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jose roberto arruda
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando a inconstitucionalidade de um trecho específico da Lei da Ficha Limpa, alterada pela Lei Complementar nº 219/2025. O dispositivo tem sido citado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) como base para sua pretensa candidatura nas eleições de 2026.
Arruda, atualmente inelegível por ter sido condenado em ao menos cinco ações de improbidade administrativa decorrentes da Operação Caixa de Pandora, filiou-se ao PSD. Ele divulgou vídeos em redes sociais argumentando que está elegível porque a nova regra estabelece como marco inicial da contagem do prazo de inelegibilidade a data da primeira condenação proferida por órgão colegiado.
Um dos parágrafos do texto legal acrescenta que esse será o marco temporal "ainda que tenham sido impostas sanções ulteriores mais gravosas", nos casos de múltiplos processos por fatos conexos. Segundo o ex-governador, com base na primeira condenação colegiada de 2014, o prazo máximo de 12 anos se encerraria em 2026.
A manifestação da PGR foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.881, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se pela suspensão dos dois parágrafos da lei que tratam diretamente dessa regra de contagem de prazos. Em seu argumento, Gonet afirmou, sem citar nomes: "A incidência das normas anula os efeitos decorrentes de decisões subsequentes transitadas em julgado e iguala agentes responsabilizados uma única vez com aqueles que tenham sido sancionados com múltiplas e mais graves condenações".
Com o parecer da PGR em tramitação, a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, deverá analisar o pedido formulado pela Rede Sustentabilidade para suspender os efeitos das alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
