joao carlos bacelar

A Polícia Federal apreendeu, em um endereço ligado ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, um envelope identificado com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Segundo a investigação, o material continha documentos referentes a um negócio imobiliário. Até o momento, os investigadores ainda não analisaram se há indícios de irregularidades no conteúdo apreendido.

A informação foi divulgada pelo Estadão nesta segunda-feira (1º). Ao site, Bacelar afirmou ter trabalhado na constituição de um fundo voltado à construção de um empreendimento imobiliário em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Ele disse que Vorcaro demonstrou interesse em adquirir parte desse empreendimento e, por isso, recebeu documentos relacionados à possível transação. O deputado declarou que o negócio não foi concluído.

“Ele me fez uma consulta sobre um imóvel em Porto Seguro, que não se concretizou. Quando o banco começou a entrar em dificuldade, ele pediu mais um tempo para poder exercer a opção. Foi feito um documento dando a opção de compra a Daniel Vorcaro”, afirmou.

A defesa do empresário não se manifestou sobre o caso.

A apreensão do envelope levou os advogados de Vorcaro a apresentar, na última sexta-feira (28), uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que toda a investigação seja remetida à Corte. Segundo a defesa, a situação seria semelhante à Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na Bahia, encaminhada ao STF após a descoberta de documentos sobre uma transação imobiliária entre um investigado e um parlamentar.

Ainda conforme o Estadão, o pedido foi distribuído ao ministro Dias Toffoli. A medida integra uma estratégia da defesa para tentar retirar o caso da primeira instância da Justiça Federal, responsável pela decretação da prisão preventiva de Vorcaro.

O vereador da Câmara de Salvador, João Cláudio Bacelar (Podemos), defendeu a permanência da Câmara municipal, localizada na Praça Thomé de Souza. Segundo ele, em entrevista ao Projeto Prisma, Podcast do Bahia Notícias, trabalhar em um local histórico como aquele é motivo de "muito orgulho". 

"Eu tenho muita honra de trabalhar na nossa câmara municipal, a primeira Câmara do Brasil, cuja fundação se confunde com a fundação da nossa própria cidade. Então, assim, é um prédio carregado de muita história, de muita energia", iniciou ele. 

Ele também defendeu a permanência da Câmara, em meio à confirmação da mudança para o Cine Excelsior, que fica ao lado da Praça da Cruz Caída. 

"Eu defendo que a gente permaneça lá, com certeza, até para movimentar também o centro histórico da cidade, que precisa de movimento, precisa de revitalização. E a Câmara, saindo dali, com certeza, o centro histórico da cidade ia perder também", opinou. 

Confira o episódio ao vivo: 

A sede do Partido Verde foi roubada por um grupo criminoso, nesta sexta-feira (14), no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Segundo informações divulgadas pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PV), os suspeitos invadiram o local e levaram objetos de valor antes de darem seguimento ao sequestro do presidente estadual da sigla, Ivanilson Gomes. 

Os funcionários do local também teriam sido roubados. Não há informações sobre o valor dos objetos levados pelo grupo. A declaração de João Carlos Bacelar foi dada à rádio Sociedade. Os suspeitos fugiram após o ocorrido. Informações preliminares apontam que o grupo criminoso teria ligação com o Complexo do Nordeste de Amaralina.

Em meio a fuga, Ivanilson Gomes teria sido forçado a entrar em um veículo que foi posteriormente encontrado nas vias da comunidade do Nordeste de Amaralina. Pouco tempo após a divulgação do ocorrido, o grupo chegou a entrar em contato com a família da vítima. 

Foi apresentado nesta segunda (04), um pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, para que a utilização de recursos da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) seja avaliada. 

O pedido veio logo após o Bahia Notícias publicar que o deputado, conhecido como “Jonga Bacelar”, teria usado parte da cota para abastecer embarcações em marinas de Salvador e no Rio de Janeiro, no primeiro mês de 2024, durante o recesso parlamentar. As informações foram obtidas através do portal de transparência da Câmara dos Deputados.

A primeira vez em que o deputado usou o recurso para abastecer foi no réveillon, onde foram gastos R$ 2.000,16 em 213 litros de “óleo diesel verana" no "Posto Marina Bracui", em Angra dos Reis (RJ). De acordo com o documento apresentado pelo deputado no sistema do Legislativo, a nota fiscal eletrônica é datada em 2 de janeiro de 2024, às 13h58, e o pagamento foi feito em dinheiro.

A segunda vez foi na Bahia Marina, que fica na Avenida Lafayete Coutinho, em Salvador. Três dias após a passagem pelo Rio de Janeiro, o parlamentar pagou R$ 1.766,74, através de cartão de débito, por 200 litros de "diesel marítimo" (R$ 1.318), 20 litros de "gasolina comum" (R$122,74), seis litros de um óleo lubrificante mineral multiviscoso para uso em motores diesel (R$240) e um litro de óleo lubrificante com componente sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água (R$86).

De acordo com a nota fiscal eletrônica disponível na aba de combustíveis e lubrificantes da cota para o exercício da atividade parlamentar, a compra foi feita em 5 de janeiro de 2024, às 15h44. Ainda conforme a transparência, todas as despesas foram integralmente reembolsadas pela Câmara, prática comum entre os deputados no uso da cota parlamentar.

A matéria do Bahia Notícias foi incorporada à representação que foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. A cota utilizada pelo deputado é destinada ao apoio da atividade parlamentar, em despesas com locomoção, serviços de segurança, divulgação da atividade parlamentar, participação do parlamentar em cursos e palestras, além de complementar o auxílio-moradia.

Logo após a publicação e repercussão da matéria, o deputado se manifestou e alegou que houve um erro de seu gabinete ao anexar as notas fiscais no sistema da Câmara. Segundo a nota enviada por Bacelar, “houve um erro do seu gabinete ao inserir as notas fiscais (citadas na reportagem) no sistema da Câmara. O Parlamentar já solicitou que o valor pago seja ressarcido integralmente e devolvido à Câmara dos Deputados."

Após o Bahia Notícias publicar nesta sexta-feira (1º) a informação que o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), conhecido na política baiana como "Jonga Bacelar", usou parte de sua cota parlamentar para abastecer embarcações, inclusive no Rio de Janeiro, o deputado alega que houve um erro de seu gabinete ao inserir as notas fiscais no sistema da Câmara.

Confira abaixo a nota na íntegra:

"Sobre a matéria publicada no site Bahia Notícias (1/3), O Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL) esclarece que  houve um erro do seu gabinete ao inserir as notas fiscais (citadas na reportagem) no sistema da Câmara. O Parlamentar já solicitou que o valor pago seja ressarcido integralmente e devolvido à Câmara dos Deputados."

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL), conhecido na política baiana como "Jonga Bacelar", usou parte de sua cota parlamentar de janeiro deste ano para abastecer embarcações. Em pelo menos duas ocasiões no primeiro mês de 2024, o parlamentar baiano gastou valores em combustível em marinas de Salvador e na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Segundo o portal da transparência da Câmara dos Deputados, o primeiro abastecimento ocorreu na virada do ano, no período de Réveillon, quando a Câmara estava no chamado "recesso parlamentar". Jonga Bacelar usou R$ 2.000,16 em 213 litros de "óleo diesel verana" no "Posto Marina Bracui", em Angra dos Reis (RJ). De acordo com o documento apresentado pelo deputado no sistema do Legislativo, a nota fiscal eletrônica é datada em 2 de janeiro de 2024, às 13h58, e o pagamento foi feito em dinheiro.

O segundo abastecimento disponível no site da Câmara foi feito na Bahia Marina, localizada na Avenida Lafayete Coutinho, em Salvador. Três dias após a passagem pelo Rio de Janeiro, o parlamentar pagou R$ 1.766,74, através de cartão de débito, por 200 litros de "diesel marítimo" (R$ 1.318), 20 litros de "gasolina comum" (R$122,74), seis litros de um óleo lubrificante mineral multiviscoso para uso em motores diesel (R$240) e um litro de óleo lubrificante com componente sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água (R$86).

De acordo com a nota fiscal eletrônica disponível na aba de combustíveis e lubrificantes da cota para o exercício da atividade parlamentar, a compra foi feita em 5 de janeiro de 2024, às 15h44. Ainda conforme a transparência, todas as despesas foram integralmente reembolsadas pela Câmara, prática comum entre os deputados no uso da cota parlamentar.

O Ato da Mesa n° 43, de 21 de maio de 2009, sobre a Cota Parlamentar, autoriza o uso de combustível e fretamento para embarcação desde que tenha fim para atividade parlamentar e que a região onde o deputado tenha base eleitoral seja de difícil acesso para veículos automotores.

Ainda no mês de janeiro, no dia 15, Jonga Bacelar gastou R$3.231,50 - e foi reembolsado - em "Saraiva Comércio de Combustíveis", localizado na Praça Gago Coutinho, endereço onde está o aeroporto internacional da capital baiana. O valor foi usado para adquirir 281 litros de "Avgas 100LL", combustível para aeronaves leves com motor a pistão.

Segundo o portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, na última eleição de 2022 o deputado declarou ser proprietário de uma aeronave Embraer, de ano 1978, modelo 810C.

Após a publicação da matéria, o deputado Jonga Bacelar se manifestou e alegou que houve um erro de seu gabinete ao anexar as notas fiscais no sistema da Câmara (leia na íntegra aqui).

USO DA COTA NÃO É INÉDITO PARA DEPUTADO

Essa não é a primeira vez que o deputado Jonga Bacelar tem seu nome no noticiário por uso de cota parlamentar. Durante o recesso do começo de 2018, ele gastou R$ 967 no Posto Bahia Marina, em Salvador.

À época Jonga gastou, no dia 13 de janeiro (sábado), R$ 920 em 250 litros de diesel, além de R$ 47 com um lubrificante mineral multiviscoso de três litros para uso em motores diesel - itens compatíveis com a manutenção de uma embarcação marítima.