julgamento bolsonaro

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete ex-integrantes de seu governo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou contornos inesperados nesta quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela anulação do processo e pela absolvição de Bolsonaro em relação a todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A posição chamou a atenção porque Fux é historicamente conhecido por uma postura dura em ações penais, raramente atendendo aos pleitos das defesas.

Em mais de dez horas de sustentação, Fux acolheu a maioria das preliminares apresentadas pelas defesas, apontando falhas de procedimento e irregularidades que, na sua visão, comprometem a legalidade da ação. O ministro destacou que houve cerceamento de defesa, alegando que os advogados não tiveram tempo adequado para examinar o vasto conjunto de provas reunidas pela Polícia Federal.

Outro ponto central do voto foi a contestação da competência do STF para julgar o caso. Segundo Fux, como os réus já não detinham prerrogativa de foro quando a ação começou a tramitar, o processo deveria ter sido remetido à primeira instância da Justiça. “Manter a ação penal no Supremo, mesmo após a perda do foro, fere o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica”, afirmou.

Apesar da linha favorável a Bolsonaro e outros ex-ministros — Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem —, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Com esse posicionamento, já há maioria formada na Primeira Turma pela condenação de Cid e Braga Netto. Os ministros, no entanto, ainda vão discutir se a pena do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro será reduzida ou mesmo extinta em razão do acordo de colaboração premiada.

Até o momento, três ministros se manifestaram: Alexandre de Moraes (relator) – votou pela condenação de todos os oito acusados; Flávio Dino – acompanhou o relator e também defendeu a condenação integral; Luiz Fux – abriu divergência, anulou o processo e absolveu Bolsonaro e cinco réus, mantendo condenação apenas para Cid e Braga Netto.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se ambos acompanharem Moraes e Dino, forma-se maioria pela condenação do ex-presidente e de todos os demais réus.

A posição de Fux, mesmo isolada, abre margem para recursos. Pelas regras do Supremo, se ao menos dois ministros divergirem da condenação, ainda que parcialmente, a defesa poderá interpor embargos infringentes, recurso que leva a decisão ao plenário da Corte, composto por 11 ministros.

Esse cenário não significaria, necessariamente, chances concretas de reversão, já que a maioria do plenário tem apoiado as ações de Alexandre de Moraes nos processos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ainda assim, poderia atrasar a conclusão do julgamento.

O voto de Fux foi recebido com surpresa tanto por juristas quanto pelas defesas. “Lavou nossa alma”, disse o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, durante a sessão.

O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta quinta-feira (22), a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, por abuso de poder político durante sua gestão. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou na primeira etapa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado é analisada pelo Tribunal. 

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, elementos que justificam o afastamento de Bolsonaro ”estão estampados” como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022  e gravidade da conduta.

“Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, disse o vice-procurador-geral eleitoral.

Gonet explicou ainda que o discurso de Bolsonaro no encontro não estava protegido pela liberdade de expressão. "Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão".

O julgamento foi interrompido após a fala de Gonet e será retomado na terça-feira (27). A expectativa é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29).

O julgamento ocorre após o PDT acionar o TSE contra o então presidente, que em julho do ano passado em reunião transmitida em TV pública, difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O processo pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro.