judicializacao da saude

Nesta quinta (12) e sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sediará o Fonajus Itinerante, uma iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) em parceria com os Conselhos Estaduais de Saúde, a fim de implementar a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum e seu respectivo Plano Nacional (2024–2029). 

A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),?chega a Salvador após passar por São Paulo, Recife, Campo Grande e Rio de Janeiro. 

Durante o encontro, magistrados, servidores e equipes dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) participarão de capacitações destinadas à qualificação dos serviços de saúde tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial. 

De acordo com o CNJ, a Bahia concentra 6% dos processos pendentes de solução na área de saúde no Brasil. São 50.839 do total de 848.072, dados atualizados até 31 de outubro.

A programação começa com uma roda de conversa sobre “Aspectos práticos dos temas 6 e 1234 na judicialização da saúde”, conduzida pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, especialista em Direito da Medicina.?A atividade ocorrerá hoje, das 9h às 12h, na Unicorp-TJBA, e tem como público-alvo magistrados. Confira a programação.

Ainda nesta quinta, a partir das 15h, haverá reuniões institucionais entre os membros do Fonajus e do Comitê Estadual de Saúde, que reúne representantes dos sistemas de justiça e saúde.

Na sexta-feira, a programação começará às 8h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com a presença da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA; do desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde; e da conselheira do CNJ Daiane Nogueira Lira, supervisora do Fonajus. 

O roteiro da manhã será composto por palestras abertas ao público. Temas atuais como os medicamentos à base de canabidiol e o Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão debatidos em uma das mesas, com a participação do médico Durval Kraychete, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e da médica Milena Pondé, professora da Faculdade Bahiana de Medicina, além do também médico e professor da Ufba, Raymundo Paraná, e do conselheiro e desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O tema é “Evidências Científicas na Judicialização da Saúde”. 

O?presidente da Agência Nacional de Saúde, Paulo Rebello, e o desembargador Antônio Adonias estão entre os palestrantes em outras mesas.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) assinou o acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital Israelita Albert Einstein, na esfera da judicialização da saúde, para uma nova versão do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas, o NatJus 4.0. A solenidade aconteceu em Brasília, na terça-feira (8), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ.

Assinaram o termo a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; e o presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner. Na oportunidade, um outro termo foi, também, assinado pelo CNJ com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, para adesão do STJ à plataforma e-NatJus. 

A intenção do acordo com o Judiciário baiano é aprimorar e fomentar o e-NatJus, sistema que reúne notas técnicas e pareceres para subsidiar decisões judiciais na área da saúde. “A cooperação envolve o uso de ferramentas avançadas de análise de dados, painéis intuitivos e recursos de previsão de impactos orçamentários. Otimizará processos, oferecerá capacitação e suporte aos usuários, bem como o engajamento de diversos interessados da área de saúde e justiça”, destacou Barroso.

Durante a solenidade, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que o STF já aderiu ao e-NatJus e facultou o uso a todos os gabinetes do Supremo. 

“O que se vislumbra com esse acordo é a certeza de que o Poder Judiciário precisa andar de mãos dadas com a tecnologia e em colaboração mútua a partir de um olhar inovador para o enfrentamento dos problemas e para a necessidade inerente de uma sociedade, que se renova constantemente e que anseia pela inafastável tutela jurisdicional, assegurada pela carta cidadã”, afirmou a presidente do TJ-BA.

Entre os objetivos da parceria, estão: a aplicação dos precedentes do STF; a unificação de base de dados de diversas esferas e órgãos da área da saúde; a implementação de soluções com inteligência artificial; e o monitoramento em tempo real de todas as ações judiciais relacionadas à saúde no país, com a integração aos sistemas dos tribunais, para rastreamento dos processos e troca de informações.

O Hospital Albert Einstein contribui com o sistema judicial, por meio do fornecimento de notas técnicas pela Central de Telemedicina. Sidney Klajner destacou os ganhos com o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas no e-NatJus. “O incremento tecnológico com base de dados integrada e fazendo parte de repositório de notas gera celeridade. As demandas serão respondidas mais rápidas, o que pode fazer uma grande diferença na saúde da população”, disse. 

Também acompanharam a assinatura do termo de cooperação, representando o TJ-BA, o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, ligado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ (Fonajus), desembargador Mário Albiani Júnior; o juiz assessor especial da presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin, membro do Comitê Estadual; a juíza Rita Ramos, assessora especial da presidência para Assuntos Institucionais (AEP II); e o secretário-geral da presidência, Pedro Vieira da Silva Filho. A equipe do TJ-BA atua junto à Conselheira do CNJ, Daiane Lyra, para o aperfeiçoamento do Sistema NatJus.

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“O TJ-BA é uma referência que está em vias de integração do NatJus local à plataforma nacional. É um momento de expansão e aprimoramento para auxiliar juízes e toda a sociedade”, destacou a conselheira Daiane Lyra durante a solenidade, informando que o portal do CNJ começa a disponibilizar o painel do e-NatJus, com dados e informações sobre a judicialização da saúde.?

Na sessão desta terça-feira (8), marcada para às 10h, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinará um acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre nova versão do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas, voltados para a judicialização da saúde, o NatJus 4.0.

Criado em 2016 pelo CNJ em parceria com o Ministério da Saúde, o e-NatJus é um banco de dados nacional de pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde. Os documentos são emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) e pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) para subsidiar decisões judiciais em ações que envolvam questões de saúde.  

Em setembro, o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, ligado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ (Fonajus), desembargador Mário Albiani Júnior, já havia sinalizado para a renovação do sistema.

Procuradoras do Estado da Bahia, Ariela de Almeida Serra e Verônica de Almeida Carvalho vão lançar no dia 21 de setembro, próxima quinta-feira, o livro “Judicialização da saúde pública no Brasil: para além da norma. Breve análise sob a perspectiva dos tribunais superiores”. O evento, que contará com abertura da Procuradora-Geral da Bahia, Bárbara Camardelli, será às 16h, na Livraria Caramurê, localizada na Doca 1, Avenida da França, centro de Salvador.

O livro apresenta um estudo sobre a atuação da magistratura no Brasil, traçando um paralelo com o direito fundamental à saúde. A obra traz reflexões sobre as vantagens e desvantagens do fenômeno da judicialização, já que se por um lado, amplifica o modelo contemporâneo de direito, por outro, desapropria o espaço da política, interferindo na democracia.

O trabalho avalia ainda as condições culturais do processo de judicialização, em paralelo com os elementos institucionais, mergulhando na complexidade do processo político moderno, que realocou o Poder Judiciário no centro do debate social.

Conforme as autoras, o tema escolhido ultrapassa os interesses da comunidade jurídica, pois aborda uma questão valiosa para todo cidadão, destacando a dignidade da pessoa humana e os sistemas político e jurídico do país. O assunto é debatido ao longo de 149 páginas, divididas em 13 capítulos. 

Tanto Serra quanto Carvalho atuam no contencioso de saúde da capital baiana desde 2017, trazendo para o livro além da experiência com a intensa prática profissional, uma abordagem acessível sobre as principais decisões dos Tribunais Superiores brasileiros.

O livro foi publicado pela editora CBJE- Câmara Brasileira de Jovens Escritores. Essa primeira tiragem não será comercializada. 

Reunião entre a vice-prefeita e secretária de saúde de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), e o diretor da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e coordenador do Comitê de Saúde, desembargador Mário Albiani Júnior, tratou da judicialização da saúde.

O encontro, realizado na sede do TJ-BA, também colocou em pauta a proposição de melhorias para a relação dos desembargadores com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a construção, em conjunto, de propostas para o Comitê do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS).

Ana Paula Matos destacou a importância de estreitar a relação com o Judiciário, da criação da Universidade Corporativa e reforçou o apoio às ações da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto interinstitucional. 

“Uma questão importante é melhorar a comunicação com o magistrado. Se a gente se comunica melhor com os juízes, que pode ser a partir de um seminário ou uma reunião, todo mundo ganha, sobretudo a comunidade, pois a gente mostra que pela Câmara vai ter uma legitimidade e legalidade a fim de evitar o tempo da judicialização. Então, sou total entusiasta da Câmara, entendo que para o povo ter acesso ao serviço de saúde, e a gente enquanto gestão pública, poder ter uma segurança jurídica, essa Câmara forte a gente vai ganhar muito, sobretudo na celeridade dos processos, já que quando se trata de vidas das pessoas, o tempo é um fator importante”, afirmou.

Após o encontro, ficou acertada uma reunião do Comitê de Saúde com a presença da equipe técnica da SMS e a implantação de um curso para os magistrados do TJ-BA sobre o SUS. “Foi uma visita para nos conhecermos melhor e começarmos este trabalho junto ao comitê, elencando os pontos mais relevantes na área de saúde a serem discutidos no âmbito do comitê estadual. Existe dentro da Câmara o Comitê Deliberativo fundamental para que a gente consiga a inserção de políticas públicas no âmbito municipal e estadual. Muita coisa pode se resolver sem precisar de decisão judicial. Outro fator importante é que os juízes precisam conhecer o SUS e as organizações administrativas para estarem bem informados e tomarem as melhores decisões possíveis”, pontuou o desembargador.

A judicialização do direito à saúde se direciona aos serviços públicos e privados, referentes ao fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças.

Segundo o juiz assessor especial da presidência, Sadraque Rios Tognin, “as pessoas que já buscaram a rede e por algum motivo não tiveram êxito, passam, geralmente, pela Câmara de Saúde antes de buscar o Judiciário, é este termômetro que o órgão realiza sobre o que está mais efervescente em busca de procura não obtida na Rede Assistencial Ordinária. É importante que a gente mapeie e com bastante louvor se reconheceu isto no início de 2020 quando o município passou a incorporar alguns medicamentos a partir das discussões e relatórios produzidos pela Câmara de Conciliação em Saúde”.

Estiveram presentes também o secretário-geral da Universidade Corporativa do TJ-BA , Marcus dos Santos, e a diretora de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde do Município, Daniela Alcântara.