jornada 6 x 1

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias um projeto de lei com objetivo de modificar a escala 6x1 para estabelecer uma jornada de trabalho de 40 horas semanais no país. A ideia em gestação no Palácio do Planalto é enviar o projeto com o selo de urgência constitucional, que obriga a Câmara a votar a matéria no máximo em 45 dias. 

Caso o projeto não seja votado dentro desse prazo, a pauta da Câmara ficará travada, impedindo a deliberação de outros temas. Após votação na Câmara, o regime de urgência impõe o mesmo prazo de 45 dias para o Senado. 

Até o início do recesso parlamentar, em 17 de julho, o Congresso terá 15 semanas ainda de trabalho, com 104 dias de atividades. A urgência constitucional de 90 dias, portanto, teria como objetivo forçar Câmara e Senado a aprovar a matéria antes do recesso e do início da campanha eleitoral. 

A avaliação do governo é que a atual PEC que tramita na Constituição de Comissão e Justiça da Câmara, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), está “demorando” e pode não ser aprovada antes das eleições. O tema é considerado prioritário para o governo e o presidente Lula quer aprovar a matéria antes do início da campanha, em agosto, quando há um esvaziamento do Congresso.

Apesar da tentativa do governo de acelerar a votação do projeto, a mudança na jornada de trabalho no país enfrenta resistência do setor produtivo. Um novo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta quarta-feira (1º), estima que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas por semana deve significar aumento médio de 6,2% dos preços de bens e serviços da economia. 

Pelas contas da entidade, os preços em supermercados podem subir 5,7%, enquanto serviços pessoais, como manicure e cabeleireiro, podem ter alta de 6,6%.

Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, a elevação do custo do trabalho no país deve levar a aumento generalizado de preços em diversos setores da economia.

“As empresas não enfrentarão apenas o aumento do custo direto com mão de obra, mas os insumos também deverão ter preços reajustados, considerando que a redução do limite das horas trabalhadas afeta toda a cadeia produtiva”, disse Alban.

Segundo Alban, o debate sobre o tema com a sociedade e com os setores da economia precisa ser feito de forma mais aprofundada e transparente, depois das eleições para que não haja interferência do momento político nessa importante discussão.

"A discussão da escala é 6x1 é legítima e necessária, mas qualquer decisão dessa dimensão deve levar em conta a avaliação de impacto e seus efeitos econômicos. A produtividade no Brasil ainda está muito aquém de países semelhantes e há escassez de mão de obra. Por isso, ainda não é hora de reduzir a escala", destaca o presidente da CNI.

A publicação da CNI calcula o impacto imediato da redução da jornada, antes de qualquer estratégia de recomposição dessas horas pelos empresários. A entidade alega que a indústria seria o setor mais afetado em uma eventual mudança de jornada, com queda de 4,34% das horas trabalhadas, seguido por comércio (-4,03%), serviços (-2,44%), construção (-2,04%) e agropecuária (-1,70%).

O estudo da CNI leva em consideração que a queda das horas trabalhadas corresponde a um recuo da intensidade do trabalho dos empregados atuais, dado que os salários são mantidos. Neste exercício, a produtividade por hora fica constante.

Para compensar a redução das horas trabalhadas e manter o mesmo nível de atividade, as empresas podem contratar horas extras ou contratar novos funcionários. A metodologia desse estudo da CNI considera que a compensação seria feita com a inclusão de novos trabalhadores, mas as horas trabalhadas não seriam integralmente recompostas.

Ao mesmo tempo, o custo da hora trabalhada aumenta, o que gera elevação de preços em toda a cadeia produtiva. Nessa conta, entram também os custos adicionais com compras de insumos e matérias-primas após os ajustes de empresas de outros setores.

Este é o segundo trabalho da CNI sobre o tema da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. No primeiro estudo, a CNI mostrou que a proposta de redução da jornada pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, uma alta de até 7% na folha de pagamento dos empresários.