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Sem punição, o crime continua: o Senado precisa aprovar o PL 4.560/2025 agora
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O plenário Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria durante sessão realizada na noite desta quarta-feira (17). A proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, indo agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos por liderar uma trama golpista contra o Estado. Caso sancionada por Lula, a legislação pode reduzir a pena de Bolsonaro para 20 anos de prisão.
Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o congressista acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta deve beneficiar pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Claudio Castro
"Operação higienizou mais de 115 vagabundos".
Disse o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ao definir a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão em 2025. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), durante cerimônia do programa Segurança Presente, em meio a um discurso de balanço de gestão na área de segurança pública.
