jailson oliveira

A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Paulo Afonso, no Norte da Bahia, condenou o vereador Jailson Oliveira (PP) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A decisão se deve a ofensas verbais dirigidas ao prefeito Mário Galinho (PSD) durante uma sessão legislativa.

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi homologada pelo juiz Reginaldo Coelho Cavalcante. De acordo com a sentença, as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do debate político, fora da imunidade parlamentar.

A decisão também apontou a existência de dano moral, nexo causal e responsabilidade do autor das declarações. Com isso, o vereador foi condenado a indenizar o prefeito em R$ 20 mil, valor que deverá ser corrigido pela inflação e acrescido de juros.  

Ainda segundo informações, as ofensas ocorreram durante uma sessão da Câmara Municipal, no contexto de uma prestação de contas.

O vereador interrompeu os trabalhos para proferir ataques verbais contra o prefeito, com o uso de expressões como “safado”, “vagabundo” e “veaco”, consideradas ofensivas à honra e à imagem do gestor municipal. 

O vereador Jailson Oliveira (PP) terá de pagar o equivalente a três salários mínimos por cometer ofensas contra o prefeito de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, Mário Galinho (PSD). Considerando o salário de um vereador da cidade [R$ 17,4 mil], os três salários [R$ 4,5 mil] corresponderiam a 26,2% dos vencimentos do legislador.

Durante uma sessão na Câmara Municipal, o vereador, que faz oposição ao prefeito, usou termos como “safado”, “vagabundo” e “veaco” para se referir ao gestor. Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, a situação ocorreu quando o vereador interrompia uma prestação de contas no Legislativo.

Após análise do Ministério Público, foi proposta uma transação penal, aceita pelo vereador. Pelo acordo, Jailson Oliveira deve remeter os valores à Casa de Repouso São Vicente de Paulo, instituição que atende idosos no município. A medida impede que seja aberto um processo criminal por injúria, o que encerra a investigação na esfera penal.

Segundo o registro do caso, as falas do vereador foram consideradas ofensivas e teriam ultrapassado os limites do debate político, atingindo diretamente a honra do prefeito no exercício da função pública.

Mesmo aceitando o acordo, Jailson Oliveira enviou nota ao PA4 e alegou que a transação penal não representa admissão de culpa.

“Foi realizada transação penal, que não é condenação e não me coloca como culpado de nada. Aceitei contribuir com três salários mínimos para a Casa São Vicente e tenho satisfação em ajudar uma instituição tão importante”, declarou.

O vereador disse ainda que a proposta partiu do Ministério Público, e não do prefeito, e afirmou que segue o trabalho “com serenidade e foco nas demandas do povo de Paulo Afonso”. (Atualizado às 8h36)

O PSDB de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Alagoas e Sergipe, protocolou nesta segunda-feira (13) um pedido de perda do mandato do vereador Jailson Oliveira (PP) por quebra de decoro parlamentar.

Segundo o site PA4, parceiro do Bahia Notícias, o vereador é acusado de fazer declarações ofensivas e ameaçadoras durante sessões da Câmara. Em uma audiência pública no dia 24 de setembro de 2025, voltada à avaliação da execução orçamentária, Jailson chamou o prefeito de Paulo Afonso de “vagabundo”, “safado” e “veaco”, além de afirmar que foi vítima de perseguição política.

“O prefeito demitiu minha mulher no final de maio e até hoje não pagou por perseguição política… safado e vagabundo… até hoje não pagou à secretária, veaco, safado, vagabundo!”, disse o vereador durante a sessão.

Em outra reunião, realizada em 6 de outubro, Jailson direcionou falas consideradas intimidatórias à nova secretária municipal de saúde, com expressões como “é pau, é cacete e é chibata nessa tribuna”.

??Vereador causa polêmica ao dizer que secretária de Saúde merece "Pau, Cacete e Chibata" em Paulo Afonso

?? Confira: pic.twitter.com/Wk8XNCmuvf

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 7, 2025

Na representação, o PSDB local sustenta que as atitudes do vereador ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, comprometendo a imagem da Câmara e criando um ambiente hostil ao exercício das funções públicas.

O partido pede que o Conselho de Ética instaure um processo disciplinar para apurar o caso, garantindo o direito de defesa do parlamentar. Ao final, solicita a aplicação da penalidade máxima, a cassação do mandato, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso.

O documento foi assinado pelo presidente municipal do partido, Pedro Macário Neto, e encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara Municipal.

Em meio a discurso na tribuna, o vereador Jailson Oliveira (PP), liderança da bancada de oposição na Câmara Municipal de Paulo Afonso, durante a sessão da manhã desta segunda-feira (6), tornou-se o centro de uma controvérsia que se espalhou por redes sociais da política local.

"Tô dando um ‘prazinho’ viu, minha conterrânea? Se não fizer o que o município precisa é pau, é cacete e é chibata nesta tribuna. Não pense que porque você é minha conterrânea que eu vou passar a mão, não”, parla o vereador.

O representante do legislativo se dirigiu à atual secretária Municipal de Saúde, que ele identificou como ‘sua conterrânea’. A declaração gerou manifestações públicas de repúdio na política local. Confira em vídeo o momento da fala:

??Vereador causa polêmica ao dizer que secretária de Saúde merece "Pau, Cacete e Chibata" em Paulo Afonso

?? Confira: pic.twitter.com/Wk8XNCmuvf

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 7, 2025

Segundo o portal PA4, parceiro do Bahia Notícias, uma carta aberta do ex-servidor Itaibes Paiva chamou a atenção, onde expressa solidariedade à secretária e classifica o comportamento do parlamentar como "agressivo, ameaçador e profundamente desrespeitoso". 

A carta aberta também acusa a postura do vereador de ser "misoginia travestida de autoridade" e cobra providências imediatas da presidência da Câmara Municipal. Após a repercussão, o vereador Jailson Oliveira se manifestou por meio de nota para esclarecer o episódio. 

O vereador negou que suas palavras tivessem conotação machista ou ofensiva à secretária, garantindo que o teor da cobrança era dirigido à "atuação da gestão", e não à pessoa ou gênero da gestora. O Bahia Notícias procurou a secretaria em busca de uma manifestação, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto. 

Leia a nota na íntegra:

Durante minha fala na tribuna da Câmara Municipal, usei uma expressão popular ao afirmar que, caso a Secretaria de Saúde não apresente resultados, ‘o pau vai comer’, no sentido de que voltarei a cobrar com mais firmeza.

Alguns, no entanto, estão tentando distorcer o contexto, insinuando que minhas palavras teriam conotação machista ou ofensiva à secretária, o que não corresponde à verdade. Minha fala foi dirigida à atuação da gestão, e não à pessoa ou ao gênero de quem ocupa o cargo.

Tenho profundo respeito por todas as mulheres, inclusive por aquelas que dedicam sua vida ao serviço público. Sempre reconheci e defendi o papel essencial das mulheres na política, na administração e em todas as áreas da sociedade.

A expressão usada foi no sentido figurado, uma forma popular de enfatizar a cobrança e a insatisfação com a falta de resultados — jamais um ataque pessoal ou desrespeitoso.

Continuarei firme no meu dever de fiscalizar e cobrar o que é de direito da população de Paulo Afonso, sempre com respeito, responsabilidade e compromisso com o povo.