclusão em tempo e modo devidos".

Em relação às nulidades no processo penal, Schietti comentou que a divisão clássica entre as relativas – que exigiriam comprovação de prejuízo e estariam sujeitas à preclusão – e as absolutas – as quais, em tese, não estariam sujeitas à preclusão e poderiam ser reconhecidas de ofício pela Justiça – vem sendo objeto de nova interpretação tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pelo STJ, com a fixação de jurisprudência no sentido de que também as nulidades absolutas dependem da demonstração de efetivo prejuízo e podem ser atingidas pela preclusão.

No tocante à escolha dos jurados, Schietti comentou que o juiz presidente fez três sorteios para a escolha de 150 jurados (entre 25 deles seriam sorteados os integrantes do conselho de sentença). Para o TJ-RS, o número foi excessivo, além de um dos sorteios ter ocorrido em 24 de novembro de 2021, fora do prazo previsto pelo CPP.

Na avaliação do ministro, contudo, a intenção do magistrado foi evitar o chamado "estouro de urna" (quando há impossibilidade de se formar o conselho de sentença pela insuficiência de jurados), em razão das dificuldades para encontrar pessoas aptas a participar do julgamento e por causa da pandemia da Covid-19. Além disso, enfatizou, o juiz definiu a forma de sorteio com o objetivo de evitar o risco de adiamento da sessão, o que levaria não só a grandes prejuízos materiais e problemas operacionais, mas também teria um grave "custo emocional" para aqueles que aguardavam o julgamento.

O relator lembrou ainda que os quatro jurados escolhidos no sorteio fora do prazo legal não participaram do julgamento. "O conselho de sentença não contou com nenhum dos jurados que foram sorteados no dia 24/11/2021, o que evidencia a ausência de prejuízo em razão da realização do último sorteio de jurados extemporaneamente", disse.

Já em relação à suposta ilegalidade da reunião reservada entre o juiz e os jurados, Schietti destacou que as nulidades do julgamento em plenário devem ser atacadas logo após sua ocorrência, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 571, incisos V e VII, do CPP. Além disso, é indispensável que a alegação de nulidade seja consignada na ata da sessão.

De acordo com Rogerio Schietti, não houve impugnação da reunião reservada na ata, mas apenas no recurso de apelação. "Assim, considerando que não houve impugnação da realização da referida reunião oportunamente em plenário, a matéria está preclusa", afirmou.

O homem que causou o acidente que matou a dentista Ranitla Bonella, de 23 anos, em junho do ano passado, vai a júri popular. O fato ocorreu na zona urbana de Ilhéus, no Litoral Sul (lembre aqui). Segundo a TV Santa Cruz, a data do julgamento do empresário Tharcísio Aguiar, no entanto, ainda não foi definida. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e pelos advogados da família da vítima de homicídio doloso qualificado.

Ranitla Bonella / Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia

A defesa do acusado afirma que o réu deve ser julgado por homicídio culposo, quando o crime não é cometido de forma intencional. O atropelamento ocorreu no dia 11 de junho. Dois dias depois, o acusado se apresentou à delegacia.

Tharcísio teve a prisão preventiva decretada e a Justiça também suspendeu a carteira de motorista [CNH] dele. A vítima era recém-formada e estava em Ilhéus para fazer uma especialização em ortodontia. A jovem atravessava a pista quando foi atingida pelo veículo dirigido pelo acusado. 

O juiz André de Souza Dantas Vieira determinou que os cinco réus acusados de envolvimento no assassinato do médico pediatra Júlio César de Queiroz Teixeira, em setembro de 2021, dentro de uma clínica na cidade de Barra, no oeste da Bahia, vão a júri popular. A data do julgamento ainda não foi marcada e a decisão cabe recurso.

Conforme o G1, o magistrado acatou representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pronunciou os cinco criminosos - indiciados por tramar e executar o crime - por homicídio qualificado (motivo fútil e sem possibilidade de defesa da vítima).

O processo está no prazo recursal. Dessa forma, após protocolado o recurso, será encaminhado para julgamento no TJ-BA, que irá decidir se mantém ou reforma a sentença do primeiro grau.

Os cinco réus do caso são Diego Santos Silva (acusado de ser o mandante do crime); Jefferson Ferreira Gomes da Silva (acusado de ser o executor do crime); Ranieri Magalhães Bonfim Borges (acusado de ser o piloto que levou Jefferson); Adeilton de Souza Borges (acusado de ser olheiro que estava na clínica para vigiar o pediatra); e Fernanda Lima da Silva (acusada de ser olheira que estava na clínica para vigiar o pediatra).

NOVA VERSÃO

Júlio César, um dos suspeitos, apresentou uma nova versão na primeira audiência do caso, realizada em setembro de 2022. Ele afirmou que uma sexta pessoa teria participado do crime.

Segundo o réu, a sexta pessoa atende pelo nome de “Japinha” e teria sido o mandante do crime. Porém, de acordo com o acusado, ele já teria morrido. 

Para o MP-BA, a versão apresentada por Júlio César não se sustenta e por isso a acusação inicial foi mantida. 

A primeira audiência aconteceu em Barra, quase um ano após o crime, e durou cerca de 12 horas. Na sessão, foram ouvidos os réus e as testemunhas. As cinco pessoas participaram da audiência virtualmente, porque cumprem prisão preventiva em penitenciárias de Salvador e de Barreiras.

O pediatra Julio Cesar de Queiroz Teixeira foi morto a tiros enquanto atendia uma criança na clínica em que trabalhava. Ele deixou a esposa e os dois filhos, de 5 e 8 anos de idade. O paciente e dois funcionários presenciaram o crime. Um desses funcionários é a esposa do médico. Parte da situação foi registrada por câmeras da recepção da clínica.

Na última terça-feira (25) teve início, no Fórum Ruy Barbosa em Salvador, o júri popular dos pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados pelo assassinato do adolescente Lucas Terra de 14 anos, ocorrido em 2001. O depoimento dos réus e o debate entre acusação e defesa acontecem nesta quinta (27) e existe a expectativa do resultado do julgamento ser anunciado nas próximas horas.

As sessões contaram com sete jurados, cinco homens e duas mulheres, sob a liderança da juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto. Os promotores Ariomar José Figueiredo da Silva e Davi Gallo representam o Ministério Público da Bahia (MP-BA) na acusação dos pastores, que têm como defensores os advogados Nestor Nerton Fernandes Tavora Neto e Nelson da Costa Barreto Neto.

1º DIA

Ao todo, 15 testemunhas foram ouvidas, sendo cinco representando a acusação e 10 na defesa dos pastores. No primeiro dia do julgamento, o depoente Martoni, apresentado como amigo da vítima,  afirmou que o pastor Fernando Aparecido da Silva, proibiu que obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus participassem das buscas pelo adolescente, quando ainda não havia a confirmação da morte dele.

Outra testemunha de acusação identificada como Tatiana S., afirmou que chegou a receber ameaças por incentivar as buscas pelo adolescente de 14 anos. Em depoimento dado ao júri na terça, Tatiana confirmou o discurso da primeira testemunha e afirmou que o pastor Fernando, acusado de participar do crime, proibiu que obreiros da Igreja Universal participassem das buscas por Lucas Terra.

Tatiana contou que, antes de ser expulsa da organização religiosa, chegou a receber mensagens ameaçadoras via SMS, além de ser seguida na saída de seu trabalho. A mulher afirmou que o pastor Beljair Santos também adotou um tom “ameaçador” ao desincentivar as buscas por Lucas Terra.

Ainda na terça, foi ouvida a primeira testemunha de defesa.  O pastor Beljair de Souza Santos, da Igreja Universal do Reino de Deus, acabou entrando em contradição, de acordo com a avaliação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

No testemunho dado diante do júri, ele afirmou que, na época, morava no Parque Júlio César, acompanhado do pastor Joel Miranda, um dos acusados pelo assassinato. Entretanto, a acusação lembrou que, em um depoimento anterior, Beljair havia dito que morava em um condomínio na Av. Paralela, junto apenas à esposa.

Outra contradição apontada pelos procuradores do MP-BA tem a ver com a relação da testemunha com os acusados. Em depoimento dado em 2008, Beljair afirmou que conhecia os pastores Fernando Aparecido e Joel Miranda “apenas de vista”. Nesta terça, porém, ele disse que morava com Joel.

2º DIA

Na quarta (26), os demais depoentes de defesa foram ouvidos pelo júri. Presente no fórum, Carlos Terra Júnior, irmão de Lucas, falou com a reportagem do Bahia Notícias sobre o andamento do processo e a expectativa em sobre a condenação dos acusados.

"Em relação ao primeiro dia, eu fiquei com a sensação, nós da família, meu irmão chegou aqui no final do dia. Minha mãe, como ela é testemunha, ela não viu o que aconteceu durante o dia. Mas a sensação que nós tivemos é que eles vão sair daqui condenados, devem receber muito provavelmente uma pena muito forte, muito rígida e é isso que a gente espera, isso é o que a gente percebeu no decorrer do dia", disse.

3º DIA

Nesta quinta, o primeiro réu a prestar depoimento foi Joel Miranda. Durante o interrogatório, Miranda alegou inocência e afirmou que não conheceu Lucas antes do desaparecimento ter sido relatado e indicou que não matinha qualquer elação, inclusive de amizade, com o outro acusado. Segundo depoimento de Silvio Galiza, ex-pastor condenado pelo crime, o adolescente teria sido morto após flagrar Joel Miranda e Fernando Silva fazendo sexo. Foi a partir do relato de Galiza que ambos se tornaram réus. “Não sou homossexual”, frisou.

Segundo réu a depor, o pastor Fernando Aparecido da Silva admitiu que conhecia o adolescente mas negou ter participado do crime. Durante o julgamento, Fernando respondeu perguntas da juíza e alegou ter dado a Lucas o mesmo tratamento que tinha com outros membros. Além disso, o acusado afirmou que o pai de Lucas o procurou na igreja ao notar que o filho não havia chegado em casa.

Marion Terra, mãe de Lucas espera que a justiça seja feita para finalmente encerrar o “ciclo de luto”, que já dura 22 anos. “Está sendo muito difícil pra mim. Graças a Deus eu estou conseguindo dormir, porque eu conto com os dias e as horas para ver a decisão desse julgamento, que será hoje. Então eu estou um pouquinho ansiosa, porque ainda tem o dia todo para eles falarem. Mas que se feche esse ciclo de impunidade. Descansar, é o que eu quero. Fechar esse luto é o mais importante pra mim nesse momento. Poder saber que a sociedade baiana não permitiu que eles ficassem impunes”.

RELEMBRE O CASO

Lucas Terra era frequentador da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro de Santa Cruz, e foi encontrado morto, com o corpo carbonizado, em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama.

O principal suspeito do caso, na época, foi Sílvio Roberto Galiza, pastor da Universal. Ele já havia sido afastado da igreja por ter sido flagrado dormindo ao lado de adolescentes frequentadores do templo.

Os investigadores concluíram que Galiza abusou sexualmente de Lucas e o queimou ainda vivo, descartando o corpo para encobrir o crime. O pastor foi condenado, inicialmente, a 23 anos e 5 meses de prisão em 2004. Após recursos, a pena foi reduzida para 15 anos. Hoje, o condenado vive em liberdade.

Porém, em 2006, surgiu uma nova versão. Galiza delatou os também pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. De acordo com o religioso condenado, os colegas da Igreja Universal foram flagrados pelo adolescente em um ato sexual. Segundo ele, por esse motivo, Lucas Terra teria sido assassinado.

Como consequência dessa delação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já desconfiava que Galiza não teria cometido sozinho o crime que resultou na morte de Lucas Terra, denunciou tanto Fernando Aparecido quanto Joel Miranda como corresponsáveis pelo homicídio.

Após diversas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dois pastores deveriam ir a júri popular, em um julgamento que está marcado para às 8h desta teça (25), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Segundo réu a depor no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, durante julgamento do caso Lucas Terra, o pastor Fernando Aparecido da Silva admitiu que conhecia o adolescente mas negou ter participado do crime. Acusado de ter assassinado Lucas Terra em uma igreja de Salvador em 2001, ele foi ouvido nesta quinta-feira (27), terceiro dia do júri.

Durante o julgamento, Fernando Aparecido respondeu perguntas da juíza e alegou ter dado a Lucas o mesmo tratamento que tinha com outros membros. Além disso, o acusado afirmou que o pai de Lucas o procurou na igreja ao notar que o filho não havia chegado em casa.

"Ele já havia passado na igreja do Rio Vermelho, porque ele já tinha recebido uma ligação do filho, do Lucas, dizendo que ia dormir com o Galiza. Isso assustou a gente, porque não pode acontecer, é proibido", alega Fernando Aparecido.

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Ainda de acordo com o acusado, jovens da Santa Cruz o teriam procurado relatando ser "normal" Silvio Galiza, ex-pastor condenado pelo crime, deixar adolescentes dormirem na igreja. Fernando alega ter comunicado à direção da igreja o caso, e Galiza teria sido desligado. Além disso, Aparecido respondeu que os jovens relatavam que dormiam, e quando acordavam "Galiza estava com a mão sob o órgão genital deles".

Segundo depoimento de Silvio Galiza, Lucas Terra teria sido morto após flagrar Fernando e Joel Miranda, outro pastor acusado pelo crime, fazendo sexo. Foi a partir do relato de Galiza que ambos se tornaram réus. "Nenhum. Nunca houve", disse Fernando sobre a existência de relacionamento homoafetivo com Joel.

Fernando Aparecido confirmou a versão dada por Joel para a troca de Galiza, da Santa Cruz para o Rio Vermelho. "Tudo o que ele foi acusado, ele colocou pra cima da gente", disse sobre a acusação de Galiza. "Eu acredito que é porque fui eu e o Joel que desligamos ele", complementou obre o que teria motivado a denúncia.

O réu também respondeu perguntas da acusação e ao contrário de Joel, Fernando afirmou que conversou com Joel depois que eles foram acusados.

Durante o interrogatório, os ânimos ficaram exaltados entre a promotoria e os advogados de defesa, e a juíza precisou intervir em alguns momento. A magistrada também alertou o promotor Davi Gallo para que fizesse perguntas mais objetivas e não afirmações.

RELEMBRE O CASO
Lucas Terra era frequentador da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro do Rio Vermelho, e foi encontrado morto, com o corpo carbonizado, em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama.

O principal suspeito do caso, na época, foi Sílvio Roberto Galiza, pastor da Universal. Ele já havia sido afastado da igreja por ter sido flagrado dormindo ao lado de adolescentes frequentadores do templo.

Os investigadores concluíram que Galiza abusou sexualmente de Lucas e o queimou ainda vivo, descartando o corpo para encobrir o crime. O pastor foi condenado, inicialmente, a 23 anos e 5 meses de prisão em 2004. Após recursos, a pena foi reduzida para 15 anos. Hoje, o condenado vive em liberdade.

Porém, em 2006, surgiu uma nova versão. Galiza delatou os também pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. De acordo com o religioso condenado, os colegas da Igreja Universal foram flagrados pelo adolescente em um ato sexual. Segundo ele, por esse motivo, Lucas Terra teria sido assassinado.

Como consequência dessa delação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já desconfiava que Galiza não teria cometido sozinho o crime que resultou na morte de Lucas Terra, denunciou tanto Fernando Aparecido quanto Joel Miranda como corresponsáveis pelo homicídio.

Após diversas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dois pastores deveriam ir a júri popular, em um julgamento que está marcado para às 8h desta teça (25), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

O júri popular dos pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados pelo assassinato do garoto Lucas Terra, de 14 anos, em 2001, entra no seu terceiro dia nesta quinta-feira (27).

Os dois réus serão ouvidos na sessão de hoje e há a expectativa das partes que o resultado seja anunciado ainda nesta quinta. Marion Terra, mãe da vítima, disse que espera finalmente encerrar o “ciclo de luto”, que já dura 22 anos.

“Está sendo muito difícil pra mim. Graças a Deus eu estou conseguindo dormir, porque eu conto com os dias e as horas para ver a decisão desse julgamento, que será hoje. Então eu estou um pouquinho ansiosa, porque ainda tem o dia todo para eles falarem. Mas que se feche esse ciclo de impunidade. Descansar, é o que eu quero. Fechar esse luto é o mais importante pra mim nesse momento. Poder saber que a sociedade baiana não permitiu que eles ficassem impunes”, disse Marion em conversa com a imprensa momentos antes do júri recomeçar.

Ela também lamentou o fato de o pastor da Igreja Universal da Pituba, Beljair de Souza Santos, não ter sido arrolado no processo como um dos acusados. Segundo Marion, o líder religioso teria ajudado os assassinos a encobrirem o crime.

“Joel Miranda e Beljair estavam juntos quando aconteceu o crime. Houve cativeiro, eles colocaram o corpo foi na Igreja Universal do Rio Vermelho. Como é que pode o Beljair simplesmente estar fora do processo do que aconteceu. Ele era o titular da Igreja Universal do Rio Vermelho. Como é que eles colocam o corpo lá dentro? A reconstituição que foi feita pelo o delegado lá no início comprova que o tecido usada para amordaçar, para amarrar Lucas, foi  da cortina da igreja do Rio Vermelho. Ele ficou em cativeiro dentro da igreja e ele estava vivo. Por que que ele foi amordaçado? Por que que ele foi amarrado? Porque ele estava ainda com vida”, explanou Marion.

Beljair foi a primeira testemunha de defesa de Fernando e Joel, nesta terça-feira (25). Ele acabou entrando em contradição, de acordo com a avaliação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

No testemunho dado diante do júri, ele afirmou que, na época, morava no Parque Júlio César, acompanhado do pastor Joel Miranda, um dos acusados pelo assassinato. Entretanto, a acusação lembrou que, em um depoimento anterior, Beljair havia dito que morava em um condomínio na Av. Paralela, junto apenas à esposa.

Outra contradição apontada pelos procuradores do MP-BA tem a ver com a relação da testemunha com os acusados. Em depoimento dado em 2008, Beljair afirmou que conhecia os pastores Fernando Aparecido e Joel Miranda “apenas de vista”. Nesta terça, porém, ele disse que morava com Joel.

Além disso, a acusação apontou que Beljair prestava contas da igreja do bairro da Santa Cruz à igreja regional do Rio Vermelho, liderada por Fernando. Isso impediria, na avaliação do MP-BA, que ambos se conhecessem apenas “de vista”.

RELEMBRE O CASO

Lucas Terra era frequentador da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro do Rio Vermelho, e foi encontrado morto, com o corpo carbonizado, em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama.

O principal suspeito do caso, na época, foi Sílvio Roberto Galiza, pastor da Universal. Ele já havia sido afastado da igreja por ter sido flagrado dormindo ao lado de adolescentes frequentadores do templo.

Os investigadores concluíram que Galiza abusou sexualmente de Lucas e o queimou ainda vivo, descartando o corpo para encobrir o crime. O pastor foi condenado, inicialmente, a 23 anos e 5 meses de prisão em 2004. Após recursos, a pena foi reduzida para 15 anos. Hoje, o condenado vive em liberdade.

Porém, em 2006, surgiu uma nova versão. Galiza delatou os também pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. De acordo com o religioso condenado, os colegas da Igreja Universal foram flagrados pelo adolescente em um ato sexual. Segundo ele, por esse motivo, Lucas Terra teria sido assassinado.

Como consequência dessa delação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já desconfiava que Galiza não teria cometido sozinho o crime que resultou na morte de Lucas Terra, denunciou tanto Fernando Aparecido quanto Joel Miranda como corresponsáveis pelo homicídio.

Após diversas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dois pastores deveriam ir a júri popular, em um julgamento que está marcado para às 8h desta teça (25), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Jadson Santos Edington, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), foi a primeira testemunha de defesa ouvida nesta quarta-feira (26) pelo júri responsável pelo caso Lucas Terra, jovem de 14 anos assassinado em 2001 no interior de um dos templos da instituição religiosa no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Segundo o líder, os réus Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva não são os verdadeiros culpados pelo crime.

Edington, que foi pastor regional da Pituba antes de Fernando e teve Miranda como seu pastor auxiliar, também negou que os dois pudessem ter uma relação homoafetiva na época em que o garoto foi morto. A tese de que Lucas teria flagrado os dois pastores durante uma relação sexual é uma das versões trabalhadas pela acusação para justificar o envolvimento dos réus no assassinato. 

"Isso não existe. Se tomássemos conhecimento disso, no primeiro momento iríamos agir", retrucou a testemunha diante dos jurados. Para ele, seria impossível um pastor ficar sozinho com algum membro da igreja, assim como não seria possível matar alguém dentro de um templo e depois colocar o cadáver dentro de um veículo sem que alguém visse toda a movimentação.

De acordo com Jadson, às quartas-feiras, dia em que Lucas Terra desapareceu, as esposas das lideranças sempre estão presentes, acompanhando de perto as celebrações. "Quem frequenta a Universal sabe que as esposas nunca faltam a um culto de quarta", argumentou, justificando ainda a presença de obreiros e auxiliares.

A prova de que a situação seria improvável, afirmou o bispo, seria a própria estrutura do estacionamento da IURD do Rio Vermelho, que é aberto ao público, não permitindo que qualquer pessoa pudesse esconder um caixote ou um caixão.

"Isso foi uma tragédia, uma das piores tragedias da igreja. Um garoto puro que caiu nas mãos erradas”, disse, responsabilizando o também pastor Silvio Galiza, condenado em 2007 por envolvimento na morte do menino. Na visão dele, Galiza teria culpado os outros dois colegas por vingança. "Ele ficou com raiva tanto de Fernando tanto de Joel, por isso soltou isso", acrescentou.

"Me diga quem é que tem alguma coisa para falar do Fernando e do Joel nesses 20 anos?", provocou Edington. "Nós temos a plena certeza que não tem condições de uma pessoa estar em dois lugares ao mesmo tempo", argumentou, sinalizando que na noite do crime o acusado estaria na Catedral, na região do Iguatemi, prestando contas.

Jadson afirmou que as esposas dos pastores são responsáveis pelas atividades do escritório, como a prestação de contas. “São duas esposas nas sedes regionais, no mínimo duas, nas maiores são até 3”, disse ele, destacando que "as esposas trabalham tanto quanto os pastores" -  elas na parte administrativa e eles no campo espiritual.

Ele disse só ter sido informado do homicídio quando estava no Rio de Janeiro, para onde foi após deixar a regional da Pituba, e que não acha provável o envolvimento afetivo-sexual entre Joel e Fernando: "Não tem chance de pastores terem um movimento de 'homossexualismo' e nenhum membro ver".

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na condição de acusação, inquiriu a testemunha sobre um dos réus ter proibido os integrantes da congregação de realizarem buscas. Ele negou tal fato, alegado pelos próprios membros da IURD na época. "Não tomei conhecimento, não estava nesse momento lá. Mas com qual finalidade eles iriam parar a busca?", questionou.

A liderança negou também que os obreiros envolvidos nas buscas tenham sido expulsos e que tais ocupantes costumam ser "disciplinados" quando cometem infrações. "Na verdade, nós afastamos um obreiro quando tem uma atitude que não condiz com a posição dele", pontuou. "Você acha que os outros obreiros iriam aceitar que se parasse de buscar o corpo? Os mais interessados em buscar o corpo somos nós mesmos", discorreu.

Questionado sobre como é feito monitoramento das atividades dos pastores, ele respondeu que os pastores regionais conseguem monitorar durante o período de trabalho na igreja, restrito aos cultos. Entretanto, Jadson admitiu que aqueles que dormem não são monitorados nesse período. "Como é que eu vou conseguir monitorar um pastor a noite inteira?".

Ao responder a promotoria, Jadson rechaçou categoricamente a versão de que Lucas tenha visto Fernando e Joel durante uma relação sexual: "Ele não viu doutor, isso não existiu".

A desconfiança de Galiza não teria sido algo novo para ele, que revelou um episódio em que o pastor foi afastado por ter levado um adolescente para a igreja e ter sido descoberto pela cúpula da IURD. "Doutor, nós não acreditamos no Galiza, nós acreditamos na justiça. Diferente do Joel e do Fernando", defendeu.

Na versão do bispo, a Universal nunca teria custeado a defesa de Silvio e que a quantia de R$ 1,5 mil, que recebia como ajuda de custo, foi suspensa após a condenação. "Deus inocenta um pecador, mas não defende um culpado", declamou.

No dia da morte de Lucas Terra, Jadson Edington estava na capital baiana, na mesma Catedral em que Fernando acusou estar. Seu retorno para o Rio de Janeiro só se deu depois do crime.

A aversão à possibilidade de que os réus mantinham uma relação homoafetiva foi retrucada por ele em outras oportunidades enquanto era ouvido. "Eu estou na igreja desde os 16 anos, hoje tenho 48 anos e nunca vi isso", frisou, sustentando que as companheiras dos supostos envolvidos jamais aceitariam "um negócio desse".

"Eu afirmo que eles não cometeram [o crime], por isso eu estou aqui", complementou Jadson, opinando que, dada a honestidade dos religiosos, a "a Justiça não vai condenar uma pessoa inocente".

"A sensação que nós tivemos é que eles vão sair daqui condenados". Essa foi a avaliação de Carlos Terra Júnior após o primeiro dia de júri dos pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados pelo assassinato de seu irmão, Lucas Terra, no ano de 2001. O julgamento continua nesta quarta-feira (26), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

"Em relação ao primeiro dia, eu fiquei com a sensação, nós da família, meu irmão chegou aqui no final do dia. Minha mãe, como ela é testemunha, ela não viu o que aconteceu durante o dia. Mas a sensação que nós tivemos é que eles vão sair daqui condenados, devem receber muito provavelmente uma pena muito forte, muito rígida e é isso que a gente espera, isso é o que a gente percebeu no decorrer do dia", disse Carlos Terra em entrevista ao Bahia Notícias.

"De todos esses anos acho que foi um dia que a gente começou sentir alívio. E eu acredito que hoje, como são as testemunhas da defesa, o último testemunho ontem, a pergunta que a defesa fazia só tinha resposta, sim, sim, senhor. Não senhor, sim senhor, não senhor. Acredito que deve continuar dessa forma. Então, pra mim deixa a família assim, uma esperança muito grande e com a certeza que na quinta, amanhã ou na sexta-feira a gente vai sair daqui com o encerramento desse ciclo de impunidade", acrescentou.

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Carlos também comenta que lembrar de Lucas como ele era ainda dói muito para toda a família. "Essa é uma pergunta que sinceramente eu não gosto muito de responder, o que poso dizer é que ontem nas primeiras testemunhas quando o Ministério Público pedia pra falar como era o Lucas antes do crime, aquele pequeno momento que vocês viveram com eles aqui em Salvador. Eu já começava a me emocionar porque eu vendo ali as testemunhas falando dos últimos dias dele de vida, dois dias antes ele foi me encontrar no meu trabalho, parecia que estava se despedindo", disse.

E quando falava também assim, quando as testemunhas souberam da notícia, é um ponto assim que fere muito a família, nos traz praquele tempo ali, reviver aquilo, os últimos dias e depois quando eles tem que relatar a crueldade do que fizeram, ficou claro e evidente aqui que houve uma negligência muito grande, não só a negligência, porque quando é negligente, a gente simplesmente não age, não foi só isso que a instituição determinou perante as pessoas da própria igreja, a instituição ficou claro ontem que ela proibiu de que membros da organização participassem das buscas e os que não obedeceram eles foram retaliados. Isso ficou claro pra todo mundo. Foram expulsos, foram ameaçados, foram intimidados, foram assediados, foram seguidos. Então, isso é uma coisa que além da tristeza do que fizeram com meu irmão, traz aquela revolta. Mas é uma coisa que a gente sempre soube. Nunca, em momento algum, ninguém chegou com a minha mãe, com meu pai: 'O que aconteceu? A gente está aqui, somos solidários, vamos fazer de tudo pra que a justiça seja feita'. Crimes pode acontecer em qualquer organização. Existe pessoas boas e não sabe o que tem na cabeça das pessoas. Agora o que fere a família e o que faz com que aumente essa sensação de querer a justiça justamente pela defesa pelo aparato de proteção que a instituição sempre investiu na defesa desses réus", finalizou.

RELEMBRE O CASO
Lucas Terra era frequentador da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro do Rio Vermelho, e foi encontrado morto, com o corpo carbonizado, em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama.

O principal suspeito do caso, na época, foi Sílvio Roberto Galiza, pastor da Universal. Ele já havia sido afastado da igreja por ter sido flagrado dormindo ao lado de adolescentes frequentadores do templo.

Os investigadores concluíram que Galiza abusou sexualmente de Lucas e o queimou ainda vivo, descartando o corpo para encobrir o crime. O pastor foi condenado, inicialmente, a 23 anos e 5 meses de prisão em 2004. Após recursos, a pena foi reduzida para 15 anos. Hoje, o condenado vive em liberdade.

Porém, em 2006, surgiu uma nova versão. Galiza delatou os também pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. De acordo com o religioso condenado, os colegas da Igreja Universal foram flagrados pelo adolescente em um ato sexual. Segundo ele, por esse motivo, Lucas Terra teria sido assassinado.

Como consequência dessa delação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já desconfiava que Galiza não teria cometido sozinho o crime que resultou na morte de Lucas Terra, denunciou tanto Fernando Aparecido quanto Joel Miranda como corresponsáveis pelo homicídio.

Após diversas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dois pastores deveriam ir a júri popular, em um julgamento que está marcado para às 8h desta teça (25), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Advogada da família de Lucas Terra, Tuany Sande, acredita na condenação dos pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados de assassinarem o adolescente de 14 anos, ocorrido no ano de 2001. Os dois irão a júri popular, que acontece nesta terça-feira (25), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

“Se você se debruçar nas quase 9 mil laudas desse processo desde o início da época do Galisa, já existia indícios de materialidade de autoria apontando os dois réus. Infelizmente lá atrás, não sei porquê, eles não foram indiciados. Porém, atualmente eu acredito que temos todos os argumentos, de autoria e materialidade para que os dois sejam condenados. Mas tudo pode acontecer. Nesses dois, três, quatro dias que nós não sabemos quantos dias vão durar o julgamento, tudo pode acontecer. O que eu espero é que a justiça seja feita e que eles sejam condenados. Não vou dizer se é na pena máxima porque eu não tenho como mensurar como será a dosimetria da pena, mas espero que a condenação venha e que a justiça seja feita”, argumentou a advogada ao Bahia Notícias.

Em relação ao tempo do julgamento, Tuany explicou que a previsão de quatro dias se dá porque é um processo complexo, no qual serão ouvidas muitas testemunhas. “Nós não sabemos se vai durar até sexta-feira. Pode acontecer que acabe hoje, pode acontecer que acabe amanhã. Nós mensuramos um prazo de dois a três dias porque estamos tratando de um processo que é conhecido, que tem um fator midiático muito forte, a família não deixou entrar no esquecimento. Não tenho como mensurar como será a dinâmica. Mas vamos aguardar hoje como será a divisão. A gente sabe que tem que começar pela acusação. Temos o número de cinco testemunhas de acusação, que é o número que está na lei. Eles têm direito a trazer 10 testemunhas. Então esperamos que seja longo porque são 15 testemunhas para serem ouvidas, fora o interrogatório e os debates. Então, acredito que não será hoje a finalização desse júri”, explanou.

A advogada também defendeu a atuação no Ministério Público no processo. O parquet foi questionado por não ter inserido mais crimes na petição inicial, o que poderia aumentar a pena dos acusados.

“Eu não posso julgar a atuação do Ministério Público, na época, eu acho que com o que eles tinham, eles fizeram o melhor. Claro que muitas coisas podem acontecer, mas se não fosse a atuação ferrenha do Ministério Público, esse julgamento hoje não estava acontecendo hoje”, pontuou.

RELEMBRE O CASO

Lucas Terra era frequentador da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro do Rio Vermelho, e foi encontrado morto, com o corpo carbonizado, em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama.

O principal suspeito do caso, na época, foi Sílvio Roberto Galiza, pastor da Universal. Ele já havia sido afastado da igreja por ter sido flagrado dormindo ao lado de adolescentes frequentadores do templo.

Os investigadores concluíram que Galiza abusou sexualmente de Lucas e o queimou ainda vivo, descartando o corpo para encobrir o crime. O pastor foi condenado, inicialmente, a 23 anos e 5 meses de prisão em 2004. Após recursos, a pena foi reduzida para 15 anos. Hoje, o condenado vive em liberdade.

Porém, em 2006, surgiu uma nova versão. Galiza delatou os também pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. De acordo com o religioso condenado, os colegas da Igreja Universal foram flagrados pelo adolescente em um ato sexual. Segundo ele, por esse motivo, Lucas Terra teria sido assassinado.

Como consequência dessa delação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já desconfiava que Galiza não teria cometido sozinho o crime que resultou na morte de Lucas Terra, denunciou tanto Fernando Aparecido quanto Joel Miranda como corresponsáveis pelo homicídio.

Após diversas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dois pastores deveriam ir a júri popular, em um julgamento que está marcado para as 8h desta terça (25), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Após 22 anos, o caso Lucas Terra ganha um novo capítulo e caminha para seu desfecho. Os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda serão julgados a partir desta terça-feira (25) pelo assassinato do adolescente de 14 anos, ocorrido no ano de 2001. Previsto para durar quatro dias, o júri popular acontece no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Ao Bahia Notícias, Marion Terra, mãe de Lucas, afirma que espera sentença máxima para os acusados. Ela também revela como tem reconstruído sua vida após o crime e fala da imagem que guarda do filho.

"Meu sentimento como mãe do Lucas é da inversão de valores que foi muito grande. O processo chegar a 22 anos sem julgamento, com todas as tentativas dos acusados que vão sentar nos bancos dos réus, de procrastinar as medidas protelatórias. Isso foi uma coisa que mais nos feriu, é como se a gente tivesse sido desamparado pela justiça baiana. Quando um processo corre tantos anos assim, muitas vezes as pessoas acabam desistindo. Mas eu e o Carlos tínhamos uma linha de pensamento igual, sempre nos colocamos como pais que o Lucas não está mais aqui, mas outras crianças e outros pais estão", disse Marion na porta do Fórum Ruy Barbosa.

"Então o que nós queríamos de fato é fechar o ciclo de impunidade com julgamento. Então, em nenhum momento durante essa caminhada, nós deixamos a dor, o sofrimento, tomamos uma decisão juntos que secaríamos as nossas lágrimas para poder continuar. Se a gente continuasse chorando... o Carlos se debilitou muito nessa caminhada, estava doente, não queria se tratar porque achava que se fosse cuidar da saúde dele, ele seria parado", acrescentou.

Para a mãe de Lucas Terra, os pastores acusados "foram protegidos e blindados" pela liberdade e diz que o sentimento é que sua família foi condenada a 22 anos para esperar por justiça.

"A única coisa que eu lamento hoje é a presença dele aqui, não está aqui comigo. Foi uma luta muita árdua, andamos lado a lado, eu gostaria muito que ele estivesse aqui. Mas o que eu quero de fato é que eles sejam julgados, condenados e tenham a pena máxima, porque eles foram blindados pela liberdade, foram protegidos pela liberdade. É como se a minha família fosse a culpada e foi condenada a 22 anos para esperar por justiça. Mas hoje a gente está vendo, eu quero que a sociedade baiana, pais e mães, que julguem e condenem esses homens. Eu tenho certeza disso que vai acontecer", disse Marion ao relembrar a luta por justiça ao lado do marido, José Carlos Terra, que faleceu em 2019.

Marion Terra também lamenta não ter dado um "fechamento de luto" com a morte do filho, por não conseguir abraçar e se despedir de Lucas. "Eu não tive o fechamento de luto, de abraçar meu filho. Quando uma família perde um ente querido, que tem a oportunidade de estar ali em um funeral, de tocar, de abraçar, e isso eles não me deram a chance. O que eles fizeram com meu filho foi brutal, foi covarde. Assassinos covardes, que pegam uma criança de 14 anos e queimam vivo, e simplesmente jogam em um terreno baldio como se fosse um lixo. Lixo são eles, assassinos são eles, pedófilos. O que eu quero de fato é a sentença", acrescenta.

"Meu filho está sempre comigo, eu lembro dele todos os dias, eu abraço ele todos os dias, porque ele continua presente na minha vida, mesmo não estando fisicamente. Eu tenho uma esperança que um dia vou abraçar ele na eternidade. E isso me mantém viva, é saber que não estou sozinha", finalizou.

O JÚRI

Serão 29 jurados, sob a liderança da juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto. Os promotores Ariomar José Figueiredo da Silva e Davi Gallo representarão o Ministério Público da Bahia (MP-BA) na acusação dos pastores, que serão defendidos pelos advogados Nestor Nerton Fernandes Tavora Neto e Nelson da Costa Barreto Neto.

Tanto Fernando Aparecido quanto Joel Miranda são acusados do homicídio do garoto Lucas Terra, assassinado aos 14 anos de idade em 21 de março de 2001, no templo da Igreja Universal do Reino de Deus no bairro do Rio Vermelho.

RELEMBRE O CASO

Lucas Terra era frequentador da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro do Rio Vermelho, e foi encontrado morto, com o corpo carbonizado, em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama.

O principal suspeito do caso, na época, foi Sílvio Roberto Galiza, pastor da Universal. Ele já havia sido afastado da igreja por ter sido flagrado dormindo ao lado de adolescentes frequentadores do templo.

Os investigadores concluíram que Galiza abusou sexualmente de Lucas e o queimou ainda vivo, descartando o corpo para encobrir o crime. O pastor foi condenado, inicialmente, a 23 anos e 5 meses de prisão em 2004. Após recursos, a pena foi reduzida para 15 anos. Hoje, o condenado vive em liberdade.

Porém, em 2006, surgiu uma nova versão. Galiza delatou os também pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. De acordo com o religioso condenado, os colegas da Igreja Universal foram flagrados pelo adolescente em um ato sexual. Segundo ele, por esse motivo, Lucas Terra teria sido assassinado.

Como consequência dessa delação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já desconfiava que Galiza não teria cometido sozinho o crime que resultou na morte de Lucas Terra, denunciou tanto Fernando Aparecido quanto Joel Miranda como corresponsáveis pelo homicídio.

Após diversas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dois pastores deveriam ir a júri popular, em um julgamento que está marcado para às 8h desta teça (25), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Depois de 22 anos, os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda irão à júri popular. O julgamento começará nesta terça-feira (25), às 8h, no Salão Principal do Júri do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Conforme a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o tribunal júri durará quatro dias, encerrando na sexta-feira (28). O julgamento será conduzido pela juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto.

Os promotores Ariomar José Figueiredo da Silva e Davi Gallo representarão o Ministério Público da Bahia (MP-BA) na acusação dos pastores, que serão defendidos pelos advogados Nestor Nerton Fernandes Tavora Neto e Nelson da Costa Barreto Neto.

Fernando Aparecido e Joel Miranda são acusados do homicídio do garoto Lucas Terra, assassinado aos 14 anos de idade em 21 de março de 2001, no templo da Igreja Universal do Reino de Deus no bairro do Rio Vermelho.

RELEMBRE O CASO

Lucas Terra era frequentador da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro do Rio Vermelho, e foi encontrado morto, com o corpo carbonizado, em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama.

O principal suspeito do caso, na época, foi Sílvio Roberto Galiza, pastor da Universal. Ele já havia sido afastado da igreja por ter sido flagrado dormindo ao lado de adolescentes frequentadores do templo.

Os investigadores concluíram que Galiza abusou sexualmente de Lucas e o queimou ainda vivo, descartando o corpo para encobrir o crime. O pastor foi condenado, inicialmente, a 23 anos e 5 meses de prisão em 2004. Após recursos, a pena foi reduzida para 15 anos. Hoje, o condenado vive em liberdade.

Porém, em 2006, surgiu uma nova versão. Galiza delatou os também pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. De acordo com o religioso condenado, os colegas da Igreja Universal foram flagrados pelo adolescente em um ato sexual. Segundo ele, por esse motivo, Lucas Terra teria sido assassinado.

Como consequência dessa delação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já desconfiava que Galiza não teria cometido sozinho o crime que resultou na morte de Lucas Terra, denunciou tanto Fernando Aparecido quanto Joel Miranda como corresponsáveis pelo homicídio.

Após diversas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dois pastores deveriam ir a júri popular.

A cabeleireira Amanda foi condenada a 63 anos e oito meses de reclusão, na noite desta quarta-feira (19), pelos assassinatos de quatro motoristas de aplicativo no ano de 2019, em Salvador. A condenação foi uma escolha majoritária do júri, formado por sete pessoas, sendo cinco mulheres e dois homens.

Amanda era acusada de 12 crimes: quatro homicídios, uma tentativa de homicídio, seis roubos e uma corrupção de menor, referente ao adolescente Estênio, que teria participado na ação criminosa contra os motoristas de aplicativo.

Durante o julgamento, Amanda se declarou inocente de 11 acusações, assumindo para si apenas um dos roubos de carro. Segundo ela, o traficante de drogas Jeferson seria o responsável pelas mortes e a teria coagido a ajudar nos roubos dos veículos.

“Eu não estou aqui para matar ninguém. Eu não sou assassino”, disse Amanda, usando o gênero masculino. “Eu não sou monstro. Eu não estava lá para tirar a vida de ninguém. Era simplesmente um roubo para quitar dívida”, lamentou. “Eu tenho convicção que não matei ninguém. Não fiz por espontânea vontade”, continuou a cabeleireira.

A defesa de Amanda alegou que a ré sofreu de transfobia no processo e era também vítima das ações do traficante de drogas Jeferson, que a coagiu a participar de crimes para pagar a dívida de R$ 5,5 mil que Murilo, marido da cabeleireira, possuía com ele.

“Como se coloca a foto de sete homens e de uma travesti e questiona quem é a travesti? Isso é reconhecimento? Isso é apontar o dedo para quem é culpado. Somente a foto de Amanda foi apresentada às testemunhas", criticou o defensor público Daniel Soeiro Freitas.

“Amanda foi coagida, induzida e não tinha escolha ao que Jeferson determinava. Todos que ali estavam sabiam que se opusessem morreriam. Morreria Murilo, morreria você (Amanda) do jeito cruel que Jeferson sabia fazer”, argumentou a defensora Flávia Apolônio.

Na madrugada do dia 13 de dezembro de 2019, cinco motoristas por aplicativo foram vítimas do crime: os falecidos Alisson Silva Damasceno dos Santos, Daniel Santos da Silva, Genivaldo da Silva Félix e Sávio da Silva Dias, além do sobrevivente Nivaldo dos Santos Vieira, que conseguiu fugir.

Como testemunha no julgamento de hoje, Nivaldo reconheceu Amanda como um dos agressores que o atacaram naquela madrugada. Segundo ele, a cabeleireira chegou a pular sobre ele enquanto o agredia.

“Você vai morrer hoje e eu vou morrer depois. A gente se encontra lá no inferno”, teria dito Amanda a Nivaldo, segundo o relato do próprio sobrevivente.

De acordo com a acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Amanda seria vinculada à organização criminosa chamada “Bonde do Maluco” e se juntou com o adolescente Estênio para a prática de um assalto na região da Estação Pirajá no dia 12 de dezembro de 2019. Na localidade de transbordo, os dois teriam roubado um aparelho celular, no qual foi realizada uma chamada no aplicativo “Uber”.

O motorista por aplicativo conhecido como Sávio foi rendido, levado a um barraco, espancado com um “barrote”, teve o pescoço amarrado com um fio de telefone e depois teria sido morto a tiros.

Em seguida, ainda segundo o MP-BA, o celular de Sávio teria sido usado por Amanda e Estênio para chamar um segundo motorista, desta vez pelo aplicativo “99 Pop”. O modus operandi teria se repetido, até a quinta vítima, que sobreviveu ao ataque.

Os defensores públicos que compõem a banca da cabeleireira Amanda Franco da Silva Santos - nome social da travesti - alegaram transfobia dentro do processo contra a acusada de estar envolvida nos assassinatos de quatro motoristas por aplicativo em Salvador no ano de 2019. Segundo a defesa, ao chamar o único sobrevivente da chacina, Nivaldo Santos Vieira, para identificar Amanda, a polícia apresentou 8 fotos, sendo 7 homens com roupas masculinas e apenas uma pessoa com roupas femininas.

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“Como se coloca a foto de sete homens e de uma travesti e questiona quem é a travesti? Isso é reconhecimento? Isso é apontar o dedo para quem é culpado. Somente a foto de Amanda foi apresentada às testemunhas, ao Nivaldo e ao Daniel”, alegou a defesa.

A defesa afirma que a conduta para o reconhecimento de Amanda se repetiu por diversas vezes de maneira transfóbica, já que na maioria das ocasiões apenas a acusada aparecia vestida com roupas femininas nas fotos.

Os defensores também afirmaram que Amanda não era a única trans na cena do suposto crime. Ela também estaria acompanhada de uma pessoa conhecida como Dominique e uma terceira mulher trans não identificada.

A DÍVIDA DE MURILO E A ENTREGA À POLÍCIA

A defesa de Amanda afirmou que a acusada, desde sempre, alegou que o seu marido, Murilo, teria uma dívida de R$ 5,5 mil reais com um traficante de drogas, identificado como Jeferson. Segundo os advogados, a cabeleireira disse que, caso não pagasse os débitos, acabaria sendo morta.

“Amanda foi coagida, induzida e não tinha escolha ao que Jeferson determinava. Todos que ali estavam sabiam que se opusessem morreriam. Morreria Murilo, morreria você (Amanda) do jeito cruel que Jeferson sabia fazer”.

Os defensores disseram que Amanda teria assumido a participação de outros delitos, da chamada de dois motoristas, mas "teve coragem, espontaneamente, de procurar a polícia e se entregar, enquanto os verdadeiros algozes dos motoristas do Uber fugiram”. Em relação ao assassinato dos motoristas, a defesa de Amanda afirma que a ré sempre negou qualquer envolvimento.

“O senhor Nivaldo não viu em nenhum momento a Amanda atirar em alguém. Tem alguma prova nos autos dizendo que Amanda deu um tiro em alguém? São apenas deduções. Quem praticou os homicídios contra os 4 motoristas de Uber e o homicídio tentado foi o Jeferson”.

Para a defesa, se ela tivesse a frieza, a liberdade de escolha e a vontade de participar de “crimes tão cruéis” não teria se entregado à polícia. Os advogados afirmam que Amanda se entregou e passou informações, com a promessa de conseguir a proteção pelo programa Pró-Vida.

Segundo a defensoria, se não fosse a apresentação espontânea de Amanda, o delegado já teria encerrado o inquérito porque “os algozes” das vítimas já estavam mortos. 

A defesa encerrou afirmando que Amanda não é autora dos quatro homicídios, nem da tentativa de homicídio. Ela teria cometido apenas crime patrimonial (roubo). Além disso, os defensores pediram absolvição de Amanda quanto ao crime de aliciamento de menores, ligado a Estênio - que a acusada nega ter ciência de que se tratava de um menor de idade.

Acusada de envolvimento nos assassinatos de quatro motoristas por aplicativo em Salvador no ano de 2019, a cabeleireira Amanda negou ter participado dos crimes que estão sendo julgados nesta quarta-feira (19), no Salão Principal do tribunal do júri do Fórum Ruy Barbosa.

“Eu não estou aqui para matar ninguém. Eu não sou assassino”, disse Amanda, usando o gênero masculino.

De acordo com a acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Amanda seria vinculada à organização criminosa chamada “Bonde do Maluco” e se juntou com o adolescente Estênio para a prática de um assalto na região da Estação Pirajá no dia 12 de dezembro de 2019. Na localidade de transbordo, os dois teriam roubado um aparelho celular, no qual foi realizada uma chamada no aplicativo “Uber”.

O motorista por aplicativo conhecido como Sávio foi rendido, levado a um barraco, espancado com um “barrote”, teve o pescoço amarrado com um fio de telefone e depois teria sido morto a tiros.

Em seguida, ainda segundo o MP-BA, o celular de Sávio teria sido usado por Amanda e Estênio para chamar um segundo motorista, desta vez pelo aplicativo “99 Pop”. O modus operandi teria se repetido, até a quinta vítima, que sobreviveu ao ataque.

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A VERSÃO DE AMANDA

A cabeleireira, porém, negou as acusações do MP-BA. Segundo Amanda, ela teria topado participar de crimes junto a Estênio e a uma outra travesti, identificada como Dominique, para o pagamento da dívida de R$ 5,5 mil que seu marido - Murilo, que estava preso - possuía junto a um traficante de drogas identificado como Jeferson.

Amanda garantiu que não esteve na Estação Pirajá no dia 12 de dezembro de 2019, encontrando Estênio apenas no dia seguinte. Amanda disse ter sido chamada por ele para sair da casa por volta das 4h30 da manhã do dia 13.

Conforme o depoimento de Amanda durante o julgamento, naquele momento, um carro por aplicativo já havia sido chamado e, quando eles entraram no carro, Estênio teria puxado a arma e apontado para o motorista, identificado como Anderson, que depois teria sido liberado pelo adolescente.

“Estênio era, digamos assim, compulsivo por dinheiro, gostava de dinheiro, gostava de farra. Quanto mais ele gastava, mais ele queria”, afirmou a cabeleireira, reconhecendo que sabia que Estênio já havia cometido outros crimes.

Ainda segundo o depoimento da acusada, ao saber da liberação de Anderson, Jeferson teria agredido a ela e a Estênio. Em seguida, o traficante chamou Dominique e um outro homem, determinando que os quatro fizessem uma nova chamada de carro por aplicativo, para um novo assalto.

“Eu não me recordo quem foi o motorista. Estênio que fez a chamada”, disse Amanda, negando se lembrar da vítima sobrevivente, identificada como Nivaldo. “A gente ficou aguardando, o carro entrou dentro da localidade. Nós entramos no carro, Estênio foi na frente e eu no fundo, e levamos ele até o campo”, relatou a cabeleireira.

Amanda confirmou que ela e Estênio portavam armas de fogo neste momento, mas negou que eles tivessem agredido o motorista. Após a dupla armada render a vítima, Jeferson apareceu e levou Nivaldo para o barraco, enquanto os dois faziam uma vistoria no carro.

Ao chegar no barraco, Amanda conta que encontrou cinco pessoas: Jeferson, uma mulher trans e outros três. “Jeferson que recebia (os motoristas) junto com outros dois rapazes”, contou.

Na versão da cabeleireira, Jeferson teria obrigado Estênio a agredir o motorista. Ao ouvir a recusa, o traficante agrediu o adolescente. Amanda afirma ter deixado o local neste momento, negando ter agredido Nivaldo. “Agressão? Eu que fui agredido por Jeferson e os outros rapazes”, declarou a travesti.

Ainda segundo o depoimento da cabeleireira, Estênio teria se recusado a ir embora junto a ela e acabou sendo assassinado por Jeferson. Amanda diz não saber que o adolescente era menor de idade. “Estênio tinha vida de adulto. Ele fazia programas. Ele tinha um corpo de adulto”, disse.

Ao deixar o local do crime, Amanda teria ido para a casa de um outro homem, na localidade Paz e Vida, na companhia de Dominique. Depois que saiu de lá, foi para a casa de uma outra pessoa no bairro da Mata Escura. Ao ter conhecimento das acusações contra si, ela teria procurado a delegacia por conta própria.

“Eu fui por minha espontânea vontade até a delegacia”. “O tempo todo, o delegado Altair Carneiro querendo que eu assumisse uma coisa que eu não fiz”, acusou, apontando ter sido coagida pelos policiais a se incriminar.

A perícia em Amanda, que está presa desde então, só teria sido realizada no dia 27 de janeiro, mais de um mês após os crimes. No presídio da Mata Escura, onde está no momento, ela diz ter sofrido agressões de agentes penitenciários e de outros internos. Lá, teria contraído o vírus HIV. “Fui abusada sexualmente diversas vezes”, contou, afirmando que só dorme com ajuda de medicamentos.

“Eu não sou monstro. Eu não estava lá para tirar a vida de ninguém. Era simplesmente um roubo para quitar dívida”, lamentou. “Eu tenho convicção que não matei ninguém. Não fiz por espontânea vontade”, concluiu.