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O plenário Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria durante sessão realizada na noite desta quarta-feira (17). A proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, indo agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos por liderar uma trama golpista contra o Estado. Caso sancionada por Lula, a legislação pode reduzir a pena de Bolsonaro para 20 anos de prisão.
Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o congressista acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta deve beneficiar pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.
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Léo Kret
"Estou aqui ó, com meu pai, com minha mãe, na minha casa. Dizendo que eu estou presa. Meu nome apenas foi mencionado numa investigação com um contrato que eu nem assino".
Disse a ex-vereadora de Salvador e cantora Léo Kret ao se pronunciar após ter se tornado alvo de busca e apreensão durante uma operação do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
