isencao tributaria

Um grupo de refinarias privadas está conversando para que o governo federal reedite a Medida Provisória 1157/23, que prorrogou a isenção de tributos federais para o diesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), para incluir a compra de petróleo no benefício tributário. As informações são da Agência Estado.

De acordo com Evaristo Pinheiro, representante da recém-criada Refina Brasil, associação que reúne as seis refinarias independentes brasileiras, se isso não acontecer essas empresas podem amargar um rombo de até R$ 5 bilhões ao longo de 2023, e o mercado corre risco de desabastecimento.

Em março de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) editou medida isentando todos os combustíveis dos impostos federais até o final do seu governo, para conter a inflação. Ao assumir em janeiro deste ano, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu prorrogar a medida até 28 de fevereiro, para gasolina, etanol, Gás Natural Veicular (GNV), Querosene de aviação (QAV), e a compra de petróleo, enquanto o diesel e o GLP terão o benefício até 31 de dezembro.

Para o mercado, o risco de não incluir a compra de petróleo nessa isenção, além do aumento de preço, é o desabastecimento, alerta Pinheiro, explicando que as refinarias trabalham com uma margem apertada e não terão capital de giro para sustentar o desequilíbrio tributário.

Pinheiro informa que quando ocorreu problema semelhante na edição da Lei Complementar 192/22, que incluía gasolina, etanol, Gás Natural Veicular (GNV), Querosene de aviação (QAV), as refinarias amargaram imenso acúmulo de crédito, drenando todo o capital de giro.

Somente a Refinaria de Mataripe, na Bahia, a maior delas, controlada pela Acelen e responsável por 14% do mercado de refino no País, os créditos acumulados pelo descasamento tributário acumula R$ 1,5 bilhão, cujo ressarcimento é esperado há sete meses pelas refinarias. De acordo com Pinheiro, a Receita Federal pode levar até três anos e meio para ressarcir esses valores.

Ao todo, as refinarias privadas correspondem a 20% de todo derivado de petróleo consumido no País. A grande maioria compra petróleo da Petrobras.

“Como são independentes e a Petrobras tem 80% do mercado, essas refinarias não conseguem repassar os preços (para os postos de abastecimento) e vão ter que reduzir a carga processada, o que vai demandar mais importações da Petrobras e consequentemente, aumento de preços para evitar o desabastecimento”, disse Pinheiro.

A associação já procurou os ministérios de Minas e Energia, da Casa Civil e da Indústria e Comércio, mas até o momento não houve sinalização sobre uma solução para o pleito.

A discussão acontece em um momento em que o preço do petróleo registra grande volatilidade, com altas e baixas sucessivas devido a incertezas em relação à economia global, à recuperação da economia chinesa e às consequências da guerra na Ucrânia. Nesta terça-feira, a commodity operava em baixa, cotado a US$ 85,72 o barril, depois de ter fechado em alta na segunda-feira, 13, atingindo 86,61 o barril.