juizes substitutos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) empossou nesta sexta-feira (26), em Salvador, 63 novos magistrados e magistradas para atuar em diversas unidades judiciais do estado, aprimorando a prestação do serviço jurisdicional. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte, o desembargador Nilson Castelo Branco, que discursou sobre o papel do Juiz na atualidade. Familiares e amigos lotaram o Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa para acompanhar o evento.

Três Magistrados empossados discursaram em nome da turma de nomeados. O juiz Substituto Diego Serejo Ribeiro falou em nome dos candidatos com deficiência que foram aprovados. "Estamos Juízes. A toga nos torna, além de Juiz, em seres de transformação social. Agora, mais do que nunca, não podemos nos esquecer dos objetivos fundamentais que a Constituição Federal da República almeja, conforme preconizado no artigo 3º: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária", declarou.

A juíza substituta Catiuscia Barros Vieira Bernardino destacou os problemas raciais no país, falando em nome dos aprovados por cotas raciais. "O nosso tribunal vem desempenhando um excelente trabalho para diminuir essa desigualdade. Segundo uma pesquisa sobre negros e negras no Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, o número de Magistrados negros, autodeclarados pretos e pardos, no Tribunal de Justiça da Bahia, chegou a 42,1%, sendo considerado como o 4º índice mais alto na Justiça Estadual em todo o país. Somada a essa estatística, somos hoje 12 novos Juízes substitutos pretos ou pardos que ingressam no Sistema Judiciário da Bahia, com a missão de fortalecer ainda mais essa representatividade", afirmou a nova Juíza do TJBA.

Já a juíza substituta Isabella Pires Almeida falou sobre a simbologia de ser empossada no fórum que guarda a cripta do Jurista Ruy Barbosa. "Que linda, honrosa e auspiciosa maneira de dar o primeiro passo dessa caminhada tendo por chão o nobre salão de um fórum histórico que ostenta o nome do superlativo Ruy Barbosa no contexto de celebração do centenário de sua passagem nesse mundo", declarou a empossada.

O presidente da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), desembargador Júlio Travessa, asseverou em seu discurso que, "na hora das decisões, é o comedimento que traz o equilíbrio, o rigor que combate o erro e nutre a medida adequada com que se faz a justiça". "Ser Juiz é uma das profissões mais complexas, pois todos nós devemos manter uma conduta ilibada, não sendo um favor, mas um dever moral, ético e institucional, agindo de forma escorreita, justa e proba, muito embora ser justo seja algo quase divinal. Muitas vezes, no silêncio de seus gabinetes, estarão questionando se estão aplicando a lei ou fazendo justiça. Mantenham-se sempre com equilíbrio entre o mundo ideal e necessário, optando sempre, sem extremo de dúvida, pelo melhor resultado para seu jurisdicionado", aconselhou.

Por fim, o Presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, afirmou que o exercício da atividade judicante não deve se restringir à seara do conhecimento jurídico. "Ao contrário, a cada dia torna-se necessário o recurso ao conhecimento multifacetado a fim de que a solução da lide, ou crise jurídica, contemple a resposta estatal mais adequada ao caso concreto em toda sua complexidade de sentidos", declarou. Ele ainda acrescentou que "não se pode olvidar que ao lado do papel de juiz existe um papel cidadão e um membro de família".

Na sexta-feira (26), os 85 candidatos aprovados em concurso público para juiz substituto serão empossados no cargo pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solenidade será no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, às 15h.

Com a nomeação e posse, o cadastro reserva de juízes substitutos foi zerado. As nomeações somente foram possíveis após procedimento de titularização dos juízes substitutos que já estavam em exercício, o que ocorreu na sessão plenária administrativa do último dia 12 de abril.

Conforme o TJ-BA, esse número total representa um incremento no quadro da magistratura baiana e vai possibilitar a melhoria da prestação jurisdicional com o aumento da força de trabalho nos projetos especiais para cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de viabilizar o preenchimento, em momento oportuno, de unidades judiciárias com vagas nas comarcas de todas as entrâncias.

Os futuros juízes substitutos realizarão curso de formação inicial com etapas ministradas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Universidade Corporativa do TJ-BA (Unicorp).