jeffrey chiquini

A Justiça Federal da 1 Região determinou que a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, explique os gastos de dinheiro público durante viagens para Nova York (EUA), Roma (IT), Paris (FR), Moscou (RUS) e São Petersburgo (RUS), realizadas entre 2024 e 2025. A decisão, tomada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva nesta segunda-feira (19), afirma que Janja deve entregar um relatório em até 20 dias.

A ação popular foi movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado criminal Jeffrey Chiquini, e também aciona a União Federal. O processo contesta o uso de dinheiro público e dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) nas viagens da primeira-dama sendo que, oficialmente, ela não possui um cargo dentro do governo federal. 

No processo, o edil e o advogado solicitaram uma tutela de urgência, solicitando a interrupção de ordens de pagamento para as viagens da primeira-dama até a decisão final da ação e, também, o ajuizamento da União Federal para que fosse entregue os expedientes de Janja no exterior em um prazo de 15 dias.

“Os autores narram que desde fevereiro de 2024, a Primeira-Dama Rosângela Lula da Silva tem realizado viagens internacionais, acompanhando delegações oficiais do Governo brasileiro ou desacompanhada do chefe de estado. Alegam que as viagens foram autorizadas por decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União e as despesas são custeadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional, em desacordo com a legislação vigente”, escreveu Leonardo.

Na decisão, no entanto, o juiz negou o pedido de tutela de urgência para a apreciação do caso. Segundo o magistrado, a tramitação mais veloz deve ser requerida em casos que se justifiquem que a “decisão judicial possa vir a causar um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado”. Além disso, Leonardo negou o pedido para oficiar a União e intimou a presença de um representante do Ministério Público Federal (MPF).