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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal, emitiu uma recomendação oficial ao município de Amargosa alertando sobre os riscos ambientais, sanitários e de maus-tratos animais associados a um protocolo de intenções firmado com a empresa chinesa Shandong Dong’e Black Donkey Husbandry Technology Co. Ltd. O documento, que previa a criação, abate e melhoramento genético de jumentos no município, foi considerado potencialmente perigoso e carente de fundamentação legal.
A recomendação, publicada nesta segunda-feira (25), baseia-se em um parecer técnico elaborado por uma bióloga do próprio MP-BA. O estudo concluiu que as ações previstas no protocolo têm um “potencial de causar impactos ambientais significativos”, incluindo alteração da paisagem, poluição do solo, água e ar, perda de habitats naturais, compactação e salinização do solo, além de contaminação por resíduos putrescíveis e efluentes orgânicos, especialmente se as atividades forem implementadas em larga escala.
O parecer técnico destacou ainda que o protocolo é lacunar e omisso quanto à obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), à fiscalização por órgãos estaduais e à necessidade de aprovação prévia de eventuais técnicas de melhoramento genético pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A introdução genérica de tecnologias de melhoramento, sem especificar as técnicas a serem usadas, foi apontada como um impeditivo para uma avaliação de riscos adequada.
O MP-BA também levantou a bandeira do bem-estar animal. A recomendação cita que o Brasil é signatário de diretrizes internacionais sobre o tema, como as normas da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a ISO/TS 34700:2016, e que há relatos técnicos de experiências anteriores na Bahia onde jumentos foram submetidos a maus-tratos extremos, abandono e transporte indevido em projetos similares. Os efluentes de abatedouros, com altas cargas orgânicas e risco de contaminação, também foram mencionados como uma preocupação que exige tratamento adequado e monitoramento rigoroso.
Diante desse quadro, o MP-BA recomendou expressamente que o município de Amargosa se abstenha de firmar, implementar ou dar qualquer suporte institucional à empresa chinesa ou a qualquer outra voltada para a cadeia produtiva de jumentos, sem o prévio cumprimento de uma série de requisitos.
Entre eles, estão a obtenção de um licenciamento ambiental válido do INEMA, a aprovação da CTNBio para técnicas de engenharia genética, a garantia do cumprimento de todas as normas nacionais e internacionais de bem-estar animal, uma análise jurídica detalhada pela Procuradoria do município e estudos técnicos que comprovem a viabilidade ambiental e socioeconômica do empreendimento, com ampla publicidade.
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Além disso, o MP requisitou que o município comunique previamente qualquer nova tratativa com a empresa, encaminhando minutas e documentos, e que, caso uma parceria formal venha a ser concretizada no futuro, implemente ações permanentes de fiscalização local para assegurar o cumprimento das normas.
O município de Amargosa tem um prazo de 15 dias, a contar do recebimento do documento, para informar por escrito se acatará ou não a recomendação. O MP advertiu que a omissão na adoção das medidas recomendadas poderá implicar o “manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis” contra os responsáveis.
Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revelam que, entre 2018 e 2024, cerca de 248 mil jumentos foram abatidos no país, representando uma redução de 94% da população da espécie em território nacional. A Bahia lidera o ranking tanto em número de abates quanto no risco à preservação da espécie.
O prefeito do município de Laje Kledson Duarte Mota, conhecido como Binho de Mota (PSB), se envolveu em um acidente de trânsito na BR-420, no Vale do Jiquiriçá, na noite desta quinta-feira (5).
Segundo o site Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o acidente ocorreu por volta das 23h30, quando um jumento atravessou a pista e foi atingido pelo veículo Nissan Kicks, conduzido pelo prefeito.
Binho de Mota estava acompanhado. Apesar do susto, ambos saíram sem ferimentos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
